O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na última quarta-feira (31) a sua primeira Sessão Plenária de 2024, com análise de prestações de contas de gestores municipais.
Os membros do Pleno do TCE aprovaram também modificações na Resolução n° 221/2014, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito da corte de contas.
Em relação à apreciação das prestações de contas das prefeituras, o Pleno do TCE-MA emitiu parecer prévio pela aprovação das contas apresentadas por Antonio Vilson Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá/2022); Domingos pinheiro Cirqueira (Montes Altos/2022); Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antonio dos Lopes/2021) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari/2022).
Já as prestações de contas de Daniel Franco de Castro (Nova Iorque /2022); José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Rosário/2021); Marco Antonio Rodrigues de Sousa (Cantanhede/2018), com multa no total de R$ 7.800,00, e Vanderly Gomes Miranda (Amarante do Maranhão/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas, ou seja, com a indicação de irregularidades formais ou materiais que não comprometem a regularidade das contas, mas que devem ser corrigidas pelos gestores.
Sessão Histórica
A Sessão Plenária também teve um momento histórico, com a presença da conselheira Flávia Gonzalez Leite, que tomou posse no dia 29 de janeiro, após ser nomeada pelo governador Carlos Brandão. Flávia Gonzalez é a primeira mulher a exercer o cargo de conselheira do TCE-MA em 77 anos de existência do órgão.