Em decisão inédita na história da Lava-Jato, a 8a turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), anulou, nesta quarta-feira, 20 de novembro, todos os atos praticados pela juÃza Gabriela Hardt contra o ex-senador Edison Lobão e o filho Marcio.
Os desembargadores reconheceram por unanimidade que Curitiba não tem competência para o caso e mandaram o processo para a Justiça de BrasÃlia.
O recurso de Lobão foi assinado pelo advogado Fábio Medina. Como a decisão foi por 3×0, não cabe recurso. A 8a turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores Thompson Flores, Gebran e Paulsen.
Na semana passada O TRF-4 também anulou uma decisão da juÃza Gabriela alegando que ela “copiou e colou” sua sentença. (Saiba mais aqui)
A magistrada substituiu temporariamente o ex-juiz Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba. O caso julgado agora na segunda instância, porém, não tem relação com a operação. Um dos argumento utilizados na anulação é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sÃtio de Atibaia.