Publicado em 18 de maio de 2017 às 12:30 | Comentar
Luiz Edson Fachin
Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, se manifestou no início da tarde desta quinta-feira (18) para dizer que negou o pedido de prisão preventiva para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Inicialmente, a informação era de que o ministro havia submetido a decisão para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que se reuniria nessa tarde para analisar o caso.
Fachin disse que só um “eventual recurso” poderá ser incluído em pauta para análise do plenário “no tempo mais breve possível” — o que dependenderia da PGR (Procuradoria Geral da República), autora do pedido, insistir na prisão do presidente nacional do PSDB.
Apesar de ter negado a solicitação, o ministro suspendeu o mandato de senador do tucano. Aécio foi eleito para o cargo em 2011 e teria mandato até o fim de 2018.
Ao afastar o político da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública”, Fachin impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.
O Supremo também autorizou a prisão preventiva da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Edson Fachin. Ela foi presa pela Polícia Federal na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O apartamento dela no Rio de Janeiro foi alvo de busca e apreensão, mas ela não estava no local. Um chaveiro foi chamado pela Polícia Federal para abrir o imóvel.
Um primo do presidente do PSDB também foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, teria sido filmado recebendo R$ 2 milhões a mando de Joesley Batista.
Além dele, Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) também foi preso. Todos foram citados na delação de Joesley Batista. Em todos os casos os mandados são de prisão preventiva e foram autorizados pelo STF.
Publicado em 15 de maio de 2017 às 21:00 | Comentar
Caiado e Lindbergh trocam farpas no Senado…
As desavenças entre os senadores Ronaldo Caiado e Lindbergh Farias estão se aprofundando, partindo para questões pessoais e ganhando uma preocupante animosidade.
Esta semana, no plenário do Senado, na presença do presidente do STF, Caiado afirmou que o senador do Rio de Janeiro fazia uso de drogas ilegais e sugeriu que ele fosse submetido a um exame antidoping.
Recebeu em troca a ira de Lindbergh, que lhe dirigiu uma infinidade de impropérios.
O mais suave foi ‘canalha’.
Incontinenti, Caiado trouxe a briga para as redes sociais, onde acaba de publicar o que chama de ‘ficha corrida’ do senador Lindbergh.
A publicação mostra inúmeras acusações envolvendo o ‘ex-cara pintada’ e enumera os inquéritos onde ele é investigado.
É assustador. Veja abaixo a postagem de Caiado:
‘Como é o estilo dos petistas, Lindbergh projeta nos outros os crimes que comete. Eu sou ficha limpa, não tenho processos no STF, não estou na Lava Jato, não cometi qualquer crime e posso andar de cabeça erguida. Já Lindbergh…
Confira a ficha corrida:
– Acusado de montar esquema de captação de propina na Prefeitura de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010;
– Acusado de montar fraude em licitação de gás de cozinha para preparar MERENDA ESCOLAR;
– Investigado por transações suspeitas entre prefeitura e o Instituto de APOSENTADORIA dos Servidores Municipais (Previni) em valores que chegam a R$ 300 milhões;
– Acusado de achacar BNDES para financiamento de hotel de R$ 10 milhões em Natal pertencente a seu irmão;
– Nomeou PAULO ROBERTO COSTA arrecadador de recursos de empreiteiras para financiar campanha de 2014;
– Recebeu R$ 2 milhões de dinheiro do Petrolão na campanha de 2010 intermediado por Alberto Youssef;
– Aparece em documento apreendido na Lava Jato sob alcunha de “Lindinho” e a quantia de R$ 200 mil;
– Responde a 15 inquéritos e uma ação penal no STF (recordista no Senado). Acusado de crimes de responsabilidade, contra o sistema financeiro, quadrilha e corrupção.
Segue lista abaixo:
Ação penal 679 – Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (Data de autuação: 12/04/2012)
Inquérito 3079 – Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 08/02/2011)
Inquérito 3121 – Crimes contra a ordem tributária (Data de autuação: 17/03/2011)
Inquérito 3124 – Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 18/03/2011)
Inquérito 3135 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações/emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Data de autuação: 24/03/2011)
Inquérito 3163 – Improbidade administrativa (Data de autuação: 18/04/2011)
Inquérito 3223 – Crimes da Lei de licitações (Data de autuação: 08/06/2011)
Inquérito 3334 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 21/10/2011)
Inquérito 3371 – Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 22/11/2011)
Inquérito 3375 – Crimes da Lei de licitações (Data de autuação: 01/12/2011)
Inquérito 3497 – Crimes da Lei de licitações (Data de autuação: 04/06/2012)
Inquérito 3511 – Peculato/Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 04/07/2012)
Inquérito 3595 – Crimes contra o sistema financeiro nacional/emprego irregular de verbas ou rendas públicas/quadrilha ou bando (Data de autuação: 25/01/2013)
Inquérito 3607 – Crimes contra as finanças públicas crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 13/02/2013)
Inquérito 3616 – Crimes da Lei de Licitações/corrupção passiva (Data de autuação: 13/02/2013)
Inquérito 3618 – Corrupção passiva /competência (Data de autuação: 15/02/2013)
Publicado em 18 de abril de 2017 às 13:00 | Comentar
Eduardo Cunha preso em Brasília
Em carta escrita de próprio punho direto do Complexo Médico Penal em Curitiba onde está preso, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu alegações do presidente Michel Temer sobre um encontro com ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva. Segundo Cunha, Temer se “esquivou nos detalhes” ao afirmar quem, de fato, teria agendadao a reunião com o executivo.
Em depoimento gravado pela Lava-Jato, Faria disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Segundo o delator, Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões.
“O deputado Eduardo Cunha, na época me disse: ‘olhe, há uma pessoa que quer colaborar, quer contribuir com o partido, mas ele quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo.’ E daí, ajustamos um dia que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado na reunião, estavam os três já reunidos, e eu me sentei, e lá ele disse: ‘olha, eu queria muito conhecê-lo etc’ … Eu disse: ‘muito obrigado, espero que nós possamos continuar a fazer pelo País’. Não tratamos de absolutamente nenhuma questão de valores, nada disso, porque o objetivo central era este”, disse Temer na entrevista dada a TV Bandeirantes na semana passada.
Para Cunha, o presidente foi quem marcou a reunião e convidou ele e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para participar do encontro com o executivo da Odebrecht.
“A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele (de Temer) após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele”, relatou Cunha, que confirmou, no entanto, que na reunião “não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, relatou.
Em entrevista ao SBT na noite desta segunda-feira (17), Temer disse ainda não se preocupar uma eventual delação de Eduardo Cunha.
“Eu não sei o que ele pretende fazer. Agora o que eu quero dizer é o seguinte: não estou preocupado com o que ele venha a fazer, não é isso absolutamente. Eu espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido, acho que ele foi um deputado, devo dizer, um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que ele vai fazer. Também não tenho que me incomodar com isso”, declarou Temer.
Impeachment revisado
Cunha também diz na carta que o parecer do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi submetido, antes de sua abertura, ao então vice-presidente. Ele contradiz Temer sobre o encontro realizado dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista.
“Lamento (…) vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo”, escreveu Cunha, garantindo que submeteu a Temer o parecer do impeachment 48 horas antes da abertura do processo. Segundo o ex-deputado, o “parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.
Cunha rebate, assim, entrevista dada por Temer no último fim de semana, em que negou qualquer influência no pedido de impeachment da ex-presidente. Segundo Temer, Cunha havia declarado que arquivaria todos os pedidos após parlamentares do PT afirmarem que votariam em favor dele no Conselho de Ética da Câmara. Garantiu, ainda, que na época, chegou a levar essa informação a Dilma, que teria ficado satisfeita com a notícia.
A íntegra da carta foi publicada pelos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”.
Leia a íntegra da carta de Eduardo Cunha.
Com relação a entrevista do sr. Presidente da República à Rede Bandeirantes no último sábado, dia 15 de abril, repetida no domingo, tenho a esclarecer o que se segue:
Lamento que nesta data, onde se completa um ano da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por mim, tenha de vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo.
Não existiu o diálogo descrito pelo presidente com relação aos fatos sobre o impeachment e o meu livro detalhará todos os fatos reais sobre o impeachment em ordem cronológica com farta comprovação.
O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, foi submeter a ele o parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico.
Com relação a reunião com o Executivo da Odebrecht, o presidente se equivocou nos detalhes. A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.
Efetivamente na referida reunião não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa. A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo.
Publicado em 28 de março de 2017 às 16:40 | Comentar
Michel Temer e o ministro Moreira Franco
O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, por suposto uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara e que ficou conhecido como “farra das passagens”. O caso estava sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. O caso foi divulgado em 2009 pelo Congresso em Foco.
No pedido enviado pelo magistrado, Marcus Vinicius se declara “incompetente” para atuar sobre o caso, por envolver ministro de Estado. O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (27) e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Junto com Moreira Franco, mais dez ex-deputados estão sob investigação no mesmo inquérito, todos são do Rio de Janeiro, exceto Vanderlei Assis de Souza, que foi eleito por São Paulo.
Apesar dos demais envolvidos não manterem foro privilegiado, o juiz decidiu enviar todos ao STF por estarem sob investigação no mesmo esquema. No entanto, o relator ainda poderá decidir pelo desmembramento e a volta das investigações sobre os demais para a primeira instância.
O esquema da farra das passagens foi noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Ao todo, 443 ex-deputados foram denunciados na farra das passagens. A investigação apontou que foram gastos R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Na denúncia, Moreira Franco é acusado de ter adquirido cinco passagens por R$ 1.486. Segundo o ministro, porém, o caso já está superado “já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos”.
Petrolão
Também acusado de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, Moreira Franco tomou posse como ministro em 3 de fevereiro, logo depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter homologado 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
A empresa é pivô do esquema de fraudes em contratos com a Petrobras envolvendo centenas de políticos e demais agentes públicos ou privados. Com a posse, o ministro ganhou foro privilegiado. Se for processado, será julgado pelo Supremo.
Publicado em 11 de março de 2017 às 11:00 | Comentar
Câmara dos Deputados
Sob tensão com a proximidade da divulgação da “lista de Janot”, com pedidos de inquéritos baseados na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara prepara um projeto para deixar claro que só poderá haver punição se ficar provado que o político recebeu propina por meio do chamado “caixa 1”.
A medida faz parte de uma reação para evitar o que os parlamentares estão chamando de “criminalização” das doações eleitorais registradas. Além dessa proposta, o Congresso articula uma anistia a crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica quando relacionados a doações oficiais. Para isso, parlamentares trabalham em um projeto que tipifica o crime de caixa 2.]
Uma das linhas estudadas é deixar claro, em um parágrafo da proposta, que a prática de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fins eleitorais deve ser enquadrada como caixa 2. Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes.
A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto – o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade – não pode ser punido e, portanto, está anistiado. As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores.
Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
A blindagem ao “caixa 1” passou a ser foco dos parlamentares nesta semana, após a decisão do Supremo. De acordo com relatos de congressistas a integrantes do Judiciário, senadores se decepcionaram com o resultado no Supremo. Eles consideravam que ao menos parte substancial dos cinco ministros da Turma, incluindo o ministro Gilmar Mendes, rejeitaria a tese jurídica de que a doação oficial para campanha pode ser um crime de corrupção. Mas a denúncia foi recebida por unanimidade na Segunda Turma, com relação à prática de corrupção passiva.
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 12:20 | Comentar
Alexandre Moraes ao lado de Michel Temer
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), será o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua indicação foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), após Moraes passar por sabatina de quase 12 horas ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também do Senado.
A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. Na CCJ, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.
Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.
O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.
A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.
Foram 22 dias para Fachin tomar posse
Na última vez que um ministro tomou posse no STF foi em 2015. A solenidade aconteceu 22 dias após a confirmação no DOU.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em julho de 2014, Edson Fachin passou a integrar a equipe de ministros no dia 16 de junho de 2015.
A solenidade durou 20 minutos e foi marcada protestos com buzinaços, semelhantes aos realizados no dia em que teve sua indicação aprovada pelo Senado.
Hoje, Fachin é o responsável no Supremo pelos processos daqueles que possuem foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato.
Moraes substitui Teori
Com 49 anos de idade, Moraes terá 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.
Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país, e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.
Moraes herdará os processos do gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin.
Moraes vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma, após ter sido escolhido com relator da Lava Jato.
Publicado em 20 de fevereiro de 2017 às 17:40 | Comentar
Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff
A Polícia Federal concluiu que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir trabalhos da Operação Lava Jato.
Aos três a PF atribuiu o crime de obstrução de Justiça. A polícia ainda imputa a Mercadante o crime de tráfico de influência.
Os dados fazem parte de um relatório parcial enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (16). O material agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.
A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) no site do jornal “O Estado de S. Paulo”e confirmada pela Folha.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também vai receber o conteúdo das investigações da PF e deve se manifestar a respeito no inquérito em andamento.
As investigações são baseadas na nomeação de Lula à Casa Civil em março do ano passado, numa gravação de uma conversa entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio do Amaral, e na indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) –segundo delação de Delcídio, a nomeação dele ao tribunal teria como objetivo soltar Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira baiana.
Como nenhum dos três –Lula, Dilma e Mercadante– tem foro privilegiado, o pedido feito no relatório é que a parte referente ao ministro do STJ seja desmembrada e que o trio responda aos supostos crimes em primeira instância.
Para a polícia, há provas de que Mercadante atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato e que a nomeação de Lula à Casa Civil teve como intenção obstruir a Justiça já que o petista, na ocasião, era alvo de inquérito.
Outro lado
Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente.
O advogado de Aloizio Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que recebeu “com surpresa” a manifestação da Polícia Federal que acusa o ex-ministro de obstrução de justiça.
Ele disse também que o cliente não intercedeu junto a autoridades para tratar do tema. “Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal.”
Em nota, o criminalista afirma que nas conversas, Mercadante diz “que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio [do Amaral] e nem na decisão por eventual delação“. Relata ainda que o petista “sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção”.
Publicado em 14 de fevereiro de 2017 às 18:45 | Comentar
Moreira Franco nomeado pelo presidente Michel Temer como ministro da Secretaria-Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado.
Celso de Mello analisou pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado – direito a ser processado somente no STF.
Em pronunciamento na noite desta terça, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou somente que o presidente Michel Temer recebeu “com tranquilidade” a decisão do ministro Celso de Mello.
Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado.
Até o início deste mês, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e o nomeou para o cargo.
Com a posse, Moreira Franco passou a ter direito ao foro privilegiado e, questionado após a cerimônia de posse sobre o fato de ter sido citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o peemedebista declarou que a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser “fortalecer” a Presidência.
Manifestação de Temer
Na semana passada, Celso de Mello pediu, por “prudência”, informações ao presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral.
Embora partidos como a Rede tivessem argumentado que a posse foi uma “artimanha” do presidente, Temer argumentou, via documento enviado ao Supremo pela Advocacia-Geral da União, que não houve desvio de finalidade na nomeação do colega de partido.
“Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, o impedimento a acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência”, dizia o documento.
Publicado em 11 de fevereiro de 2017 às 13:00 | Comentar
Ex-senador e ex-presidente José Sarney
A decisão proferida na última quinta-feira (9) pelo novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, que acatou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando a abertura de inquérito para investigar três dos principais caciques do PMDB nos últimos anos – os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República e do Senado, o maranhense José Sarney (PMDB-AP), não tomou grande repercussão no Amapá nem no Maranhão.
Tudo por que o mais antigo dos caciques, da ‘tribo’ Sarney, que até então parecia inatingível, ainda mantém seus ‘índios’ seguidores nos dois Estados, um que o elegeu senador e o outro sua terra natal.
Ainda que acreditem no poder de fogo e no trato político do ex-presidente, a situação dele não é das melhores. A sensação de impunidade que pairava sobre o patriarca da família que coleciona escândalos ao longo de décadas, parece que está se esvaindo. Tanto, que muitos calaram diante da notícia da abertura do inquérito que arrola José Sarney por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve.
O ex-senador, juntamente com seus ‘fiéis escudeiros’ também investigados, planejaram com a cúpula do atual presidente Michel Temer, quando ainda era vice de Dilma Rousseff, um grande acordo nacional com o intuito de impedir o avanço da Lava Jato.
Os três peemedebistas tiveram conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (também investigado) com tratativas do PMDB e PSDB para a derrubada da ex-presidente Dilma como a saída encontrada pela então oposição para se proteger da Lava Jato.
Na ocasião, sem saber que era alvo de gravação sigilosa, Sarney mencionou a necessidade de aproximação do núcleo peemedebista com o então relator da Lava Jato, Teori Zavaschi, morto na queda de um avião no litoral fluminense no dia 19 de janeiro.
As gravações foram entregues à Procuradoria-Geral da República. Mas só agora serão apuradas pelo STF.
Esta é primeira investigação contra José Sarney na Lava Jato. Mas será a última? Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, afinal todos se dizem ‘inocentes’ na maior operação do país e os conchavos são tratados como ‘mera ilusões’ para os que se fazem de cegos.
Publicado em 10 de fevereiro de 2017 às 7:00 | Comentar
Danúbia Carneiro, ex-prefeita e secretária de Educação de Chapadinha
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nomeando o filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.
“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio afirma que o enunciado, aprovado em 2008, contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada, em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação: proíbe designar parente da autoridade nomeante; parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e ainda a prática do nepotismo cruzado (designações recíprocas).
“O teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, destacou. Ele atendeu pedido de um advogado que criticou a nomeação do filho de Crivella. Segundo a petição, o escolhido tem formação em Psicologia Cristã, sem experiência em Administração Pública, e morava nos Estados Unidos até então.
Ao pedir a concessão de liminar, o autor citou como fundamentos os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade. A decisão, proferida nesta quinta-feira (9), ainda não foi publicada.
Caso Parecido
O caso do Rio de Janeiro é parecido ao de Chapadinha onde o prefeito Magno Bacelar nomeou para o cargo de secretária de Educação a esposa dele, Danúbia Carneiro. Com a decisão desta quinta a tendência é que tribunais pelo país façam o mesmo.
No caso de Chapadinha, o MP já havia recomendado ao prefeito Magno Bacelar que, no prazo de 30 dias, exonerasse ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.
A decisão do ministro do STF Marco Aurélio no Rio deve fazer o prefeito Magno Bacelar recuar e exonerar a esposa do cargo de secretária do município. Caso o gestor insista em manter a esposa no comando da SEMED, a expectativa é que o MP solicite ao judiciário a suspensão da nomeação de Danúbia Carneiro.
