Justiça bloqueia bens de Secretário de Finanças irmão do prefeito de Paraibano

Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 14:50 | Comentar

Almiran Pereira de Souza, secretário de Finanças de Paraibano e irmão do prefeito Zé Hélio

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 28 de janeiro, o bloqueio dos bens de Almiran Pereira de Souza, secretário municipal de Finanças de Paraibano e irmão do prefeito Zé Hélio de Souza; de Márcio Roberto Silva Mendes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); da empresa J.B. Lopes & Cia LTDA.; e dos proprietários João Bosco Lopes e Josias Alencar da Silva.

Foram bloqueados imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias, para garantir o total ressarcimento dos danos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 676.060,00.

Todos são acusados de fraudar um processo licitatório, no valor de R$ 1.351.680,00, para contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos. Entretanto, ao investigar a empresa, o MPMA descobriu que esta não possui nenhum veículo registrado e não tem sede no endereço fornecido.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, os requeridos causaram danos aos cofres públicos e suas ações confirmam o enriquecimento ilícito, contrariando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade, que regem a Administração Pública.

“A ausência de veículos registrados em nome da contratada a impossibilita de cumprir o objeto do contrato que trata do aluguel de uma frota de veículos”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Paraibano.

Irregularidades

Todos os documentos relacionados à licitação, Pregão Presencial nº 07/2018, foram avaliados pelo Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou várias irregularidades e inconsistências. O edital foi assinado pelo presidente da CPL, Márcio Roberto Mendes, mesmo sem a competência para realizar tal ato.

Em relação à publicidade, não constam nos autos os comprovantes das publicações do aviso de licitação, conforme determina a legislação. “A inexistência de publicidade do aviso compromete o atendimento do caráter competitivo do procedimento licitatório”, afirmou Gustavo Pereira Silva.

A documentação sobre a qualificação econômico-financeira apresentada pela empresa J.B. Lopes & Cia LTDA, exigida no item 8.1.6.2 do edital, tem o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ilegíveis. Ao consultar a autenticidade pelo código de protocolo, o Ministério Público constatou a ausência de registro de dados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Outra inconsistência é que a autorização para o processo licitatório e o termo de homologação foram assinados pelo secretário de Finanças. Porém, não consta no processo o Decreto Municipal ou instrumento equivalente delegando tal competência para realização dos atos.

Na avaliação do Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi irregular e a empresa ganhadora não possui nenhuma condição econômica para executar o objeto do contrato.

Flávio Dino e General Mourão se reúnem em Brasília

Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 13:00 | Comentar

Governador Flávio Dino e o vice-presidente da República general Mourão

O governador Flávio Dino participou de reunião com o vice-presidente General Mourão, e equipe da Vice-Presidência da República, em Brasília.

Na ocasião, o governador fez convite para o vice-presidente visitar o Maranhão e participar da próxima reunião de governadores do Nordeste, que será realizada em São Luís no final do mês de março.

Na pauta da reunião entre Dino e Mourão ainda estiveram temas relacionados com a segurança pública e a infraestrutura. O governador do Maranhão fez convite para o vice-presidente conhecer o Porto do Itaqui, líder de crescimento entre os principais portos públicos do Brasil.

Flávio Dino apresentou os dados dos investimentos feitos pelo governo do Estado na área da segurança pública. Notadamente as quase 5 mil nomeações de novos policiais, a promoção de cerca de 10 mil e a renovação de 90% da frota de viaturas das Forças de Segurança do Maranhão.

Fonte: Blog do John Cutrim

Ciro Neto solicita equipe técnica para que municípios se habilitem a receber cofinanciamento

Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 8:30 | Comentar

Em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (13), o deputado Ciro Neto (PP) solicitou do Governo do Estado a disponibilização de equipe técnica para auxiliar na habilitação dos municípios a receberem o cofinanciamento PECAPS (Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão /Lei Estadual nº 10.583, de 24 de abril de 2017), que será destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Ciro Neto parabenizou o governo pela atitude do cofinanciamento e lembrou que a lei já prevê que os municípios têm critérios e parâmetros para que o Estado disponibilize esse recurso de financiamento. “E se o município não se habilitar, o Estado fica impossibilitado”.

O deputado Ciro Neto também solicitou ao líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), que interceda junto ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que disponibilize técnicos da Secretaria para acompanhar as Prefeituras e minimizar toda essa burocracia, a fim de que a lei possa ser aplicada na sua plenitude o mais rápido possível.

Bequimão: Em nota, prefeito Zé Martins se defende de acusação do MPE

Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 7:00 | Comentar

Após o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) publicar uma matéria sem argumentação apontando uma série de irregularidades e acusar o prefeito de Bequimão, Zé Martins, de abandonar a obra do Parque Expocapril e alega ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Sagrima), o prefeito Zé Martins emitiu nota de esclarecimento desmontando o verdadeiro factoide do MP de Bequimão. Com documentos e fotos, o gestor bequimãoense prova o exagero do Ministério Público e a injustiça cometida por falta de informações.

Veja abaixo a nota de esclarecimento na integra.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins, em respeito à opinião pública, e em atenção às matérias jornalísticas diversas dando conta da propositura de Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual através de sua Promotoria instalada na Comarca de Bequimão, vem esclarecer o que segue:

1 – Inicialmente devemos reconhecer e louvar o zelo do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, iniciativas que por vezes, devido ao excesso de zelo, acaba por cometer algumas injustiças, como foi no presente caso;

2 – Com efeito, o Município de Bequimão assinou convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ainda no ano de 2014, cujo objeto era a construção da infraestrutura do Parque de Exposição do município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

3 – Do total contratado, o governo estadual repassou apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o Município de Bequimão executado bem além deste valor, prova disso é que nunca cessou as exposições no mencionado parque como mostram as fotografias que seguem em anexo a esta nota;

4 – Embora tenha recebido somente o valor da primeira parcela, apesar de reiterados pedidos de medições para receber o restante do convênio e concluir a obra, o Município de Bequimão, fez sim, a prestação de contas do valor recebido em 26 de dezembro de 2014, conforme protocolo da SAGRIMA, tendo sido a mesma autuada com o Processo 0244876/2014 (SAGRIMA), falecendo de qualquer sentido a acusação da parte do MPE de que não houve a prestação de contas;

5 – Com relação à ilação de que teria havido “irregularidades no processo”, trata-se de uma acusação totalmente sem sentido. O processo licitatório obedeceu todas as etapas previstas em lei e o objeto foi executado. Não tendo sido concluído até o final, devido à ruptura unilateral do convênio por parte do atual governo estadual.

6 – Por fim, conclamamos, não apenas o Ministério Público, mas, também, a imprensa e toda a sociedade a se manterem vigilantes quanto à fiscalização dos recursos públicos, pois da parte deste gestor tais iniciativas sempre terão todo o apoio necessário, uma vez que a fiscalização e vigilância apenas atestarão a lisura dos nossos procedimentos.

Após troca de cabos rompidos em comporta, prefeito de Pinheiro alerta: ‘não temos tecnologia para manutenção’

Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 22:00 | Comentar

A Prefeitura de Pinheiro providenciou em caráter emergencial a substituição do cabo da comporta do Rio Pericumã que se rompeu na ultima segunda-feira (11) causando inundações no município.

O Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio acompanhou os técnicos na avaliação do problema e solicitou o levantamento das famílias atingidas pelas inundações para prestar a ajuda necessária, um trabalho feito em conjunto com a Defesa Civil Municipal.

Junto com as providências o prefeito deixou o alerta: “não temos tecnologia para realizar a manutenção adequada e prevenção de problemas como esse; estamos realizando essa manutenção há dois anos pois os riscos de desastres são reais e eminentes. Mais uma vez chamamos atenção do Governo Federal para o risco que essa negligência pode acarretar”.

Com a troca do cabo rompido a expectativa é de que o nível das águas do Pericumã diminuam amenizando o estado de alagamento dos bairros ribeirinhos já nos próximos dias.

Bolsonaro deixa hospital e deve analisar reforma da Previdência nesta semana

Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 19:20 | Comentar

Presidente Jair Bolsonaro teve alta médica

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, informou nesta quarta-feira (13) que a proposta de reforma da Previdência está finalizada e deverá ser analisada pelo presidente Jair Bolsonaro entre amanhã (14) e sexta-feira (15).

“[A proposta] está pronta. O presidente vai recebê-la quinta-feira ou sexta-feira, quando nos convocar. Estamos aguardando a vinda dele aqui para Brasília”, disse a jornalistas após sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Bolsonaro chegou a capital federal no início da tarde e deve despachar no Palácio da Alvorada nos próximos dias.

Marinho evitou dar qualquer detalhe da proposta de reforma da Previdência, como idade mínima e regras de transição. “A proposta vai ser a apresentada à sociedade logo após o presidente se debruçar sobre o tema, ele é quem precisa dizer se o material que nós produzimos esta adequado, dentro do pensamento dele”, acrescentou.

Ontem (12), o secretário da Previdência disse que o texto final da reforma é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria, chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Fonte: Agência Brasil

Dra Thaíza protocola frente parlamentar para acompanhar recuperação de barragens no MA

Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 18:00 | Comentar

Dos 14 Estados incluídos no Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb), anunciado pelo Governo Federal na última semana, o Maranhão foi contemplado para recuperação de três barragens, localizadas no Rio Pericumã, em Pinheiro, Flores, em Pedreiras, e o Batatã, em São Luís.

O plano foi confirmado pela deputada Dra. Thaiza, que solicitou ao Ministério de Desenvolvimento Regional uma reunião com a equipe do Planerb na tentativa de agilizar a recuperação da barragem de Pericumã, onde cabos se romperam esta semana e vêm causando inundações em bairros ribeirinhos. Para a deputada, a Frente Parlamentar garantirá o acompanhamento não apenas do plano, mas diversas ações para prevenir tragédias, como se tem assistido no Brasil.

“Precisamos cobrar agilidade, levantar todas as informações necessárias e garantir todo suporte. Estaremos também em Brasília cobrando o Ministério para poder agilizar a recuperação dessas barragens. Contamos com o grande apoio do Deputado André Fufuca, que esteve com o secretário nacional da defesa civil, e também está marcando uma audiência com o Ministro, e demais deputados federais e senadores maranhenses. Então, é importante que essa Frente Parlamentar esteja montada e assim levar a real situação, para ficarem cientes da gravidade do caso que envolve a parte do Médio Mearim, a Baixada, e aqui em São Luís”, disse Dra. Thaíza.

A Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas no Estado do Maranhão terá a prerrogativa de levantar todas essas informações sobre as barragens, fiscalizar as estruturas, intervir junto aos órgãos responsáveis por manutenção e o custeio dessas barragens, realizar as inspeções de segurança, planos de estudo técnico, e realizar as audiências públicas, entre outras necessidades.

Juiz impõe prazo para prefeito de Paço do Lumiar revisar Plano Diretor da cidade

Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 15:00 | Comentar

O Prefeito do Município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, deverá iniciar no prazo de 6 meses, e concluir, em até um ano, o processo de revisão do Plano Diretor da cidade. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, que atendeu pedido da Promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, do Ministério Público estadual, em “Mandado de Injunção Coletivo”.

A decisão do juiz considerou o prazo necessário, devido à complexidade do processo; necessidade de realização de estudos técnicos e mapeamento da cidade; realização de audiências públicas tanto na zona urbana como rural do município; máxima publicidade; dentre outras providências complexas e necessárias ao processo.

O Ministério Público impetrou o mandado alegando omissão do prefeito em revisar o Plano Diretor de Paço do Lumiar e em regulamentar diversos instrumentos urbanísticos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, direito de preempção, concessão de uso para fins de moradia, zonas especiais de interesse social e outras obrigações.

Na ação, o MP pediu o reconhecimento do estado de “mora legislativa” e concessão do pedido para determinar que o prefeito faça a revisão participativa e democrática da Lei Municipal n° 335/2006 (Plano Diretor), e, após, a edição de lei de zoneamento urbano de Paço do Lumiar e regulamentação de todos os instrumentos urbanísticos previstos no plano. Pediu ainda o estabelecimento das condições em que se dará o exercício dos direitos e prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderão eventuais interessados promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado.

SENTENÇA – Segundo a fundamentação do juiz na sentença, o Município de Paço do Lumiar tem o dever de editar e revisar o plano diretor de acordo com os artigos 182, §1º, da Constituição Federal; art. 40, §3º, e art. 41, incisos I e II, da Lei nº 10.257/2001. De acordo com a Constituição Federal, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas – caso de Paço do Lumiar.

O município possui obrigação constitucional e legal de editar o seu plano diretor, por possuir mais de 20 mil habitantes e integrar a região metropolitana da Grande Ilha de São Luís. A revisão desse processo está atrasada, tendo em vista que o primeiro plano diretor de Paço do Lumiar foi promulgado ainda em 2006 e ainda não passou por uma revisão prevista no Estatuto da Cidade, o que prejudica o planejamento e desenvolvimento da política urbana.

“O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e não há como planejar a cidade e executar a política urbana sem um plano diretor efetivo, construído de forma democrática e participativa. A ausência do plano diretor prejudica a execução de políticas públicas que se destinam à satisfação do direito fundamental a cidades sustentáveis”, advertiu o magistrado na sentença.

Ainda de acordo com o magistrado, o plano diretor é essencial para garantia do direito a cidades sustentáveis. Seu conteúdo estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano; disciplina as relações entre os citadinos e entre estes e o Poder Público; prevê a vocação da cidade, projetando para o futuro qual tipo de cidade que se pretende ter.

No entendimento do juiz, a omissão do Município de Paço do Lumiar impede o pleno exercício de direitos fundamentais na cidade, sobretudo a fruição do direito a cidades sustentáveis, o que autoriza o acolhimento da pretensão inicial, nos termos do que dispõe o art. 5º, LXXI, da Constituição Federal de 88.

Maternidade Maria do Amparo será reaberta após intervenção da Câmara

Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 13:55 | Comentar

Após diversas reuniões e tratativas com a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), a prefeitura da capital anunciou que assumirá convênio com a Maternidade Maria do Amparo para manter o funcionamento da unidade de saúde, localizada no bairro do Anil.

A decisão saiu nesta última terça-feira (12), durante reunião na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com uma comissão especial formada por vereadores e a diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da casa de saúde.

De acordo com as informações, a proposta do convênio consiste em manter o kit médico – grupo de profissionais formado por um ginecologista obstetra, um médico anestesista e um pediatra – que será responsável pela assistência às parturientes que chegam até a unidade de saúde, anteriormente coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Gutemberg Araújo (PRTB), que integrou a comissão especial da Câmara de São Luís, ressaltou a importância da ação da prefeitura para manter funcionamento da Maternidade. “A Maria do Amparo é uma unidade de saúde de grande importância para a população da cidade. É responsável por realizar mais de dois mil partos por ano na capital, então, não poderíamos deixar fechar as portas, pois é uma unidade que atende mulheres de todo o Estado. Sabemos que nossa cidade tem 520 mil mulheres, então é uma demanda muito grande que vai poder contar também com a Maternidade Maria do Amparo”, afirmou Gutemberg.

O parlamentar também evidenciou o papel importante do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), na resolução do problema e destacou a união de forças para garantir a manutenção do grupo de médicos responsável pela assistência às parturientes que chegam à unidade de saúde, cujo convênio com o SUS foi suspenso em dezembro de 2018.

“Essa não é uma vitória pessoal do Dr. Gutemberg. É uma vitória da população que coloram seus representantes nesta Casa para lutar por isso. Agradeço ao vereador Osmar Filho, presidente da Câmara, que teve um papel importante nessa discussão. A verdade é que a união de forças garantiu a manutenção da assistência às parturientes”, completou.

Além de vereadores e diretores da Maternidade, a reunião contou com a presença do secretário Lula Fylho, titular da Semus, que apresentou a proposta do município assumir o ‘kit médico’ da unidade.

“O prefeito Edivaldo pediu para que tomássemos todas as medidas cabíveis relativas à maternidade. Tão logo haja o aceite oficial por parte da diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão e os trâmites jurídicos ocorram nos prazos certos, vamos iniciar esse novo convênio”, informou o secretário.

Atendimento – A Maria do Amparo é responsável por 11% dos partos registrados na capital maranhense, sendo 180 realizados por mês e 100 mil contabilizados ao longo de 37 anos de existência da maternidade.

O presidente do Centro Assistencial Elgita Brandão, Paulo Henrique Ribeiro, comemorou a possibilidade da unidade voltar a funcionar.

“Estamos fortemente agradecidos pelo apoio do prefeito Edivaldo. Hoje ainda estamos com as internações suspensas por não ter condições financeiras de reabrir a maternidade para o atendimento integral ao público. Mas com a ajuda da Prefeitura, por meio da Semus, a gente espera que, tão logo finalize a parte legal do convenio com o município, a maternidade volte a funcionar”, destacou.

Integrante do colegiado que discutiu o assunto na Câmara, o vereador Marcial Lima (PRTB) também ressaltou que a medida apresentada pelo município, de custear o ‘kits médico’, foi louvável.

“Acho que foi uma atuação de grande sensibilidade do prefeito Edivaldo. Como responsável pelo meu mandato que foi dado pelo povo, não posso deixar de reconhecer que foi uma ação muito importante para não se perder uma unidade de saúde que presta serviços relevantes não só para São Luís, como para todo o Maranhão”, afirmou.

Também participaram da reunião os vereadores Joãozinho Freitas, Silvino Abreu, Genival Alves e a secretária adjunta da Semus, Natália Mandarino.

SEMA e SAF passam a trabalhar juntas nas ações de Cadastro Ambiental Rural

Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 11:00 | Comentar

Participantes da reunião entre gestores e técnicos da SEMA e SAF (Foto: Thamilly Braz)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) iniciou as atividades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

Em reunião nesta terça-feira (12), houve a apresentação da nova equipe técnica da SAF para validação do CAR. Os dois órgãos estão trabalhando nos últimos detalhes técnicos para a assinatura de um termo de cooperação voltado às ações do CAR.

Engenheiros agrônomos, zootecnistas e um técnico de Tecnologia da Informação (TI) estão integrando a nova equipe. Os profissionais participarão de um treinamento, com duração de um mês, na área de geoprocessamento, legislação do código florestal, dentre outros temas.

Após o treinamento, esses profissionais e a equipe da SEMA farão as análises de CAR, ligados principalmente ao licenciamento ambiental.

CAR

Desde o dia 1º de janeiro de 2019 a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório. O cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como acesso ao crédito rural e seguro agrícola.

Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra, também, 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.

O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012. É um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.

Categoria: Política