DUARTE X BRHANNER: Uma briga sem sentido?

Thiago Brhanner X Duarte Júnior: quem vence o duelo?
Thiago Brhanner X Duarte Júnior: quem vence o duelo?

O embate entre dois jovens e talentosos advogados do Maranhão tem levantado vários questionamentos no meio jurídico e ganhou espaço nas redes sociais.

Tudo começou com uma ação popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís por Thiago Brhanner pedindo a concessão de tutela de urgência para determinar que o Procon-MA promovesse concurso, no prazo de 60 dias, para contratar servidores para exercerem cargos na autarquia. O advogado questionou a nomeação de 347 pessoas pelo governo do Maranhão para ocupar cargos comissionados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo ele, o ato é arbitrário e desproporcional, lesa o patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa.

Ocorre que, contestando a ação, o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, ingressou com representação disciplinar na OAB contra o Thiago Brhanner alegando que a ação não cumpre os requisitos exigidos pela Lei Federal 4.717/1965 e afronta ao Código de Ética. Duarte alega ainda que Brhanner tem o título de eleitor cancelado e por esta razão não tem legitimidade para mover tal ação uma vez que não está em gozo dos direitos políticos e civis.

De acordo com o presidente do Procon-MA a punição prevista pelo Estatuto da OAB pode chegar a suspensão da inscrição de Thiago Brhanner na Ordem dos Advogados do Brasil.

Por outro lado, existe no Supremo Tribunal Federal uma ação já questionando as nomeações do Procon. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 451, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Mais uma vez contestando, Duarte Júnior afirmou que esta Ação protocolada pelo referido sindicato só surgiu após tentativas de diálogo e fiscalizações realizadas pelo Procon que geraram multas a donos de escolas que se negaram a responder notificações do órgão e continuaram com práticas abusivas. Uma dessas escolas notificadas, foi o Literato, cujo proprietário é o próprio presidente do sindicato das escolas.

Pois bem. Ao que tudo indica, a ‘briga’ entre os jovens vai longe e parece distante de ter um ponto final. Enquanto as ações protocoladas por ambos estiverem seguindo seu percurso jurídico, novos e ferrenhos debates devem surgir.

Aguardemos então.

Governo esclarece questionamento do STF sobre aparelhamento do Procon

Governador Flávio Dino

Após tomar conhecimento de notícias sobre o questionamento do STF ao Governador do Estado, Flávio Dino, sobre “aparelhar” o PROCON/MA, é necessário INFORMAR A VERDADE DOS FATOS:

Primeiro, é importante saber que o PROCON/MA, visando à redução de gastos, e garantindo maior eficiência, incorporou-se ao VIVA, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, NÃO SENDO CRIADO NENHUM NOVO CARGO, PELO CONTRÁRIO, FORAM REDUZIDOS 9 CARGOS, conforme se depreende claramente da Lei Estadual nº 10.438/16, e Decretos Estaduais nº 30.660/15, juntamente com o Decreto nº 32.731/17.

Em segundo lugar, relativamente aos cargos comissionados, em especial o de “AGENTE FISCAL”, é necessário pontuar que todos os servidores que exercem tal função foram designados para tal, como preceitua o Decreto nº 2.181/97 e, também, com base no Art. 9º da Lei nº 8.078/90 e no Art. 10, do mesmo Decreto.

As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma TENTATIVA DESESPERADA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR AS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão.

Informa-se ainda, que atualmente, após a incorporação do VIVA ao PROCON, este órgão conta com 24 UNIDADES FIXAS DO VIVA E 31 UNIDADES FIXAS DO PROCON, com meta de expansão de 12 novas unidades até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5 unidades do PROCON/MA e 8 unidades do VIVA.

Por fim, em 2016, foi realizada solicitação, prontamente atendida pelo Governo, para realização de concurso para o PROCON – concurso este inédito em 30 anos de órgão no Maranhão. A lei orçamentária de 2017 já AUTORIZA O CONCURSO e este já se encontra em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de que, ATÉ O FIM DESSE ANO, se efetive o PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS criadas por lei.

Desta forma, o órgão reafirma sua confiança na justiça e assegura que continuará atuando de forma técnica e efetiva em prol do direito dos consumidores.

Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Rodrigo Janot

Michel Temer, encurralado com as denúncias….

As confissões do presidente Michel Temer (PMDB), em pronunciamentos públicos, de que recebeu o empresário Joesley Batista, provam a existência da conversa gravada pelo dono da JBS e o seu conteúdo, independente da realização de perícia técnica do material. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em documento enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Janot pede autorização para interrogar Temer sobre o caso. No inquérito aberto no STF, com base na delação da JBS, Janot afirma que o peemedebista cometeu crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da “lava jato” e organização criminosa durante o exercício da função.

Para Janot, apesar de a defesa de Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a qualidade técnica do áudio, o presidente, em pronunciamentos públicos, após a divulgação do material, não negou o encontro nem o diálogo “noturno e secreto” com Joesley. “Tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de trais crimes às autoridades competentes”, diz a petição. Na conversa, o empresário conta a Temer que corrompe agentes públicos.

Para Janot, o caso lembra o envolvendo o vazamento do diálogo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Naquela ocasião, Lula foi interceptado por determinação de Sergio Moro. A validade da interceptação foi questionada no Supremo por ter sido realizada após ordem judicial para suspensão do procedimento. O ministro Gilmar Mendes relatou o Mandando de Segurança 34.070 e enfrentou a questão da possível ilegalidade da gravação.

Na ocasião, lembra o PGR, Mendes afirmou que não era necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação porque havia confissão por parte de Dilma sobre a existência do conteúdo do diálogo. Por isso, Mendes entendeu que era um caso de “confissão extrajudicial” e que tinha força de prova o diálogo, de forma independente da interceptação telefônica. “É certo que os fatos sobre os quais versa o MS não são idênticos ao caso em tela. No entanto, no que tange estritamente à confissão extrajudicial, as situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”, diz Janot.

Clique aqui para ler a petição.

Do Conjur

Cármen Lúcia diz a senadores que momento é de “cumprimento da lei”

Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia
Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (25) que “a hora é de serenidade, de calma e de cumprimento da lei”. A afirmação foi feita em audiência com um grupo de senadores.

Os parlamentares solicitaram audiência pela manhã para falar de ação apresentada ao STF contra o decreto presidencial sobre uso das Forças Armadas. Durante o encontro, porém, souberam da revogação do decreto, e as conversas se voltaram para as questões atuais.
Entre os temas tratados, o grupo abordou “a grave crise política”. A ministra lembrou, no entanto, que o Judiciário não é um espaço político. “Aqui é uma Casa em que aplicamos o direito”.

Cármen Lúcia afirmou que o STF está sempre aberto ao Legislativo e à sociedade. “Recebo os senhores quantas vezes precisarem”, disse. “Este prédio é do povo, não é de nenhum de nós”. Ressaltou, porém, que é importante que todos ajam com prudência e racionalidade. “Ou o Brasil se salva com a Constituição, ou vamos ter mais problemas”, assinalou.

Para a ministra, os agentes públicos têm uma responsabilidade para com o cidadão, “que está angustiado, sofrido, alarmado com tudo”. “Se não se acreditar mais nas instituições, poderemos, aí sim, ter crises institucionais sérias”, concluiu.

Participaram do encontro os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Lindbergh Farias (PT/RJ), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Lídice da Mata (PSB/BA), João Capiberibe (PSB/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).

O deputado da mala mais procurada do país devolve saldo dos R$ 500 mil

Comprovante do depósito bancário feito por Loures

Sem apresentar nenhuma justificativa, o deputado federal, afastado recentemente, Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-MG), comunicou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez um depósito judicial no valor de R$ 35 mil referente ao restante dos R$ 500 mil que estavam na mala com a qual ele foi flagrado pela Policia Federal na saída de um restaurante em São Paulo.

A tão famosa mala, procurada pela PF, foi entregue por Ricardo Saud, diretor da J&F, que afirmou ter dado em mãos ao deputado com a quantia de meio milhão, que seria usada para comprar o silêncio do deputado Eduardo Cunha. Ocorre que Loures comunicou oficialmente ao STF que devolveu à Polícia Federal a mala com R$ 465 mil (em 9.300 notas de R$ 50) e o restante ainda não havia aparecido.

Mas finalmente o deputado decidiu, através de seus advogados, enviar uma petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal dizendo o seguinte: “Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos da ação cautelar nº 4328, vem perante Vossa Excelência informar que realizou na data de ontem o depósito judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), quantia esta relacionada à investigação conduzida nos autos do inquérito nº 4483, conforme guia de depósito judicial ora apresentada (doc. 1). O referido montante encontra-se depositado na conta nº 86400176-5, agência nº 3133, da Caixa Econômica Federal”.

Reveja abaixo as imagens feitas pela PF de Rocha Loures correndo com a mala cheia de dinheiro.

VÍDEO: Temer se pronuncia e diz que pedirá ao STF suspensão de inquérito

https://youtu.be/F09VS5abZ3E

O presidente Michel Temer afirmou neste sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo.

Ele também afirmou que não deixará a Presidência. “Digo com toda segurança, o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.

Na noite de 7 de março, Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, na residência oficial do Palácio do Jaburu. O empresário registrou a conversa com um gravador escondido e depois apresentou a gravação a investigadores da Operação Lava Jato, da qual se tornou delator.

“Li hoje no jornal ‘Folha de S.Paulo’ notícia de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o sr. Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação”, declarou o presidente.

Veja outras declarações do presidente no pronunciamento:

“Essa gravação, clandestina, é o que diz, foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos, incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil.”

“As incoerências entre o áudio e o seu depoimento [Joesley] comprometem a lisura do processo por ele desencadeado. “

“Quero lembrar da acusação de que eu dei aval para a compra de um deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido adulterada. E não existe porque eu não comprei o silêncio de ninguém.”

“Tenho crença nas instituições brasileiras e nos seus integrantes. Devo registrar que é interessante quando os senhores examinam os depoimentos, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra diz: ‘Estou comprando o silêncio de um deputado e estou dando dinheiro a ele’. A frase é ‘Estou me dando bem’, e eu digo: ‘Mantenha isso, viu?’. Por isso, devo dizer que não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juízes etc.”

“Ele [Joesley] é um conhecido falastrão, exagerado. Depois, em depoimento, podem conferir, disse que havia inventado essa história, que não era verdadeira. Era fanfarrosnice que ele utilizava naquele momento.”

“O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, nao será.”

“O autor do grampo relata dificuldades e eu simplesmente as ouvi. Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo, não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo.”

“Nunca comprei o silêncio de ninguém, não obstruí a Justiça porque não fiz nada contra o Judiciário.”

“Antes de entregar a gravação, [Joesley] comprou US$ 1 milhão porque sabia que isso provocaria caos no câmbio. Sabendo que a gravação também reduziria o valor das ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas. Os fatos estão sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários. A JBS lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas.”

“Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias.”

“Digo com toda segurança: o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.

Do G1

Fachin autoriza inquérito e Temer passa a ser investigado na Lava Jato

Presidente Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato, acaba de autorizar abertura de inquérito para investigar o presidente da República Michel Temer (PMDB) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Portanto, o presidente passa a ser investigado na Operação Lava Jato.

O inquérito contra Temer se deve ao escândalo anunciado desde a noite de ontem (17) quando um dos proprietários do grupo JBS, Joesley Batista gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preso desde o ano passado. A delação de Joesley e do irmão dele, sócio da JBS, Wesley Batista, foi homologada, de acordo com STF.

Nesta quinta-feira (18) Michel Temer cancelou todos os compromissos de agenda e, de segundo assessores, ele deve se pronunciar ainda hoje. Ontem, após divulgação das conversas comprometedoras, o presidente negou ter negociado o ‘silêncio’ de Cunha e disse que está do lado da Justiça.

Fachin nega pedido de prisão de Aécio

Luiz Edson Fachin

Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, se manifestou no início da tarde desta quinta-feira (18) para dizer que negou o pedido de prisão preventiva para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Inicialmente, a informação era de que o ministro havia submetido a decisão para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que se reuniria nessa tarde para analisar o caso.

Fachin disse que só um “eventual recurso” poderá ser incluído em pauta para análise do plenário “no tempo mais breve possível” — o que dependenderia da PGR (Procuradoria Geral da República), autora do pedido, insistir na prisão do presidente nacional do PSDB.

Apesar de ter negado a solicitação, o ministro suspendeu o mandato de senador do tucano. Aécio foi eleito para o cargo em 2011 e teria mandato até o fim de 2018.

Ao afastar o político da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública”, Fachin impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.

O Supremo também autorizou a prisão preventiva da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Edson Fachin. Ela foi presa pela Polícia Federal na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O apartamento dela no Rio de Janeiro foi alvo de busca e apreensão, mas ela não estava no local. Um chaveiro foi chamado pela Polícia Federal para abrir o imóvel.

Um primo do presidente do PSDB também foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, teria sido filmado recebendo R$ 2 milhões a mando de Joesley Batista.

Além dele, Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) também foi preso. Todos foram citados na delação de Joesley Batista. Em todos os casos os mandados são de prisão preventiva e foram autorizados pelo STF.

Fonte: Estadão

Senadores trocam elogios como ‘canalha’ e Caiado divulga ficha suja de Lindbergh

Caiado e Lindbergh trocam farpas no Senado...
Caiado e Lindbergh trocam farpas no Senado…

As desavenças entre os senadores Ronaldo Caiado e Lindbergh Farias estão se aprofundando, partindo para questões pessoais e ganhando uma preocupante animosidade.

Esta semana, no plenário do Senado, na presença do presidente do STF, Caiado afirmou que o senador do Rio de Janeiro fazia uso de drogas ilegais e sugeriu que ele fosse submetido a um exame antidoping.

Recebeu em troca a ira de Lindbergh, que lhe dirigiu uma infinidade de impropérios.

O mais suave foi ‘canalha’.

Incontinenti, Caiado trouxe a briga para as redes sociais, onde acaba de publicar o que chama de ‘ficha corrida’ do senador Lindbergh.

A publicação mostra inúmeras acusações envolvendo o ‘ex-cara pintada’ e enumera os inquéritos onde ele é investigado.

É assustador. Veja abaixo a postagem de Caiado:

‘Como é o estilo dos petistas, Lindbergh projeta nos outros os crimes que comete. Eu sou ficha limpa, não tenho processos no STF, não estou na Lava Jato, não cometi qualquer crime e posso andar de cabeça erguida. Já Lindbergh…

Confira a ficha corrida:

– Acusado de montar esquema de captação de propina na Prefeitura de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010;

– Acusado de montar fraude em licitação de gás de cozinha para preparar MERENDA ESCOLAR;

– Investigado por transações suspeitas entre prefeitura e o Instituto de APOSENTADORIA dos Servidores Municipais (Previni) em valores que chegam a R$ 300 milhões;

– Acusado de achacar BNDES para financiamento de hotel de R$ 10 milhões em Natal pertencente a seu irmão;

– Nomeou PAULO ROBERTO COSTA arrecadador de recursos de empreiteiras para financiar campanha de 2014;

– Recebeu R$ 2 milhões de dinheiro do Petrolão na campanha de 2010 intermediado por Alberto Youssef;

– Aparece em documento apreendido na Lava Jato sob alcunha de “Lindinho” e a quantia de R$ 200 mil;

– Responde a 15 inquéritos e uma ação penal no STF (recordista no Senado). Acusado de crimes de responsabilidade, contra o sistema financeiro, quadrilha e corrupção.

Segue lista abaixo:

Ação penal 679 – Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
(Data de autuação: 12/04/2012)

Inquérito 3079 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 08/02/2011)

Inquérito 3121 – Crimes contra a ordem tributária
(Data de autuação: 17/03/2011)

Inquérito 3124 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 18/03/2011)

Inquérito 3135 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações/emprego irregular de verbas ou rendas públicas
(Data de autuação: 24/03/2011)

Inquérito 3163 – Improbidade administrativa
(Data de autuação: 18/04/2011)

Inquérito 3223 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 08/06/2011)

Inquérito 3334 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 21/10/2011)

Inquérito 3371 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 22/11/2011)

Inquérito 3375 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 01/12/2011)

Inquérito 3497 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 04/06/2012)

Inquérito 3511 – Peculato/Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 04/07/2012)

Inquérito 3595 – Crimes contra o sistema financeiro nacional/emprego irregular de verbas ou rendas públicas/quadrilha ou bando
(Data de autuação: 25/01/2013)

Inquérito 3607 – Crimes contra as finanças públicas crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 13/02/2013)

Inquérito 3616 – Crimes da Lei de Licitações/corrupção passiva
(Data de autuação: 13/02/2013)

Inquérito 3618 – Corrupção passiva /competência
(Data de autuação: 15/02/2013)

Fonte: peloamordedeus.com

Cunha escreve carta da cadeia e diz que Temer marcou encontro com Odebrecht

Eduardo Cunha preso em Brasília

Em carta escrita de próprio punho direto do Complexo Médico Penal em Curitiba onde está preso, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu alegações do presidente Michel Temer sobre um encontro com ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva. Segundo Cunha, Temer se “esquivou nos detalhes” ao afirmar quem, de fato, teria agendadao a reunião com o executivo.

Em depoimento gravado pela Lava-Jato, Faria disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Segundo o delator, Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões.

“O deputado Eduardo Cunha, na época me disse: ‘olhe, há uma pessoa que quer colaborar, quer contribuir com o partido, mas ele quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo.’ E daí, ajustamos um dia que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado na reunião, estavam os três já reunidos, e eu me sentei, e lá ele disse: ‘olha, eu queria muito conhecê-lo etc’ … Eu disse: ‘muito obrigado, espero que nós possamos continuar a fazer pelo País’. Não tratamos de absolutamente nenhuma questão de valores, nada disso, porque o objetivo central era este”, disse Temer na entrevista dada a TV Bandeirantes na semana passada.

Para Cunha, o presidente foi quem marcou a reunião e convidou ele e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para participar do encontro com o executivo da Odebrecht.

“A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele (de Temer) após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele”, relatou Cunha, que confirmou, no entanto, que na reunião “não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, relatou.

Em entrevista ao SBT na noite desta segunda-feira (17), Temer disse ainda não se preocupar uma eventual delação de Eduardo Cunha.

“Eu não sei o que ele pretende fazer. Agora o que eu quero dizer é o seguinte: não estou preocupado com o que ele venha a fazer, não é isso absolutamente. Eu espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido, acho que ele foi um deputado, devo dizer, um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que ele vai fazer. Também não tenho que me incomodar com isso”, declarou Temer.

Impeachment revisado 

Cunha também diz na carta que o parecer do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi submetido, antes de sua abertura, ao então vice-presidente. Ele contradiz Temer sobre o encontro realizado dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista.

“Lamento (…) vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo”, escreveu Cunha, garantindo que submeteu a Temer o parecer do impeachment 48 horas antes da abertura do processo. Segundo o ex-deputado, o “parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.

Cunha rebate, assim, entrevista dada por Temer no último fim de semana, em que negou qualquer influência no pedido de impeachment da ex-presidente. Segundo Temer, Cunha havia declarado que arquivaria todos os pedidos após parlamentares do PT afirmarem que votariam em favor dele no Conselho de Ética da Câmara. Garantiu, ainda, que na época, chegou a levar essa informação a Dilma, que teria ficado satisfeita com a notícia.

A íntegra da carta foi publicada pelos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”.

Leia a íntegra da carta de Eduardo Cunha.

Com relação a entrevista do sr. Presidente da República à Rede Bandeirantes no último sábado, dia 15 de abril, repetida no domingo, tenho a esclarecer o que se segue:

Lamento que nesta data, onde se completa um ano da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por mim, tenha de vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo.

Não existiu o diálogo descrito pelo presidente com relação aos fatos sobre o impeachment e o meu livro detalhará todos os fatos reais sobre o impeachment em ordem cronológica com farta comprovação.

O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, foi submeter a ele o parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico.

Com relação a reunião com o Executivo da Odebrecht, o presidente se equivocou nos detalhes. A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.

Efetivamente na referida reunião não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa. A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo.

Fonte: O Globo