Publicado em 1 de novembro de 2023 às 13:50 | Comentar
Deputada Daniella
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas. Denominada “Lei Mariana Costa”, a matéria segue à sanção governamental.
A deputada Daniella justificativa a iniciativa frente à grande revolta na população maranhense, especificamente de São Luís, com o fato de ter pelas avenidas vários outdoors espalhados pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.
“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.
Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.
Publicado em 1 de novembro de 2023 às 12:10 | Comentar
Inácio e Eliziane
O marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Inácio Melo, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por conta de irregularidades na prestação de contas de campanha de quando foi candidato a deputado estadual pelo PSDB, em 2022.
Na ocasião, Melo recebeu R$ 1,2 milhão do fundo eleitoral mas terá que devolver a quantia de mais de R$ 32 mil ao Tesouro Nacional referente à sobra do valor gasto com impulsionamento de conteúdo em redes sociais.
No entendimento da Corte eleitoral, que o condenou, houve omissões de despesas com pessoal, irregularidades na declaração de despesas com material gráfico e problemas relacionados ao registro de gastos com aluguel de veículos.
Atualmente diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, nomeado pelo presidente Lula, Inácio encontrou resistência ao assumir o cargo no órgão sendo apontado como “desqualificado” para a função.
Inclusive entidades que representam empregados do órgão enviaram uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionando processos arquivados ou em trâmite contra o marido da senadora maranhense.
Inácio tem uma vasta ficha onde incluem-se processos por crime ambiental, uso de documentos falsos, sonegação de tributos, além de denúncias de agressão à ex-mulher. Em 2021, ele chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil de pensão alimentícia do filho do primeiro casamento.
Publicado em 1 de novembro de 2023 às 11:00 | Comentar
Secretário Júnior Marreca
A primeira reunião promovida pelo Governo do Maranhão com instituições, entidades e órgãos aptos a contribuírem no processo de instalação da indústria Inpasa Brasil no Maranhão, foi realizada na manhã desta terça-feira (31 de outubro).
Conduzida pelo secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), a reunião contou com representantes das secretarias de Estado do Trabalho, da Ciência e Tecnologia, da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), entre outras instituições.
Também participaram da reunião representantes do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional da Indústria (Senai), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA).
A reunião contou ainda com representantes do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Apredizagem do Transporte (Sest/Senat), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Associação Comercial do Maranhão, da Federação das Associações Empresariais do Maranhão, da Associação dos Jovens Empresários e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão.
O secretário Júnior Marreca reforçou a importância da mobilização das entidades em prol do projeto da Inpasa. “Seguindo o direcionamento do governador Carlos Brandão, estamos realizando a primeira reunião de trabalho para a instalação da Inpasa e buscamos todos esses parceiros que nós sabemos ter capacidade de somar na implantação dessa grande indústria no Maranhão. E o fruto desse trabalho será a formação de uma mão de obra altamente qualificada para atender não somente a demanda da Inpasa, mas de todo e qualquer grande empreendimento que se instalar em nosso estado, garantindo ao maranhense oportunidade de crescimento profissional, emprego e renda”, comentou o secretário Júnior Marreca.
O vice-presidente executivo da Fiema, Luiz Fernando Renner, colocou o Sistema S à disposição para contribuir com a Inpasa e destacou o impacto do empreendimento para a indústria maranhense. “É um empreendimento ímpar na América Latina, que no Maranhão será capaz de gerar inúmeros empregos, diretos e indiretos e que, com certeza, vai impactar positivamente na cadeia produtiva do milho e do álcool, trazendo ganhos significativos para a nossa economia”, afirmou.
Foto Divulgação
Plano de Trabalho
Neste primeiro momento, serão discutidos a formação de dois cadastros fundamentais para a instalação da Inpasa no Maranhão: o banco de fornecedores e de mão de obra. Na ocasião, o gerente corporativo de suprimentos, Thiago Mattos, apresentou o fluxo da empresa para parceria de negócios e destacou o papel fundamental das entidades empresariais como aceleradoras no desenvolvimento da cadeia de fornecedores da Inpasa no estado.
A gerente corporativa de desenvolvimento organizacional e atração, Adriane Viana, apresentou a demanda de perfis profissionais para a primeira fase de instalação da indústria e dialogou com representantes das universidades e instituições de formação profissional sobre possíveis parcerias para capacitação de pessoal.
Além das apresentações, os representantes da Inpasa também tiveram reuniões técnicas onde foram definidas as diretrizes para execução do plano de trabalho, que deverá ter um segundo momento de discussão a ser realizado ainda neste mês de novembro, na cidade de Balsas.
Publicado em 1 de novembro de 2023 às 10:10 | Comentar
Foto Reprodução
Já está na Assembleia Legislativa do Maranhão, a proposta do governador Carlos Brandão (PSB), que vai conceder um reajuste salarial de 11% em três anos aos servidores públicos estaduais. De acordo com o projeto enviado ao parlamento “as medidas propostas buscam promover a valorização dos servidores públicos estaduais através do aumento das remunerações do Poder Executivo Estadual”.
De acordo com o documento, “as medidas não se vinculam à previsão de revisão geral anual estabelecida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, referindo-se à hipótese de reajuste salarial específico por categoria salarial. Além disso, o percentual estabelecido não está relacionado a índices oficiais de correção monetária, mas foi baseado exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros os limites disponíveis para reestruturação e reajuste definidos na Lei Orçamentária de 2023″.
Os valores do aumento das remunerações do Poder Executivo Estadual está a seguir conforme tabelas, que foram formuladas “após a negociação com as entidades sindicais e associativas, representativas dos servidores públicos, das quais tomaram parte categorias do Serviço Público legitimamente representadas”. Os documentos na íntegra podem ser acessados aqui: PL_AUMENTO- VF
Publicado em 1 de novembro de 2023 às 9:20 | Comentar
Ex-deputada Dra. Thaiza Hortegal
O resultado da consulta jurídica realizada pelo ex-Juiz Federal Dr. Carlos Madeira e sua equipe do escritório Madeira, Aires e Mendes Advogados, a pedido do prefeito Luciano com o intuito de dar segurança jurídica à sua candidata, a quem já declarou seu apoio, foi positiva.
A consulta realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral não serve de comprovação de legitimidade, mas é uma forma de deixar clara a posição da corte que detém a última palavra do direito eleitoral do Brasil.
“Quero aqui agradecer em especial aos advogados que nos estão dando esse apoio e segurança, a todos os presentes nesta noite tão importante em que damos início a essa grande caminhada. Thaiza tem meu apoio e total confiança”, afirmou Luciano.
O anúncio do resultado foi divulgado durante evento realizado na casa do prefeito Luciano, que reuniu vereadores, lideranças comunitárias e estratégicas do município de Pinheiro. Durante esse evento, discursaram o prefeito Luciano, a Dra. Thaiza, o presidente da Câmara de Vereadores Lucas do Beiradão e via vídeo o Ministro dos Esporte do Brasil, André Fufuca que declarou seu apoio ao projeto que já é sucesso.
“Embora separados, ainda somos amigos, parceiros e sempre teremos uma relação de família. Obrigada ao Luciano pela confiança, quero dizer que estou pronta, preparada e irei dar o meu melhor,” afirmou Thaiza em discurso.
Publicado em 1 de novembro de 2023 às 8:00 | Comentar
Foto Reprodução via Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, acrescentou.
Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.
“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.
