CNN – O partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Caso o STF não anule o decreto por completo, a ação ainda pede que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
A ADPF ainda requere uma série de oitivas: do presidente Jair Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o PSOL protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, para sustar o ato de Bolsonaro.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.
A avaliação é de que qualquer fala, fora de contexto e individualizada, pode ser desvirtuada e usada na campanha eleitoral para incendiar o ataque às instituições e a integrantes do Supremo.
O pedido da Rede foi protocolado pela advogada do partido Flávia Calado Pereira. A ADPF é uma ação que se propõe ao STF com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, de acordo com o glossário legislativo do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) publicou no Twitter que, além da ADPF, já foi protocolado também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado “para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse governo”.
Já no pedido de Renan junto ao STF, o senador pede que a Corte aceita a Reclamação Constitucional e ordene a suspensão do decreto de Bolsonaro, requisite informações do presidente por meio da AGU e intime o Ministério Público.
À analista de política da CNN, Basília Rodrigues, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que se manifestará sobre o ato de Bolsonaro no momento oportuno.
Em um primeiro momento, a procuradoria aguarda ser chamada pelo STF a se manifestar sobre os pedidos que partidos políticos começaram a apresentar à corte para derrubar a decisão de Bolsonaro.
OAB acompanha caso “com preocupação”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente. A entidade informou que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.”
O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Beto Simonetti, presidente nacional da entidade, em nota.
“O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, completa a nota.
Nas últimas horas, autoridades políticas repercutiram o perdão concedido pelo presidente ao deputado bolsonarista. Ministros do STF disseram à CNN que a Corte pode suspender o ato de Bolsonaro.
Base do governo defende perdão concedido a Silveira
Parlamentares da base governistas se manifestaram a favor do perdão ao deputado bolsonarista.
Pelas redes sociais, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) parabenizou o presidente “por defender a Constituição e a liberdade democrática”. “Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o decreto do presidentes está “corretíssimo” e que o STF “ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.”
Também apoiador de Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nas redes sociais que o decreto de Bolsonaro “acaba de entrar para a história de nossa democracia”.