Publicado em 23 de novembro de 2023 às 18:30 | Comentar
Ministro Juscelino Filho
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em evento no Palácio do Planalto. Ministro das Comunicações assegura empenho contra déficit habitacional e outras desigualdades
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, celebrou o início da implementação do Novo Minha Casa, Minha Vida. Nesta quarta-feira (22), o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram a primeira seleção de propostas para o programa direcionada para famílias com renda de até dois salários mínimos. São 187,5 mil unidades habitacionais, em mais de 560 municípios em todo o Brasil.
“O Maranhão está entre os estados mais contemplados, com quase 16 mil residências em 53 cidades. Para além dos números, isso representa a realização do sonho da casa própria para milhares de famílias em nosso estado. Ao lado do presidente Lula, seguiremos trabalhando para reduzir o déficit habitacional e contra outras desigualdades sociais, em nosso estado e todo o país”, afirmou Juscelino Filho.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou a importância do diálogo entre governo federal, governos estaduais e parlamentares para atender às necessidades da população. “Eu me pergunto, quantas casas precisamos fazer para acabarmos com esse déficit? Este programa já construiu 6 milhões de casas. Possivelmente, poderíamos zerar o déficit habitacional. Este programa provou que quando a gente quer, as coisas acontecem”, disse.
Segundo o ministro Jader Filho, foram recebidas propostas para a construção de mais de 900 mil unidades habitacionais. “Essa é a primeira seleção. Teremos seleções em 2024, 2025 e 2026. Essas propostas serão consideradas”, garantiu. E completou: “Não tenho a menor dúvida em afirmar que este é o maior programa habitacional da história. Não só do Brasil, mas um dos maiores do mundo”.
As 187,5 mil moradias incluídas nesta primeira seleção do Novo Minha Casa, Minha Vida estão distribuídas em mais de 1,2 mil empreendimentos. Do total, 3 mil unidades habitacionais serão direcionadas às famílias que perderam seus únicos imóveis por emergências, situações de calamidade pública ou devido à realização de obras federais.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 17:40 | Comentar
Felipe Camarão e Carlos Brandão
Um avanço para a Educação do Maranhão e, também, na valorização dos profissionais do setor educacional. O Governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (23), por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a relação de professores e servidores administrativos da rede pública de ensino que serão contemplados com gratificações, tanto por titulação quanto por estímulo profissional.
No total, serão mais de 1.650 profissionais beneficiados com as gratificações, entre professores e servidores, tanto da Seduc quanto do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A previsão de pagamento é para ainda este mês de novembro. Já as listas das progressões e promoções serão publicadas em edição complementar do Diário Oficial da União.
As gratificações são um compromisso do Governo do Estado com a categoria, resultante de diálogos como o realizado em outubro deste ano, durante reunião do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acompanhado de comitiva da Seduc. Na ocasião, o gestor recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.
Para Felipe Camarão, a atuação conjunta do Governo do Estado com a Seduc em benefício aos profissionais da Educação é uma marca forte da atual gestão, que reconhece o empenho e a prestação dos serviços oferecidos.
“Os professores e servidores que atuam na Educação do Maranhão têm um papel importante e decisivo na transformação e no desenvolvimento social de todo o nosso estado. Por meio deles, e junto a eles, conseguimos construir uma educação pública de qualidade para toda a nossa rede, sempre com foco primordial na valorização destes profissionais”, pontuou o secretário.
Quantitativo de progressões
Gratificações por titulação no Iema – 95
Gratificações por titulação na Seduc – 1.548
Gratificações de estímulo profissional (Seduc) – 8
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 17:10 | Comentar
Aluísio Mendes e Mariana Carvalho
O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) vai tirar licença do cargo e anunciou que vai percorrer o estado para reestruturar e organizar o partido para eleições de 2024.
Quem assumirá sua vaga no próximo dia 30, quinta-feira, é a suplente e presidente da legenda na cidade de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho.
A pré-candidata a prefeita de Imperatriz assumirá o cargo na Câmara dos Deputados onde ficará por 120 dias, até o final de março de 2024. Durante esse período, Mariana deve projetar-se politicamente reforçando seu nome na disputa municipal no ano que vem.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 16:00 | Comentar
Ex-prefeito Cristino
O ex-prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, terá que devolver aos cofres públicos mais de 400 mil reais por irregularidades na sua gestão em 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou as contas da administração direta do município e constatou diversas falhas, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Entre os problemas encontrados pelo TCE-MA, estão: a falta de inserção de dados sobre licitações no sistema SACOP, desrespeitando a Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; a ausência de documentos e informações em vários processos licitatórios, como o que contratou uma empresa por mais de 2,7 milhões de reais para o transporte escolar; a falta de comprovação de despesas com a locação de veículos para os alunos da rede municipal de ensino, no valor de 433,3 mil reais; e o não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS.
O ex-gestor, além de ter que devolver o dinheiro, também foi multado em 59,3 mil reais pelo TCE-MA. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 15:02 | Comentar
Foto Divulgação
A PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais dos ministros do STF e de outros tribunais superiores, foi aprovada no Plenário do Senado por 52 votos a 18, com divergências entre os senadores do Maranhão.
O senador Weverton Rocha (PDT) apoiou a proposta, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD) se manifestou contra. Ela foi contrária à orientação de seu partido, que teve maioria pela aprovação da PEC.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB) não esteve presente na votação, assim como outros nove senadores que não foram ao Plenário.
A PEC que limita poderes de ministros do STF ainda precisará ser analisada pela Câmara Federal.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 14:00 | Comentar
Prefeito Alex Almeida
O prefeito de Lago Verde, Alex Cruz Almeida, e seu irmão, o advogado Robson Cruz Almeida estão no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de nepotismo e de acúmulo ilegal de cargos na administração municipal.
A promotora de Justiça de Bacabal, Klycia Luiza Castro de Menezes, instaurou um procedimento administrativo para verificar as nomeações de Robson Almeida na gestão do irmão em Lago Verde, ocupando cargos na Procuradoria adjunta da Prefeitura, na Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e na suplência do Conselho Municipal de Educação.
Segundo o MPMA, a atuação do irmão do prefeito Alex Almeida no Executivo pode caracterizar nepotismo. Além disso, ele estaria exercendo duas funções, o que também pode ser considerado ato de improbidade administrativa.
A promotora Klycia Menezes solicitou à Câmara de Vereadores que esclareça se o advogado era servidor da Casa Legislativa em janeiro de 2021, uma vez que há evidências de que ele recebeu naquele mês o valor líquido de R$ 2.661,21 mil.
O prefeito também foi intimado para informar, em 15 dias, os cargos/funções públicas ocupados por seu irmão, bem como envie as respectivas Portarias ou outro documento que comprove a forma de admissão no serviço público.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 13:30 | Comentar
Foto ilustração
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) alerta as filiadas e os filiados quanto a tentativas de golpes no que diz respeito ao recebimento de precatórios. Os golpistas estão usando o nome do Sindjus-MA e do Escritório de Advocacia Cezar Brito para obter altos valores dos servidores com a desculpa de recebimento de vantagens em precatórios de URV e outros ganhos.
O Sindjus-MA informa que não está entrando em contato com suas servidoras e servidores, por meio do escritório de advocacia Cezar Britto Associados, para mover processos ou emitir alvarás de pagamento quanto a ação de URV, processo dos 6,1% ou qualquer outra demanda. A prática ilícita se trata de um golpe elaborado por terceiros, a fim de extorquir servidores. Medidas legais estão sendo tomadas para que os golpistas sejam identificados e punidos.
Em comunicado, o Sindjus-MA pede “atenção das filiadas e dos filiados para que não caiam em tal método estelionatário. Qualquer tipo de contato mediante mensagem de texto de terceiros, desconfie, e faça a checagem junto ao Sindjus-MA! Os contatos para tais demandas são feitos pelo WhatsApp do Setor Jurídico do sindicato”.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 12:20 | Comentar
Foto Divulgação
O Governo do Estado lançou um pacote de ações para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em solenidade realizada nesta quarta-feira (22), com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, no Palácio dos Leões, no Centro. Foram celebrados convênios totalizando mais de R$ 6 milhões, inaugurada uma nova unidade de atendimento da Companhia e anunciado o retorno da campanha Fique em Dia com a Caema.
“Anunciamos a prorrogação do programa de renegociação de dívidas dos consumidores com a Caema, inauguramos o prédio da Cohab que vai dar boas condições de atendimento à população e celebramos uma grande parceria da Fapema com a Uema, Uemasul e Iema, que são instituições que formam profissionais de alta qualidade. Todas essas ações reforçam o nosso compromisso com a Caema”, declarou o governador Carlos Brandão.
Em um ano, serão investidos R$ 2,9 milhões pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) no Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, que é voltado a egressos de curso superior e que disponibilizará 42 bolsas para ingresso na Caema, e mais R$ 3,8 milhões no Programa Trainee em Saneamento, voltado a egressos de cursos técnicos e que contará com 89 bolsas.
O edital do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento poderá ser lançado pela Fapema até o final deste ano e o edital do Programa Trainee em Saneamento está previsto para 2024. As vagas são direcionadas a egressos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina (Uemasul) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Além das vagas imediatas, os programas contarão com um cadastro de reserva, respeitando o convênio celebrado entre as instituições de ensino com a Caema e com a Fapema.
Iracema Vale, Carlos Brandão e Felipe Camarão
O presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, informou que os convênios reforçam a política de geração de emprego e renda defendida pelo governador Carlos Brandão e também fortalecem a qualidade do trabalho desenvolvido pela Caema no estado.
“Nós queremos levar profissionais das diversas graduações, especialmente da Engenharia, e também técnicos de nível médio que vão nos ajudar bastante para a prestação do serviço de qualidade realizado pela Caema. Os números falam de forma muito significativa, é um feito muito grande”, comentou Marcos Aurélio.
De acordo com o presidente da Fapema, Nordman Wall, os convênios firmados para a concessão das bolsas representam uma ação concreta do governo em prol do desenvolvimento do estado.
“É uma prática efetiva do Governo do Maranhão tanto no investimento dos estudantes do Iema quanto na pós-graduação. Além da questão da educação, é também uma oportunidade de aperfeiçoamento dos estudantes egressos com a prática para termos um melhor profissional no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Fapema.
A diretora do Iema, Cricielle Muniz, também ressaltou a importância da medida para os estudantes e para o desenvolvimento do estado. “São 89 egressos que serão bolsistas desse programa e daí a importância de trazermos a responsabilidade social e ambiental para dentro desse debate. A gente dá essa oportunidade para que egressos do Iema possam se aperfeiçoar e fortalecer o programa de trainee da Caema”, frisou.
Para o vice-reitor da Uema, Paulo Catunda, o convênio abre portas para que muitos dos recém-graduados tenham acesso ao primeiro emprego. “Os alunos das áreas de Engenharia e Arquitetura acabaram de se formar. Estamos propiciando aos alunos egressos experiência com o primeiro emprego, muito importante para o estado e para a Caema, pois você garante mão de obra qualificada”, comentou.
Durante a solenidade, foi inaugurada uma nova unidade de atendimento da Caema, na Avenida 5 do bairro Cohab-Anil IV, nas proximidades do Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. O governador Carlos Brandão e todos os presentes acompanharam o funcionamento da agência a partir de transmissão online. O espaço foi completamente reestruturado garantindo mais segurança, comodidade e conforto aos clientes.
Fique em Dia com a Caema
O governador Carlos Brandão e o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, também anunciaram o retorno da campanha Fique em Dia com a Caema, que possibilita a anistia de débitos, dos últimos 10 anos, no valor global de até R$ 2 mil para clientes que tenham faturamento mensal de até R$ 120. Além disso, débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e poderão ser negociados com entrada de 10% do valor devido e pagamento do restante do valor em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, caso sejam pagas rigorosamente em dia.
“É um dia extremamente importante e destaco a sensibilidade do governador Carlos Brandão com as pessoas que estão neste momento com problemas em renegociar suas dívidas com a Caema. O primeiro pacote deve incluir a isenção de mais 300 mil clientes da companhia que estão endividados, contribuindo para a recuperação do crédito”, explicou o presidente da Caema.
Todo o processo de negociação pode ser realizado nas lojas de atendimento da Caema, tanto em São Luís quanto nos demais municípios onde a empresa presta serviços de saneamento. A negociação também pode ser feita pelo site da Caema (www.caema.ma.gov.br) ou pelo aplicativo Caema Mobile (disponível para Android e IOS).
Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo telefone 0800-701-0195 e pelo WhatsApp (98) 99113-0195.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 10:50 | Comentar
Ex-prefeito Maurício Fernandes
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, por suspeita de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, transferidos ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19. Além dele, também foram acusados uma ex-tesoureira da Prefeitura e mais quatro empresários, que teriam assinando contratos fictícios com o município e fornecido notas fiscais de materiais que não foram efetivamente entregues.
A ação pede que todos sejam condenados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, percam os bens ou valores que foram incorporados ilicitamente ao seu patrimônio e, se for o caso, percam as funções públicas que estiverem ocupando. Além disso, que tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e paguem multa pelo desvio apontado na ação.
A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 261.788,00 do Ministério da Saúde, por meio da adesão a programas de incentivo financeiro de estruturação da Atenção Primária de Saúde (APS), habilitados em 10 e 11 de dezembro de 2020, final do segundo mandato de José Maurício Fernandes, que comandou a executivo municipal entre 2013 e 2020.
Do total repassado, R$ 17.375,00 seriam utilizados na aquisição de equipamentos de assistência odontológica (Programa Estratégico Saúde em Família/Componente Saúde Bucal) e R$ 244.413,00 para a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implantação de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Os valores foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Benedito do Rio Preto em conta-corrente específica para esse fim.
Ocorre que uma semana depois do repasse, quando a nova gestão tomou posse, não foram encontrados os documentos referentes às contratações de equipamentos de informática e odontológicos e os recursos depositados pelo Ministério da Saúde não estavam mais na referida conta-corrente, ela estaria “zerada”.
Investigação – Durante a apuração do MPF, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde informou que os gestores do município de São Benedito do Rio Preto deixaram de inserir, desde 2016, nos portais do Ministério, informações do Relatório Anual de Gestão para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho afirmou que não foi possível identificar documentos que comprovassem a prestação de contas de recursos financeiros relativos à aquisição de equipamentos odontológicos e informatização das unidades de saúde.
A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão analisou os processos e confirmou que a Prefeitura, apesar de não ter publicado os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos, inseriu os empenhos e os pagamentos. Os recursos foram destinados às empresas JRS Comércio e Serviços Ltda (R$ 141.651,54), Francinaldo Fonseca Eireli (R$ 75.510,00), Miron C. Bastos (R$ 41.607,00) e R de Abreu Silva Comércio (R$ 17.910,00).
A CGU verificou, ainda, que o então prefeito assinou as notas de empenho e as ordens de pagamento e a ex-tesoureira assinou as ordens de pagamento e atestou o recebimento dos equipamentos. José Maurício Carneiro Fernandes foi oficiado em mais de uma oportunidade pelo MPF e nunca se manifestou. Já a ex-tesoureira, confirmou que as assinaturas nos documentos são suas e que recebeu dos equipamentos, entretanto, sua versão diverge das demais provas dos autos.
De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “o MPF identificou uma série de suspeitas e irregularidades na utilização dos recursos federais que apontam para o seu desvio por meio da montagem de procedimentos licitatórios. As investigações indicam que as empresas contratadas não possuem capacidade operacional para tal fim, o que sugere a utilização de falsidade ideológica nas notas fiscais, popularmente chamada de venda de notas fiscais”, afirmou.
A investigação do MPF comprovou a ausência de documentação sobre as contratações na Prefeitura e no Conselho Municipal de Saúde, empenho de valores antes da transferência dos recursos pelo FNS e contratos administrativos firmados muito antes da transferência dos valores e sem identificação específica do objeto. Os contratos e licitações também não foram devidamente publicados. Além disso, as empresas não comercializam o objeto contratado em seus endereços e teriam fornecido mercadorias que não adquiriram anteriormente, bem como equipamentos com especificações distintas das notas fiscais, entre outras irregularidades.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 7:45 | Comentar
Eduardo Nicolau recebeu homenagem das mãos do PGJ do MP Militar (Foto: Ascom/MPM)
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi agraciado com a medalha Grã-Cruz, concedida pelo Ministério Público Militar. A solenidade de outorga de comendas da Ordem do Mérito MPM 2023 foi realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, reunindo autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público brasileiro, além de embaixadores e autoridades diplomáticas nacionais e internacionais.
A cerimônia marcou o Jubileu de Prata da comenda, que homenageou personalidades que prestaram serviços relevantes em prol do Ministério Público Militar, da sociedade e do país. “Fizemos uma seleção de personalidades marcantes e amigos de todas as horas, que neste especial ano de nosso Jubileu de Prata, não mediram esforços para nos estender a mão, valorizar nosso Parquet e destacá-lo na constelação dos nossos coirmãos de MPU e dos irmãos de MP estaduais”, destacou o procurador-geral de justiça Militar, Antônio Pereira Duarte em seu discurso.
A Ordem do Mérito Ministério Público Militar foi instituída pela Resolução nº 29, de março de 1999, do Conselho Superior do Ministério Público Militar. É destinada a agraciar personalidades e organizações, civis e militares, que tenham prestado notórios serviços ao MPM e concedida nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços, podendo ser também condecoradas, com as Insígnias da Ordem, organizações nacionais ou estrangeiras.
