Publicado em 28 de novembro de 2023 às 13:40 | Comentar
Prefeito de Codó, Dr Zé Francisco
O prefeito Zé Francisco protagonizou mais um episódio vergonhoso da sua gestão na última segunda-feira (27), quando o Centro de Cultura, que abriga a Secretaria Municipal de Agricultura, ficou sem energia elétrica. A Equatorial, concessionária responsável pelo fornecimento, realizou o corte por falta de pagamento da prefeitura, que tem dívidas com o setor.
A administração municipal pagou a conta atrasada e pediu a religação da energia, mas não evitou a repercussão negativa do fato. A população de Codó ficou indignada com a situação vexatória e cobrou mais compromisso e responsabilidade do gestor municipal.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 12:45 | Comentar
Partida entre Náutico e Sampaio
Deflagrada nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público de Goiás, a 3ª fase da ‘Operação Penalidade Máxima’ cumpriu hoje 10 mandados de busca e apreensão em oito municípios de cinco Estados, contra manipulação de resultados de jogos de futebol. A prática pode configurar organização criminosa.
Sete partidas estão sendo investigadas pelo MP-GO, uma delas do Sampaio Correa:
Flamengo x Avaí, pela Série A do Brasileirão de 2022
Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileirão de 2022
Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileirão de 2022
Goiânia x Aparecidense, pelo Campeonato Goiano de 2023
Goiás x Goiânia, pelo Campeonato Goiano de 2023
Nacional x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023
Sousa x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023
Os mandados, expedidos pelo juízo da 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores, estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia-GO, Bataguassu-MS, Campina Grande-PB, Nilópolis-RJ, Santana do Parnaíba-SP, São Paulo-SP, Volta Redonda-RJ e Votuporanga-SP.
A operação desta terça é um desdobramento das Operações Penalidade Máxima I e II, deflagradas em fevereiro e abril de 2023, e contou com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da CSI (Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência), além da Polícia Militar de Goiás, do Cyber Gaeco do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e dos Gaecos do Mato Grosso do Sul, da Paraíba e do Rio de Janeiro.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 9:40 | Comentar
Gil Cutrim
O ex-deputado federal Gil Cutrim vai assumir a diretoria de governança e sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, nesta quarta-feira (29).
O ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) foi indicado pelo presidente Lula e comemorou a escolha de seu nome pelo conselho de administração e estratégia da empresa.
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 9:00 | Comentar
Polícia Federal em Operação ‘Não Seja um Laranja 3’
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Não Seja um Laranja 3, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas.
A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com a Febraban e instituições bancárias associadas no combate às fraudes bancárias eletrônicas.
A Polícia Federal, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpre mandados nos seguintes estados: AC (1), AL (2), AP (1), GO (2), MA (2), MG (1), PB (6), PE (1), PI (2) e RN (1) – no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.
Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 20:26 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
A gestão de Eduardo Braide, por meio da Secretaria Municipal de Educação, homologou uma ata de registro de preço, contemplando a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais, com sede em Curitiba (PR), que é acusada de corrupção.
O pregão eletrônico prevê a contratação de empresa especializada para fornecer material didático escolar em forma de Kit Escolar para as escolas da rede pública municipal. O valor global do contrato é de 32 milhões, conforme publicado no diário oficial desta segunda-feira (27).
A modalidade de contratação é a de ata de registro de preços, que consiste em um acordo firmado entre a administração pública e o fornecedor contemplado, que se comprometem a manter os preços registrados durante um período. Dessa forma, a administração pública pode adquirir os produtos conforme a demanda, sem realizar novas licitações.
Investigação
Em dezembro de 2018, a empresa Brink Mobil foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de participar de um cartel que fraudava licitações públicas de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro estados brasileiros entre 2007 e 2012.
Além disso, a Brink Mobil é alvo da operação Calvário, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Paraíba. A empresa é acusada de pagar cerca de R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB). O dono da companhia, Valdemar Abila, chegou a ser preso no fim de 2019 na segunda fase da operação. A polícia também deteve Coutinho. Os dois foram denunciados em dezembro do mesmo ano pelo Ministério Público da PB. Não houve, até o momento, nenhuma condenação.
A Brink Mobil tem filiais em Colombo(PR), Campina Grande do Sul (PR), Nova Lima (MS) e São Paulo (SP).
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 19:35 | Comentar
Foto Reprodução
O partido PL do Maranhão anunciou nesta segunda-feira (27) que quatro de seus deputados suplentes assumirão os cargos de deputados federais no início de dezembro. São eles: Silvio Antonio, Paulo Marinho Jr, Luciano Galego e Henrique Junior.
O anúncio foi feito pelo presidente estadual do PL, Josimar de Maranhãozinho, que comemorou o fato como um “acontecimento sem precedentes” na história do partido. Ele afirmou que a mudança demonstra o “respeito, a honra e o compromisso” do PL em oferecer oportunidades para todos os seus filiados.
Josimar de Maranhãozinho também destacou o trabalho dos deputados federais do PL que abriram espaço para os suplentes, como Detinha, Junior Lourenço e Gildenemyr. Ele disse que eles trabalham “incansavelmente” para melhorar o estado e que confia na capacidade dos novos deputados para trazer “contribuições significativas” para a causa do partido.
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar
Flávio Dino e Paulo Gonet
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal. Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas anunciadas nesta segunda.
— Vamos fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano. Ficará a cargo das comissões do Senado o timing para realizar sabatinas, fazer a apreciação e encaminhar à Presidência para a designação de pauta. Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto — disse o senador em entrevista coletiva.
Pacheco confirmou que recebeu do governo federal, no início da tarde, as mensagens presidenciais contendo as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet. Elas serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelas sabatinas. Dino, que é senador licenciado (PSB-MA), é o atual ministro da Justiça. Sua indicação preenche a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Gonet é subprocurador-geral da República e procurador-geral eleitoral interino, e foi indicado para substituir Augusto Aras na chefia do Ministério Público.
Outros indicados
Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos durante o esforço concentrado. São 20 ofícios (OFS) e mensagens (MSF) que já aguardam deliberação das comissões e do Plenário, e Rodrigo Pacheco antecipou a chegada de duas indicações para preencher assentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A maior parte das indicações está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): além de Gonet e Dino, são oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado deve votar os ofícios na quarta-feira (29), às 10h.
No dia seguinte, quinta-feira (30), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar as indicações do Poder Executivo para as embaixadas do Brasil em Omã; Trinidad e Tobago; e Guiana. A reunião está marcada para as 10h.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa seis indicações: quatro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e duas para o Banco Central. As mensagens estão na pauta de terça-feira da próxima semana, dia 5 de dezembro.
O Senado aprecia ainda a indicação de Alexandre Augusto Seijas de Andrade para Instituição Fiscal Independente (IFI). A matéria foi sugerida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O colegiado tem reunião nesta terça-feira (28), às 11h30, mas o ofício ainda não foi incluído na pauta.
Outras indicações que chegarem ao Senado nos próximos dias (como à Defensoria Pública da União) poderão ser incluídas no esforço concentrado. Após a votação nas comissões de mérito, as matérias precisam ser submetidas ao Plenário.
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 18:15 | Comentar
Carlos Sérgio e Flávio Dino
O escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros parabeniza o Ministro da Justiça Flávio Dino, pela honrosa indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, recebida do Presidente Lula. Uma vez aprovado pelo Senado da República, Dino continuará contribuindo decisivamente para a construção de um Brasil mais justo, através da consolidação dos valores da nossa Constituição Cidadã.
E a nós é particularmente gratificante ter recebido a confiança de Sua Excelência, para representá-lo judicialmente em importantes momentos de sua trajetória pública, como, por exemplo, nos pleitos eleitorais de 2018 e 2022.
Ao professor Flávio Dino de Castro e Costa, nossos votos de sucesso e felicidades.
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 16:25 | Comentar
Cappelli e Tebet
O presidente Lula vai anunciar nesta segunda-feira (27/11) a escolha de Flávio Dino para ocupar uma vaga no STF. Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá novos nomes e será dividido em duas pastas, conforme prometido por Lula na campanha.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve assumir a Justiça, aumentando a presença feminina no governo. Há mais de dois séculos, nenhum homem comanda esse ministério. Tebet tem se dedicado a estudar temas relacionados à sua possível nova pasta, como a violência contra a mulher.
O secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, deve ficar com a Segurança Pública, após ter se destacado na intervenção federal no DF depois do 8 de Janeiro. Cappelli, porém, terá que concorrer com um nome indicado pelo PT, que cobra a criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública.
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 15:30 | Comentar
Conceição Cutrim
A prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Cutrim, está sendo acusada pelo Ministério Público de Contas (MPC) de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não controlar a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal.
O MPC apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), pedindo uma medida cautelar para obrigar o Município a reduzir os gastos com pessoal para o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida. A denúncia foi baseada nos dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), que apontam que o Município ultrapassou esse limite nos últimos quatro quadrimestres, chegando a gastar mais de 60% da receita com pessoal.
O TCE não acolheu o pedido cautelar, mas determinou que o processo seja encaminhado para a unidade técnica da corte de contas, que ficará encarregada de apurar os fatos e elaborar um Relatório de Instrução. A prefeita Conceição Cutrim também terá a oportunidade de se manifestar sobre as alegações do MPC.
O desfecho da ação ainda depende do julgamento de mérito, que poderá estabelecer medidas coercitivas e sancionatórias para a Prefeitura de Olinda Nova, caso seja comprovado o descumprimento da LRF.
