A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), sofreu seu terceiro afastamento do cargo nesta sexta-feira (26), por um período de três meses. A decisão, proferida pelo juiz Gilmar Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, vem em resposta a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A ação não afeta apenas Azevedo, mas também a secretária de Saúde, Daniella Oliveira, e o Instituto Rafael Arcanjo, que recebeu mais de R$ 10 milhões em apenas nove meses de 2023 da administração municipal. O promotor Jorge Luís Ribeiro de Araújo, responsável pelo processo, levanta suspeitas de fraude na contratação do Instituto Rafael Arcanjo para serviços de saúde. Segundo ele, os valores pagos à entidade não refletem a real situação da saúde pública em Paço do Lumiar.
“Os pagamentos ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas não correspondem à realidade da saúde pública, que está em estado crítico”, afirmou o promotor. Entre janeiro e setembro de 2023, o instituto recebeu R$ 10.716.378,47, com pagamentos que se estenderam ao exercício de 2024.
Paula Azevedo já havia enfrentado um afastamento anterior de 50 dias, mas obteve uma liminar do desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), permitindo seu retorno em 28 de junho. No entanto, no mesmo dia, uma nova decisão de Gilmar Everton Vale resultou em um novo afastamento, desta vez por 90 dias.
Em sua decisão, o juiz Gilmar Everton Vale destacou que o MP demonstrou indícios de favorecimento ao Instituto Rafael Arcanjo.“O Município de Paço do Lumiar apresentou documentos que indicam potencial favorecimento ao Instituto, que foi a única empresa habilitada no chamamento público, dificultando a busca por propostas mais vantajosas para o orçamento público”, justificou.
