Decisão inédita: TRF-4 anula atos praticados por juíza contra ex-senador Edison Lobão

Ex-senador Edison Lobão

Em decisão inédita na história da Lava-Jato, a 8a turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), anulou, nesta quarta-feira, 20 de novembro, todos os atos praticados pela juíza Gabriela Hardt contra o ex-senador Edison Lobão e o filho Marcio.

Os desembargadores reconheceram por unanimidade que Curitiba não tem competência para o caso e mandaram o processo para a Justiça de Brasília.

O recurso de Lobão foi assinado pelo advogado Fábio Medina. Como a decisão foi por 3×0, não cabe recurso. A 8a turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores Thompson Flores, Gebran e Paulsen.

Juíza federal Gabriela Hardt

Na semana passada O TRF-4 também anulou uma decisão da juíza Gabriela alegando que ela “copiou e colou” sua sentença. (Saiba mais aqui)

A magistrada substituiu temporariamente o ex-juiz Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba. O caso julgado agora na segunda instância, porém, não tem relação com a operação. Um dos argumento utilizados na anulação é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>