Após escândalo, Milton Ribeiro deixa o Ministério da Educação

Milton e Bolsonaro

Milton Ribeiro não é mais ministro da Educação. A exoneração, antecipada por O Antagonista e assinada por Jair Bolsonaro, acaba de ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O fato ocorreu após o caso do “bolsolão do MEC”, que revelou que pastores atuavam como lobistas dentro da pasta e pediam propina a prefeitos para liberar recursos da Educação. Ribeiro estava no cargo desde julho do ano passado e pediu exoneração nesta segunda (28), após reunião com o presidente da República.

Ele é o quarto ministro a deixar o comando do MEC durante o governo de Jair Bolsonaro. Antes dele, passaram pelo posto Ricardo Velez, Abraham Weintraub e Carlos Decotelli, que foi nomeado, mas não chegou a tomar posse.

O ANTAGONISTA

TSE aprova suspensão temporária de prazos dos processos de prestação de contas

Tribunal Superior Eleitoral

Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a suspensão temporária dos prazos Processuais relativos à prestação de contas devido à indisponibilidade do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A suspensão temporária dos sistemas de contas decorre da necessidade de atualização tecnológica.

Com a decisão, até que todos os sistemas de contas sejam restabelecidos, ficam suspensos os prazos, inclusive prescricionais, e atos processuais decorrentes das fases de entrega, exame, diligência que exijam a utilização dos sistemas, referentes às prestações de contas regulados pelas Resoluções TSE 23.604/2019 e 23.607/2019. A suspensão encerrará após publicação no Diário de Justiça Eletrônico da certidão de restabelecimento dos sistemas.

O colegiado entendeu que a indisponibilidade dos sistemas de contas inviabiliza a revisão e a conclusão dos processos em exame pela Justiça Eleitoral e da prestação de contas do exercício financeiro de 2021 a ser entregue pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral até 30 de junho de 2022.

O sistema

Disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o uso obrigatório dos partidos políticos, o SPCA possibilita a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas a partir do exercício financeiro de 2017, conforme disciplinado pelo art. 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Por sua vez, o SPCE é utilizado para a elaboração das prestações de contas de campanhas eleitorais de partidos e candidatos, conforme regulamentado pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

Os sistemas são imprescindíveis para o exame dos processos de prestação de contas, cumprimento das diligências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, bem como permitem ampla publicidade do financiamento de partidos e candidatos.

CCR assume a operação do aeroporto de São Luís

Aeroporto de São Luís

A CCR Aeroportos assume simultaneamente nesta quinta, 24, a operação de mais três aeroportos brasileiros concedidos no ano passado pelo Governo Federal, na 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. Nesta transição operacional, a empresa passa a ser responsável pelos aeroportos de São Luís, no Maranhão; Goiânia, em Goiás; e Teresina, no Piauí. No último dia 9, a empresa assumiu nove aeroportos e, no dia 31, assume outros três, passando a atuar em todas as regiões do Brasil. O movimento de expansão posiciona a CCR Aeroportos como a maior operadora em número de aeroportos no país.

O investimento previsto nestes 15 aeroportos é de R$ 4,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Até o fim do primeiro semestre deste ano, a empresa passa a operar também o Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, concedido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Esta é a primeira vez no mundo que tantos aeroportos são assumidos de maneira simultânea por um novo operador, feito inédito que marca o setor.

“Os aeroportos de Goiânia, São Luís e Teresina são importantes vetores de negócios e turismo, com participação relevante na economia destas capitais. Para contribuir com seu desenvolvimento, trabalharemos na modernização destes aeroportos, na ampliação da oferta de lojas e serviços, além de melhorias visando a segurança, o conforto e experiência dos passageiros. Como resultado deste trabalho, a empresa também espera criar novas oportunidades de emprego e de renda para estas regiões onde estamos inseridos”, afirma Cristiane Gomes, CEO da CCR Aeroportos.

As primeiras ações da CCR Aeroportos serão na requalificação da infraestrutura, na sinalização, pintura, aplicação de nova identidade visual, higiene e limpeza, entre outros serviços que serão percebidos de maneira mais imediata pelos clientes. A empresa começa agora, simultaneamente à operação e às primeiras intervenções, relacionadas às obrigações previstas no contrato de concessão, a refinar os cronogramas e projetos de investimentos, incluindo obras e a implantação de novos equipamentos em cada um dos 15 aeroportos. O planejamento das obras já está em curso, com acompanhamento da agência reguladora (ANAC).

Em outro eixo de trabalho, a companhia já está em contato com parceiros comerciais, analisando oportunidades para viabilizar novas opções de alimentação, varejo e demais serviços nos aeroportos. Dentre as novidades já concretizadas, a CCR Aeroportos aumentou em 10 vezes a velocidade do wi-fi nos aeroportos, que é gratuito e ilimitado. A empresa também firmou parceria com a Estapar, maior empresa de estacionamentos do Brasil, aprimorando e modernizando este serviço.

Câmara dos Deputados aprova urgência para piso salarial da enfermagem

Foto Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em em até cinco semanas. “Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas. “Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse. Padilha afirmou que o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.

O deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da categoria nos corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde que teve papel fundamental durante a pandemia. “Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse. Ela afirmou que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior. “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”, disse.

O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria. “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Passaporte poderá ser pago pelo PagTesouro a partir desta quarta (23)

Foto Reprodução

A Polícia Federal informa que a partir desta quarta-feira (23/3) os requerentes de passaporte poderão fazer o pagamento da taxa por meio da ferramenta PagTesouro, do Governo Federal.

Com a nova funcionalidade, o cidadão poderá pagar a taxa por meio de cartão de crédito ou PIX. Com a utilização do PagTesouro a identificação do pagamento ocorre em poucos minutos, permitindo que o atendimento presencial seja agendado com mais agilidade.

Na opção de pagamento por cartão de crédito será incluída taxa de serviço da operadora do cartão, com valor entre R$ 7,69 e R$ 15,38. Outras tarifas podem ser cobradas no caso de parcelamento.

O boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) continuará como forma de pagamento convencional sem qualquer ônus ao contribuinte.

Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

Relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.

O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

O projeto estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

A tramitação do projeto fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar “espaço fiscal” para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o “passivo do Fundef”.

A proposta teve origem no PL 10.880/2018, do então deputado JHC, hoje prefeito de Maceió. A ele foram apensados outros cinco projetos que tratavam do mesmo tema.

O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.

Leia mais em Agência Senado

Lewandowski suspende ação contra Lula por compra de aviões-caça suecos

Caça F-39E Gripen, da FAB

CNN O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a suspensão da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo a compra de aviões-caça Gripen, de uma empresa sueca.

Lewandowski atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula.

Segundo o ministro, há “plausibilidade das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos, eivados pelos vícios da suspeição e incompetência, por parte dos Procuradores da República indigitados pela defesa”, o que, de acordo com Lewandowski, já foi reconhecido em outros processos no STF.

Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da “Lava Jato” de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante, valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos “Triplex do Guarujá” e “Sítio de Atibaia”, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo Tribunal Federal, por afronta, dentre outros, aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o ministro na decisão.

Lula é acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. À época, ele já não era mais presidente da República.

Segundo o Ministério Público, ele teria indicado que poderia influenciar a então presidente Dilma Rousseff a comprar os aviões da empresa sueca SAAB, e não os da empresa francesa Dassault.

Globo faz pix por engano de R$ 318 mil, rapaz compra casa e emissora quer dinheiro de volta

Foto Reprodução

A Globo está envolvida em uma história para lá de bizarra. Um profissional do RH da emissora fez o pagamento de indenização após a saída de um funcionário da empresa no valor de R$ 318.600,40. O problema é que o ‘Pix’ foi parar na conta de um homem que não tem nada a ver com a platinada.

De acordo com o Notícias da TV, o acordo trabalhista começou no dia 27 de dezembro do ano passado, quando a Globo acertou um acordo trabalhista. O problema é que a fortuna caiu na conta de Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que achou que o dinheiro era algum prêmio.

O felizardo curtiu as festas de fim de ano e logo deu entrada na casa própria. A Globo conseguiu identificá-lo e entrou em contato para reaver o dinheiro, mas ele explicou que seria impossível devolver já que teria investido o valor. Foi aí que a platinada entrou com um processo para resolver a lambança.

Funcionário culpado

A defesa do canal afirma que o funcionário que fez a transferência do pix teve um “lapso” e cometeu o erro. Ainda não se sabe como a empresa poderá fazer para ter os R$ 318 mil de volta, mas o magistrado que cuida do caso avalia que existem erros de todos os lados.

Na Justiça

O processo corre na 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro e está parado porque a Globo afirma que o caso vale R$ 1 mil. O juiz Luís Felipe Negrão não permite a continuidade do processo enquanto a emissora não tomar uma decisão sobre o que fazer com o valor do caso.

Fonte: TV Foco

‘Manda quem pode’: Moraes determina depoimento de Bolsonaro na PF

Ministro Alexandre de Moraes/ Presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva, que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

Leia a íntegra da decisão.

VÍDEO: Bolsonaro se despede da mãe que faleceu na madrugada de hoje (21)

Dona Olinda e Bolsonaro

A mãe do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Olinda Bonturi Bolsonaro, faleceu aos 94 anos, na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada desde a última segunda-feira, 17, no Hospital São João, em Registro, em São Paulo.

Nas redes sociais, o presidente se despediu da sua genitora e anunciou a volta ao Brasil.