Publicado em 17 de dezembro de 2021 às 15:10 | Comentar
Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram eleitos hoje (17), na sessão de encerramento do Ano Judiciário, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse ocorrerá após o término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Tribunal, em fevereiro de 2022.
O ministro Fachin comandará o TSE até 17 de agosto do ano que vem. No cargo, dará continuidade ao processo de preparação das eleições, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, um ano antes do pleito. Na preparação para as eleições do próximo ano, o TSE já realizou também o Teste Público de Segurança (TPS), em novembro, e aprovou todas as resoluções.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 8:55 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (15), as Resoluções Nº 92/2021 e 97/2021, estabelecendo o regulamento do concurso para juiz de Direito substituto de entrância inicial e designando os membros da comissão para o próximo certame de ingresso na carreira da magistratura.
A comissão de concurso será responsável por todas as providências necessárias à organização e realização da seleção, sem prejuízo das atribuições cometidas pela Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, às comissões examinadoras e à instituição especializada contratada ou conveniada para execução das provas do certame.
De acordo com a norma, o concurso deverá ser concluído no período de até dezoito meses, contado da inscrição preliminar até a homologação do resultado final. O prazo de validade é de dois anos, contados da publicação de sua homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo, única e exclusivamente, a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.
O certame será composto por três provas escritas, realizadas nas duas primeiras etapas (1ª etapa: objetiva seletiva – 2ª etapa: discursivas), todas de caráter eliminatório e classificatório. Haverá, ainda, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; além de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
No último concurso público para juiz de Direito substituto de entrância inicial do TJMA, realizado em 2012, foram abertas 31 vagas, com formação de cadastro reserva. Cerca de 3 mil candidatos participaram das provas, com seleção organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
Publicado em 15 de dezembro de 2021 às 12:20 | Um comentário
Sidarta Gautama
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão acaba de decidir pela aposentaria compulsória do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão.
Contra ele pesam denúncias de agiotagem, venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
De acordo com Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, Sidarta integra “uma organização criminosa com atuação no Maranhão, que envolve a prática da agiotagem e o comércio, na área da construção civil, sendo que, em relação a essa última atividade, não se trata propriamente de ilícito penal, mas de violação de proibição funcional, porquanto, por força de lei, o membro da magistratura é proibido de exercer o comércio”.
Publicado em 3 de dezembro de 2021 às 10:00 | 2 comentários
Foto Divulgação: Ascom/TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) subiu quatro posições no Ranking de Transparência no segmento Tribunais Estaduais em 2021 em relação ao ano passado, assumindo a 14ª posição entre os 27 tribunais. O resultado representou uma evolução significativa da Corte estadual nos últimos quatro anos, que subiu 12 posições de 2018 a 2021, ao obter a pontuação de 91,30%.
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Em 2018, o TJMA ocupava a 26ª posição com uma pontuação de 44,08%. Em 2019, assumiu a 17ª colocação (72,79%) e em 2020, a 18ª posição (82,59%).
Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Ranking é divulgado anualmente pelo CNJ, como previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.
O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.
Publicado em 1 de dezembro de 2021 às 19:00 | Comentar
Os desembargadores Ronaldo Maciel (à esquerda, na foto) e Raimundo Bogéa (à direita), ao lado do presidente do TJMA, Lourival Serejo
Francisco Ronaldo Maciel e Raimundo Bogéa são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. A votação para acesso ao cargo para duas vagas, em decorrência das aposentadorias voluntárias da desembargadora Anildes Cruz e do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, ocorreu em sessão plenária administrativa por videoconferência, nesta quarta-feira (1º). Logo após a sessão, os dois novos integrantes da Corte tomaram posse no Gabinete da Presidência.
Ao final da sessão, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, disse que o anúncio dos nomes dos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel e Raimundo Bogéa, durante sua gestão na Presidência, é motivo de muita satisfação para ele, destacando que ambos são seus amigos e juízes competentes.
“Momento de muita alegria, satisfação, você chegar ao ápice de sua carreira e olhar para trás e ver tudo que você passou, filho de uma família pobre da cidade de Codó. É um momento de muita satisfação e, acima de tudo, de reconhecimento do dever cumprido, de ver seu Tribunal reconhecer seu trabalho e o compromisso de assumir e continuar a fazer a entrega da prestação jurisdicional ágil, eficiente e, acima de tudo, defendendo os ideais republicanos”, agradeceu Ronaldo Maciel.
“É mais uma etapa da carreira. Não representa nenhum envaidecimento. Simplesmente, mais trabalho e dedicação à magistratura”, resumiu Raimundo Bogéa.
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 16:45 | Comentar
Sede do TJMA em São Luís. Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, está dando sequência ao pagamento de mais dois lotes de precatórios da lista cronológica de credores de 25 municípios.
São eles: Aldeias Altas, Cachoeira Grande, Lima Campos, Santa Helena, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Trizidela do Vale e Tutóia (6º lote de pagamento), Açailândia, Anajatuba, Araioses, Carolina, Conceição do Lago-Açu, João Lisboa, Paço do Lumiar (e Instituto de Previdência), Pedreiras, Penalva, Poção de Pedras, Presidente Dutra, Rosário, Sambaíba, São Vicente Ferrer, São Benedito do Rio Preto, Timon e Tufilândia (7º lote de pagamento).
Os pagamentos estão sendo efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – caso em que foram informados devida e tempestivamente os dados bancários necessários – ou por meio de alvarás judiciais físicos. Os trabalhos se desenvolvem observando os protocolos de segurança de saúde pública, determinados pelas autoridades competentes.
Estão sendo pagos precatórios, tanto decorrentes de direitos de superpreferência quanto de créditos não superpreferenciais, no montante de R$ 6.524.321,49 (seis milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos).
Confira detalhes sobre procedimentos de pagamento em no site oficial do TJMA
Publicado em 24 de novembro de 2021 às 19:55 | Comentar
Desembargador Josemar Lopes
O desembargador Josemar Lopes Santos é o novo vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). A indicação do magistrado para o cargo foi aprovada por unanimidade, em sessão plenária administrativa extraordinária do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (24). O relator da indicação foi o diretor da escola judicial, desembargador José Jorge Figueiredo.
O novo vice-diretor substitui o desembargador João Santana, que foi homenageado em sua despedida da ESMAM, no dia 25 de outubro, e, posteriormente, na última sessão plenária da qual participou como membro do TJMA, em 27 de outubro. João Santana aposentou-se no dia 28 de outubro.
VICE-OUVIDOR E OMBUDSMAN
Logo depois da indicação e aprovação do nome do novo vice-diretor da ESMAM, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, lembrou que, com a eleição do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro para o cargo de vice-presidente do Tribunal, na sessão do dia 17 de novembro passado, outro nome deveria ser escolhido para o cargo de vice-ouvidor do Judiciário, anteriormente ocupado pelo agora vice-presidente.
Desembargador Antônio Vieira Filho
O presidente Lourival Serejo passou a palavra ao ouvidor do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Kleber Carvalho, que indicou para o cargo de vice-ouvidor o desembargador Antônio Vieira Filho, nome também aprovado por unanimidade.
Desembargador José de Ribamar Castro
Por fim, o presidente do TJMA disse que o desembargador Vicente de Paula Castro também ocupava a função de ombudsman do Judiciário. Em razão disso, o desembargador Lourival Serejo anunciou a nomeação do desembargador José de Ribamar Castro para a função de observador das atividades do Judiciário.
Publicado em 22 de novembro de 2021 às 16:35 | Comentar
Foto Reprodução
Em outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, pagou mais dois lotes de precatórios: um do Estado do Maranhão e outro do município de São Luís.
Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – nos casos em que foram devida e tempestivamente informados os dados bancários ou por meio de alvarás judiciais físicos, observando-se os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes.
Estado do Maranhão
Foram pagos 129 (cento e vinte nove) credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista de super preferência), no montante de R$ 11.845.921,88 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).
Na sequência, haverá o pagamento de 246 (duzentos e quarenta e seis) precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 38.572.165,03 (trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e três centavos).
Municípios de São Luís
No âmbito do Município de São Luís, foram pagos 05 (cinco) credores (lista de superpreferência) e 30 (trinta) credores (lista cronológica), no montante de R$ 16.914.300,17 (dezesseis milhões, novecentos e catorze mil, trezentos reais e dezessete centavos).
Do procedimento para pagamento
Desde o início da crise sanitária, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores, cujos precatórios chegaram à fase de pagamento, de apresentarem os dados de suas contas bancárias para recebimento de seus créditos, mediante transferência bancária.
Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica).
A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos.
Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para:
1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios; 2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento; 3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.
Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.
A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível. A Coordenadoria de Precatórios também informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento.
Publicado em 17 de novembro de 2021 às 19:30 | Comentar
Desembargador Douglas Amorim
Em seu primeiro dia de atuação numa sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Douglas Amorim solicitou ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, sua remoção para a 6ª Câmara Cível da Corte. O órgão colegiado passou a dispor de uma vaga, em decorrência da aposentadoria da desembargadora Anildes Cruz. A remoção foi aprovada por unanimidade do Pleno, nesta quarta-feira (17).
Presidente da 6ª Câmara Cível, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho disse ser uma honra receber o desembargador Douglas Amorim já a partir desta quinta-feira (18), dia de realização das sessões do órgão colegiado. O desembargador José Jorge Figueiredo, outro integrante da 6ª Câmara Cível, também deu as boas-vindas ao desembargador Douglas Amorim.
Publicado em 17 de novembro de 2021 às 14:00 | Comentar
Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro
O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (17), para ocupar o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 17 de novembro de 2021 a 29 de abril de 2022. A votação, realizada em sessão plenária administrativa, ocorreu em razão da aposentadoria do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, no dia 8 de novembro passado, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno do TJMA.
O desembargador agradeceu aos colegas por lhe terem concedido o privilégio de ser conduzido à Vice-Presidência da Corte. Disse sentir-se muito honrado e orgulhoso pela escolha, além de ciente de que, ao contrário do que acontece em outras instituições, a Vice-Presidência do TJMA exige uma atuação do seu ocupante bastante proativa.
“Nesse sentido, quero me conduzir sempre aliado com os propósitos de termos uma Justiça célere, uma Justiça aberta para a população, uma Justiça que possa atender aos anseios de toda a sociedade”, destacou Vicente de Paula Castro.
Em seguida, o desembargador eleito fez o juramente solene e assinou o termo de compromisso e posse, após a leitura do documento pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.
