A Câmara Municipal de São Luís aceitou o pedido do vereador Beto Castro (PMB) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os contratos emergenciais entre a Prefeitura e as construtoras, durante a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O pedido, que agora conta com o apoio de 21 vereadores, será avaliado pela Procuradoria da Câmara, que emitirá um parecer. Esse parecer será votado pelo Plenário na próxima segunda-feira (4), quando a CPI deverá ser instalada. A comissão terá cinco membros titulares e um suplente.
O requerimento pede ainda que seja instalada a CPI no prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período, caso haja solicitação. A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento que solicita a instauração da CPI e destacou que, após oficializado, haverá publicação no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que o processo de criação da CPI segue todos os critérios determinados. O foco da Comissão é saber se os procedimentos para firmar os contratos entre a prefeitura e os prestadores de serviço seguiram as normas previstas e se há alguma irregularidade.
Nesta quarta-feira, 29, a Mesa Diretora da Câmara receberá parecer da Procuradoria da casa. Seguindo estes procedimentos, a CPI será instalada na segunda-feira, 4, e após, serão escolhidos os integrantes da comissão, que será composta por cinco membros e um suplente.