Projeto que regulamenta Uber em São Luís será votado pela Câmara na segunda (25)

Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 12:50 | Comentar

Vereador Paulo Victor é autor do projeto que regulamenta o serviço

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço“, explicou Beto.

Livre iniciativa – Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Deputado Josimar Maranhãozinho participa de importante reunião com ministros em Brasília

Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 10:10 | Comentar

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR) participou nesta quarta-feira (20) de uma importante audiência onde o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni apresentaram ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, um pacote de projetos com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Estavam presentes também no encontro os ministros Paulo Guedes, da Economia, Henrique Mandeta, da Saúde e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

” Uma honra ter participado dessa importante audiência e o único deputado da Bancada Maranhense a estar presente“, disse Josimar Maranhãozinho.

Dra. Thaiza usará frente parlamentar para cobrar agilidade na modernização da barragem de Pinheiro

Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 8:25 | Comentar

Deputada Dra. Thaíza Hortegal e o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP)

A deputada Dra. Thaíza Hortegal (PP), coordenadora da Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas do Maranhão, ressaltou a necessidade de levantar a situação das barragens em todo o estado. A parlamentar disse, ainda, que cobrará agilidade na modernização da estrutura no município de Pinheiro.

“Vamos cair em campo para levantar a situação de nossas barragens e, as que estiverem mais críticas, como a do Rio Pericumã, que sinalizou sérios riscos de rompimentos, vamos priorizar na frente parlamentar e cobrar agilidade na modernização das barragens. E teremos êxito se todos os órgãos competentes se unirem em prol das soluções práticas”, falou a deputada Dra. Thaíza.

Uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional com deputados federais, senadores, o vice-governador Carlos Brandão e o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, selou o compromisso de promover uma manutenção emergencial na barragem do Rio Pericumã, enquanto o Governo Federal providencia a licitação para a modernização da estrutura.

“Entreguei o relatório produzido pela Defesa Civil Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, e o Governo do Estado se comprometeu, junto com a Prefeitura, a realizar as fiscalizações periódicas. E o ministro Gustavo Canuto firmou o compromisso em acionar o DNOCS, para providenciar as manutenções emergenciais até sair o processo licitatório para reforma”, informou o prefeito Luciano.

Seinc promove workshop sobre uso de energia renovável nesta quinta (21)

Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 7:00 | Comentar

As oportunidades do mercado de energia renovável, redução de custos, alternativas e cases de sucesso do setor serão os temas debatidos durante o workshop: “Redução de custos nas empresas por meio de energia renovável e acesso ao mercado livre”, que será promovido nesta quinta-feira (21), em São Luís.

O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), com correalização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio). O workshop inclui palestras e painéis, com a participação de gestores do Governo e especialistas do setor.

“Vamos mostrar a existência desse mercado, a redução de custos para empresas e os diversos caminhos para se investir no setor”, explicou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.

O painel será liderado por Simplício Araújo e Expedito Rodrigues, respectivamente titular e subsecretário da Seinc, e pelo coordenador do núcleo de estudos econômicos-fiscais da Fazenda (Sefaz), Jomar Fernandes.

As palestras terão à frente o diretor da Monex Geração, Luis Gustavo Poli; o diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan e o sócio na Garín Investimentos, Júlio Favarin.

Programação

8h – Credenciamento
8h30 – Palestra I: “Energia renovável, geração distribuída, mercado livre e suas vantagens/riscos para o comércio e a indústria”
9h30 – Palestra II: “Eficiência energética como estratégia para a redução de custos das empresas”
10h30 – Painel: “A tributação para energia renovável e geração distribuída no Maranhão”
11h15 – Palestra III: “Investimentos e o mercado de energia”

Ex-prefeito de Raposa é condenado por não prestar contas de recursos do “São João da Maranhensidade”

Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 22:00 | Comentar

Ex-prefeito de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, mais conhecido como Paraíba

A juíza Rafaella Saif Rodrigues, da Comarca de Raposa, julgou parcialmente procedente pedido do Município de Raposa e condenou o ex-prefeito municipal, Onacy Vieira Carneiro (mais conhecido como Paraíba), por violação à norma do artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), durante sua gestão 2005/2012, por não prestar contas de recursos de convênio do “São João da Maranhensidade”.

A juíza aplicou ao ex-gestor as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; ao pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em junho/2007; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos; e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor de R$ 50 mil, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1,0%(um por cento) ao mês, desde a liberação do repasse pelo FNDE até a data do efetivo pagamento.

Consta na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário que o ex-prefeito celebrou Convênio (n.º 150/2007) com a Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 50 mil, para realização do “São João da Maranhensidade – 2007”. No entanto, não apresentou prestação de contas referente ao convênio, deixando o Município inadimplente para celebrar convênios com os órgãos do Governo Estadual, em novas administrações.

Na análise da questão, a juíza constatou que o Município de Raposa celebrou o convênio com o objetivo de preservação e dinamização do São João Maranhense, envolvendo na programação atividades como arraiais, festivais de comidas típicas, apresentações artísticas e manifestações populares mediante o repasse da quantia de R$ 50 mil. O valor foi empenhado e transferido para conta bancária do Município de Raposa.

Convênio – O convênio teve vigência de 22/06/2007 a 31/07/2007, cabendo a apresentação da prestação de contas dentro do prazo de sessenta dias. Mas, corrido o prazo sem a prestação de contas, o Secretário de Estado da Cultura expediu notificação dirigida ao gestor municipal para apresentar as contas dentro de dez dias. Certidão emitida, em 08/08/2013, pela Secretaria da Cultura, aponta a existência de inadimplências com as prestações de contas do convênio e ofício datado de 17/08/2016 informa que a prestação de contas do mencionado convênio fora reprovada.

Embora conste, nos autos, a proposta “São João da Maranhensidade 2007”, com orçamento, planilha de custo das premiações, termo de responsabilidade dos brincantes e dançantes, termo de compromisso e programação, não há nenhuma prova que o contido em tais documentos fora efetivamente executado.

“Frise-se que o requerido, na qualidade de administrador do Município, na época, tinha pleno conhecimento da obrigatoriedade de prestar contas dos recursos recebidos, já que tal dever é inerente a todo gestor da coisa pública e o descumprimento dessa obrigação legal implica em afronta ao princípio da publicidade, um dos norteadores da administração pública”, disse a juíza na sentença.

Conforme os autos, a omissão do ex-prefeito no cumprimento de seus deveres gerou, além de prejuízos à população, transtornos de natureza financeira e operacional, dentre eles a inscrição do referido convênio no cadastro de inadimplentes do Governo Estadual, impedindo o Município de celebrar novos convênios e gerando prejuízos incalculáveis à população de Raposa. Além de não ter prestado contas, não deixou nos arquivos da Prefeitura nenhuma documentação sobre o tal convênio, impossibilitando, a regularização da situação.

Quanto ao pedido de obrigação de fazer de prestação de contas, a juíza fundamentou, conforme o entendimento da jurisprudência, que falta legitimidade ao Município para propor ação de prestação de contas contra o ex-gestor, em nome próprio, uma vez que isso cabe somente ao Poder Legislativo local, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas.

Câmara de São Luís vai apresentar pauta municipalista para deputados e senadores

Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 20:30 | Comentar

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), afirmou, nesta quarta-feira (20), que a Casa apresentará, em breve, aos deputados federais e senadores do Maranhão uma pauta municipalista de interesse dos moradores da capital.

De acordo com o pedetista, os assuntos que comporão a pauta serão definidos em um encontro que ocorrerá entre os parlamentares municipais.

Dentre os temas, destaque para a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União aos estados e municípios; destinação de emendas, cujos recursos devem ser aplicados em projetos de desenvolvimento urbano de São Luís; estabelecimento de um canal de interlocução entre o Poder Legislativo da capital e o governo federal; dentre outros.

“Vamos nos reunir para discutir uma pauta propositiva que será apresentada à nossa Bancada em Brasília. Nosso objetivo, enquanto vereadores, é trabalhar em parceria com os deputados federais e senadores para que possamos viabilizar mais investimentos para a nossa querida São Luís”, disse.

Na semana passada, Osmar Filho, acompanhado dos vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Marquinhos (DEM), esteve em Brasília, onde cumpriu extensa agenda de trabalho.

O presidente reuniu-se com deputados federais e senadores – dentre eles Pedro Lucas Fernandes (PTB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) – e participou de encontros de trabalho no Ministério do Turismo, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério do Desenvolvimento Regional, Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No MT, por exemplo, foram debatidos projetos infraestruturais para alavancar o setor na capital maranhense. Também foi proposta a criação de uma frente de trabalho que envolva a participação dos municípios, Estado e governo federal objetivando estabelecer uma agenda permanente capaz de alavancar investimentos que estimulem atividades culturais e turísticas no Maranhão.

Com Kátia Bogéa, presidente do Instituto, os parlamentares solicitaram novos investimentos para São Luís, oportunidade na qual foram informados oficialmente que o órgão federal, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Vale destacar que os vereadores, na próxima segunda-feira (25), estarão reunidos com a presidente do IPHAN e com o superintendente regional do órgão, Maurício Itapary.

Wendell Lages solicita ambulância e patrulha agrícola para São Bernardo

Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 19:15 | Comentar

Deputado estadual Wendell Lages (PMN) e a vereadora Adriana Portela

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) recebeu, na tarde de terça-feira (19), em seu gabinete, a visita da vereadora Adriana Portela, do município de São Bernardo. Na oportunidade, o parlamentar agradeceu pela expressiva votação que obteve naquela cidade e reafirmou o seu empenho em continuar lutando pelos bernardenses.

Reforçando o seu compromisso com o município, Wendell Lages entregou pessoalmente à vereadora a Indicação que protocolou, durante a sessão legislativa de terça-feira (19), na qual solicita ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula; e ao secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), Edjahilson Souza, em caráter de urgência, a destinação de ambulância e patrulha agrícola, respectivamente, para São Bernardo, que, segundo o deputado, beneficiará não só este município, mas também atenderá a toda a região.

Neto Evangelista é eleito presidente da CCJ da Assembleia e inicia análise de projetos

Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 18:00 | Comentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (20), uma reunião extraordinária para eleger o presidente da comissão. O deputado Neto Evangelista (DEM) foi o parlamentar eleito para presidir a CCJ, que, durante a reunião, já começou a analisar pelo menos 30 matérias, apresentadas desde que os parlamentares assumiram, e que precisavam de relatores.

Participaram da reunião, além de Neto Evangelista (DEM), os deputados Antônio Pereira (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Wendell Lages (PMN), Duarte Júnior (PDT) e Rafael Leitoa (PDT).

O novo presidente disse que a CCJ continuará se reunindo às terças-feiras, às 8:30h. “Essa reunião extraordinária foi para fazer a instalação dessa importante comissão da Casa e já para iniciar os trabalhos. Definimos a relatoria de diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares e de iniciativa do Poder Executivo, além de Medidas Provisórias, que estavam travando nossa pauta”, afirmou.

Neto Evangelista informou que, na reunião ordinária da próxima semana, os relatores indicados vão trazer os pareceres para que sejam votados dentro da CCJ. O parlamentar falou, também, da honra em presidir a CCJ, a principal comissão da Casa.

“Já tinha feito parte desta Comissão, no meu primeiro mandato, a mais importante da Casa. A nossa ideia é que a gente não permita que projetos importantes possam ficar trancando a nossa pauta, não permitindo que os trabalhos possam ser encaminhados”, detalhou.

Pelo menos 30 projetos e outras proposições apresentadas por deputados, nos últimos dias, foram distribuídos para que os relatores façam pareceres. Os sete membros titulares da CCJ são os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT), César Pires (PV), Wendell Lages (PMN), Fernando Pessoa (SD) e Antônio Pereira (DEM).

Ciro Neto destaca papel do Parlamento como interlocutor entre professores e Prefeitura de Paço do Lumiar

Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 16:20 | Comentar

Professores do município de Paço do Lumiar foram na terça-feira (19), à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pedir o apoio dos deputados estaduais na defesa de pleitos da categoria. Segundo os professores, houve um aumento na carga horária e uma diminuição na faixa salarial. Na ocasião, o deputado Ciro Neto (PP) destacou o papel do Parlamento como interlocutor na resolução do problema municipal.

Entre as reivindicações estão a garantia de melhores condições de trabalho, diminuição da carga horária e aumento salarial. Ainda de acordo com os professores, a equiparação salarial é uma necessidade na rede de ensino de Paço do Lumiar, uma vez que a diferença entre quem trabalha em uma jornada de 20 horas, para quem trabalha 40 horas semanais, é de apenas R$ 400,00.

“Nós podemos trabalhar no sentido de sermos interlocutores entre a categoria de professores municipais e a Prefeitura”, afirmou Ciro Neto, em entrevista ao telejornal JMTV 2º edição.

Rodoviários ameaçam e São Luís pode ficar sem ônibus a qualquer momento

Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 15:05 | Comentar

Nesta quarta-feira (20), Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários concedeu coletiva a imprensa, esclarecendo quais razões poderão fazer os trabalhadores cruzarem os braços em São Luís. Em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de negociações, o acordo entre os Rodoviários e empresários foi estabelecido, em audiência do Tribunal Regional do Trabalho, só que até agora, os itens da nova Convenção Coletiva de Trabalho, ainda não estão sendo cumpridos pelos patrões.

A Advogada da entidade, Valuzia Santos, já acionou o sindicato patronal, SET, na justiça, para fazer valer o acordo, obrigar os patrões, quanto ao cumprimento da nova Convenção Coletiva de Trabalho e mais a aplicação de multa, por conta desse desrespeito com os Rodoviários.

Para a tarde desta quarta-feira (20), o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, convocou o Sindicato dos Rodoviários para uma reunião, para tratar do assunto. É provável que os representantes do sindicato patronal também participem desse encontro. O fato, é que depois da reunião, se nada for decidido, a entidade que defende os direitos dos trabalhadores, poderá deflagrar a paralisação do transporte público na Grande São Luís.

De acordo com Isaías Castelo Branco, é inconcebível essa postura dos patrões. É a demonstração da total falta de respeito e consideração, não só com os Rodoviários, mas também com o usuário do sistema. “Em janeiro deste ano, a Prefeitura de São Luís autorizou o reajuste das tarifas dos ônibus, ou seja, mais lucros para os empresários e até agora, mais de dois meses do acordo estabelecido, nada deles cumprirem as cláusulas da nova Convenção. Além de não atenderem os trabalhadores, ainda prejudicam a população, que já está pagando mais caro pela passagem e que agora pode ficar sem ônibus. É muita irresponsabilidade destes empresários que atuam no sistema. Além de acionar o SET na justiça, também estou pedindo o apoio da Câmara Municipal de São Luís e da Assembléia Legislativa do Maranhão, para que revejam a licitação que deu as estas pessoas o direito de atenderem os usuários do transporte público. No meu entendimento, só existe uma maneira de por fim a toda essa situação, expulsar do sistema esses maus empresários, que só pensam em lucrar e não priorizam um serviço de qualidade”, afirma o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Categoria: Política