O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, por suposto uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara e que ficou conhecido como “farra das passagens”. O caso estava sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. O caso foi divulgado em 2009 pelo Congresso em Foco.
No pedido enviado pelo magistrado, Marcus Vinicius se declara “incompetente” para atuar sobre o caso, por envolver ministro de Estado. O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (27) e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Junto com Moreira Franco, mais dez ex-deputados estão sob investigação no mesmo inquérito, todos são do Rio de Janeiro, exceto Vanderlei Assis de Souza, que foi eleito por São Paulo.
Apesar dos demais envolvidos não manterem foro privilegiado, o juiz decidiu enviar todos ao STF por estarem sob investigação no mesmo esquema. No entanto, o relator ainda poderá decidir pelo desmembramento e a volta das investigações sobre os demais para a primeira instância.
O esquema da farra das passagens foi noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Ao todo, 443 ex-deputados foram denunciados na farra das passagens. A investigação apontou que foram gastos R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Na denúncia, Moreira Franco é acusado de ter adquirido cinco passagens por R$ 1.486. Segundo o ministro, porém, o caso já está superado “já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos”.
Petrolão
Também acusado de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, Moreira Franco tomou posse como ministro em 3 de fevereiro, logo depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter homologado 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
A empresa é pivô do esquema de fraudes em contratos com a Petrobras envolvendo centenas de políticos e demais agentes públicos ou privados. Com a posse, o ministro ganhou foro privilegiado. Se for processado, será julgado pelo Supremo.
Fonte: Congresso Em Foco