Plenário retoma votação da reforma política nesta terça (26)

Câmara dos Deputados

A reforma política é o destaque do Plenário para esta última semana de setembro, com a análise do Projeto de Lei 8612/17 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno. As duas propostas estão na pauta da sessão desta terça-feira (26).

Com a paralisação das votações da PEC 77/03, que mudava o sistema eleitoral para eleições proporcionais e criava um fundo público para financiar as campanhas, os deputados podem criar o fundo por meio do PL 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política.

O texto do PL 8612/17, do relator Vicente Candido (PT-SP), modifica ainda vários outros aspectos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Entre as mudanças, estão limites para gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas e pesquisas eleitorais.

PEC das coligações

Os deputados podem votar também, em segundo turno, os destaques apresentados ao texto-base da PEC 282/16, já aprovado no Plenário e que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.

Há três destaques para serem analisados. Para manter o texto destacado, os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no mínimo.

Um dos destaques, do Psol, pretende retirar do texto a autonomia concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de diretórios permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno, e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados contra 107.

DEM, PP e PT pedem a votação em separado do dispositivo que inviabiliza a “janela” para mudança de partido após a promulgação da PEC, provocando perda do mandato ou da suplência.

Já o PP apresentou destaque para retirar o artigo que cria a federação partidária. Esse artigo permite aos partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.

CCJ aprova projeto de Pedro Fernandes que pode agilizar causas de família na Justiça

Pedro Fernandes explica que baseou o projeto em artigo da ministra do STJ Nancy Andrighi

As causas judiciais relacionadas ao Direito de Família, como separação judicial, pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de visita, separação de corpos, guarda de filhos, perda do pátrio poder e busca e apreensão de criança, poderão passar a ser analisadas por juizados especiais, tramitando em regime de rito sumaríssimo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5696/01, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que altera a lei que disciplina os juizados especiais cíveis (Lei 9.099/95) para permitir que julguem esses tipos de ações, se o autor da ação solicitar que isso seja feito.

Se não houver requerimento para que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para a análise do Senado Federal.

Patrimônio

De acordo com o projeto, o rito sumário estará restrito às causas de família cujo patrimônio não exceda a um imóvel. Nesses casos, a conciliação será antecedida por mediação conduzida por equipe disciplinar, à qual, considerando a especialidade do direito em litígio, as partes devem comparecer acompanhadas de advogados. O juiz poderá conceder tutela liminar sempre que identificar “justificado receio de ineficácia do provimento final”.

Pedro Fernandes diz ter baseado sua proposta em artigo da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, no qual a magistrada argumenta que “com a implantação dos juizados especiais de família, advirão inegáveis benefícios àqueles que buscam a regularização de sua situação familiar”.

Fonte: PTB NA CÂMARA

Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma eleitoral

Todas as propostas precisam ser aprovadas até 7 de outubro

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo. Mas o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo ao projeto. Ele extingue a propaganda partidária no rádio e na TV, veiculada nos anos sem eleições. Mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

De acordo com o substitutivo, o fundo também receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União nos anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018. O relator sugere ainda regras para a distribuição do dinheiro: 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% na proporção do número deputados federais; 15% na proporção do número de senadores.

O substitutivo também detalha a distribuição dos recursos dentro de cada partido: 20% seriam divididos igualitariamente entre todos os candidatos a um mesmo cargo. Respeitado esse piso, as executivas nacionais poderiam decidir como repartir o restante do dinheiro.

O texto prevê uma regra geral para o caso de os comandos partidários não conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir os recursos: 50% iriam para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; e 20% para deputado estadual e distrital.

Fonte: Senado Federal

Câmara recua e fim das coligações valerá somente em 2020

Câmara dos Deputados

Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (20) o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir das próximas eleições municipais. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

A Casa ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a migração partidária. A ideia do presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira. Ele fez um apelo para que os deputados permaneçam em plenário durante a madrugada. “Vamos votar, nem que tenhamos que ficar aqui até as 6h da manhã”, disse.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, após finalizar a análise dos destaques, a proposta ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara antes de ir para o Senado. Para que essa segunda votação possa acontecer ainda nesta quarta, será preciso votar um requerimento para ignorar o período regimental exigido entre o primeiro e o segundo turno – o chamado interstício.

Pelo texto aprovado até agora, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Coligações

Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Câmara aprova parecer que altera texto do Marco Civil da Internet

Deputado Júnior Marreca

Aprovado nesta quarta-feira (20) por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) ao Projeto de Lei nº 6.989/2017, que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014), para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.

A ideia básica do projeto, é permitir ao usuário de internet, ou a seu representante legal, a apresentação de notificação direta aos provedores de aplicações de internet, para que procedam à imediata retirada ou indisponibilidade de conteúdos, imagens, vídeos ou outros materiais que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio.

Nos últimos tempos, o mundo todo foi surpreendido por jogos e desafios absurdos, que levaram à mutilação e à morte centenas de jovens. O mais conhecido e devastador destes jogos é o chamado “jogo da baleia azul”, que tem atormentado muitas famílias e, infelizmente, já causou a morte de jovens em diversos Estados brasileiros. A ação criminosa induz os participantes do “jogo” a vencerem “desafios” que, em escala crescente, levam à própria mutilação e ao suicídio”, enfatizou o relator da matéria.

O ato de induzir, instigar ou auxiliar pessoas ao suicídio já é tipificada criminalmente, mas o uso de redes sociais para manipulação de pessoas, levando-as a situações de risco de vida carece de um tratamento especial, com ações rápidas e eficazes para desmontar toda uma engrenagem que pode atingir milhões de pessoas conectadas em rede.

O Projeto

De acordo com o parecer do deputado Júnior Marreca, em suma, o projeto apresenta três ideias principais. A primeira, com foco em alteração do Marco Civil da Internet, procura criar mecanismo de notificação direta aos provedores de aplicações, para que promovam a retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a prática de automutilação, suicídio, lesão contra a própria pessoa ou exposição à situação de risco.

A segunda ideia diz respeito ao agravamento das penas no Código penal para os crimes de induzimento, de instigação ou de auxílio ao suicídio, bem como a ampliação para a automutilação, notadamente quando praticados por redes virtuais ou mediante coação ou ameaça.

Por fim, a terceira ideia sugere alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, agravando ainda mais o crime quando praticado contra crianças ou adolescentes e prevendo uma pena ainda maior para os curadores de grupos que pratiquem crimes contra crianças ou adolescentes.

Fufuca assume presidência da Câmara e já cancela primeira sessão

Deputado André Fufuca

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, o jovem maranhense André Fufuca (PP), divulgou nota cancelando a sessão da Câmara que ocorreria nesta terça-feira (29), após a sessão do Congresso. O parlamentar presidirá de fato a primeira sessão às 9 horas desta quarta-feira (30).

Na pauta, a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os deputados já votaram o texto principal da MP e rejeitaram dois destaques, mas falta votar ainda outros três pontos da matéria.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para futuros financiamentos concedidos pelo BNDES. A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além da MP, está na pauta a PEC da Reforma Política (PEC 77/03), um dos temas mais relevantes e que mais preocupa deputados, principalmente da oposição que questionam a inexperiência do parlamentar maranhense.

Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

Comissão da Câmara dos Deputados que aprovou o distritão

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.

Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.

Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.

Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

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VÍDEO: Em votação histórica, Weverton se manifesta contra Temer

A Câmara dos Deputados decidiu por maioria de votos na noite desta quarta-feira (2) pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Sete deputados maranhenses foram contra a maioria e votaram junto à oposição, a favor do recebimento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o presidente Michel Temer, entre eles o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha. “Estamos num estado de direito, todos têm que se submeter à lei, inclusive o presidente da República”, defendeu. (Veja no vídeo acima)

A votação era para autorizar a continuidade ou não da investigação, no Supremo Tribunal Federal, sobre o envolvimento do presidente em esquema de corrupção.

“Votei para que a denúncia tivesse prosseguimento, entendendo que este é um posicionamento político. A decisão técnica pela culpabilidade ou não do presidente deveria ser do STF”, avaliou Weverton.

Em seu voto, ele criticou as políticas econômica e social do governo de Michel Temer e afirmou que seu posicionamento também foi contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra os cortes nos investimentos em educação e saúde.

Votaram com Weverton os deputados Zé Carlos (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Luana Costa (PSB), Waldir Maranhão (PP), Deoclides Macedo (PDT) e Eliziane Gama (PPS).

Votaram em defesa de Michel Temer os deputados Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN), Aluísio Mendes (PODEMOS), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Sarney Filho (PV), Victor Mendes (PSD), João Marcelo (PMDB), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Zé Reinaldo Tavares (PSB).

Temer consegue votos suficientes e se livra de investigação no STF

Presidente Michel Temer

Depois de assistir de ‘camarote’ à sessão tumultuada da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) – que ainda nem terminou – destinada à votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o peemedebista pôde enfim comemorar a vitória no Palácio do Planalto juntamente com ministros e assessores.

Mesmo com um bom número de deputados votando contra a admissibilidade da denúncia, os adversários de Temer precisavam reunir 342 votos. Mas a soma dos votos a favor já ultrapassou o quantitativo mínimo de 172 parlamentares em defesa do presidente. Portanto a vitória está garantida ainda que a votação continue.

Vale ressaltar que antes e durante a sessão, Michel Temer manteve-se confiante na vitória em plenário e já havia então preparado desde cedo um pronunciamento que será feito no Salão Leste do Palácio do Planalto tão logo seja encerrada a votação.

Agora, com a denúncia rejeitada, o presidente não será afastado e a Procuradoria Geral da República só poderá voltar a denunciar o peemedebista quando ele deixar o cargo, em janeiro de 2019.

AO VIVO: destino de Temer começa a ser decidido; acompanhe análise da denúncia

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (2) a tão esperada votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de crime de corrupção passiva. A sessão que vai decidir o destino do peemedebista deve se estender por todo o dia.

Baseada nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara dos Deputados autorizar.

Para que a ação seja analisada, pelo menos 342 parlamentares precisam votar contra o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

A base governista está confiante que a denúncia não seguirá.

Acompanhe a sessão ao vivo no vídeo acima.