Contratações de agentes de saúde em João Lisboa na mira do MPMA

Foto Reprodução

A prefeitura de João Lisboa, comandada por Vílson Soares, será investigada sobre possíveis irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no município. Os indícios de inconsistências foram denunciados ao Ministério Público do Maranhão.

Após o término do prazo final para a tramitação da notícia de fato, a Promotora de Justiça Maria José Lopes Correa decidiu pela conversão em inquérito civil, visando a continuidade da apuração dos fatos.

Seguindo o princípio de defesa do erário público, o Ministério Público considera que permitir, facilitar ou contribuir para o enriquecimento ilícito de terceiros configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido no art. 10, XII da Lei nº 8.429/92.

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