Publicado em 23 de março de 2017 às 8:30 | Comentar
Prefeito Luis Fernando Silva
A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Administração e Finanças vem a público informar que é enganosa a mensagem que circula nas redes sociais de que a Prefeitura estaria oferecendo vagas de emprego.
A referida mensagem que circulou em vários grupos de WhatsApp falando de uma suposta “abertura de 500 vagas, em caráter de urgência, pela Prefeitura de São José de Ribamar”, não passa de pegadinha de mal gosto.
A Prefeitura também informa que já foram tomadas todas as providências legais e jurídicas bem como o registro do Boletim de Ocorrência evidenciando o factoide. As medidas incluem ainda a apuração e responsabilização dos criminosos na forma da lei prevista no artigo 138 do Código Penal.
Publicado em 23 de março de 2017 às 7:00 | Comentar
Ambulância do Samu de Bacabal
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Bacabal esclarece população em geral, em resposta as críticas feitas em veículos de comunicação e redes sociais que, quando todas as nossas cinco ambulâncias estão ocupadas em atendimentos, a própria central do SAMU entra em contato com o Corpo de Bombeiros para que seja, em caráter de urgência, prestado o serviço móvel ao paciente.
O Corpo de Bombeiros é um parceiro do SAMU e do município. Quando necessário e acionado, atende sempre prontamente. Em contrapartida a Prefeitura disponibiliza servidores para o Batalhão e, se coloca a disposição para ajudar na logística da instituição. É uma importante parceria que beneficia a sociedade.
Se faz necessário esclarecer, que o trabalho em conjunto do SAMU e o Corpo de Bombeiros é imprescindível para salvar vidas, pois as demandas são muitas. A toda hora é solicitado o atendimento emergencial, seja para uma vítima de tentativa de homicídio, acidentes de trânsito, ou vítimas de doenças cardíacas e várias outras. Por isso, é importantíssimo que haja a disposição um serviço rápido e de qualidade, prestado pelos “anjos da guarda”, os socorristas.
Na semana passada, por exemplo, enquanto todas as ambulâncias do Samu estavam ocupadas em atendimento, a central de regulação foi acionada para o atendimento imediato de uma senhora gestante em trabalho de parto ativo com agravantes, por esse motivo a médica Dra. Renata Belo não pensou duas vezes e solicitou o apoio do CB, que prontamente atendeu o chamado. É justamente por isso, que vez por outra, em ocorrências, está presente o Corpo de Bombeiros invés do Samu, pois certamente naquele exato momento as cinco ambulâncias estão em atendimentos em outros locais.
O Samu se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos para a população.
Publicado em 22 de março de 2017 às 22:30 | Comentar
Câmara dos Deputados
Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Debate
A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.
Projeto de 1998
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.
“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Publicado em 22 de março de 2017 às 20:30 | Comentar
Deputado Júnior Marreca ao lado da prefeita Linielda de Eldo em Matinha
O deputado Júnior Marreca (PEN) anunciou a destinação de emenda parlamentar para a construção de três quilômetros de asfalto ligando a sede do município de Matinha ao povoado de Santa Vitória. O parlamentar esteve esta semana na cidade e conversou com a população.
Na ocasião estiveram presentes a prefeita Linielda de Eldo; o presidente da Associação Comunitária do povoado de Santa Vitória, Raimundo Câmara; que acompanharam a reunião e ouviram do deputado o anúncio da emenda a pedido do suplente de vereador, Ari de Belas Águas.
Compareceram também o subsecretário de Carro, Jonaldo Cutrim; a secretária de Juventude e Mulher, Viviane Gonçalves; o secretário adjunto de Saúde, José Orlando Rabelo; o secretário de Finanças, Nilton Ewerton; o secretário de Cultura, Gerlam Alves; Socorrinho, chefe de gabinete; e Aquino Câmara, líder político da comunidade.
Publicado em 22 de março de 2017 às 19:00 | Comentar
Astro de Ogum, presidente da Câmara
A Câmara Municipal de São Luís lançou na manhã desta terça-feira (21), o seu primeiro jornal impresso. A proposta visa levar à população ludovicense todas as ações desenvolvidas pelos parlamentares.
Para a Superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima esse foi mais um importante passo dado. “Estamos avançando bastante na comunicação da Câmara Municipal de São Luís. Tivemos várias inovações, a exemplo do site que está todo repaginado. Agora, lançamos o jornal com as ações de todos os parlamentares, trazendo assim a população mais próxima do parlamento”, disse.
O Vereador Honorato Fernandes (PT) foi um dos que parabenizou a casa legislativa por mais essa conquista. “Quero fazer um registro na manhã desta terça-feira, para parabenizar ao presidente da casa, Astro de Ogum, por mais essa grande iniciativa. Demos um passo muito importante na comunicação desta augusta casa”, disse.
Vale lembrar que além do Jornal impresso, a Câmara Municipal conta com o novo site repaginado: um espaço que constam, na íntegra, projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre receita e despesas. A nova página reúne ainda informações sobre as comissões permanentes, pelas quais passam os projetos antes de serem levados à votação em plenário, histórico e dados do município. Também é possível realizar a consulta a projetos que já estiveram em tramitação e acessar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, além de contatar os diversos setores da Casa.
Outra importante função do site da Câmara é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência, em que é possível acessar um formulário para a solicitação de informações, que diz respeito à Lei Federal 12.527/2011.
Disponível no mesmo endereço eletrônico www.saoluis.ma.leg.br, o novo design possui aspectos funcionais que garantem melhorias significativas para o usuário-cidadão, e também, para a equipe interna da Câmara, responsável pela produção de pautas. Com o novo site, ficou muito mais fácil inserir e editar conteúdos, sejam eles textos, imagens, arquivos das legislações e até audiovisual.
Publicado em 22 de março de 2017 às 17:30 | Comentar
Agência Bradesco em São Luís (Ilustrativa)
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram que um cliente roubado no estacionamento de uma agência do Bradesco, em São Luís, tem direito a indenização, por danos materiais no valor de R$ 53.850,00, quantia que a vítima afirmou ter sacado momentos antes em uma agência do Banco do Brasil.
O Juízo da 12ª Vara Cível de São Luís condenou o Bradesco e a KCS Estacionamento, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais ao consumidor. Mas julgou improcedente o pedido de danos materiais do cliente, por entender que ele não comprovou o valor roubado no assalto.
O consumidor apelou ao TJMA pedindo o ressarcimento do dano material e a majoração da indenização por danos morais, alegando que a quantia fixada é incompatível com o dano sofrido e com o caráter pedagógico da medida.
Em contrarrazões, a empresa administradora do estacionamento afirmou que as circunstâncias do crime indicam a presunção de que ele foi simulado. O Bradesco, embora intimado, não apresentou contrarrazões.
O desembargador Paulo Velten (relator) afirmou que a ocorrência do assalto nas dependências do estacionamento da agência do Bradesco, explorado comercialmente pela KCS, é fato provado pelo autor, que também demonstrou, através das imagens captadas pela câmera de segurança, a falta de vigilância no recinto.
O relator entendeu que a conduta negligente dos apelados – de descumprimento do dever contratual de oferecer um ambiente seguro aos seus clientes – foi determinante para a ocorrência do dano.
O magistrado ressaltou que as deduções da KCS sobre as circunstâncias do crime não passam de impressões subjetivas, as quais não autorizam a conclusão de que houve uma presumida “armação para caracterizar assalto, com o firme propósito de locupletar-se”.
O relator destacou que a alegada simulação do roubo deveria ter sido demonstrada e que os apelados nem sequer requereram a produção de provas.
E quanto ao montante do prejuízo, o magistrado observou que o extrato bancário anexado aos autos demonstra que o cliente efetuou um saque, no Banco do Brasil, de R$ 53.850,00, apenas nove minutos antes do crime, sendo o que basta para corroborar a alegação do consumidor de que trazia consigo a referida quantia.
O relator disse que, “exigir do autor mais do que já demonstrou, é requerer prova diabólica, como exigir que o ladrão passe recibo, sendo de somenos importância o fato de não ter sido juntado aos autos o título vencido que seria pago no Bradesco”.
O desembargador votou favoravelmente ao consumidor na parte em que ele pediu pagamento de danos materiais. Entretanto, no que toca ao dano moral, considerou absolutamente razoável o valor arbitrado pelo Juízo de base, não havendo razão para majorá-lo.
O desembargador Jamil Gedeon e o desembargador eleito, juiz-substituto de 2º grau, José Jorge Figueiredo, também votaram pelo parcial provimento do recurso.
Publicado em 22 de março de 2017 às 15:40 | Comentar
Gelateria Rossetti, no Tropical Shopping, interditada pelo Procon-MA e Vigilância Sanitária
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) e a Vigilância Sanitária de São Luís interditaram a lanchonete Rossetti, no Tropical Shopping. Previamente notificado, o estabelecimento não solucionou os problemas de higiene e de condicionamento de alimentos.
Os dois órgãos já haviam determinado a correção das irregularidades no início do mês passado. Nesta segunda fiscalização, foram encontradas as mesmas infrações às normas sanitárias, como ambientes insalubres e sujos, com presença de insetos; materiais descartáveis e alimentos mal condicionados; e também alimentos sem etiqueta com prazo de validade ou vencidos.
Os alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos e descartados. Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior a gravidade da situação obrigou os órgãos a interditarem o estabelecimento. “Diante da grave situação de higiene e insalubridade, nós tivemos que interditar o estabelecimento em prol da vida, saúde e segurança do consumidor. Nossa equipe irá acompanhar todo o processo até que a lanchonete se regularize, de modo a assegurar serviços de qualidade e dentro dos padrões nacionais de higiene aos consumidores maranhenses”, afirmou o presidente.
De acordo com a fiscal da Vigilância Sanitária, Ana Tereza Nunes, a interdição só aconteceu devido ao descumprimento da determinação de fevereiro. “As condições higiênico-sanitárias que nós encontramos hoje, no momento da ação, estavam inconformes com a legislação sanitária vigente, como, por exemplo, a presença de baratas na área contígua à área de manipulação de alimentos. Apesar de não haver manipulação no local, ela faz parte do estabelecimento, então ela deveria estar isenta desse tipo de inadequação”, esclareceu a fiscal.
Cabe ressaltar que o artigo 18 parágrafo 6° do Código de Defesa do Consumidor classifica como impróprios para o consumo produtos com prazo de validade vencido e também aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e apresentação. Tal prática fere o direito de proteção à vida, saúde e segurança previsto pelo CDC.
A Rossetti permanecerá fechada até que se solucione todas as irregularidades apontadas no laudo da Vigilância Sanitária. O descumprimento da interdição pode se configurar como desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito à sanções administrativas e criminais cabíveis.
Publicado em 22 de março de 2017 às 14:10 | Comentar
Os internos iniciaram a capina de uma área de aproximadamente 2 mil m²
O Governo do Estado deu início ao projeto ‘Mutirão da Liberdade’. A Iniciativa é resultado de parceria entre as Secretarias de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e da Educação (Seduc), e objetiva garantir a manutenção de escolas da rede pública estadual de ensino, utilizando mão-de-obra carcerária. A primeira instituição a ser beneficiada foi a Unidade Integrada João Paulo II, localizada no bairro Turu.
Reparos estruturais estão sendo realizados
Inicialmente, 23 internos do Complexo Penitenciário São Luís fizeram os serviços de manutenção e reparo estrutural da unidade escolar. A estimativa é que, nos próximos dias, mais 20 detentos ajudem nos trabalhos. Os serviços na escola, com previsão de termino em 15 dias, vão desde a capina, a pintura e o retelhamento. Somente nas primeiras 24 horas, o grupo de internos iniciou os serviços de retirada do mato acumulado, e manutenção das telhas.
“Os internos iniciaram a capina de uma área de aproximadamente 2 mil m². O serviço ainda precisa ser finalizado, mas a parte onde já foi feita a limpeza evidencia as melhorias significativas que essa parceria proporciona à sociedade. Iniciativas como esta demonstram a preocupação do governador Flávio Dino em otimizar os recursos públicos, dando oportunidade a quem antes estava ocioso”, destacou o secretário titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.
Os serviços de manutenção do colégio acontecem tanto na parte interna, quanto externa. Salas de aula, banheiros, corredores e setores administrativos passarão por pintura, reboco e completa limpeza. A fachada da escola também será totalmente revitalizada. Outro serviço, previsto no cronograma de obras, é a manutenção da quadra poliesportiva do colégio.
A quadra será demarcada e totalmente retelhada, visto que existem telhas quebradas no local. A reestruturação do ambiente contará, ainda, com adaptação de acesso a cadeirantes, para melhorar a inclusão às práticas esportivas.
“O ‘Mutirão da Liberdade’, como foi denominado, é um projeto excepcional tanto para a comunidade escolar, quando para os ressocializandos. Tudo será feito com qualidade e segurança para todos”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Publicado em 22 de março de 2017 às 11:10 | Comentar
Prefeito Iomar Salvador
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço. A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.
O representante do MPMA pediu à Justiça que determine nova publicação no diário oficial, observando data, horário e local para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preço e documentação de habilitação. Também deve ser garantido a todos os interessados acesso aos editais, sob pena de multa de RS 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito Iomar Salvador Melo Martins, reeleito em outubro do ano passado.
Os editais tratam de contratação de empresa de construção civil para executar serviços de reforma e ampliação de escolas rurais e urbanas da rede municipal, além de recuperação de estradas vicinais.
Denúncia
Ao se dirigir à Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Pirapemas, em 9 de março, um interessado em participar dos certames não teve acesso aos editais. Ele denunciou o fato ao Ministério Público e, em seguida, o promotor de justiça solicitou a cópia dos documentos e também não recebeu os editais na íntegra.
“Os editais foram publicados desde o dia 2 de março, não havendo justificativa razoável para que não estivessem prontos para entregar aos interessados”, questionou, na ação, Tiago Rohrr.
No dia 13, o MPMA recebeu outra denúncia de uma empresa interessada em participar das licitações que não teve acesso aos documentos. Em seguida, outros três interessados compareceram à sede da Promotoria de Justiça para denunciar que a Prefeitura de Pirapemas não repassou a documentação.
“É recorrente a dificuldade dos interessados em participar dos processos licitatórios no Município de Pirapemas. A reincidência demonstra flagrante afronta aos princípios da legalidade e da publicidade, comprometendo, inclusive, o caráter competitivo dos processos licitatórios”, avaliou o promotor de Justiça.
Publicado em 22 de março de 2017 às 8:30 | Comentar
Pagamento será realizado na segunda-feira (27)
O Governo do Maranhão antecipará mais uma vez o pagamento dos servidores públicos estaduais. Na próxima segunda-feira (27), mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, serão beneficiados com o pagamento dentro do mês trabalhado. Pelo calendário, o pagamento referente ao mês de março estava previsto para ser efetuado no dia 3 de abril.
O pagamento será feito sete dias antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado. “No dia 27 pagaremos a folha de março dos servidores do Governo do Maranhão”, disse o governador Flávio Dino (PCdoB) em sua página no Twitter nas primeiras horas desta quarta-feira (22).
Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.
