MP investiga contratação ilegal de advogados por secretaria de Braide

Publicado em 30 de junho de 2025 | Comentar

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, recebeu uma denúncia formal contra o secretário municipal de Administração (SEMAD), Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares, e contra o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), representado por Manuella Oliveira Fernandes. A denúncia aponta a prática de possível ato de improbidade administrativa na contratação direta e irregular de advogados particulares.

De acordo com o documento protocolado no dia 28 de junho de 2025, a SEMAD tem sido representada judicialmente por advogados privados em ações recentes — especificamente nos processos de nº 0834096-78.2025.8.10.0001 e 0837507-32.2025.8.10.0001 — sem respaldo legal ou justificativa formal. A atuação desses profissionais estaria substituindo de forma indevida a Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão legalmente competente para representar judicialmente o Município e suas secretarias.

A denúncia destaca que a Constituição Federal, a Lei Orgânica de São Luís e o Estatuto da PGM (Lei Municipal nº 4.615/2006) são claros ao estabelecer que apenas os procuradores do município podem exercer essa função. A contratação de advogados externos, segundo o MP, só é permitida em situações excepcionais — como alta especialização técnica ou comprovada insuficiência de pessoal — e deve seguir rigorosamente os trâmites legais, incluindo licitação, justificativa formal e autorização legislativa.

Segundo a Promotoria, a ausência desses requisitos pode configurar desvio de finalidade, ilegalidade administrativa e ato de improbidade, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.

O Ministério Público pediu a instauração de inquérito civil público para apurar as responsabilidades dos envolvidos; a interrupção imediata de eventuais contratações ilegais; o ajuizamento de ações judiciais cabíveis, como ações civis públicas e de improbidade administrativa e a intimação da PGM para prestar esclarecimentos e apresentar documentação pertinente.

A denúncia foi obtida pelo Portal O Informante (veja aqui)

Ex-prefeito de Campestre é preso acusado de agredir a esposa

Publicado em 30 de junho de 2025 | Comentar

O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, foi preso na noite do último domingo (29) após ser acusado de agredir a própria esposa, Mikaely Silva.

A ocorrência foi registrada como violência doméstica e segue sob investigação da Polícia Civil.

Valmir foi detido ainda na cidade de Campestre e posteriormente encaminhado ao Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz, onde prestou depoimento.

Governo lança projeto “Terra para Elas” em Rosário com foco na autonomia de mulheres do campo

Publicado em 30 de junho de 2025 | Comentar

O município de Rosário foi palco, neste sábado (28), do lançamento do projeto “Terra para Elas”, uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da autonomia feminina no campo. A solenidade ocorreu no Quilombo Bela Vista e reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições nacionais e internacionais.

Coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o projeto prevê a entrega de 2.500 títulos de terra para mulheres maranhenses, além da capacitação de 5 mil trabalhadoras rurais em temas como manejo agrícola, bioeconomia, empreendedorismo e gestão de recursos naturais.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; do prefeito de Rosário, Jonas Magno; de deputados estaduais, além de representantes da ONU Brasil, da Embaixada do Canadá e do Consórcio da Amazônia Legal.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou o impacto social da iniciativa: “Realizar sonhos é algo que me inspira e faz bem para a alma. Ver a alegria do povo quilombola me deixa profundamente feliz, pois sabemos o quanto esse projeto transformará vidas.”

Iracema Vale também celebrou a ação, destacando o papel do projeto na valorização da mulher rural: “Entregar títulos às mulheres é um belíssimo trabalho. Um passo importante para garantir dignidade, segurança e empoderamento às trabalhadoras rurais.”

O prefeito Jonas Magno ressaltou que o projeto se soma aos esforços de reconstrução do município: “Esse é mais um passo importante na reconstrução da nossa cidade, pensado para dar mais conforto, dignidade e mobilidade para a nossa população. Cada avanço é feito com compromisso e respeito por quem vive aqui.”

Já o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, enfatizou o simbolismo do momento: “O governador Carlos Brandão colocou a regularização fundiária como prioridade. Hoje, o Maranhão escreve um capítulo histórico — e esse capítulo tem o nome delas.”

O “Terra para Elas” também prevê o fortalecimento da fiscalização ambiental com uso de tecnologia, capacitação de agentes comunitários e estímulo ao acesso ao crédito rural, ampliando o protagonismo feminino na produção e na preservação ambiental do estado.

MAIS DE 400 SÓCIOS, MENOS DE 10 PRESENTES: O QUE ISSO DIZ SOBRE A OPOSIÇÃO NO MPMA

Publicado em 28 de junho de 2025 | Comentar

No Ministério Público do Maranhão (MPMA), é comum ouvir críticas feitas por alguns membros que se dizem oposição, mas muitas vezes essas críticas são injustas e não têm base sólida. Fazer oposição de verdade não é apenas discordar, mas sim ter legitimidade e representatividade dentro da instituição. A simples discordância não caracteriza uma oposição verdadeira; para isso, é preciso respaldo da maioria e postura construtiva.

Recentemente, houve uma tentativa de convocar uma reunião para discutir uma mudança unilateral no estatuto da Associação do Ministério Público do Maranhão, que conta com mais de 400 membros ativos. Estiveram presentes nomes como Luiz Gonzaga Martins Coelho, que já foi procurador-geral de justiça, indicando talvez uma certa abstinência de poder, José Augusto Cutrim Gomes e Themis Pacheco. No entanto, mesmo com essas presenças, menos de meia dúzia de pessoas compareceram, o que representa menos de 1% do total de associados efetivos.

Todos sabem o quanto o quadro de associados do Ministério Público é ativo, portanto, esse baixo número mostra que quem convocou essa reunião não tem prestígio nem qualquer efeito de liderança dentro do grupo de sócios ativos. Essa imagem deixa claro que, na prática, existe uma unidade quase total entre os membros do Ministério Público do Maranhão.

Essa situação pode ser vista como estabilidade e apoio à gestão atual, mas também evidencia a falta de mobilização da oposição, que se limita a um pequeno grupo sem respaldo amplo. Antes de aceitar como legítima qualquer crítica ou oposição, é fundamental analisar quem realmente representa a categoria. No MPMA, a oposição organizada é praticamente simbólica e não reflete a voz da maioria. Isso reforça a necessidade de unidade e diálogo construtivo para fortalecer a instituição e avançar em benefício da sociedade.

Em Lagoa Grande, Maura Jorge recebe apoio da oposição à pré-candidatura de Rui Jorge

Publicado em 28 de junho de 2025 | Comentar

A força política de Maura Jorge segue avançando pelo interior do Maranhão e envia um recado direto a outras lideranças do Maranhão: *quem se une ao grupo de Maura Jorge agora, terá força e estrutura para vencer em 2028.*

Nesta semana, ela recebeu um apoio simbólico e estratégico em Lagoa Grande: o líder da oposição local, Osman Man, acompanhado de vereadores aliados e do presidente do sindicato municipal, declarou apoio à *pré-candidatura de Rui Jorge a deputado estadual, filho de Maura Jorge.*

O gesto marca uma reviravolta política no município e aponta para um novo cenário em 2028: o grupo da oposição caminha firme para vencer as próximas eleições municipais, agora com o apoio direto de Maura Jorge, que já sinalizou que vai “pra cima” para garantir essa vitória.

“Quem caminha com a gente sabe que não fica sozinho. Estamos juntos não só em 2026, mas também em 2028. Vamos ajudar quem quer ver sua cidade crescer de verdade”, afirmou Maura Jorge durante a reunião.

Com uma trajetória consolidada, quatro mandatos como deputada estadual pontuando sempre entre os primeiros mais bem votados no Maranhão, quatro gestões como prefeita com excelente aprovação e uma candidatura a Governadora do Estado, Maura Jorge tem ampliado sua base com credibilidade e presença real nos municípios.

A pré-candidatura de Rui Jorge, decidida em apenas uma semana, já é uma realidade fortalecida não apenas em Lago da Pedra, mas agora também em outras cidades do estado, onde as lideranças veem nele um nome acessível e pronto para representar o interior com firmeza na Assembleia Legislativa.

O apoio do ex-prefeito Osman( Man); a Presidente do sindicato Maria Rosa; Vereador Antônio do João Rosa; Vereador Ruan Dantas; grandes lideranças do município.

Com apoio de Juscelino e Ferdinando, prefeito de Matões reage a fake news

Publicado em 28 de junho de 2025 | Comentar

Na última quinta-feira (26), o prefeito de Matões, Nonatinho, foi alvo de uma fake news que rapidamente ganhou as redes sociais.

Durante um encontro em Timon, onde estava acompanhado do prefeito local, Rafael, e do ministro dos Esportes, André Fufuca, Nonatinho fez uma brincadeira, gravada pelo comunicador Chumbo Grosso, mencionando apoio a Cláudia Coutinho estadual e à Dra. Gisele, para federal, esposa do prefeito de Timon.

O comentário, feito em tom de cortesia, foi distorcido pela oposição de Matões, que divulgou que o prefeito teria abandonado o apoio ao deputado federal Juscelino Filho, um de seus principais aliados.

No entanto, a tentativa de criar um mal-entendido não teve efeito, já que Juscelino Filho, conhecendo a lealdade de Nonatinho, não deu crédito à fake news.

A verdade foi restabelecida já no dia seguinte, nessa sexta-feira (27), durante as comemorações do aniversário da cidade de Presidente Dutra, onde Nonatinho e Juscelino Filho reafirmaram a boa relação e parceria, colocando um ponto final na fracassada tentativa de tumultuar a relação entre os dois.

O Secretário de Articulação Política de Matões, ex-prefeito líder político, Ferdinando Coutinho, também foi mais que ajudou a esmagar a mentira.

Douglas Pinto recebe alta e inicia nova fase da recuperação em casa, após dias na UTI

Publicado em 28 de junho de 2025 | Comentar

Após enfrentar um delicado quadro de síndrome nefrótica e passar dias internado, incluindo uma temporada na UTI, o vereador e apresentador Douglas Pinto recebeu alta do Hospital UDI, em São Luís, e já se encontra em casa, onde dará continuidade ao tratamento sob cuidados médicos.

Internado desde 18 de junho, Douglas teve seu quadro estabilizado após evolução clínica positiva e normalização da função renal. O parlamentar, que enfrentou momentos críticos, agora entra em uma nova fase de recuperação, ainda sem previsão de retorno às atividades públicas ou profissionais.

Iracema Vale destaca avanços na Alema, empoderamento feminino e reafirma apoio a Orleans

Publicado em 27 de junho de 2025 | Comentar

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando, na quinta-feira (26). Em quase uma hora de conversa, a parlamentar avaliou os trabalhos da Alema, reafirmou a defesa do protagonismo feminino e falou sobre o futuro político e o legado que pretende deixar como presidente da Casa. O programa da Rádio 92,3 FM é apresentado pelos jornalistas Glaucio Ericeira, Rogério Silva e Clodoaldo Corrêa.

Primeira mulher a presidir o Parlamento maranhense em mais de 190 anos, Iracema Vale declarou que tem se esforçado muito para deixar uma marca muito positiva na Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Eu tenho compartilhado bastante o nosso trabalho com todos os deputados e, também, tudo o que a Casa tem, em todos os sentidos, buscando reforçar o papel do deputado dentro da nossa Assembleia”, assinalou Iracema Vale.

Ela frisou que tem dado todo apoio possível para a realização de audiências públicas, para o andamento das Frente Parlamentar e para deslocamento dos deputados para suas bases para que possam ouvir a população.

“Essa essência do Poder Legislativo, que é atender demandas indo mesmo ao encontro da população, nós apoiamos integralmente, e não importa se é deputado de oposição ou de situação. Todo deputado tem direito igual na Casa e existe esse entendimento da minha parte de que a gente tem que apoiar o trabalho legislativo de todos, e isto tem sido feito”, afirmou.

Procuradorias da Mulher

Iracema Vale lembrou que sua gestão tem como uma das principais bandeiras o empoderamento feminino e a instalação das Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais de todo o estado.
“Temos visto bons resultados. As mulheres estão ocupando espaços e participando da política de forma ativa. Isso é resultado de um trabalho coletivo e de coragem”, reforçou.

Ela acrescentou que sente orgulho por ter contribuído para resgatar toda a história da Casa, com a criação do Memorial Deputada Zuleide Bogéa. “Com esse Memorial, a gente tem conseguido colocar de forma virtual, à disposição do povo do Maranhão, toda a memória desta Casa e, para mim, é um legado que a gente está deixando, como, também, o cuidado com os servidores da Casa, reconhecendo direitos históricos que haviam sido negados para eles, como o Plano de Cargos e Carreira dos servidores”.

Ação no STF

Na entrevista, além de tratar sobre o fortalecimento da presença feminina na política, Iracema Vale abordou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua eleição à presidência da Casa.
Sobre a ação que tramita no STF, impetrada pelo partido Solidariedade, a parlamentar foi categórica ao afirmar que não teme o julgamento e confia no Supremo. “Confio no STF, que é o guardião da Constituição. Não acredito em manobras que rasguem o que está escrito”, declarou.

Iracema ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu todo o rito regimental em sua eleição e destacou que o desfecho no plenário do Supremo pode, inclusive, estabelecer jurisprudência para as outras 18 assembleias legislativas do país.

Quando o assunto foi o cenário eleitoral, Iracema Vale disse que, nas eleições de 2026, pretende sair candidata à reeleição de deputada estadual. Ela defendeu, enfaticamente, a unidade do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e reafirmou apoio pessoal ao nome de Orleans Brandão, secretário estadual de Assuntos Municipais, destacando seu perfil jovem, municipalista e conhecedor da realidade maranhense. No entanto, ponderou que a decisão final será do grupo político liderado pelo chefe do Executivo, o governador Carlos Brandão.

Gaesf aciona Justiça contra empresas que sonegaram R$ 28 milhões no MA

Publicado em 27 de junho de 2025 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), ofereceu Denúncia criminal nesta sexta-feira, 27, contra as sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. Elas foram denunciadas pela prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.

De acordo com a denúncia, as empresas deixaram de recolher aos cofres públicos estaduais o total de R$ 27.949.404,20, sendo R$ 10.110.480,10 pela San Pietro e R$ 17.838.924,06 pela São Patrício. Os valores correspondem a impostos declarados e não pagos, bem como à supressão ou redução de tributos mediante fraude.

Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva das sócias das empresas, considerando a gravidade dos fatos, o valor expressivo dos tributos sonegados, o risco à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Foi também pleiteada a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizados.

Na avaliação do Gaesf, a sonegação fiscal e a apropriação indébita de tributos causam severo impacto social, sobretudo em um estado como o Maranhão, que, conforme dados oficiais do IBGE, detém o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a menor renda domiciliar per capita.

PF prende prefeito de Palmas por vazamento de investigação sigilosa

Publicado em 27 de junho de 2025 | Comentar

prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de vazamento e venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros tribunais. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, é alvo de um mandado de prisão preventiva.

Ao todo, a PF cumpre seis mandados. Além de Campos, são alvo de prisão um advogado e um policial. Três diligências são de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as investigações, a “organização criminosa é responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal”, disse a corporação, em nota.

Os vazamentos teriam prejudicado apurações contra juízes e advogados do Tocantins. “A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, acrescentou a PF.

Redes de influência

A PF informou ainda que “o grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência”.

A prisão preventiva de Campos já havia sido pedida pela PF em fase anterior da operação Sisamnes, em maio, mas havia sido negada por Zanin, que, na ocasião, autorizou apenas buscas em endereços ligados ao prefeito, como na prefeitura de Palmas e em sua casa. O telefone celular do político foi então apreendido pelas autoridades policiais.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do prefeito. Na fase anterior da Sisamnes, Campos deu entrevista na qual negou ter vazado qualquer informação sigilosa sobre investigações no STJ.

“Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, afirmou o prefeito, em maio.

A Operação Sisamnes teve como origem a investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. Ao analisar o celular da vítima, os policiais encontraram informações indicando a venda de sentenças em diferentes tribunais, abrindo diversas frentes de investigação, incluindo no STJ.

Em ocasião anterior, durante fase que teve como alvo servidores do tribunal, o STJ divulgou nota na qual negou que ministros da Corte tivessem conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes.