MP investiga uso de verba na saúde de Imperatriz, que já recebeu R$ 297 milhões e permanece caótica

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 18:00 | Comentar

Diante do caos que toma conta da saúde pública de Imperatriz, sob a gestão do prefeito Assis Ramos, o Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para averiguar a regularidade na aplicação das verbas públicas destinadas à saúde.

O procedimento foi motivado por denúncias recebidas pelo MP sobre os atrasos recorrentes de pagamento às empresas contratadas pela Prefeitura de Imperatriz para prestação de serviços de saúde. Segundo as representações, diversas empresas, como Total Saúde, Nefrolife e Clínica Pulmonar de Imperatriz, suspenderam atendimentos em razão da falta de pagamento por parte da gestão de Assis Ramos.

A promotoria também considerou as informações repassadas pelo Ministério da Saúde, que informou que houve um aumento significativo de recursos constitucionais transferidos da União ao Município de Imperatriz, entre os anos de 2020, 2021 e 2022.

Segundo o MP, baseado em dados do Ofício nº 33/2023 – AudSUS/COGEA – AudSUS/MS, a prefeitura recebeu nos últimos três anos os montantes equivalentes de R$ 85.626.671,46 milhões, R$ 99.614.311,22 milhões e R$ 112.287.095,23 milhões. No total, a gestão do prefeito Assis Ramos já recebeu R$ 297.528.078,91 (duzentos e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos).

O procedimento administrativo vai coletar provas para apuração da suposta existência de irregularidade na gestão da saúde de Imperatriz, para, se for o caso, posterior ingresso de ação civil pública contra a administração pública.

STF forma maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 17:00 | Comentar

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (1º), maioria de votos para validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi retomado nesta sexta-feira.

Até o momento, seis ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”, defende o ministro.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

“A mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou o ministro.

O voto de Mendes é seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o ex-ministro Marco Aurélio, que se manifestou sobre a questão antes de se aposentar.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. O julgamento ficará aberto até 11 de setembro.

Agência Brasil

Além da PF, prefeita Luanna Resende é alvo do TCE/MA, que suspende licitações em Vitorino Freire

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 16:01 | Comentar

A prefeita Luanna Resende ganhou os holofotes da mídia nesta sexta-feira (1º), após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvios na Codevasf, e agora volta ao centro de mais uma notícia.

Trata-se de uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) suspendendo as licitações realizadas pela Prefeitura de Vitorino Freire por suspeita de irregularidades na escolha da plataforma utilizada para os pregões eletrônicos e as concorrências eletrônicas.

A medida foi tomada após uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou que o portal próprio da Prefeitura de Vitorino Freire para realização das licitações tem desembolsado anualmente o valor de R$ 16.6 mil para manter a plataforma, enquanto outros municípios utilizam sistemas gratuitos ou mais baratos. O MPC também alegou que a decisão da prefeita Luanna Resende viola o princípio da eficiência, que impõe o dever de se buscarem maiores retornos com a menor quantidade de recursos possível.

O relator do processo, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, determinou a suspensão das licitações realizadas pela Prefeitura de Vitorino Freire até o julgamento definitivo do mérito da representação.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA na edição desta quinta-feira (1º).

Léo Cunha na mira do MPF: investigação apura contratação suspeita de laboratório em Estreito

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 14:32 | Comentar

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para investigar a gestão do prefeito de Estreito, Léo Cunha, que teria realizado diversas licitações suspeitas, contratando mais recentemente a empresa Mercosul Distribuidora de Medicamentos. O MPF também vai apurar os constantes relatos de falta de medicamentos que vêm sendo veiculados na mídia.

A decisão foi tomada pelo procurador da República Flauberth Martins Alves com base em uma denúncia encaminhada via SAC (Sala de Atendimento ao Cidadão) do MPF. O procedimento administrativo foi convertido da notícia de fato nº. 1.19.001.000071/2023-70, que já havia sido instaurada para apurar os fatos.

A reportagem do Blog do Minard verificou que a Prefeitura de Estreito firmou o contrato pegando carona, ou seja, aderindo à ata de registro de preço do município de São Bernado. Nessa modalidade, a empresa tem o benefício de ser contratada sem enfrentar concorrência. O contrato, que custou R$ 1.501.073,00 milhão aos cofres de Estreito, foi celebrado em março deste ano e prevê o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, medicamentos hospitalar, medicamentos injetáveis e medicamentos controlados.

O procedimento administrativo está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem como atribuição a defesa do patrimônio público e social, da probidade administrativa e das fundações. A portaria foi publicada no diário do MPF desta sexta-feira (1º).

Veja aqui a publicação do Diário Oficial do MPF.

MPMA e Ceuma assinam termo de cooperação para atendimento a vítimas de crimes

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 11:20 | Comentar

Eduardo Nicolau com representantes do CEUMA

O Ministério Público do Maranhão e a Universidade Ceuma assinaram, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um termo de cooperação técnica, operacional e científica com o objetivo de efetivar a criação de uma rede de atendimento e apoio a mulheres, crianças e adolescentes vítimas da criminalidade.

Pelo MPMA, assinou o termo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a Universidade Ceuma foi representada pela coordenadora do curso de Psicologia, Ana Flávia Lima da Hora. Também acompanharam o ato os promotores de justiça Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas – NAV) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).

O acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as duas instituições que favoreçam o desenvolvimento de tecnologias, atividades científicas e acadêmicas.

Ao Ministério Público, por meio do NAV, compete implantar o serviço de atendimento especializado, com estrutura física e logística, na sede do MPMA, dotando-o de profissionais nas áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia para o primeiro atendimento e acompanhamento das vítimas.

O Núcleo ainda deverá especializar o atendimento por tipo de crime, a fim de dar assistência à vítima conforme o dano sofrido.

Já a Universidade Ceuma participará do planejamento das ações e do atendimento especializado destinado às vítimas, a partir de relação disponibilizada pelo NAV. O estabelecimento de ensino deverá disponibilizar professores e estagiários que irão atuar no fluxo de atendimento, articulando ensino, pesquisa e extensão.

Parceria

Segundo a promotora de justiça Lana Barros Pessoa, a parceria vai garantir o atendimento clínico e psicológico das vítimas dentro do espaço do NAV. “Estamos trabalhando junto às universidades e outras instituições num processo de mobilização em favor da vítima”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas.

Eduardo Nicolau elogiou a iniciativa e ressaltou que as parcerias institucionais são essenciais para o atendimento das demandas da sociedade.

José Márcio Maia Alves acrescentou que o funcionamento do NAV, além de ser uma forma de otimizar a assistência às vítimas de crimes, atende a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A coordenadora do curso de Psicologia celebrou a assinatura do termo como uma forma de democratizar o acesso à psicologia. “Nós estudamos para auxiliar a sociedade, independentemente de classe social. Pensamos em diversas intervenções para auxiliar o público-alvo do projeto, e nossos estudantes estão muito ansiosos para começar essa experiência”, afirmou.

Alvo da polícia no Pará, empresa que vende suplementos abaixo do preço se instala no Maranhão

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 10:30 | Comentar

A empresa que criou fama no Pará por vender suplementos muito abaixo do preço, se instalou no Maranhão e tem tentado conquistar o público fitness na grande ilha.

Porém o blog recebeu dezenas de denúncias que mostram um histórico da empresa nada bom. Em Belém, o empreendimento foi alvo da operação policial ‘Vênus’, que envolveu mais de 50 agentes da polícia e apreendeu suplementos falsificados e outros vencidos.

Em ação protocolada na Justiça, a empresa é acusada de vender suplementos vencidos com embalagens adulteradas.
O caso é grave e envolve Saúde Pública, uma vez que os produtos vencidos oferecem sérios riscos aos consumidores.

Veja: Perícia constata que suplementos apreendidos estavam vencidos Centro de Perícias Científicas Renato Cha (1)

Com fama de vender produtos vencidos e falsificados, após a Operação, a empresa buscou outras regiões do país.
No Maranhão, a filial já foi denunciada no Ministério Público e na Sefaz por suspeita de sonegação de impostos.

É possível ver nas redes sociais propaganda com produtos que chegam até 40% de desconto. Como diz o ditado: ‘o barato que pode sair caro.’

Vale ressaltar que esta operação já vem acontecendo desde o ano de 2021, o que caracteriza que o movimento está de volta e expandido para outros estados. O caso merece atenção e seriedade nas investigações, já que os órgãos públicos já foram acionados. Um grupo de lojistas também se unem para barrar com as práticas da empresa que causa danos ao mercado.

Prefeita Luanna Resende é alvo de operação da PF contra desvio de verbas da Codevasf

Publicado em 1 de setembro de 2023 às 8:50 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A prefeita Luanna Bringel, irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho, é um dos alvos da operação.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Mês: setembro 2023