Publicado em 15 de abril de 2024 às 14:40 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
O Município de São Luís, comandado pelo prefeito Eduardo Braide, foi condenado a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.
As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados. O “procedimento é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).
A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular” alegando que embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais, faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes. “O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou.
Publicado em 15 de abril de 2024 às 13:08 | Comentar
Foto Reprodução
O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, neste domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.
Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades. Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes”.
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.
“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.
Para os alunos, como Jéssica Monteiro, do terceiro ano, a inauguração representa a realização de um sonho para toda a comunidade. “É algo importante, porque fazia tempo que a gente tinha esse sonho de ter um prédio próprio e, principalmente, em um local como este, que é o quilombo. Está na nossa origem, enquanto serranense, ser um povo quilombola, um povo negro. É a realização de um sonho para nós estudantes, para os nossos pais e toda a comunidade”, afirmou.
Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), ressalta que a implantação da escola quilombola deve estar acompanhada de uma educação que conta a história da África e do povo afrodescendente no estado do Maranhão, contribuindo para uma educação inclusiva e socioprodutiva. Na ocasião, o titular da Seir também falou das contribuições de Serrano à cultura estadual.
“Este é um momento de muita importância aqui em Serrano, com a entrega do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizada no Quilombo de Campinho, que tem o entorno cercado por outras comunidades quilombolas. Serrano é o município mais negro do mundo fora da África, com mais de 96% da população negra. O município tem uma cultura destacada por meio do Boi de Costa de Mão, tambor de crioula e outros eventos que são originários daqui”, pontuou o secretário.
A prefeita Valdine de Castro Cunha expressou sua gratidão. “Toda a cidade está feliz, os nossos alunos do Ensino Médio também estão felizes, porque era uma grande espera por esse prédio que hoje está sendo entregue. Eu gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso para essa região, a esse quilombo e para essa cidade de Serrano do Maranhão”, comemorou.
Para o diretor do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes,Nicodemos Passinho, a entrega do prédio vai assegurar mais ensino-aprendizagem aos alunos.
“Certamente, é um sentimento de gratidão, porque nós já passamos por muitas dificuldades funcionando em prédio cedido. Hoje, nós podemos comemorar, porque passamos a ter um prédio próprio que vai proporcionar uma melhor educação aos nossos alunos. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Governo pelo empenho de construir essa escola para maior qualificação dos estudantes”, agradeceu Nicodemos
Publicado em 15 de abril de 2024 às 12:30 | Comentar
A partir desta segunda-feira (15), os professores da UFMA se juntaram aos servidores técnico-administrativos em uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após uma assembleia realizada no dia 8 de abril pela Seção Sindical do ANDES – SN (APRUMA).
A paralisação, que já afetava os servidores técnico-administrativos desde 18 de março, ganha agora o reforço dos professores, que reivindicam melhores condições de trabalho e valorização profissional. Em resposta às demandas, o Ministério da Educação (MEC) declarou estar em busca de alternativas para a valorização dos servidores da educação, mantendo um diálogo aberto e respeitoso com as categorias envolvidas.
Reivindicações e Propostas
Os professores da UFMA exigem uma recomposição salarial significativa, com um reajuste proposto de 22,71%, a ser distribuído em três parcelas anuais de 7,06%, começando em 2024 e se estendendo até 2026. Por outro lado, o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou uma contraproposta de reajuste de apenas 4,5%, a ser aplicado somente nos anos de 2025 e 2026.
O Ministério da Educação (MEC) e a UFMA divulgaram uma nota oficial:
Nota da UFMA
“Considerando a decisão das categorias dos técnico-administrativos e dos docentes das Instituições Federais de Ensino sobre a deflagração da greve comunicada à Administração Superior da Universidade Federal do Maranhão, a UFMA manifesta seu reconhecimento às reivindicações apresentadas pelos servidores públicos e reafirma seu compromisso em manter o diálogo com as entidades representativas das categorias, preservando as garantias individuais dos servidores e buscando soluções negociadas em conjunto para as tratativas de funcionamento da instituição.”
Veja o que diz o Ministério da Educação (MEC) sobre a greve;
“O Ministério da Educação (MEC) vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI. E, ainda nessa semana, conduzirão reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.
Publicado em 15 de abril de 2024 às 12:01 | Comentar
Carlos Brandão integrará comitiva de Lula na Colômbia
O Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que embarcará amanhã, terça-feira (16), para Bogotá, onde se juntará à comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma agenda oficial na capital colombiana.
Durante a visita, que ocorrerá de 16 a 18 de abril, Brandão representará o estado do Maranhão no Fórum Empresarial Brasil-Colômbia.
Na ausência de Brandão, o vice-governador e secretário de estado da Educação, Felipe Camarão (PT), assumirá a coordenação das ações governamentais no Maranhão. A transição temporária de poderes é um procedimento padrão em situações onde o governador se encontra fora do país.
Sobre o Fórum Empresarial Brasil-Colômbia
O Fórum Empresarial Brasil-Colômbia é uma plataforma que reúne líderes empresariais e políticos dos dois países para discutir oportunidades de negócios e cooperação. O evento é uma chance para empresas brasileiras e colombianas estabelecerem contatos, explorarem parcerias e promoverem o comércio transfronteiriço.
Publicado em 15 de abril de 2024 às 10:51 | Comentar
Williame Anceles
Williame Anceles, ex-secretário de Saúde de Rosário e atual Gestor Regional de Saúde do governo estadual, foi condenado por improbidade administrativa, durante sua gestão municipal, por envolvimento em “rachadinha” de salários em 2021.
A juíza Karine Lopes de Castro Cardoso determinou que Anceles devolvesse R$ 50.600,00 ao Município de Rosário, valor corrigido com juros e atualização monetária. Além disso, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos e ele foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por uma empresa da qual seja o principal acionista, pelo mesmo período.
Segundo a decisão, houve prejuízo ao erário com o pagamento de R$ 50.600,00 ao médico Cláudio Nemoel Silva Lima, alegadamente para cobrir plantões e consultas pediátricas realizadas em janeiro de 2021. No entanto, esse dinheiro serviu para remunerar indiretamente outros dois profissionais.
A denúncia do Ministério Público revelou que, em janeiro de 2021, o médico recebeu R$ 50,6 mil no primeiro mês de trabalho sob a gestão ex-secretário de Saúde de Rosário. Parte desse valor, que excede o teto salarial dos servidores públicos, foi repassada a outras pessoas a pedido da filha de Anceles, que atuava informalmente como secretária dele.
Esquema
Anceles teria oferecido a Cláudio Nemoel uma vaga de pediatra no hospital local. No primeiro mês de trabalho, foram depositados na conta de Nemoel R$ 32,4 mil, dos quais apenas R$ 6 mil seriam pelos atendimentos supostamente realizados e R$ 2 mil por um plantão naquele mês. A filha de Anceles solicitou a transferência de R$ 14 mil e R$ 5 mil para duas pessoas.
Apesar de negar ter recebido o dinheiro, o médico não conseguiu provar suas alegações nem indicar a quem o valor excedente teria sido repassado. O caso ganhou repercussão na mídia e Nemoel paralisou o esquema de “rachadinha” e também foi demitido do quadro municipal.
Publicado em 15 de abril de 2024 às 10:00 | Comentar
A semana começou movimentada nos bastidores da política da cidade de Vitória do Mearim com o anúncio da volta do pré-candidato a prefeito Darlan Nunes à corrida eleitoral. Para quem não lembra, uns meses atrás o jovem empresário era um dos mais cotados para o pleito, quando anunciou a sua retirada da disputa deste ano, para a surpresa da população e alegria dos adversários.
No entanto, a segunda-feira (15) começou com uma grade reviravolta neste cenário, tudo mudou quando Darlan usou suas redes sociais para anunciar sua volta à disputa, anunciando através de um vídeo a sua pré-candidatura a prefeito e ainda reforçando , “Eu voltei, e voltei para ficar!”
Em outro trecho do vídeo, o pré-candidato afirma ainda que, “Quem me conhece sabe, sou um homem bom! Ando de cabeça erguida, gero emprego e renda para nossa cidade e sou protetor da minha família. É com esse desejo, força e coragem que venho aqui falar para você, senhora, senhor, jovem, que voltei renovado e sou o seu pré-candidato a prefeito.” Deixando uma clara mensagem para a população e também para os seus adversários.
Atualmente filiado ao PRD, o jovem empresário que é um dos geradores de emprego e renda na cidade e também já foi candidato a vice-prefeito em eleições passadas, volta ao cenário político como uma grande e promissora opção de renovação na gestão municipal.
Publicado em 15 de abril de 2024 às 9:05 | Comentar
Senado Federal
O Plenário deve votar na próxima terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
A pauta de votação foi definida nesta quinta-feira (11) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15).
— Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública — avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Também na terça-feira, os senadores vão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. O projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regra previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.
Recursos da saúde
Na próxima semana, também deve entrar na pauta de votações a análise do PLP 175/2023, que permite a transferência de recursos não utilizados para ações de enfrentamento da pandemia para outros programas na área de saúde.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana como parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). Pelo texto, os estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim de 2024 para a execução de transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para o combate à pandemia de covid-19. Segundo Weverton, o projeto permitirá que municípios apliquem recursos que estão “parados”, por exemplo, em cirurgias eletivas e ações emergenciais.
— Os recursos da saúde que estão parados em rubricas ali desde a época da covid, que não podem ser utilizados para outras ações da saúde, o Congresso vai autorizar através de lei para que o Ministério [da Saúde] permita esses municípios a utilizarem esses recursos — explicou Weverton.
Congresso
Na reunião, foi confirmada a sessão do Congresso Nacional prevista para quinta-feira (8), às 11h. Os itens que serão votados ainda serão negociados pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Devem ser priorizados os vetos presidenciais que estão trancando a pauta.
— O líder Randolfe, que é o líder no Congresso Nacional, vai sentar com os líderes da Câmara e do Senado para construir o acordo e tentar entrar em um entendimento sobre essa pauta, que será divulgada na semana que vem — informou Weverton, que é líder do PDT.
PEC dos militares
Os senadores acordaram do mesmo modo que no dia 25 de abril será realizada sessão temática para debater a chamada PEC dos militares (PEC 42/2023), que dificulta a candidatura de integrantes das Forças Armadas em eleições. Líder do PSD, o senador Otto Alencar (BA) afirmou, entretanto, que ainda não há acordo para que o texto seja votado.
Na visão dele, a PEC já está “amadurecida” para a votação. A proposta determina o aumento no tempo de serviço exigido para que militares possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
— Não ficou definida e pacificada essa votação. Na minha opinião, tem que ser apreciada. Se a matéria está aí já há tanto tempo para ser analisada, deve ser apreciada […] É importante se definir os limites da participação dos militares ou não nos pleitos eleitorais — opinou.
STF
Líder do PL, o senador Carlos Portinho (RJ) afirmou ter tratado na reunião da relação do Congresso com o Judiciário. Ele sugeriu que o presidente Rodrigo Pacheco intermedeie o diálogo entre líderes partidários e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, é preciso defender as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e o direito de se manifestarem, em especial nas redes sociais.
— As redes sociais são a extensão da tribuna, que é como eu me comunico ou eles se comunicam com os seus eleitores e os seus eleitores com eles. O que é bom para a democracia. [O parlamentar] não pode ser tolhido nas suas palavras. Eu não posso ter medo, como parlamentar, de falar e o medo está imperando nesse Congresso — protestou.
Publicado em 15 de abril de 2024 às 8:02 | Comentar
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Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) anúncio que já entrou em contato o Denit e “autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias nos dois trechos da BR-222 após o rompimento ocasionado pelas fortes chuvas”
Também destacou que “Outros pontos que precisam de atenção também foram destacados. Seguimos acompanhando os procedimentos”.
Publicado em 13 de abril de 2024 às 17:55 | Comentar
Os traidores da educação de Cajari
Em uma demonstração de política partidária, vereadores de oposição abandonaram o plenário da Câmara Municipal de Cajari nesta sexta-feira (12). A sessão votaria um Projeto de Lei que prevê a contratação direta de professores para assegurar o início do ano letivo de 2024. No entanto, os camaristas deixaram a Casa, com a desculpa que a manifestação popular do lado de fora, que pressionava pela aprovação iminente do PL, estava gerando tumulto.
Segundo fontes relataram ao Blog do Minard, há uma manobra com o propósito de não aprovar a matéria — ou ao menos retardar a tramitação — arquitetada pela ex-prefeita Camyla Jansen e o deputado estadual Osmar Filho, no intuito de prejudicar a administração do prefeito Constancio Souza,
A estratégia reflete não apenas um desrespeito com a educação, mas também um descaso com os mais de quatro mil estudantes que dependem da rede pública de ensino cajariense.
Vale ressaltar que o prefeito vem tentando sanar o déficit de docentes no município. No ano passado, Constancio enviou dois projetos de lei que previam a realização de concurso público na educação, porém ambos os projetos foram rejeitados pelo Legislativo Municipal.
É evidente que as verdadeiras vítimas dessa estratégia nefasta são os jovens estudantes de Cajari, que veem seu direito à educação ser politizado e negligenciado.
Ao deixarem a Câmara Municipal, os vereadores enfrentaram vaias da comunidade, um claro sinal do descontentamento popular com as ações dos representantes públicos.
A educação, um direito fundamental e um pilar para o progresso de qualquer sociedade, não deve ser usada como ferramenta de disputas políticas. É imperativo que os parlamentares de oposição reconheçam a gravidade de suas ações e priorizem o bem-estar e o futuro dos estudantes acima de jogos de poder.
Publicado em 13 de abril de 2024 às 9:39 | Comentar
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Os estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (Consórcio Amazônia Legal) contarão com um importante reforço para ampliar a regularização fundiária em seus territórios: a plataforma on-line Terras do Brasil. O recurso foi lançado pelo Governo Federal nesta sexta-feira (12) durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na cidade de Rio Branco, no estado do Acre.
A ferramenta foi desenvolvida a partir de parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e reúne uma base de dados com mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência. A plataforma também permitirá o cruzamento de informações dos órgãos estaduais possibilitando mais celeridade no processo de regularização fundiária.
Durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal também foi assinado acordo de cooperação técnica entre o MDA e o Governo do Maranhão para o Programa Nacional do Crédito Fundiário. A ação contribui diretamente com a redução da pobreza rural e promove o fortalecimento da agricultura familiar.
“Debatemos parcerias na questão da regularização fundiária e do crédito fundiário. É um importante passo que damos no nosso governo em parceria com o governo do presidente Lula, fazendo com que as pessoas tenham o seu título de terra. Eu tenho defendido isso através do programa Paz no Campo, e assinamos o termo de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vamos dar um salto gigantesco nessa área”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Ao longo do Fórum também foram debatidas ações de combate à fome e garantia da segurança alimentar. O Maranhão foi apresentado como destaque positivo nessa área, inclusive compartilhando informações sobre as políticas públicas desenvolvidas. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a experiência será levada a outros estados.
“A partir da experiência do estado do Maranhão queremos trabalhar esse conhecimento voltado para as pessoas que mais precisam tanto na regularização fundiária quanto para garantir condições para que as pessoas possam dar passos para se desenvolver em cada um dos estados. O Maranhão é um bom exemplo para o Nordeste e para o Brasil”, destacou o ministro Wellington Dias.
Outros assuntos foram abordados durante o encontro como a participação na COP 30 que será realizada em 2025 na cidade de Belém (PA) e que deve reunir representantes de todas as partes do mundo para tratar das mudanças climáticas e formas de preservação ambiental; além do debate sobre o Fundo Amazônia; renegociação de dívidas; e contrato de rateio e inadimplência dos Estados.
O governador do Acre, Gladson Cameli, frisou a importância do compartilhamento de experiências e união dos estados brasileiros na busca pela superação dos diversos desafios enfrentados, como a preservação ambiental e a inclusão social.
“A COP 30 precisa ter o protagonismo de nós que vivemos aqui na Amazônia para mostrar e discutir os nossos problemas. Quem deve pautar somos nós. Temos mais de 27 milhões de amazônicos que precisam de oportunidades e para resolver estas oportunidades dentro da nossa casa devemos estar unidos”, declarou Gladson Cameli.
O 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal contou com a presença de representantes dos nove estados que integram a Amazônia Legal e teve ainda a presença de autoridades do Governo Federal.
