Publicado em 22 de novembro de 2023 às 8:30 | Comentar
Foto Reprodução
A ministra Isabel Gallotti tomou posse nesta terça-feira (21) como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada assume a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro.
Maria Isabel Gallotti ocupava o cargo de ministra substituta do TSE desde o dia 9 de agosto de 2022, tendo sido empossada na Corte Eleitoral em 20 de setembro do ano passado.
Solenidade
A cerimônia aconteceu em sessão solene do TSE destinada exclusivamente à cerimônia de posse de Gallotti e à eleição e posse do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo.
Além da ministra Isabel Gallotti, compuseram a mesa de honra o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; a vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia; os ministros da Corte Nunes Marques, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino; o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet Branco, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti.
No encerramento da sessão, Moraes enalteceu o currículo da magistrada e desejou boas-vindas à ministra, em nome do Tribunal.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar
Deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei 704/2023, que dispõe sobre a unificação de quadros de oficiais e praças policiais militares da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
O projeto, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa, visa garantir a igualdade de gênero nas forças de segurança do estado, permitindo que as mulheres possam concorrer ao mesmo quantitativo de vagas destinados aos homens.
A matéria, que busca ampliar a inclusão de mulheres nas forças policiais militares, não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia eficaz para melhorar a prestação de serviços de segurança.
O PL 704/2023 segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 18:20 | Comentar
Foto Divulgação
A OAB/MA está plenamente integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), que simplificará o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão, que serão realizados, exclusivamente, pelo site empresafacil.ma.gov.br. O convênio foi assinado ontem, 20/11, com a presença dos presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), Sérgio Sombra.
“Focamos no investimento em tecnologia para melhorar o dia a dia do profissional. Com essa plataforma, o advogado e advogada ganham tempo, pois haverá o gerenciamento, de forma integrada e centralizada, de diversos sistemas de vários órgãos, concomitantemente, integrantes do RedeSIM”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Para o presidente da JUCEMA, Sérgio Sombra, “O que entregamos hoje aqui para a Seccional Maranhense é a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados”, explicou.
Os advogados poderão requerer (e obter) a abertura/registro das sociedades de advocacia, junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA (https://www.oabma.org.br/).
O portal contará com modelos-padrão de ato constitutivo / contrato social, gerados pelo próprio sistema, e com assinaturas eletrônicas facilitadas pelo gov.br, que também servirá de login de acesso. As taxas já estão configuradas para serem emitidas diretamente no próprio portal.
O Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MA, Marcelo A. Vaz Lobato, ressaltou o ganho de tempo e facilidade pelo uso do sistema integrado: “até tínhamos um tutorial longo e detalhado de todo o procedimento para registro de sociedades, com várias etapas de diversas plataformas dos demais órgãos, como da Receita Federal e dos municípios, além do Protocolo Online na OAB, bem mais trabalhoso e demorado. A partir de agora, esse tutorial pode se resumir num simples gráfico, pois o sistema será unificado, automatizado e intuitivo”.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 17:50 | Comentar
Antonio Denarium
Antonio Denarium (PP) governador do Estado de Roraima, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em agosto mas havia recorrido da decisão com embargos de declaração. Porém o recurso foi rejeitado e o TRE confirmou nesta terça-feira (21) a cassação do diploma do político.
Denarium, que foi condenado pela corte eleitoral estadual por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando foi reeleito, garante que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Naquela ocasião Antonio criou o Programa Cesta da Família em janeiro de 2022 o que para o TRE-RR evidencia uma “tentativa de burlar à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 17:19 | Comentar
TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou ilegais as greves de servidores públicos que afetaram quatro setores do estado: a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e a Polícia Civil do Maranhão. Os servidores reivindicavam melhores salários e condições de trabalho.
O desembargador Sebastião Bonfim foi o responsável por julgar as greves do Detran e da Polícia Civil. Ele alegou que esses serviços são essenciais para a população e não podem ser interrompidos. Ele também determinou uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, além de descontar os dias parados dos servidores.
Já o desembargador Ronaldo Maciel Oliveira foi o encarregado de julgar as greves da Uema e da Uemasul, que começaram no dia 24 de agosto. Ele ordenou a volta às aulas em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ele destacou o prejuízo causado aos estudantes e aos processos administrativos das universidades. Ele também criticou os bloqueios feitos pelos grevistas nas dependências dos prédios.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 16:19 | Comentar
Prefeito Accioly Cardoso
Uma licitação da gestão do prefeito Accioly Cardoso é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A promotoria abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um pregão da Secretaria de Saúde de São Raimundo das Mangabeiras, que prevê a contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, fisioterapêuticos, laboratoriais e odontológicos.
O pregão eletrônico n.° 20/2023, do tipo menor preço, é alvo de denúncia de que estaria sendo conduzido de forma irregular pela administração pública. Entre as inconsistências apontadas, estão a falta de disponibilização dos documentos no portal de transparência e a ausência de publicação dos atos referentes ao procedimento licitatório.
O promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, responsável pelo caso, determinou que a prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras informe, no prazo de 10 dias, o andamento da licitação, as eventuais intercorrências e os locais de publicação dos atos licitatórios.
O inquérito civil visa verificar a existência de justa causa para a propositura de ações civis e penais contra os responsáveis pelas irregularidades, caso sejam comprovadas.
A portaria foi publicada no Diário do MPMA desta terça-feira (21).
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 15:17 | Comentar
Foto Divulgação
Nesta segunda-feira, o deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), Júnior Marreca e o prefeito Benedito Coroba anunciaram o início das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Conjunto Milton Amorim, em Itapecuru-Mirim. A assinatura da ordem de serviço marcou o pontapé inicial para a realização de uma demanda antiga e aguardada por mais de 1.500 famílias que serão beneficiadas.
A cerimônia, que reuniu autoridades locais e representantes da comunidade, foi marcada por um discurso emocionado do deputado Marreca Filho, que destacou o esforço e a dedicação para viabilizar os recursos necessários para a concretização desse projeto tão esperado.
“Eu sei que essa é uma demanda antiga e importante e depois de muito trabalho, muita conversa, conseguimos viabilizar o recurso para tirar esse sonho do papel e transformar em realidade. Nós vamos, mais uma vez, transformar essa cidade num canteiro de obras. Eu sempre sou o mais bem votado nessa cidade e nós temos obrigação de fazer muito pelo município de Itapecuru, que é o meu lugar, aqui é a minha cidade”, afirmou Marreca Filho.
A estrada de acesso ao Conjunto Milton Amorim é vital para a mobilidade e qualidade de vida dos moradores locais. A pavimentação asfáltica não apenas facilitará o deslocamento, mas também trará melhorias significativas em termos de infraestrutura para a região. Além disso, a iniciativa promete impulsionar o desenvolvimento econômico local e gerar empregos durante a execução das obras.
Os moradores, que há muito aguardavam por essa melhoria, expressaram sua gratidão e expectativa em relação às mudanças positivas que a pavimentação trará para a comunidade.
As obras, que começam imediatamente, representam um compromisso efetivo do deputado Marreca Filho com o desenvolvimento de Itapecuru-Mirim. O anúncio é mais um passo em direção à concretização das promessas de campanha, reforçando o comprometimento do parlamentar com o bem-estar e progresso da sua cidade natal.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 14:15 | Comentar
Fachada do HGM
Em suas redes sociais, o deputado estadual Francisco Nagib expôs a situação de precariedade da saúde pública na gestão do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, que também é médico. Ele contou o caso de uma paciente que esperava há semanas por uma cirurgia no punho, que não acontecia por falta de material no Hospital Geral Municipal (HGM) de Codó.
Nagib afirmou que a paciente recorreu a ele e, então, se responsabilizou por financiar o insumo necessário para o procedimento ortopédico. O deputado revelou que o material custou apenas R$ 75 reais.
O deputado denunciou ainda que o hospital sofre com a carência de vários materiais e medicamentos para atender a população. Francisco Nagib também se ofereceu para ajudar os pacientes que estiverem enfrentando dificuldades para os tratamentos no hospital e disse que eles podem entrar em contato via direct no Instagram.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 13:15 | Comentar
Governador Carlos Brandão
Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.
“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.
O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.
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O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.
“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.
O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.
A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.
De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 10:30 | Comentar
Encontros fazem parte da agenda do Ministério das Comunicações na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23)
Nesta segunda-feira (20), no primeiro dia da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) em Dubai, Emirados Árabes Unidos, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou de reuniões para discutir a ocupação da faixa de 6 GHz e o espectro para a 6ª geração de sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). A agenda incluiu encontro com o vice-ministro de Telecomunicações da China, Zhang Yunming, além de reunião com representantes da empresa Huawei.
“Nos reunimos com representantes da Huawei e com a delegação chinesa para discutir a utilização de faixas específicas como a de 6 GHz e também novas tecnologias como as HAPs (plataformas em altas altitudes). Participamos das reuniões técnicas para que a gente possa fazer a melhor utilização do nosso espectro e vamos discutir esses temas com vários países”, relatou o ministro Juscelino Filho.
A delegação brasileira pediu apoio para que a China aprove o posicionamento em relação à utilização de estações em plataforma de alta altitude (HAPs) como estações base IMT (HIBS) no serviço móvel em determinadas faixas de frequências abaixo dos 2,7 GHz já identificadas para IMT, a nível global ou regional. O uso do HIBS pode ser uma boa oportunidade para suprir as necessidades de conectividade no Brasil, principalmente em áreas não servidas ou com baixa oferta de serviço.
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Por sua vez, a delegação chinesa pediu apoio aos brasileiros para um documento deles sobre a faixa de 6GHz, onde a China propõe dividir a frequência da faixa, destinando os primeiros 500 MHz para o Wi-Fi e os outros 700 MHz ficariam então para o IMT, que é o serviço móvel. O Brasil ficou de estudar uma solução para conciliar os interesses nesse tema. Também agradeceu o apoio da China ao documento brasileiro de sustentabilidade espacial e proteção dos satélites GEO em relação aos satélites NGEO.
Outro ponto abordado ao longo da reunião foram as negociações do G20. O Brasil vai convidar a China, via Ministério das Relações Exteriores, para conversas bilaterais sobre as prioridades do Brasil nos temas advindos do G20. As datas das reuniões presenciais estão previstas para o próximo ano nos meses de abril, junho e setembro.
Sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC)
A Conferência Mundial de Radiocomunicações é organizada pela União Internacional de Telecomunicações, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas reuniões são realizadas a cada três ou quatro anos para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.
As revisões são feitas com base em uma agenda determinada pelo Conselho da UIT, que considera as recomendações feitas por conferências mundiais de radiocomunicações realizadas anteriormente. Para saber mais detalhes, acesse o relatório com questões técnicas, operacionais e regulamentares/processuais relevantes para a Agenda WRC-23.
