Advogado Carlos Sérgio obtém vitória para ex-prefeita de Chapadinha

Advogado Carlos Sérgio Carvalho e ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha
Advogado Carlos Sérgio Carvalho e ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha

A ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha garantiu, há pouco, uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Por 5 x 1, o recurso de Belezinha contra a condenação imposta à ela na 42ª Zona Eleitoral foi acatado pelo TRE. Acompanhada do ex-secretário Aluísio Santos, do deputado Josimar de Maranhãozinho e do advogado Carlos Sérgio Carvalho, responsável pelo recurso, Belezinha comemorou a vitória sobre aquilo que chamou de “artimanhas”.

Veja abaixo:

Amigos e amigas de Chapadinha,

Me sinto imensamente feliz, pois hoje a Justiça foi feita. Nosso governo sempre foi pautado no respeito, legalidade, probidade e responsabilidade do início ao fim.

Hoje o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, julgou o processo no qual fomos acusados de compra de votos, o resultado foi favorável à nós, as artimanhas da oposição para nos prejudicar não deram certo e hoje saíu mais fortalecida ainda desta batalha, e com a certeza que estávamos no caminho certo.

As demonstrações de carinho, as palavras de incentivo que recebi ja estão guardadas dentro do meu coração e serão o combustível para me manter de pé nessa luta para ver meu município voltar ao caminho do desenvolvimento.

Mantenho dentro de mim o desejo de ver nossa cidade sorrindo, se desenvolvendo e a minha voz continuará ecoando sempre que uma injustiça, um abuso ou uma ilegalidade ocorrer dentro dessa gestão que carrega nas costas o peso de várias condenações por desvios de recursos do município.

Deus nos abençoe
Deus abençoe Chapadinha!

“Deus é bom e justo. Nada escapa aos Seus olhos, e nenhuma atitude pode ser escondida d’Ele.”

Fonte: Blog do Alpanir Mesquita

Vereadora de Caxias cassada por dar bebida a alunos retoma mandato

Aureamélia Brito Soares (PCdoB) ao lado do marido Adelmo Soares
Aureamélia Brito Soares (PCdoB) ao lado do marido Adelmo Soares

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deu provimento, ontem, a um recurso da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, e a manteve no mandato.

A comunista é esposa do ex-secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e havia sido cassada no ano passado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, a acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas alcóolicas foram distribuídos, segundo a denúncia.

Cassada pelo juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, Aureamélia seguia no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

No julgamento de mérito, ela conseguiu fazer valer a tese do seu recurso, derrubando a cassação e mantendo o mandato parlamentar. Votaram a favor da vereadora o desembargador Cleones Cunha e os juízes eleitorais Itaércio Paulino da Silva e Júlio Praseres. Pela manutenção da cassação, Daiel Blume e Wellington de Castro.

Veículo oficial – Eleita em outubro de 2016, a vereadora é a mesma que foi flagrada durante a campanha utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado.

O carro é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que estava alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho de 2016. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tinha vigência de um ano e encerrava-se apenas no dia 20 de julho de 2017.

Em sua defesa, Aureamélia Soares confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial emitida à época da revelação do caso, a pasta informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Fonte: Blog do Gilberto Léda

TRE-MA despede-se do juiz federal Ricardo Macieira

Juiz federal Ricardo Macieira

Após 2 anos atuando como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira despediu-se da função durante julgamentos realizados na tarde desta quinta-feira (22). O magistrado assumiu o cargo no TRE-MA em 29 de março de 2016 e, no período, julgou 409 processos, dos quais 216 em plenário e 105 monocraticamente. Mais fotos da despedida disponível no perfil @tremaranhao do Instagram.

Ausente em razão de compromissos da Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal, encaminhou mensagem especial de despedida ao juiz federal, que foi lida pelo corregedor, e presidente em exercício, desembargador Cleones Cunha.

Relembro que foi esse ilustre colega que, com um belíssimo discurso, em nome da Corte, saudou-me quando da minha posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Naquela oportunidade, ficou demonstrada a amizade que nos une, desde muito, através de nossas famílias. Ficou especialmente gravado na minha mente e guardado no meu coração, o que ele disse: ‘o que mais me impressiona e particularmente me encanta é a convicção de que Vossa Excelência, assim como eu, guarda no coração e na saudade as mais venturosas recordações de seu pai e dos ensinamentos que ele deixou desde que a providência de Deus se comprazeu de levá-lo’.

Vossa Excelência entra para a história do Eleitoral como um juiz que se conduziu com brilhantismo ímpar, com a independência que deve nortear a todos nós julgadores e, principalmente, sabendo conviver com a divergência, própria dos órgãos colegiados compostos por igualmente distintos membros. Lamento apenas não mais poder contar com a presença de Vossa Excelência nesta Corte, num momento muito especial em que se aproximam as eleições gerais que vamos, todos juntos, presidir, as quais se anunciam bastante alvissareiras. Mas ficam nos anais desta Corte seus bem fundamentados e belos votos como fonte de consulta jurisprudencial a ser seguida. Finalizo desejando-lhe que prossiga em sua carreira de juiz federal com o mesmo brilhantismo reconhecido por todos e deixando-lhe aqui o meu mais fraterno abraço”, assinalou o presidente.

Os demais membros, alguns emocionados, endossaram as palavras do desembargador Ricardo Duailibe. Por sua vez, o juiz federal resumiu: “permita-me agradecer as gentilezas que recebo com tanto carinho. Ontem aqui cheguei comprometido apenas em honrar a transitória ocupação do cargo, com a aspiração de poder continuar a obra de meus antecessores, que por muitos anos têm construído o respeito e o prestígio de que desfruta o assento da Justiça Federal nesta Casa. Passados quatro anos, tenho apenas um propósito: agradecer a todos os que fizeram e fazem esta instituição. Cada um que encontrei pelo caminho, a delicadeza de cada atitude, o calor de cada abraço, tudo agora faz parte da minha história! Nossos laços floresceram com grande intensidade! Neste Tribunal tudo foi pleno e absoluto! Recusamo-nos a uma vida fácil de espectadores, abandonamos nossas torres de marfim para entregar o melhor de nossos esforços e fazer desta uma Corte que celebra a justiça onde quer que a encontre! Meus caríssimos colegas, se ainda me fosse permitida uma única palavra, lhes pediria que jamais perdessem a fé no Direito e na Justiça! Mantenham vivo o ideal de cumprir a missão que o destino reserva a esta Casa: ter como crença, a certeza de que a justiça é sempre o gesto que se faz; ter como credo, a consciência de que a justiça é sempre o gesto feito!”

Finalizou ressaltando: “deixo o Tribunal com alma de imigrante, partida entre a terra que me trouxe até aqui – a minha Justiça Federal – e aquela que procurei cultivar – a Justiça Eleitoral. Que esta nossa despedida seja, pois, o nosso eterno reencontro! Muito obrigado!”

Esposa de Adelmo Soares será julgada pelo TRE por dar bebida a estudantes

Vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB) esposa de Adelmo Soares
Vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB) esposa de Adelmo Soares

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deve julgar amanhã (22) o caso da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, cassada no ano passado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 (reveja).

A comunista – esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB) – é acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas foram distribuídos, segundo a denúncia.

Cassada pelo juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, Aureamélia segue no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

O processo deveria ter sido apreciado na sessão de ontem (20) do TRE-MA, mas acabou sendo adiado.

Veículo oficial

Eleita em outubro de 2016, a vereadora é a mesma que foi flagrada durante a campanha utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado (saiba mais).

O carro é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que estava alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho de 2016. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tinha vigência de um ano e encerrava-se apenas no dia 20 de julho de 2017.

Em sua defesa, Aureamélia Soares confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial emitida à época da revelação do caso, a pasta informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Fonte: Blog do Gilberto Léda

Ouvidorias se unem em Rede no Maranhão

Desembargador Ricardo Duailibe, presidente em exercício do TRE-MA, representou a Ouvidoria da Justiça Eleitoral maranhense

O desembargador Ricardo Duailibe, presidente em exercício, representando a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral, assinou nesta quarta-feira, 1º de novembro, protocolo de intenções de criação da Rede de Ouvidorias, uma iniciativa da Secretaria de Transparência e Controle, através da Ouvidoria-Geral do Estado, concretizada durante o I Seminário da Rede de Ouvidorias do Maranhão.

As autoridades que compuseram a mesa foram: ouvidor-geral Gilberto Waller Júnior (União), secretário Rodrigo Lago (Transparência e Controle), ouvidor-geral Marcos Caminha (Maranhão), superintendente Francisco Alves Moreira (Controladoria-Geral da União), procuradora Rita Batista (ouvidora do Ministério Público), conselheiro Washington Oliveira (Tribunal de Contas do Estado) e prefeito Dutra (Paço do Lumiar).

O secretário Rodrigo Lago ressaltou a importância da integração das ouvidorias para prestação de serviço de excelência para o cidadão. “Nós não queremos ser um repositório de reclamações, queixumes e críticas do povo. Nós temos que receber essas críticas, sugestões e reclamações, tratar devidamente e responder efetivamente ao cidadão. Esse é o desafio que está sendo lançado hoje, nesse Seminário, onde foi feito o lançamento da Rede de Ouvidorias que integra ouvidorias federais, estaduais e municipais de todos os poderes”.

O membro Eduardo Moreira, titular da Ouvidoria do TRE-MA, que não pôde comparecer ao evento por motivo de conflito de agenda institucional, congratulou pela iniciativa da Rede, evento histórico que eleva os princípios de respeito ao cidadão.

Em nome da Rede de Ouvidorias, instituída durante o I Seminário, a procuradora Rita Batista salientou: “rede de contatos, rede de troca, rede de partilha de experiências, o trabalho em rede tem produzido efeitos inimagináveis. Assim como em nossa vida pessoal estabelecemos os mais diversos tipos de relacionamentos, no serviço público, a troca de conhecimento entre os órgãos, saber como cada um atua e percebe a atuação do outro, transforma o labor do órgão x, individualmente falando, em labor de resultados positivos entre os mais diversos órgãos”.

Ainda durante o evento, houve a solenidade de entrega do prêmio de Boas Práticas de Ouvidoria, premiação que visa estimular e reconhecer iniciativas feitas pelas ouvidorias públicas do Poder Executivo Estadual, promovendo o aprimoramento do controle social, ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos.

Maranhão já apurou 1.525 casos de coincidências biométricas

Título de eleitor

Desde o ano de 2014, assim que é informado pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a ocorrência de títulos eleitorais envolvidos em casos de coincidências biométricas, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão remete ao juiz eleitoral da jurisdição na qual o eleitor é cadastrado para que ele seja ouvido e ainda seja feita a análise das coincidências. Dependendo de cada caso, o magistrado pode determinar o cancelamento de uma ou de todas as inscrições eleitorais, marcar a ocorrência como falso positivo e, no caso de identificação de fraude, solicitar a abertura de processo criminal por parte da Polícia Federal.

Segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, até esta terça-feira, 17 de outubro, foram 1.525 casos no Maranhão, dos quais 1.472 duplicidade (quando uma mesma pessoa tem 2 registros eleitorais) e 57 pluralidades (quando um eleitor dispõe de 3 títulos ou mais). Todos já foram apurados e apenas 32 permanecem em diligência, sendo que este número é variável devido ao cadastro eleitoral estar aberto. As informações foram obtidas a partir da comparação das digitais dos quase 65 milhões de eleitores já cadastrados biometricamente no país.

Tais ocorrências foram identificadas pelo Sistema AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais), tecnologia que permite fazer o batimento eletrônico das 10 impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais do total de eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral.

Utilizado desde 2014, o Sistema AFIS consegue comparar as impressões digitais relacionadas a 120 mil títulos eleitorais por dia. Como resultado da análise biométrica, o TSE aponta casos de duplicidade e de pluralidade.

Tipos de ocorrência

O Sistema AFIS aponta 4 tipos de ocorrência de coincidências biométricas. A primeira dela é a chamada “falsa identidade”, que ocorre quando uma mesma pessoa se registra junto à Justiça Eleitoral com documentos falsos (CPF, RG etc.), sendo incluída no Cadastro Nacional de Eleitores com nomes e filiações diferentes. Nesses casos, a confirmação de que se trata da mesma pessoa é feita pela observação das fotografias constantes dos documentos.

O segundo tipo de ocorrência é o “duplo cadastramento”. Essa situação ocorre quando um cidadão solicita a transferência do título eleitoral para outro domicílio, sendo, porém, cadastrado novamente pela Justiça Eleitoral em vez de ter sua inscrição transferida. A partir da observação das fotos, é possível constatar tratar-se da mesma pessoa com os mesmos dados biográficos (ou com pequenas diferenças nos dados biográficos).

O chamado “falso positivo” é outro tipo de ocorrência de coincidência biométrica identificado pelo Sistema AFIS. Ele ocorre quando o sistema aponta duas pessoas distintas em uma coincidência das impressões digitais de apenas um ou dois dedos. Como o sistema é programado para ter um nível de tolerância extremamente baixo, mesmo que apenas uma dentre as dez digitais de uma pessoa coincida com a de outro eleitor, o AFIS emite um alerta para que o juiz eleitoral analise o caso.

Último caso de coincidência, o “erro de cadastramento” ocorre quando duas pessoas notadamente distintas apresentam grande número de digitais em coincidência. Trata-se de caso no qual algum erro operacional durante o processo de cadastramento ou de registro dos dados biométricos fez com que as digitais de um eleitor fossem gravadas em banco de dados como se fossem de outra pessoa. Dessa forma, dois registros de eleitores distintos compartilham as mesmas impressões digitais.

Itaércio Paulino toma posse como membro efetivo do TRE

Itaércio Paulino é natural de Teresina (PI)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizou nessa terça-feira (19), sessão solene para posse de Itaércio Paulino da Silva como membro efetivo, categoria juiz estadual, ocupando a cadeira do juiz Sebastião Lima Bonfim. Na solenidade, Itaércio também foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira.

A saudação ao empossado foi feita pelo desembargador Raimundo Barros, presidente da Corte, após o magistrado ser conduzido ao plenário pelos membros Ricardo Macieira e Kátia Coelho para o compromisso regimental. “É um grande prazer dirigir a palavra a Itaércio que, nesta data, ocupa definitivamente assento nesta egrégia Corte Eleitoral. Ele sempre demonstrou muita maturidade, não somente pelo seu intelecto, mas, sobretudo, pela sua experiência profissional e equilíbrio em suas decisões. A sua aparência serena, discreta, tranquila, anuncia a inteligência desse homem que já abrilhanta a magistratura maranhense com seu conhecimento jurídico, sua notória reputação e sua grande experiência no ramo do Direito”, salientou Barros.

Itaércio Paulino da Silva é natural de Teresina (PI), formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Na Justiça Eleitoral do Maranhão, foi juiz auxiliar da Corregedoria na gestão dos desembargadores José Joaquim e Anildes Cruz; titular da 97ª zona eleitoral e também diretor do Fórum Eleitoral.

TJMA elege juiz Itaércio Paulino da Silva como membro efetivo do TRE-MA

Juiz Itaércio Paulino da Silva

Na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira, 13 de setembro, Itaércio Paulino da Silva foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria juiz de direito.

O magistrado, que recebeu 12 votos dos 24 desembargadores presentes à sessão, concorreu junto com Clésio Cunha e Celso Orlando Aranha Júnior à vaga que será aberta com o encerramento do biênio do juiz Sebastião Lima Bonfim no próximo dia 15 de setembro.

Itaércio Paulino da Silva é titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís e recentemente exerceu a direção do Fórum Eleitoral de São Luís, onde era titular da 76ª zona.

Eduardo José Leal Moreira assume a Ouvidoria Regional Eleitoral do MA

Eduardo José Leal Moreira e Kátia Coelho de Sousa Dias ao lado do juiz Sebastião Bonfim
Eduardo José Leal Moreira e Kátia Coelho de Sousa Dias ao lado do juiz Sebastião Bonfim

Os membros Eduardo José Leal Moreira e Kátia Coelho de Sousa Dias foram eleitos nesta terça, 5 de setembro, por aclamação, ouvidores titular e substituto, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A aclamação de ambos ocorreu durante sessão administrativa, após renúncia do cargo por parte do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, cujo biênio como membro do TRE-MA encerra no dia 15 de setembro.

Sebastião Bonfim anunciou que Eduardo Moreira, ao representar a Ouvidoria maranhense no X Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral, realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de agosto, foi eleito presidente do Colégio. Moreira, por sua vez, explicou que a indicação foi resultado do trabalho desenvolvido por Bonfim no período em que o magistrado atuou como ouvidor titular.

Os demais membros da Corte também elogiaram a atuação de Bonfim à frente da Ouvidoria e desejaram sorte aos recém-eleitos.

Instância superior garante permanência de titular no cargo

Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros

O desembargador Raimundo Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareceu, durante sessão realizada nesta quinta-feira (20), o que a Lei n.º 13.165/2015 deu nova redação ao parágrafo 2º do artigo 257 do Código Eleitoral, estabelecendo que o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou TRE (em competência originária) que resulte cassação de registro, afastamento ou perda de cargo eletivo tem efeito suspensivo.

Com a nova redação, a legislação eleitoral passou a garantir a permanência do titular de mandato eletivo no cargo que ocupa, na hipótese de procedência dessas ações, até o julgamento de eventual recurso pela instância superior. Assim, a simples apresentação do recurso ordinário automaticamente suspende os efeitos da decisão de cassação de mandato.

Por fim, ressaltou, que a atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional, e em especial a do juiz Sebastião Bonfim no processo 764-91, membro efetivo da Corte Eleitoral maranhense, apenas refletiu o novo regramento da legislação acima referenciada, seguindo, portanto, o devido processo legal.

Sobre a nova redação, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Carlos Sérgio de Carvalho Barros, explica: “A legislação mudou ainda em 2015. O Juiz continua tendo muitos poderes, ele instrui o processo, ouve testemunhas e sentencia, mas a sua decisão não tem efeitos imediatos, havendo recurso da decisão, este recurso tem efeito suspensivo, só devendo vir a ser executada se houver confirmação da decisão no TRE.”

Antes, a decisão do juiz de primeira instância já implicava no afastamento do prefeito, por exemplo, mas quase todos entravam com recurso e com uma medida cautelar para permanecerem no cargo e obtinham êxito. Contudo, segundo o advogado, havia um desgaste enorme com afastamentos que duravam poucos dias.

“Essa nova legislação apenas normatizou uma situação prática que já ocorria, eis que a decisão de primeira instância quase sempre era suspensa através de liminar em medida cautelar, e agora não precisa mais, basta interpor o recurso”, concluiu Carlos Sérgio.