Publicado em 29 de novembro de 2023 às 11:40 | Comentar
Flávio Costa
O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o nome do advogado Flávio Costa, indicado na lista sêxtupla da OAB para concorrer ao cargo do Quinto Constitucional da alta corte do judiciário maranhense, por maioria absoluta.
Por conta disso, uma nova lista terá que ser formada pela OAB. A impugnação ocorreu por conta da falta de comprovação do dez anos de exercício de Flávio Costa à advocacia.
Apesar de ser uma decisão jurídica, o fato é uma derrota política para Carlos Brandão que tentou emplacar Flávio Costa como desembargador.
Agora, os conselheiros da OAB terão que fazer uma nova reunião para formar a lista sêxtupla que pode ter novamente o nome de Flávio Costa, mas pode correr o risco de uma nova impugnação.
O cenário agora fica muito favorável para Ana Brandão e Lorena Saboya, consideradas as mais fortes com a ausência de Flávio Costa.
Diante do fato, a escolha do desembargador (a), ficará só para 2024…
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 9:20 | Comentar
Ex-prefeito Maurício Fernandes
O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Maurício Carneiro Fernandes, sofreu mais uma condenação, desta vez sentenciada pela Procuradora-Geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado da Costa e Silva.
A decisão, que não cabe mais recurso, se refere ao processo TC 024.960/2020-9, onde o ex-chefe do Executivo Municipal não demonstrou a regular aplicação dos recursos públicos destinados pela FUNASA para implantação de sistemas de esgotamento sanitário do município de São Benedito do Rio Preto, com prejuízo de mais de R$ 245 mil ao erário.
Desta forma, foi determinado que Maurício Fernandes sane dívidas judiciais. Além disso, a ele e à empresa RC Construções e Serviços Ltda foram impostas multas de R$ 50 mil.
Lembrando que o ex-gestor já teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE ( por decisão irrecorrível ), bem como pelo TCU, visto que não prestou contas de um recurso no valor de mais de R$ 1 milhão para construções de unidades de ensino infantil ( TC 028.319/2019-2 TCU ).
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 8:00 | Comentar
Tom Cleber
O cantor e compositor patoense Tom Cleber será homenageado em sessão solene no plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesta quarta-feira (29). O receberá a cobiçada Medalha do Mérito Legislativo João do Vale, através de uma iniciativa do deputado estadual Rodrigo Lago.
A honraria concedida a artistas maranhenses que alcançaram relevância nacional em suas respectivas carreiras. Este reconhecimento é destinado a personalidades que, por meio de sua arte, contribuíram significativamente para a cultura e a projeção do Maranhão no cenário artístico do país.
O deputado Rodrigo Lago, idealizador da homenagem, destacou a importância de reconhecer e valorizar o talento de Tom Cleber. “Tom Cleber é um verdadeiro representante da riqueza cultural do Maranhão, levando nossa identidade musical para além das fronteiras do estado. A Medalha do Mérito Legislativo João do Vale é uma forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento por sua contribuição notável à cultura brasileira”, afirmou o deputado.
A história da Medalha já contemplou grandes nomes da música maranhense, como Alcione e Zeca Baleiro, ambos agraciados em edições anteriores. A escolha de Tom Cleber para a edição deste ano ressalta a diversidade e a qualidade artística que o estado do Maranhão tem a oferecer ao país.
Tom Cleber, conhecido por suas músicas envolventes e letras poéticas, expressou sua gratidão pela homenagem. “Receber a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale é um reconhecimento muito especial para mim. É uma honra fazer parte desse seleto grupo de artistas maranhenses que contribuíram para a cultura do nosso estado e do Brasil”, afirmou o cantor.
A cerimônia promete ser um momento marcante, com a presença de autoridades, fãs, familiares e colegas de Tom Cleber. O evento também destaca a relevância de reconhecer e celebrar os artistas que, por meio de sua arte, tornam-se embaixadores culturais, levando a diversidade e a riqueza cultural do Maranhão para todo o país.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 20:00 | Comentar
Vereadora Fernanda
A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de nepotismo no Legislativo. O promotor de Justiça José Frazão Sá Menezes Neto instaurou um procedimento administrativo para apurar se houve crime de improbidade.
Segundo a representação, sem autoria declarada, a vereadora teria contratado seu pai como controlador interno da Câmara, e sua cunhada para ocupar o cargo de auxiliar administrativo. As nomeações teriam ocorrido em 01 de janeiro de 2021.
O nepotismo é uma prática ilegal e imoral que consiste em nomear parentes ou amigos para cargos públicos sem observar os critérios de qualificação e competência. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo no Brasil por meio de uma súmula vinculante, que vale para todos os poderes e entes federativos. Quem comete esse crime pode responder por improbidade administrativa, que pode resultar em punições como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e impedimento de contratar com o poder público.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 18:40 | Comentar
UEMA
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) foi a universidade mais empreendedora do estado em 2023, de acordo com o Ranking de Universidades Empreendedoras (RUE). O estudo é feito pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior) e leva em consideração todas as universidades do país.
No ranking nacional, a Uema aparece na 69ª posição com pontuação de 39,77. O ranking é feito a partir da coleta e análise de dados de três diferentes fontes: uma pesquisa de percepção dos estudantes; informações de embaixadores – alunos voluntários – e referências de fontes secundárias em bases de dados complementares. Mais de 4 mil estudantes foram ouvidos a respeito de quais características contribuem para que uma instituição seja mais empreendedora.
“Do último Ranking de Universidades Empreendedoras, divulgado em 2021, para este atual, divulgado em 2023, a Uema saltou 51 posições. Recebemos este resultado com muita alegria, especialmente em razão dos investimentos que tivemos nos últimos anos no campo da inovação e do empreendedorismo na universidade”, celebrou Roberto Serra, diretor da Agência Uema de Inovação e Empreendedorismo.
A Brasil Júnior, que produz o levantamento desde 2016, é uma organização sem fins lucrativos que representa estudantes de todo o país inseridos em mais de mil empresas juniores. Segundo o reitor da Uema, Walter Canales, atualmente existe uma dedicação da universidade em pensar e promover iniciativas nessa direção.
“As universidades estão em permanente evolução. Se no início, nós tínhamos as universidades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão, que seguem sendo de fundamental importância, agora também vemos uma movimentação que aponta para os novos rumos dentro das instituições de ensino superior, com a inserção do empreendedorismo e da inovação”, destacou o reitor.
A Uema criou, em dezembro de 2020, uma agência de inovação e empreendedorismo para aproximar a universidade do mercado, estimular o empreendedorismo e mostrar para a sociedade os possíveis produtos que vêm sendo desenvolvidos e pesquisados em ambiente acadêmico. Em guarani, idioma falado por povos indígenas do Brasil e de outros países da América do Sul, a palavra “marandu” significa novidade.
Em 2023, por exemplo, a Agência Marandu já marcou presença em diversos eventos regionais e nacionais nesse segmento, além de criar os próprios projetos com objetivo captar as criações, tecnologias e conhecimentos gerados na universidade para transformar em oportunidades para o mercado e soluções para problemas da sociedade.
Entre esses projetos estão o evento itinerante “Marandu Day”, a dinâmica “Jornada Uema de Empreendedorismo Inovador”, a plataforma digital “Vitrine Tecnológica da Uema” que compartilha produções inovadoras feitas na universidade, além de ciclos de Meetups com diversos setores da estratégicos. Entre os dias 4 e 5 de dezembro, a agência promoverá, ainda, o evento “Marandu Tech”, que colocará, no centro de um shopping center de São Luís, os destaques da Vitrine Tecnológica.
“Pretendemos, com o trabalho que vem sendo feito, angariar mais posições nesse ranqueamento nacional. Essa é uma consequência natural dos esforços que nós estamos fazendo, com a criação de ambientes propícios para o turismo inovador, a constituição de fundos de recursos para investimento em startups, em iniciativas que possam gerar conexões com o mercado e com os setores produtivos da sociedade”, explica Roberto Serra.
A análise do Ranking de Universidades Empreendedoras considera como instituição empreendedora a comunidade acadêmica inserida em um ecossistema favorável, que desenvolve a sociedade por meio de práticas inovadoras. Os critérios de avaliação, chamados também de dimensões, envolvem cultura empreendedora, inovação, extensão, internacionalização, infraestrutura e capital financeiro.
As dimensões de cultura empreendedora, inovação e extensão tendem a medir o que substancialmente influencia no grau de empreendedorismo de uma instituição. Já as dimensões de internacionalização, infraestrutura e capital financeiro são aquelas que medem os meios, proporcionando as melhores condições para o desenvolvimento do protagonismo acadêmico.
“A Uema já possui vários exemplos de que a cultura da inovação e do empreendedorismo está sendo implantada em nossos cursos, em todos os nossos campi. Todo esse esforço é coroado com o reconhecimento que esse salto no Ranking de Universidades Empreendedoras representa. Quem ganha, no final das contas, é a própria Uema, seus alunos e, principalmente, a sociedade maranhense”, finaliza o reitor Walter Canales.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 18:00 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão anunciou novos benefícios no serviço de transporte público semiurbano destinado aos residentes do Residencial Cidade Verde, localizado em Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana de São Luís. O anúncio foi divulgado nas redes sociais do governador nesta terça-feira (28).
“Boa notícia aos moradores do Residencial Cidade Verde, em Paço do Lumiar! O ônibus que faz linha para o bairro teve o valor da passagem reduzido de R$ 4,40 para R$ 4,20, e agora circula, também, no Terminal de Integração da Praia Grande. Importante ação realizada pela MOB“, destacou.
Além da redução no preço, o itinerário estendido do ônibus agora vai até o Centro Histórico, expandindo as opções de deslocamento e permitindo uma interligação mais ampla entre pontos estratégicos da capital. Anteriormente, a linha operava apenas nos Terminais de Integração da Cohab e Cohama.
O presidente da MOB, Adriano Sarney, destacou a importância da medida para os usuários. “Considerando a conjuntura econômica que estamos vivendo no Brasil, o Maranhão está fazendo um caminho inverso, ao reduzir o preço da passagem de uma das linhas semiurbanas de São Luís, enquanto em vários estados, as passagens aumentam de preço. Isso demonstra o compromisso do governo Carlos Brandão com o bem-estar das pessoas e também com a eficiência da nossa mobilidade urbana”, disse o presidente.
Estas medidas têm impacto positivo direto em cerca de seis mil passageiros diários, proporcionando maior comodidade e acessibilidade aos moradores do Residencial Cidade Verde.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 17:32 | Comentar
Foto Reprodução
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (28), que vai repassar R$ 12 bilhões aos municípios para compensar as perdas de arrecadação do ICMS e do FPM em 2023. O presidente em exercício Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre Padilha participaram da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, e destacaram as medidas de apoio aos governos locais, como o novo PAC Seleções, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o incentivo ao ensino médio.
Alckmin também representou o presidente Lula, que está na COP 28, em Dubai, e afirmou que o Brasil é o protagonista nos temas de segurança alimentar, energética e climática. O prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, elogiou o diálogo do governo federal com os municípios. LINK 1
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 16:42 | Comentar
Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão
Nesta sexta-feira (1º), o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, se juntará ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que tem uma longa trajetória no Maranhão e no Brasil. A filiação de Orleans, que pretende disputar uma vaga de deputado em 2026, será anunciada na convenção estadual da legenda, que acontecerá no Auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, às 15h30, em São Luís.
O evento também marcará a posse de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, como novo presidente estadual do MDB. O deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do partido, estará presente na ocasião, assim como a ex-governadora e deputada Roseana Sarney e outras lideranças estaduais. O objetivo é fortalecer a sigla e assumir o protagonismo no estado, além de contribuir para as discussões e estratégias no país.
Orleans Brandão usou as redes sociais para convidar a todos para a grande convenção do MDB-MA. “Terei a alegria de me filiar a esse partido que tem uma marcante história no Maranhão e no Brasil e que ganhará mais um reforço com a oficialização do Marcus Brandão na direção estadual”, escreveu.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 15:30 | Comentar
Foto Reprodução
A Câmara Municipal de São Luís aceitou o pedido do vereador Beto Castro (PMB) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os contratos emergenciais entre a Prefeitura e as construtoras, durante a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O pedido, que agora conta com o apoio de 21 vereadores, será avaliado pela Procuradoria da Câmara, que emitirá um parecer. Esse parecer será votado pelo Plenário na próxima segunda-feira (4), quando a CPI deverá ser instalada. A comissão terá cinco membros titulares e um suplente.
O requerimento pede ainda que seja instalada a CPI no prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período, caso haja solicitação. A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento que solicita a instauração da CPI e destacou que, após oficializado, haverá publicação no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que o processo de criação da CPI segue todos os critérios determinados. O foco da Comissão é saber se os procedimentos para firmar os contratos entre a prefeitura e os prestadores de serviço seguiram as normas previstas e se há alguma irregularidade.
Nesta quarta-feira, 29, a Mesa Diretora da Câmara receberá parecer da Procuradoria da casa. Seguindo estes procedimentos, a CPI será instalada na segunda-feira, 4, e após, serão escolhidos os integrantes da comissão, que será composta por cinco membros e um suplente.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 14:30 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta terça-feira (28), os efeitos de uma liminar que impedia a continuidade do pregão eletrônico nº 141/2023, promovido pela Prefeitura de São Luís para a manutenção, conservação e modernização de ruas e avenidas da capital, no valor de R$ 425, 3 milhões. A decisão atendeu a um pedido do município, que alegou manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas.
Segundo a decisão do desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, a liminar concedida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís violava a ordem e o interesse público ao determinar a suspensão do pregão eletrônico. O juiz havia entendido que o objeto do certame não se enquadrava na modalidade simplificada do pregão, conforme a nova lei de licitações.
“A suspensão de liminar contra o Poder Público exige um juízo político e de proporcionalidade, sendo cabível apenas quando há manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas”, afirmou o desembargador na decisão.
Para o presidente do TJMA, a liminar interferiu de modo excessivo e desproporcional na esfera de atuação do gestor público. Além disso, a decisão ressaltou que a paralisação do pregão eletrônico causaria preuízo à implementação das melhorias de tráfego de ruas e avenidas da capital maranhense.
Diante disso, o desembargador Paulo Velten deferiu a medida requerida para suspender os efeitos da decisão liminar, permitindo assim a continuidade do pregão eletrônico.
