Publicado em 10 de junho de 2019 às 8:03 | Comentar
Presidente da Câmara prestigiou brincadeiras juninas
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou, neste fim de semana, de uma ampla agenda que incluiu visitas a vários arraiais e brincadeiras juninas; além de ações educativas realizadas nos bairros Itapiracó e Gapara.
Sempre acompanhado da sua esposa, Clara Gomes, Osmar, na sexta-feira, prestigiou o arraial do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), atendendo convite do vereador Raimundo Penha, também do PDT.
O pedetista, em seguida, deslocou-se para o Ceprama, onde acompanhou e confirmou apoio ao Encontro de Gigantes, tradicional evento que reúne os principais grupos de Bumba Boi que participam do São João do Maranhão.
“Sou apaixonado pela cultura do nosso estado, especialmente pelas festas juninas, que encantam com alegria através das nossas músicas, brincadeiras e alegria contagiante do público”, afirmou o vereador/presidente.
No sábado, Osmar participou, pelo segundo ano consecutivo, o batizado do Boi Pirilampo, na Cohab.
Presidente da Câmara participou do batizado do Pirilampo
O presidente da Câmara, devido ao amor que nutre pelas festas juninas e cultura maranhense, foi escolhido, mais uma vez, para ser padrinho do tradicional batalhão, que este ano completou 23 anos de atividades.
“O Osmar Filho é um político jovem, um gestor dinâmico que implementou uma forma moderna de administrar o Parlamento de nossa cidade. Além disso, é um apaixonado pela cultura popular maranhense, um incentivar de todas as agremiações folclóricas do nosso Maranhão”, disse o presidente do Pirilampo, Renato Dionísio.
Neste domingo, Osmar Filho esteve, no período da manhã, na Área de Preservação Ambiental do Itapiracó, onde aconteceu uma ação de plantio de dezenas de mudas de Ipês doadas pela prefeitura. O objetivo foi promover a revitalização da flora e fauna, além de envolver a população, de maneira a conscientizá-la de que também é responsável pela sustentabilidade da reserva.
Osmar esteve na AP do Itapiracó, onde dialogou com os moradores e plantou mudas de Ipês
A ação foi uma iniciativa do Legislativo Municipal, em parceria com o Fórum de Defesa da APA do Itapiracó (FAI) e a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade (COM-VIDA), uma nova forma de organização na escola que se baseia na defesa do meio ambiente, com a participação de estudantes, professores, funcionários, diretores e comunidade.
Ela foi pensada após uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores por iniciativa de Osmar Filho, na última segunda-feira (05), dia dedicado mundialmente ao meio ambiente, para debater os problemas ambientais existentes na reserva. Em seguida, Osmar participou de mais uma edição do Programa ‘Cuidando de Você’, no bairro do Gapara.
Idealizado pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB), a iniciativa ofereceu serviços variados, como vacinação, aferição de pressão, teste de glicemia, orientações de saúde bucal e nutricional, consultas pediátricas, além de vacinação para cães e gatos.
“Estamos dialogando com a comunidade, aproveitando para ouvir sobre as suas necessidades e nos colocando à disposição para dar qualquer tipo de encaminhamento na Câmara Municipal”, assegurou Osmar Filho.
Publicado em 7 de junho de 2019 às 20:25 | Comentar
Senador Weverton Rocha. Foto: Magno Romero
O senador Weverton (PDT-MA) é o parlamentar do Maranhão mais influente nas redes sociais. A informação foi divulgada pela pesquisa da FSB Influência Congresso. O indicador mede o alcance e a influência de deputados e senadores nas redes sociais.
“As ferramentas do mundo digital são um importante canal de comunicação do político com o eleitor. É no ambiente virtual que conseguimos divulgar o nosso trabalho e também interagir com público”, afirmou Weverton.
Weverton é o primeiro parlamentar federal maranhense em influência nas redes, seguido pelo deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB, e pelo deputado Juscelino Filho (DEM).
Dos 594 parlamentares federais, apenas quatro deputados e um senador não postaram qualquer conteúdo nas redes sociais em abril e maio. Por isso, o ranking inclui 509 deputados e 80 senadores.
Metodologia
O FSB Influência Congresso monitorou as publicações dos deputados federais e senadores de 1º de abril a 31 de maio. O monitoramento é 24×7, capturando e analisando o grau de engajamento de todas as publicações feitas pelos parlamentares no Facebook (apenas páginas públicas), no Instagram (apenas contas business) e no Twitter. Para se calcular a nota de cada parlamentar e construir o ranking, são levados em consideração o número de seguidores, a quantidade de publicações, o alcance das publicações e o engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) em cada rede social. São aplicados pesos diferentes a cada item, assim como para cada uma das três redes sociais analisadas.
FSB Influência Congresso
O Instituto FSB Pesquisa desenvolveu o FSB Influência Congresso para avaliar o desempenho do Novo Congresso nas redes sociais. Além do Facebook e Twitter, o índice passa a levar em consideração a atuação e a performance dos deputados e senadores no Instagram, rede social que mais cresceu nos últimos anos no Brasil.
Publicado em 7 de junho de 2019 às 18:55 | Comentar
Polícia Federal
A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (7), a Operação Bigorna, com o cumprimento de um mandado de Prisão Preventiva, exarada pela Justiça Federal de Bacabal, de um membro da facção criminosa Bonde dos 40 e assaltante.
Trata-se de investigação de assalto aos correios ocorrido em 08/08/2018, onde o investigado teria realizado a ação criminosa em conjunto com outro membro da facção criminosa, tendo participação também do gerente da agência.
A investigação foi realizada em decorrência da apreensão de aparelhos telefônicos durante a Operação Hermes e o Gado II, deflagrada em 13/12/2018. O nome da operação se deve ao vulgo utilizado pelo investigado. Foi utilizado um efetivo de seis policiais federais para cumprimento do mandado.
O preso encontra-se custodiado na Penitenciária de Pedrinhas, à disposição da Justiça Federal de Bacabal/MA
Publicado em 7 de junho de 2019 às 17:00 | Comentar
Foto Reprodução
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, participou nesta quinta-feira (6) do 6º Encontro Regional de Gestão Estratégica “Município Legal e Gestão Republicana”, em Santa Inês. O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região.
Foi apresentado o projeto Cidadão Consciente Gestão Transparente que objetiva promover ações para mobilização das gestões municipais e dos munícipes, visando à tomada de ações no combate aos acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas”.
“O Ministério Público não é inimigo dos municípios, não é inimigo dos prefeitos. Pelo contrário, na maioria dos municípios somos parceiros. Isso demonstra uma nova consciência dos gestores”, frisou o presidente da Famem. Erlanio Xavier apresentou em gráfico o decréscimo de receita que vem abatendo as finanças dos municípios em todo país.
Em discurso, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, destacou o papel do presidente da Famem na defesa da autonomia e prerrogativas dos gestores municipais. “Essa tem sido a tônica da gestão do presidente Erlanio Xavier como presidente da Famem. Entendemos que é através do diálogo e do entendimento que poderemos ir mais longe”, afirmou o procurador.
Junto com a Universidade Estadual do Maranhão e em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado-MA, a Famem está desenvolvendo um sistema de monitoramento de tributos. “Vamos dar o apoio para que todos os municípios montem seu sistema e aumente sua arrecadação para que estes recursos sejam investidos na saúde, infraestrutura e outras áreas de necessidade”, destaca.
“Sempre solicitei a colaboração da Famem na arrecadação dos tributos. Estamos muito satisfeitos com este apoio que estamos recebendo. O projeto Município Legal vai ajudar os municípios a se estruturar para realizar a cobrança”, disse a prefeita Vianey Bringel.
O presidente Erlanio Xavier afirmou que tem percebido avanços no entendimento da política de tributação por parte da sociedade. “Esses encontros regiões são muito importantes no esclarecimento dos gestores e população a importância do projeto “Município Legal” que representa mais renda e mais receita para as prefeituras. A população quer a cidade limpa, iluminada, então é preciso ver que os tributos cobrados são fundamentais para a administração dos problemas do dia a dia dos municípios”, ressaltou o presidente da Famem.
Publicado em 7 de junho de 2019 às 15:50 | Comentar
Foto Divulgação
O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (7), contra seis bancos em atuação no Maranhão, em virtude do descumprimento da Lei Estadual nº 10.605/2017, que torna obrigatória a presença de vigilância armada em agências 24 horas.
De acordo com a Lei, as instituições bancárias, públicas ou privadas, são obrigadas a contratar vigilância armada para atuar, 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O descumprimento desta determinação gera multa diária, com aplicação em dobro em caso de reincidência.
Em 2017, o Procon-MA notificou todos os bancos atuantes no Maranhão para que, no prazo de 30 dias, se adequassem à legislação, garantindo o serviço de vigilância armada 24 horas nas suas agências. Com o fim do prazo, os recursos administrativos foram julgados improcedentes, sendo realizada a inscrição na Dívida Ativa do Estado das seguintes instituições financeiras: Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Santander. Quanto aos Bancos Itaú e da Amazônia, estes estão em processo de pré-inscrição.
Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, os bancos devem prezar pela segurança de seus usuários. “Não podemos permitir o descaso com os direitos do consumidor. Nosso objetivo é garantir a prestação de um serviço com qualidade, priorizando sempre a segurança dos cidadãos maranhenses”.
O órgão realiza, diariamente, ações de fiscalização em agências bancárias a fim de coibir práticas que violam os direitos dos consumidores. Ao identificar irregularidades, é importante que o consumidor formalize denúncia pelo app, site (http://www.procon.ma.gov.br/) ou em qualquer unidade física de atendimento.
Publicado em 7 de junho de 2019 às 14:02 | Comentar
Foto Reprodução
Comitivas de deputados federais, estaduais e estudantes da Universidade Federal do Maranhão, passaram dois dias conhecendo de perto o Centro de Lançamentos de Foguetes na cidade de Kourou na Guiana Francesa. A viagem foi organizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação, também com a presença do ministro Marcos Pontes. Nos dia 3 e 4 de junho as caravanas se encontraram com autoridades do país vizinho, como governador e o prefeito. Na programação o deputado federal Junior Lourenço(PL) participou ativamente das atividades e destacou o sucesso da missão.
“A cidade de Kourou tem uma grande semelhança com nossa cidade de Alcântara e essa visita ao centro da base da Guiana nos ajuda a entender mais e ver de perto os impactos econômicos que o município pode ter, as melhorias que Alcântara pode ganhar, mas é claro, sempre pensando nos moradores e na segurança de toda região. A missão foi bastante proveitosa e a bancada federal vai se reunir e preparar um relatório sobre o que vimos e adaptações para nosso estado na reabertura da base de Alcântara. Sou a favor do progresso e inserção do Maranhão no setor aeroespacial”, finalizou o parlamentar.
Publicado em 6 de junho de 2019 às 19:00 | Um comentário
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, empossou, nesta quinta-feira (6), os juízes Marcelo José Amado Libério e Cleonice Conceição do Nascimento, no Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, respectivamente.
Os magistrados são titulares da Comarca da Ilha de São Luís e a permuta na referida comarca, de entrância final, foi aprovada em sessão plenária administrativa ordinária da Corte estadual de Justiça desta quarta-feira (5).
O presidente, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou os magistrados desejando êxito na nova jornada profissional. A leitura do Termo de Posse foi feita pelo diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão.
Marcelo José Amado Libério – que ingressou na magistratura em 1997 – disse que é um novo desafio atuar no Juizado Especial da Fazenda Pública. Sobre sua passagem no Juizado de São José de Ribamar, ele afirmou que a unidade judicial é a que mais distribui na Ilha e que lá envidou esforços para tornar mais célere a prestação jurisdicional.
A juíza Cleonice Conceição do Nascimento, por sua vez, desenvolve as atividades judicantes desde o ano de 1992.
“A minha expectativa quanto à permuta é muito boa porque sempre trabalhei em Juizados, onde atuo já há algum tempo. Tenho boas perspectivas em relação ao trabalho a ser desenvolvido no Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar”, frisou.
Publicado em 6 de junho de 2019 às 17:00 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta quinta-feira (6), o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores para atuarem na educação indígena, referente ao edital n° 19/2019.
Os candidatos interessados em entrar com interposição de recursos poderão fazer durante toda esta sexta-feira (7), das 00h até as 23h59, por meio do endereço eletrônico, disponível no site da Seduc.
Publicado em 6 de junho de 2019 às 14:30 | Comentar
‘Pelezinho’, prefeito de São Pedro da Água Branca
Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e pessoalmente contra o prefeito Gilsimar Ferreira Pereira.
Assina a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.
Dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na área de biossegurança e gerenciamento de resíduos, falta de habilitação específica de profissionais e ausência de equipamentos e insumos para atendimento dos pacientes.
Também foi constatado que a Lei Municipal nº 140/2009, que institui o Conselho Municipal de Saúde, não obedece à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 e à Lei nº 8.142/1990 sobre a porcentagem de usuários, profissionais de saúde e membros no governo no referido órgão paritário.
O correto seria que a representação dos membros do conselho tivesse 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviço. Entretanto, a lei municipal prevê a porcentagem de 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 50% do governo.
Além disso, o Conselho Municipal não possui instalação física, dotação orçamentária, registro da indicação formal de seus membros pelas entidades que representam, ato de nomeação e eleição formal de sua diretoria. Não há registro de reuniões ou deliberações para análise (aprovação ou desaprovação) do relatório de prestação de contas anual e relatório anual de gestão.
O Denasus apontou que as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estão desatualizadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários, com ausência de profissionais para cumprimento da carga-horária mínima, falta de assistência odontológica, falta de equipamentos de proteção e segurança.
Hospital Municipal e SAMU
O número de médicos é insuficiente para assegurar o atendimento ininterrupto e eficaz do Hospital Municipal nos três turnos. Uma médica faz o atendimento aos sábados e domingos e o outro médico é responsável por todo o atendimento, de segunda a sexta, 24 horas por dia. “A situação em questão, claramente, expõe a risco a população local, já que o processo de fadiga imposto aos médicos em questão, especialmente ao responsável pelos atendimentos de segunda a sexta certamente em algum momento não poderá desempenhar adequadamente suas funções por falta de repouso”, questionou, na ACP, Fabiana Santalucia.
Não existe no setor de urgência material para reanimação cardiorrespiratória, como desfibrilador, respirador/ventilador, nem fonte de oxigênio. O risco de contaminação é iminente, pois não existe a Central de Material Esterilizado (CME) e de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).
A limpeza é feita com detergentes e saneantes domésticos quando deveriam ser utilizados detergentes enzimáticos para lavagem de artigos médicos.
Constatou-se que não é realizada capacitação de servidores em biossegurança e gerenciamento de resíduos; não há Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; o telefone 192 do Samu do município não está funcionando e o Samu não possui desfibrilador portátil nem respirador/ventilador para reanimação dos pacientes.
Nenhuma unidade de saúde, nem mesmo a ambulância do Samu, possui extintores de incêndio aptos a serem utilizados. Todos os equipamentos estão fora do prazo de validade ou quebrados.
Há motoristas de ambulância não habilitados para a direção de veículo de emergência; não há ponto eletrônico e foram constatadas irregularidades nas folhas impressas em todas as unidades de saúde, a exemplo da falta de assinatura, assinaturas de entrada e saída simultâneas, assinaturas retroativas; não existe identificação e sinalização nos setores das unidades de saúde; existem profissionais de saúde sem registro no respectivo conselho de classe, especialmente técnicos em laboratório.
Secretaria Municipal de Saúde
As contratações dos profissionais de saúde ocorrem de modo precário, e os documentos não são arquivados; não existe arquivo ordenado e completo com a documentação referente aos pagamentos promovidos, inclusive em relação à execução de despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde; não existe monitoração da qualidade da água de consumo humano, nem encaminhamento de laudos à Vigilância Sanitária Estadual; há funcionários trabalhando sem equipamento de proteção individual, notadamente nos serviços de lavanderia e limpeza; não existem normas/rotinas de procedimentos, bem como de protocolos médicos escritos; não existem protocolos escritos de processo de esterilização, bem como de higiene do ambiente.
Diante do exposto, o MP solicitou ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que o Município de São Pedro da Água Branca seja obrigado a adotar uma série de providências, com cumprimento entre 30 e 90 dias, para sanar todas as irregularidades constatadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil a ser descontada diretamente do patrimônio do prefeito Gilsimar Ferreira Pereira. Também foi pedida a condenação final do Poder Executivo municipal.
Em virtude da situação emergencial, a Promotoria de Justiça pediu que a Justiça obrigue, no prazo de cinco dias, a prefeitura a recolher os resíduos junto às Unidades Básicas de Saúde Maria Diva e Vanderlândia; indicar um diretor para o Hospital Municipal; providenciar o reparo do veículo utilizado como Samu, implementando rotina de manutenção contínua, preventiva e corretiva em relação a todas as ambulâncias do Município.
Nos pedidos, a promotora de Justiça Fabiana Santalucia assinala que a regularização dos problemas não inviabiliza o possível cometimento de crime de desobediência, configuração de ato de improbidade administrativa, além de eventual interdição das unidades de saúde.
Publicado em 6 de junho de 2019 às 13:01 | Comentar
Foto Reprodução
A deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) indicou para o município de Pinheiro 100% do valor de suas primeiras emendas na Assembleia Legislativa.
O governador Flávio Dino se comprometeu com os parlamentares a destinação de R$ 400 mil para a saúde e R$ 100 mil para a cultura. A iniciativa revela o empenho da parlamentar na baixada maranhense que vai além da destinação de recursos.
“Temos trabalhado com muita intensidade em prol da região de Pinheiro, a exemplo da situação da barragem do Pericumã, o pedido para o novo equipamento do Hemomar, a obras da praça do Centenário e da ponte José Sarney, os pedidos de recuperação das estradas da região, a luta pelas melhorias nos serviços do ferry boat. E vale destacar o projeto de lei, já aprovado na CCJ, que libera as famílias que tiveram suas casas inundadas de pagaram conta de luz, água e esgoto. E hoje, estamos destinando meio milhão de reais para o município”, destacou a deputada Dra. Thaiza Hortegal.
“Essa parceria com a Deputada Dra. Thaiza vem dando certo porque a gente apostou aqui em Pinheiro numa proposta nova e diferente para o Maranhão; eu como gestor dessa cidade agradeço esse compromisso porque, como foi dito por ela, Pinheiro pode contar com 100% da dedicação dela no mandato. Agradecemos em nome da população pinheirense porque agora temos uma deputada que está investindo especialmente na saúde, como agora com 400 mil para investimento na área e na cultura também; conseguimos resgatar nos últimos dois anos nossa essência cultural e pelo terceiro ano vamos realizar um São João do nível que o Estado do Maranhão representa para o nordeste e para o país,” afirmou o prefeito Luciano Genésio.
