O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nomeando o filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.
“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio afirma que o enunciado, aprovado em 2008, contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada, em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação: proíbe designar parente da autoridade nomeante; parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e ainda a prática do nepotismo cruzado (designações recíprocas).
“O teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, destacou. Ele atendeu pedido de um advogado que criticou a nomeação do filho de Crivella. Segundo a petição, o escolhido tem formação em Psicologia Cristã, sem experiência em Administração Pública, e morava nos Estados Unidos até então.
Ao pedir a concessão de liminar, o autor citou como fundamentos os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade. A decisão, proferida nesta quinta-feira (9), ainda não foi publicada.
Caso Parecido
O caso do Rio de Janeiro é parecido ao de Chapadinha onde o prefeito Magno Bacelar nomeou para o cargo de secretária de Educação a esposa dele, Danúbia Carneiro. Com a decisão desta quinta a tendência é que tribunais pelo país façam o mesmo.
No caso de Chapadinha, o MP já havia recomendado ao prefeito Magno Bacelar que, no prazo de 30 dias, exonerasse ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.
A decisão do ministro do STF Marco Aurélio no Rio deve fazer o prefeito Magno Bacelar recuar e exonerar a esposa do cargo de secretária do município. Caso o gestor insista em manter a esposa no comando da SEMED, a expectativa é que o MP solicite ao judiciário a suspensão da nomeação de Danúbia Carneiro.
Fonte: Pirapemas.com