Soliney, esposa e filhos são acusados de desviar R$ 3,72 milhões em Coelho Neto

Soliney Silva, ex-prefeito acionado

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.

Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.

A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.

Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.

Ex-prefeito de Sucupira do Norte pode ser preso por omissão e falsidade ideológica

Ex-prefeito Marcony da Silva
Ex-prefeito Marcony da Silva

O ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica.

A Denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.

“Ao encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa”, explica o promotor de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.

A manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a falta de envio da prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao órgão legislativo.

Ao solicitar ao ex-prefeito e à presidência da Câmara informações sobre o encaminhamento das contas, o MPMA apurou que a prestação de contas mais recente enviada foi a do exercício financeiro de 2010.

Entretanto, um ofício datado de outubro de 2016 comprova que o ex-prefeito enviou as prestações de contas do período somente naquele mês. “Pelo ofício, ficou claro que as prestações de contas foram encaminhadas apenas no final de 2016, após a abertura de investigação pelo Ministério Público”, enfatiza o representante do MPMA.

Pela prática do crime de falsidade ideológica, Marcony Santos pode ser condenado à reclusão por período que pode variar entre um a cinco anos. Por crime de responsabilidade, o ex-gestor pode pegar de três meses a três anos de detenção.

Onde vamos parar? Governo Federal vai subir impostos para cumprir meta fiscal

Ministro da Fazenda Henrique Meireles e o presidente Michel Temer

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cravou nesta quinta-feira (23) que o governo elevará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano.

Em entrevista ao SBT, o ministro afirmou que uma parte do rombo de R$ 58,2 bilhões para o cumprimento da meta de deficit primário deste ano será coberta com aumento de impostos já existentes.

“Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos”, disse ele, citando, por exemplo, PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que não tiveram efeito produtivo segundo ele, como desonerações a alguns setores.

Em outras ocasiões, Meirelles se esquivou de confirmar aumento de impostos, falando que o governo tomaria essa decisão caso fosse de fato necessária.

Inflação

Ele também deixou a porta aberta para a fixação de uma meta de inflação menor ou de uma banda de tolerância também mais estreita caso haja a avaliação de que isso não forçará o Banco Central a ser mais duro em relação aos juros.

Questionado sobre a diminuição da meta de inflação e da margem de tolerância para o avanço de preços na economia, Meirelles reconheceu haver possibilidade de mudança.

O tema será definido em junho, quando o alvo de 2019 será definido em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Se ficar claro, por exemplo, que pode-se de fato fixar uma meta mais baixa sem prejudicar a economia no sentido de forçar o Banco Central a apertar mais excessivamente, se tudo caminhar da melhor maneira possível daqui até lá, é uma boa possibilidade”, afirmou.

A meta de inflação para 2017 e 2018 é de 4,5%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Recente pesquisa da Reuters mostrou que a redução da meta de inflação para 2019 encontra forte respaldo entre economistas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marginais fazem arrastão em ônibus no Angelim e deixam passageiros em pânico

Imagem meramente ilustrativa

Um assalto deixou passageiros, cobradora e motorista de um ônibus que fazia linha BR 135 apavorados. O arrastão ocorreu dentro do veículo quando ele trafegava pela Avenida Jerônimo de Albuquerque no Angelim, em São Luís.

Dois homens e uma mulher, bem vestidos, pediram parada ao coletivo em frente ao Makro. Ao adentrar no veículo, o trio armado roubou toda a renda do ônibus, celulares, cordões, pulseiras, relógios e bolsas de passageiros. Os meliantes desceram e saíram caminhando normalmente pela rua.

No momento da ação criminosa, uma gestante que estava no ônibus chegou a desmaiar. As vítimas do assalto foram todas até o plantão de Policia Civil do Cohatrac para registrarem Boletins de Ocorrências.

Não há informações sobre prisão dos bandidos até o momento.

Eduardo José Leal Moreira tomará posse como membro efetivo do TRE-MA

Eduardo José Leal Moreira
Eduardo José Leal Moreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão empossa Eduardo José Leal Moreira como membro efetivo, categoria jurista, na próxima segunda-feira, 27 de março, às 17h, em sessão solene que será realizada no plenário.

Eduardo Moreira já atuou como membro do TRE-MA por duas outras vezes, sendo uma como substituto e a segunda como efetivo, para a qual foi reconduzido na última sexta, 17 de março.

A posse será dada pelo presidente, desembargador Raimundo Barros, em ato em que participarão os demais membros efetivos desembargador Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. A outra vaga de jurista está vaga e em exercício funciona o advogado Daniel Blume, membro substituto da Corte.

Quinta-feira remosa em Caxias com três capotamentos

Fotos do site Noca.com

Três capotamentos foram registrados somente na tarde desta quinta-feira (23) em três diferentes bairros do município de Caxias.

Não há informações de óbito em nenhum dos acidentes ocorridos na Avenida Clodomir Cardoso no bairro Volta Redonda, na Travessa Alto da Cruz no bairro Nova Caxias e às margens da BR 316. (Veja acima)

As Polícia Militar e Rodoviária Federal foram acionadas para atender as ocorrências, assim como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para condução dos feridos. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados

Foto Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.

O texto aguarda agora sanção do presidente da República Michel Temer para entrar em vigor.

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Trabalho temporário

O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.

É permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas de um mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm controlador igual.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Previdência

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário dos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO: em discurso acalorado, Weverton Rocha critica terceirização

O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, criticou muito a aprovação pela Câmara Federal, do substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa.

Weverton Rocha lembrou que a Câmara aprovou em abril de 2015 outro projeto da terceirização (PL 4330/2004) que seguiu para a análise do Senado. Contudo o projeto que retornou à Câmara é outro, que segundo o líder, “dormia há 18 anos no Senado”. O pedetista salientou que o partido, por ocasião da aprovação, em 2015, da matéria na Câmara, foi duramente criticado por defender a necessidade de uma legislação específica para a terceirização. “Nós continuamos a achar necessária a discussão de uma legislação que trate da questão da terceirização, porque esse setor é regulamentado até hoje por súmulas dos tribunais superiores. Mas somos contra esse texto que querem aprovar”, disse ainda antes da votação.

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar foi enfático a maneira como o projeto foi levado a votação. “O rolo compressor está ligado! Aprovar a terceirização é um erro. Um retrocesso. Vamos continuar resistentes a todas as perdas de direitos”. “Precarizar o trabalho não vai salvar o país da crise”, disse Rocha.

Pouco antes da votação, membros da oposição fizeram manifestação contrária à proposta. Eles levantaram diversos patos infláveis afirmando que, em caso de aprovação do texto, “a população que vai pagar o pato”. Neste momento, pessoas que acompanhavam a discussão da galeria também reagiram e gritaram: “Não, não, não! Não à terceirização”.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.

Com informações do Congresso em Foco

MP pede suspensão de seletivo em Pio XII por conta de irregularidades

Carlos do Biné, prefeito de Pio XI

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII – município administrado pelo prefeito Carlos Alberto Gomes Batalha (Carlos do Biné) –  o Ministério Público do Maranhão solicitou, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção.

A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo que recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

Irregularidades

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.

Extração e comércio ilegal de madeira são alvos de operação da PF no Maranhão

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou nesta quinta-feira (23) no sudoeste do estado do Maranhão, a ‘Operação Maravalha’ com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

A operação foi batizada de Maravalha, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Foto Reprodução: PF