O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deu provimento, ontem, a um recurso da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, e a manteve no mandato.
A comunista é esposa do ex-secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e havia sido cassada no ano passado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, a acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas alcóolicas foram distribuídos, segundo a denúncia.
Cassada pelo juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, Aureamélia seguia no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.
No julgamento de mérito, ela conseguiu fazer valer a tese do seu recurso, derrubando a cassação e mantendo o mandato parlamentar. Votaram a favor da vereadora o desembargador Cleones Cunha e os juízes eleitorais Itaércio Paulino da Silva e Júlio Praseres. Pela manutenção da cassação, Daiel Blume e Wellington de Castro.
Veículo oficial – Eleita em outubro de 2016, a vereadora é a mesma que foi flagrada durante a campanha utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado.
O carro é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que estava alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho de 2016. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tinha vigência de um ano e encerrava-se apenas no dia 20 de julho de 2017.
Em sua defesa, Aureamélia Soares confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.
O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial emitida à época da revelação do caso, a pasta informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.
Fonte: Blog do Gilberto Léda