O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, participou do debate sobre Proteção de Dados, promovido pela Seccional Maranhense da OAB em parceria com o Ministério Público do Maranhão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).
“Importante debatermos os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança” para que todos, em especial a classe advocacia possa desempenhar ainda melhor suas atividades profissionais”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Ele reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.
Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância do tema: “de um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”. O evento foi organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvido, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.
Inteligência Artificial
Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.
Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.
Segurança
O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.
Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.