A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas abriu um procedimento investigatório apara averiguar as contratações temporárias, supostamente ilegais, realizadas pelo Município comandado por Dr Erik Costa.
Ocorre que o MPMA recebeu denúncias as referidas contratações estavam sendo realizadas em desacordo com o princípio constitucional do concurso público, conforme estabelecido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Os contratos temporários só são permitidos em circunstâncias excepcionais. Mas há um concurso recente realizado pelo município o que dispensaria tais contratações.
Ainda ontem, o prefeito assinou portarias de nomeação de aprovados no último concurso que divulgou resultado no ano passado. Foram nomeados médicos clínicos e especializados, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutor do SAMU, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração e motorista.
Os novos servidores municipais irão atuar essencialmente na saúde, na área da atenção básica, atender nos postos de saúde buscando desafogar a UPA, o Hospital Balsas Urgente.
Ao todo já somam 430 nomeações de aprovados no concurso público realizado em 2023.