Eliziane Gama sonha alto…com presidência do Senado

Senadora Eliziane Gama

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) almeja suceder Rodrigo Pacheco na presidente do Senado, mas enfretará  uma complexidade nas articulações, tendo em vista a força política que o próprio cargo impõe aos candidatos. A parlamentar, que foi relatora da CPI dos atos de 8 de janeiro, que investigou as manifestações antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, quer se colocar como uma alternativa ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O primeiro deles é conseguir a unidade do PSD em torno de uma candidatura própria. O partido, que tem 15 senadores, ainda não definiu se terá um nome próprio ou se apoiará algum outro postulante. O segundo passo é convencer seus colegas de que ela tem o perfil e a experiência necessários para comandar o Senado.

Mas esses passos são quase impossíveis. Eliziane terá que captar o apoio do presidente Lula, de quem é aliada. No entanto, o presidente pode preferir apoiar outro candidato, como Simone Tebet (MDB-MS), que disputou o cargo em 2021 e obteve 21 votos, mas foi derrotada pelo candidato do governo.

Simone Tebet pode tentar novamente, com o apoio do MDB, que tem 14 senadores, e de outros partidos de oposição, como o PDT e o Cidadania. Ela pode atrair votos de senadores que não querem se alinhar nem ao governo nem ao PT.

Outro ponto que prejudica as chances de Eliziane é que o PSD pode comandar a Câmara dos Deputados, caso o líder da sigla, Elmar Nascimento (BA), consiga o apoio da base de Arthur Lira (PP-AL). Nesse caso, seria pouco provável que o partido também conseguisse a presidência do Senado, pois isso geraria um desequilíbrio entre as forças políticas.

Pacheco e o Centrão apoiam Davi Alcolumbre (União Brasil) para a Presidência do Senado. Em 2021, senador foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de concorrer à reeleição como presidente da Casa e apoiou a eleição do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)

O MDB também quer ter um candidato próprio. Renan Calheiros é um dos cotados, mas depende do apoio da bancada. Outro concorrente é o senador Rogério Marinho, que lidera a oposição. Marinho tem o respaldo de parlamentares de PL, PP, Republicanos e outros partidos opositores.

Diante desse cenário, a candidatura de Eliziane Gama é um fracasso anunciado. A senadora, que tem um mandato até 2026, pode ter que se contentar com um papel secundário na próxima legislatura do Senado. A menos que ela consiga surpreender e conquistar o apoio de uma ampla maioria dos seus pares, o que parece improvável no momento.

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Foto Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Agência Brasil 

Ex-deputado estadual e gerente Executivo do INSS se envolvem em confusão com garotas de programa em Barreirinhas

Akiciano Vale, Gerente Executivo do INSS em São Luís e o ex-deputado estadual Leonardo Sá

Uma confusão entre quatro garotas de programa e outras três mulheres quase terminou em tragédia no último sábado (24) na cidade de Barreirinhas. Entre os envolvidos estavam o gerente executivo do INSS em São Luís, Akiciano da Costa Vale, e o médico e ex-deputado estadual Leonardo Sá, ambos bolsonaristas e organizadores de vaquejadas.

De acordo com o blog do Domingos Costa, Akiciano e Leonardo foram para Barreirinhas com dois amigos e as quatro garotas, que foram contratadas por um “cafetão”. Eles se hospedaram em uma casa e depois foram de lancha para a praia do Atins.

Lá, as garotas se desentenderam com outras três mulheres que faziam parte do mesmo grupo e trocaram ofensas e agressões físicas. Akiciano, Leonardo e os amigos tentaram apartar a briga.

Na volta para a casa, a situação piorou. Uma das garotas, que pediu para não ser identificada, disse ao blog que Akiciano estava muito agressivo e tratava mal as meninas. Ele também exibia uma arma de fogo para intimidá-las.

A confusão se intensificou quando Akiciano aumentou o volume de sua caixa de som para atrapalhar as garotas que estavam ouvindo música. Ele discutiu com uma das loiras mais belas do grupo e chegou a ameaçá-la com a arma dentro da casa.

O ex-deputado Leonardo Sá confirmou a confusão ao blog, mas disse que o “conflito” foi apenas entre as mulheres. Ele afirmou que só agiu para separá-las. Ele também disse que as armas na casa eram de um policial militar que estava com o grupo, mas não revelou o nome dele.

Prefeito de Formosa da Serra Negra confessa compra de emendas em áudio

Prefeito Cirineu Rodrigues

O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa, confessou em áudios que está envolvido em um esquema de corrupção que inclui compra de emendas parlamentares, fraude de licitação e desvio de recursos públicos. Ele disse que usará o dinheiro das emendas para fazer obras e financiar sua campanha eleitoral, além de prometer empregos na prefeitura para seus apoiadores. Os áudios foram divulgados pelo Blog do Domingos Costa.

Nos áudios, o prefeito revela que está comprando emendas de deputados federais do Maranhão, pagando 10% do valor para eles. Ele cita o nome de Márcio Honaiser, do PDT, como um dos parlamentares que estaria negociando as emendas. O gestor afirma que vai receber R$ 2,5 milhões de Honaiser, sendo R$ 1,5 milhão voluntário e R$ 1 milhão comprado.

O prefeito também explica que vai usar o dinheiro das emendas para fazer uma licitação na área da Saúde e desviar uma parte para sua campanha. Ele diz que vai “caçar um meio” de fazer isso, sem dar detalhes. Cirineu também relata que vai contratar cerca de 50 novos profissionais na pasta da Educação.

A conversa foi registrada por um morador do município, ao qual ele prometeu “empregar” na prefeitura em maio, após a liberação das emendas.

O deputado federal Márcio Honaiser se pronunciou por meio de nota:

Sobre os áudios atribuídos ao prefeito Cirineu, de Formosa da Serra Negra, informo que destinei R$560 mil para a atenção básica de saúde do município, valor bem diferente do citado no áudio, e nenhum real na forma de transferência especial.

Destinei para Formosa da mesma maneira que contemplei outros municípios da região em que fui votado, com ou sem apoio do prefeito.

Meu compromisso é com a população dessas cidades, que me escolheram como representante, de contribuir para melhorar a vida delas, independente dos acordos políticos.

E conto com esse mesmo compromisso por parte dos gestores dos municípios, de aplicar corretamente os recursos enviados. Buscarei estar sempre acompanhando e fiscalizando esse uso para que de fato beneficie a população.

Tomarei ainda as medidas legais em relação a todos os envolvidos nessa ação caluniosa.

STF dá prazo para Prefeitura de São Luís explicar IPTU de R$ 5 milhões da MAPA

Prefeito Eduardo Braide

O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação proposta pelo governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, deu um prazo de 10 dias para que a administração municipal esclareça a cobrança de um débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa), uma empresa pública estadual que atua na gestão de projetos e parcerias público-privadas.

A ação, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), foi ajuizada pelo governo do Maranhão depois que a Mapa teve dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. Segundo a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab), uma antiga empresa pública estadual que foi extinta em 2015 e cujo patrimônio foi incorporado pela Mapa.

Na ADPF, o governo do Maranhão alega que a Mapa é beneficiária da imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal, que impede a cobrança de impostos entre entes federativos. O governo estadual pede que o STF reconheça essa imunidade e anule as decisões que mantêm a cobrança de impostos sobre a Mapa em processos judiciais e administrativos.

O ministro Dias Toffoli, em seu despacho, afirmou que a questão é relevante e que a decisão será tomada em caráter definitivo, sem a necessidade de uma liminar. Ele solicitou que a Prefeitura de São Luís preste as informações requeridas no prazo de 10 dias e, em seguida, abriu vista para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, cada um com o prazo de cinco dias.

Veja a íntegra da decisão

Banco Santander aciona a justiça para cobrar dívida de R$ 5 mi da Prefeitura de Santa Luzia

Prefeita França do Macaquinho

Afastada do cargo desde o dia 22 de fevereiro por desvio de R$ 63 milhões no município de Santa Luzia (veja aqui), a prefeita França do Macaquinho é acionada na justiça pelo Banco Santander.

A instituição financeira tomou medidas legais para recuperar uma dívida no montante de R$ 5.007.733,38 (cinco milhões, sete mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).

De acordo com informações, essa dívida está relacionada ao não repasse dos valores de empréstimos consignados pelo município de Santa Luzia.

A prefeitura recorreu da sentença que determinou a devolução de mais de 5 milhões de reais ao banco autor de uma ação reipersecutória. O relator do caso concedeu o efeito suspensivo até o julgamento do recurso de apelação.

Parece que esse problema é recorrente na gestão de França do Macaquinho, que recentemente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos). A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

São Luís revive a magia da micareta com o Vumbora – 10 Anos!

Bell Marques

O evento será realizado nos dias 16 e 17 de março, no estacionamento do São Luís Shopping, com Bell Marques, Durval Lelys, Timbalada, Xanddy Harmonia, Rafa & Pipo Marques e Banda Eva; todos as apresentações serão realizadas no trio elétrico

O saudosismo da micareta volta a tomar conta de São Luís nos dias 16 e 17 de março, com a realização do Vumbora – 10 Anos no estacionamento do São Luís Shopping. O evento, que reúne grandes nomes do axé como Bell Marques, Durval Lelys, Timbalada, Xanddy Harmonia, Banda Eva e Rafa e Pipo Marques, promete reviver a energia contagiante das micaretas que marcaram época em todo o Maranhão.

Todas as apresentações serão realizadas no trio elétrico, proporcionando ao público a experiência autêntica da folia baiana. Os abadás e Camisa Vip estão à venda na 4Mãos Store, no São Luís Shopping e on-line no site www.padrao4maos.com.br, ou no site e app da Bilheteria Digital. Para adquirir o Camarote Empresarial é necessário entrar em contato através do número (98) 98113-4289, ou comprar diretamente na loja 4Mãos Store.

A programação está dividida por dia:

Xanddy Harmonia
Durval Lelys

Sábado (16), às 18h:

Durval Lelys

Rafa e Pipo Marques

Bell Marques

Domingo (17), às 16h:

Banda Eva

Bell Marques

Xanddy Harmonia

Timbalada

Estrutura

Uma megaestrutura será montada na área do estacionamento do São Luís Shopping, com camarotes empresariais em um lado do evento, proporcionando uma experiência única para cada folião que deseja aproveitar os dois dias de folia de uma maneira mais privativa. Já no outro lado, o setor vip, com centenas de ativações dos patrocinadores, serviços da 4Mãos Experience e muita sofisticação.

Marcelo Aragão, um dos sócios-diretores da 4Mãos, destaca a importância do Vumbora para o calendário de eventos de São Luís:

“O Vumbora já faz parte da história da cidade e, neste ano, com a comemoração dos 10 anos de carreira solo do Bell Marques, a festa será ainda mais especial. Preparamos uma grande estrutura para receber o público e proporcionar uma experiência inesquecível.”

Bell Marques, por sua vez, reforça o seu amor por São Luís e a alegria em realizar mais uma vez o projeto Vumbora na cidade:

“São Luís sempre foi uma cidade muito especial para mim. A energia do público maranhense é contagiante e me motiva a dar o meu melhor em cada apresentação. O Vumbora – 10 Anos será uma grande festa para celebrar a música, a alegria e a energia do axé.”

O Vumbora – 10 Anos é a oportunidade perfeita para reviver a magia da micareta e celebrar a alegria do carnaval em grande estilo.

Serviços:

Vumbora – 10 Anos

Data: 16 e 17 de março

Local: Estacionamento do São Luís Shopping

Pontos de venda: 4Mãos Store (Piso L2 – São Luís Shopping)

Vídeos:

Manicômios judiciários devem ser fechados até 28 de agosto, decide CNJ

A norma do CNJ segue, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Os estados e municípios devem encerrar os manicômios judiciários – espaços ou instituições similares de internação e tratamento psiquiátrico – até o dia 28 de agosto. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu mais 90 dias para que os governos estaduais e municipais criem unidades de saúde e tomem outras medidas para acolher e tratar as pessoas que têm transtorno mental ou qualquer tipo de deficiência psicossocial e que entraram em conflito com a lei.

A extinção dos manicômios judiciários faz parte da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano anterior pelos conselheiros do CNJ (Resolução 487/2023).

Segundo nota do conselho, a Política Antimanicomial prevê que os tribunais realizem “a revisão individualizada dos processos judiciais e a elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.”

O prazo inicial era o fim de maio, mas foi prorrogado por três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e ordenem em todas as unidades da Federação o fechamento dos estabelecimentos.

A norma do CNJ segue, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2009. A lei de 2001 estabelece que as pessoas com transtorno mental (ou qualquer forma de deficiência psicossocial) sejam atendidas pelo Sistema.

Promotores poderão receber até R$ 10 mil de auxílio-moradia

CNMP

O valor do auxílio-moradia para membros do Ministério Público aumentou de menos de R$ 5 mil para até R$ 10 mil, conforme a alteração na Resolução 194/18 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O valor do benefício agora pode ser de até 25% do valor da remuneração do teto, que corresponde ao salário do Procurador-Geral da República (PGR).

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o PGR atual, Paulo Gonet, ganha cerca de R$ 41,6 mil. Assim, ele poderá receber até R$ 10,4 mil de auxílio-moradia pela nova norma.

Segundo dados obtidos pelo Estadão em sites que acompanham os pagamentos do Poder Público, um procurador da República no início da carreira tem salário médio de R$ 30 mil. Logo, esse profissional poderá receber cerca de R$ 7,5 mil de auxílio-moradia logo no começo da carreira.

O benefício é concedido apenas aos membros do MP que precisam se mudar para fora de seus domicílios por necessidade.

A alteração do artigo 4º da Resolução do CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, foi aprovada pela procuradora-geral interina da República na época, Elizeta Ramos, em dezembro do ano anterior.

A nova norma entrou em vigor um dia antes da sabatina que confirmou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de PGR.

O texto foi regulamentado pelo novo PGR no dia 5 de fevereiro de 2024.

Eleição da Câmara de Barão de Grajaú é anulada pelo TJ

Sede do Legislativo de Barão de Grajaú

O vereador Teotônio Costa (Republicanos) teve sua reeleição como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú anulada pela Justiça nesta terça-feira (27). A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que houve irregularidades na segunda votação que o elegeu, em dezembro de 2022, e que a primeira eleição, realizada em agosto do mesmo ano, foi válida.

Na primeira votação, o vereador Weliton Ribeiro (PCdoB) foi eleito presidente com seis votos, contra cinco de Teotônio Costa, que buscava a reeleição. No entanto, Costa alegou que havia se enganado na data da convocação e anulou o resultado, marcando uma nova eleição para dezembro. Nessa ocasião, cinco vereadores se abstiveram de votar em protesto, e Costa foi reeleito com seis votos.

Ribeiro recorreu à Justiça, alegando que a segunda votação foi ilegal e que sua eleição na primeira votação foi legítima. Os desembargadores do TJMA concordaram com ele e decidiram, por maioria, anular a reeleição de Costa e determinar a posse imediata de Ribeiro como presidente da Câmara. Ribeiro deverá comandar a Casa pelos 10 meses restantes de mandato.