Prefeito de Riachão quer privatizar água e população teme aumento na conta

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 16:15 | Comentar

O prefeito de Riachão, Ruggero Felipe, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com a intenção de privatizar o serviço de abastecimento de água no município. Para atrair o apoio do povo, a estratégia foi criticar os serviços da Caema, que é a responsável pelo fornecimento de água na região. Em um pronunciamento nas redes sociais, o prefeito disse que está revoltado com a atual situação da cidade em decorrência do péssimo trabalho da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

Veja o pronunciamento do prefeito:

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Uma publicação compartilhada por Ruggero Felipe (@ruggerofelipe)

No entanto, a proposta do prefeito não foi bem recebida pela população, que se manifestou contra a privatização da água. Alguns moradores comentaram na publicação do chefe do Executivo Municipal e demonstraram preocupação com o aumento da conta

“Prefeito, a experiência com privatização ou terceirização não é boa. Acho que deve cobrar do governo, já que é uma empresa mista, né? Dá muito lucro, não justifica faltar cloro. Temos um manancial maravilhoso, água potável quando morava aí. Ainda usávamos água do fervedouro e não tínhamos muitos problemas. Chamar responsabilidade e cobrar quem de direito”, escreveu um morador.

“Gente, eu acho que tirar a Caema não será solução, pois vai só piorar a situação. Vocês pensam que colocar outra empresa vai resolver? Não, porque a água vai continuar do mesmo jeito e pior: eles vão cobrar até o vento que vier nos canos”, opinou outro cidadão.

No Brasil, o marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020, prevê a abertura do setor para a iniciativa privada e estabelece metas de universalização dos serviços até 2033. No entanto, há críticas e resistências de diversos setores da sociedade civil, que temem o aumento das tarifas, a exclusão dos mais pobres e a perda da soberania sobre os recursos hídricos.

O caso de Riachão é um exemplo de como esse debate está presente no cotidiano dos brasileiros e brasileiras, que precisam defender o seu direito à água e ao saneamento de qualidade. A população deve ficar atenta às propostas dos gestores públicos e exigir transparência e participação nas decisões que afetam as suas vidas.

A prefeitura de Riachão emitiu uma nota explicativa sobre o assunto, veja a íntegra.

MP instaura inquérito para apurar irregularidades na Controladoria de Pedreiras

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 15:21 | Comentar

Para investigar supostas irregularidades na estrutura administrativa da Controladoria do Município de Pedreiras, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil. O foco da investigação é a nomeação do controlador geral municipal, o senhor Edvan Ferreira Matos, que pode ter infringido regras jurídicas ou morais. A cidade é administrada pela prefeita Vanessa Santos.

Segundo a denúncia, a nomeação do controlador geral municipal foi por comissão, que é um cargo, geralmente, definido por escolha do prefeito. Porém, o promotor de Justiça argumenta que o preenchimento da função de Procurador do Município depende de aprovação prévia em concurso público, pois as atribuições “são de natureza técnica”, explica.

O inquérito civil terá o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

A portaria que autoriza a instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, na edição nº 272023, em 22 de setembro de 2023.

Dom Bosco revisa regras de segurança após admitir que aluno fumou na escola

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 14:20 | Comentar

Pais de alunos do 3º ano do Colégio Dom Bosco relataram um incidente perturbador ocorrido na última quarta-feira, dia 20 de setembro, que envolveu suposto uso de drogas nas dependências da escola, que é uma das mais tradicionais de São Luís. Até o momento, as autoridades não foram notificadas do incidente.

Em nota o colégio admite que um aluno entrou em uma sala vazia para fumar, porém sem indício de uso de droga.

No entanto de acordo com a escola, “o aluno foi imediatamente abordado pela equipe de segurança e advertido pela instituição. O professor de judô tomou a correta atitude de não realizar a aula no ambiente, para que os alunos não tivessem contato com a fumaça.O Grupo Dom Bosco repudia veementemente o consumo de substâncias ilícitas e trata com rigor as questões de segurança. Como medida concreta de prevenção, o fluxo de acesso à sala de judô foi alterado”. A nota pode ser lida ao fim na íntegra.

De acordo com os relatos dos pais, a aula de judô das crianças com idades entre 7 a 9 anos, foi abruptamente cancelada devido à presença de um indivíduo que estava fumando supostamente maconha no local de treinamento, substância esta desmentida pela escola.

A identidade da pessoa permanece desconhecida.

Os pais reivindicando novas medidas de segurança dos alunos e a necessidade de uma investigação completa.

Os pais que fizeram a denúncia, estão buscando respostas e ação imediata da escola para garantir a segurança de seus filhos.

Este incidente destaca a importância de um ambiente seguro nas escolas e a necessidade de medidas rigorosas de segurança para proteger os alunos. As autoridades devem ser notificadas para que uma investigação adequada seja conduzida e para que medidas preventivas possam ser implementadas, caso necessário.

Confira a nota na íntegra:

Do Blog do Diego Emir

Ricardo Capelli recebe título de ‘Cidadão Maranhense’ e Medalha ‘Manuel Beckman’

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 13:20 | Comentar

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (21), em sessão solene com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), o título de ‘Cidadão Maranhense’ e a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Garcia Capelli. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Reconhecimento

O governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Maranhão. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.

Iracema Vale frisou que reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao povo maranhense. “Em reconhecimento a todos os serviços prestados ao nosso Maranhão, inclusive servindo à gestão do governador Carlos Brandão, oferecemos a Capelli o título de Cidadão Maranhense e a nossa maior honraria, que é a medalha Manuel Beckman. Fica a minha sincera admiração e agradecimento ao homenageado”, afirmou.

Em sua saudação, Rodrigo Lago destacou os serviços prestados por Capelli ao Brasil e ao Maranhão. “É uma justa homenagem a esse grande cidadão brasileiro que ajudou a conter o golpe do dia 8 de janeiro, garantindo a democracia brasileira. E, ainda, por sua contribuição como secretário estadual ao desenvolvimento do Maranhão”, frisou.

Por sua vez, Cláudio Cunha ressaltou a contribuição do servidor público Ricardo Capelli ao Maranhão no exercício do cargo de secretário de Relações Institucionais e de Comunicação.

“Celebramos uma ocasião especial. O Maranhão ganha um novo filho, que faz jus a estas honrarias. O homenageado dedicou parte de sua trajetória de vida ao povo do Maranhão. Por isso, reconhecemos sua significativa contribuição”, assinalou.

Agradecimento

Ricardo Capelli agradeceu a homenagem. “Fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e do governador Carlos Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares; o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Biografia

Nascido no Rio de Janeiro, o jornalista Ricardo Garcia Capelli tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1977 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, 2003 a 2006; e secretário de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (RJ), em 2008.

De 8 a 31 de janeiro de 2023, respondeu pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal como interventor federal, nomeado pelo presidente Lula (PT). Ocupou de forma interina o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República entre 19 de abril e 4 de maio de 2023.

No Maranhão, exerceu os cargos de secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal, de 2015 a 2021, e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

OAB-MA e Ministério Público promovem debate sobre proteção de dados

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 12:20 | Comentar

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, participou do debate sobre Proteção de Dados, promovido pela Seccional Maranhense da OAB em parceria com o Ministério Público do Maranhão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).

“Importante debatermos os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança” para que todos, em especial a classe advocacia possa desempenhar ainda melhor suas atividades profissionais”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Ele reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.

Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância do tema: “de um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”. O evento foi organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvido, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.

Inteligência Artificial

Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.

Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.

Segurança

O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.

Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.

Braide anuncia mudanças em pastas municipais de São Luís

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 11:35 | Comentar

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide anunciou na manhã desta sexta-feira (22), através do Twitter, algumas mudanças em titularidades de pastas da administração municipal da capital.

A arquiteta e urbanista Érica Garreto deixa o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID) e assume a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

Em seu lugar no Instituto assumirá a arquiteta e urbanista Patrícia Trinta, atual assessora de Cidades Inteligentes da pasta.

Justiça concede habeas corpus a Eunélio Mendonça, esposo de Ana do Gás

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 9:25 | Comentar

Deputada Ana do Gás e o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça

O ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e esposo da deputada estadual Ana do Gás, Eunélio Mendonça, que teve o pedido de prisão decretado pela juíza da 1ª Vara Criminal de Açailândia, Selecina Henrique Locatelli, no último mês de junho, conseguiu um habeas corpus junto à Justiça e não é mais considerado foragido.

O ex-gestor foi alvo de ação do Ministério Público estadual no sentido de investigar prática de supostas fraudes em licitação.

A decisão favorável a Eunélio foi proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Confira:

Ontem, o empresário, ex-vereador Alcionildo Sales Rios Matos, ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim e ex-candidato a prefeito na mesma cidade, foi preso por crimes contra à Lei de Licitações em Santo Antônio dos Lopes.

Prefeito de Parnarama é multado pelo TCE-MA por falta de publicidade em licitação

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 8:00 | Comentar

O prefeito Raimundo Silveira é multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por falta de publicidade no edital do Pregão Presencial n.º 020/2022 da Prefeitura de Parnarama. O pregoeiro do município, Francisco Gleydson Oliveira Carvalho, também foi penalizado.

A denúncia, apresentada através da Ouvidoria do TCE/MA, aponta irregularidades quanto aos prazos mínimos e aos meios de divulgação do edital, que tinha como finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza pública.

O relator aplicou multa aos gestores responsáveis no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por não cumprirem os prazos mínimos descritos na Lei de Acesso à Informação, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Maranhão.

Além disso, a corte de contas determinou que o processo seja apensado aos autos da Prestação de Contas Anual da gestão de Raimundo Silveira, exercício financeiro de 2022, para que as irregularidades detectadas na denúncia fiquem registradas nas contas públicas.

A decisão do TCE/MA foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, na edição n.º 2396/2023, do dia 21 de setembro de 2023.

Secretários de Imperatriz são investigados por suposto desvio milionário

Publicado em 21 de setembro de 2023 às 17:30 | Comentar

Os secretários municipais são alvos de uma investigação criminal sob suposta prática de peculato-desvio em Imperatriz. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), os gestores das pastas de Saúde, Educação, Administração e Esportes foram acusados de reter os valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos sem repassar à instituição financeira credora.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça João Marcelo Moreira Trovão, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, após a constatação de irregularidades nos repasses ao Banco Pan S/A dos valores descontados a título de empréstimo em salários dos servidores públicos de Imperatriz.

A investigação anterior, que apurava o aspecto criminal das condutas, foi arquivado em relação ao prefeito Assis Ramos, mas o MP decidiu manter a análise da conduta dos secretários da Administração: Iramar Cândido Lima, José Antônio Silva Pereira e Alexsandro Barbosa da Silva; e Educação: José Antônio Silva Pereira e o ex-secretário de Saúde: Alcemir Costa.

Conforme as manifestações do Banco Pan S/A, os débitos das secretarias municipais são referentes aos períodos de setembro de 2013 a março de 2023 (Saúde), setembro de 2013 a outubro de 2022 (Educação), setembro de 2013 a maio de 2022 (Administração), janeiro de 2017 (Esportes, Lazer e Juventude) e novembro de 2019 a agosto de 2022 (Fundação Cultural).

O procedimento terá o prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período.

Punição

O crime, conhecido como peculato-desvio, pode render até 12 anos de prisão e multa. O MPMA quer saber qual foi o destino do dinheiro retido.

Brandão anuncia R$ 350 milhões em obras de saneamento do Novo PAC em Imperatriz

Publicado em 21 de setembro de 2023 às 17:15 | Comentar

Governador Carlos Brandão em Imperatriz / Foto Divulgação

O município de Imperatriz terá R$ 350 milhões para ações de saneamento básico com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O valor foi anunciado pelo governador Carlos Brandão durante agenda na cidade, na quarta-feira (20), ao enfatizar a importância de parcerias e investimentos para o desenvolvimento do estado.

“Temos um problema de esgotamento sanitário no município de Imperatriz e aprovamos no PAC lançado pelo presidente Lula um investimento de R$ 350 milhões para a cidade. Isso vai melhorar não apenas a parte de abastecimento de água como a parte de saneamento básico, com rede de esgoto. Essa é uma das prioridades que está no Novo PAC”, informou o governador durante coletiva de imprensa.

Com o Novo PAC do Governo Federal estão previstas 526 intervenções positivas e estruturantes no Maranhão em diversas áreas. O programa tem como base a sustentabilidade e o desenvolvimento com foco na realização de obras estruturantes para solucionar problemas históricos. Os projetos prioritários incluem ações nas áreas de água e esgoto, conectividade e rodovias estratégicas para o desenvolvimento regional.

Além das ações do programa federal, o governador detalhou as obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na cidade, incluindo a ampliação do abastecimento de água para 8 mil pessoas. A obra foi iniciada durante a visita do gestor público à cidade, com a perfuração de um poço no bairro Canal que beneficiará regiões como a Boca da Mata e São José.

Outra importante ação destacada foi a recuperação de vias urbanas em Imperatriz. O compromisso foi assumido durante a posse de secretários da gestão estadual em março deste ano, em cerimônia realizada em Imperatriz. O governador explicou que foram seguidos todos os trâmites para a plena execução da obra, desde estudos sobre as regiões mais atingidas com problemas na pavimentação e também as regiões com maior tráfego de veículos.

“Estamos seguindo todos os trâmites. Nós temos hoje R$ 40 milhões empenhados e garantidos para fazer esse trabalho de recuperação e isso envolve tapa-buracos, recapeamento e implantação de novas ruas. A gente espera fazer esse serviço nesse período de estiagem para atender o máximo de ruas possíveis”, frisou Brandão.

Também está em andamento na cidade a reforma do Estádio Frei Epifânio D’Abadia. O projeto passou por uma análise da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para que seja possível receber eventos de grande porte, como partidas dos campeonatos regionais.

Mês: setembro 2023