O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta terça-feira (28), os efeitos de uma liminar que impedia a continuidade do pregão eletrônico nº 141/2023, promovido pela Prefeitura de São Luís para a manutenção, conservação e modernização de ruas e avenidas da capital, no valor de R$ 425, 3 milhões. A decisão atendeu a um pedido do município, que alegou manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas.
Segundo a decisão do desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, a liminar concedida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís violava a ordem e o interesse público ao determinar a suspensão do pregão eletrônico. O juiz havia entendido que o objeto do certame não se enquadrava na modalidade simplificada do pregão, conforme a nova lei de licitações.
“A suspensão de liminar contra o Poder Público exige um juízo político e de proporcionalidade, sendo cabível apenas quando há manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas”, afirmou o desembargador na decisão.
Para o presidente do TJMA, a liminar interferiu de modo excessivo e desproporcional na esfera de atuação do gestor público. Além disso, a decisão ressaltou que a paralisação do pregão eletrônico causaria preuízo à implementação das melhorias de tráfego de ruas e avenidas da capital maranhense.
Diante disso, o desembargador Paulo Velten deferiu a medida requerida para suspender os efeitos da decisão liminar, permitindo assim a continuidade do pregão eletrônico.