MP aciona ex-prefeita de Presidente Sarney por fraude em concurso público

Publicado em 6 de maio de 2025 | Comentar

Ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-integrantes de sua gestão: o ex-secretário de Administração, Carlos Alberto Costa da Luz, e o ex-subprocurador do município, Marlon Ribeiro Pereira. A ação foi protocolada no último dia 30 de abril, após a descoberta de sérias irregularidades na execução do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023.

Segundo apuração conduzida pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, os gestores manipularam o processo seletivo de forma dolosa. Entre as ilegalidades apontadas estão a inscrição de membros da comissão organizadora como candidatos, inserção de atos administrativos com datas retroativas no Diário Oficial e falsas declarações de publicidade dos documentos oficiais, numa tentativa de mascarar o esquema.

Mesmo após firmarem um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o MPMA para regularizar o certame, os envolvidos ignoraram as cláusulas acordadas, comprometendo ainda mais a lisura do concurso e violando frontalmente os princípios da administração pública.

Com base nos fatos levantados, o MP requer a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Camarão: “Há expectativa real de Brandão disputar o Senado e eu assumir o governo

Publicado em 6 de maio de 2025 | Comentar

Em entrevista ao podcast MyNews, exibida nesta segunda-feira (5), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), revelou que há uma “expectativa muito grande, real, concreta” de que o governador Carlos Brandão (PSB) deixe o cargo para disputar o Senado Federal nas eleições de 2026. Neste cenário, Camarão assumiria o comando do Executivo estadual e, como governador, concorreria à reeleição no mesmo pleito.

“Há uma expectativa muito grande, real, concreta, de o governador Carlos Brandão disputar o Senado, eu poder assumir o Governo do Estado e concorrer à reeleição”, afirmou o petista.

Apesar da projeção política e da possível formação de uma chapa com Brandão, que tentaria uma vaga no Senado, Camarão ainda não recebeu o apoio público e explícito do atual governador.

Na semana passada, Brandão mandou um recado direto: “não entregarei o governo para quem vai perseguir meus aliados”. A frase não foi dita ao acaso. É um alerta claro à base aliada e, principalmente, ao grupo político ligado ao ministro do STF, Flávio Dino — de onde Camarão veio.

MPMA abre nesta terça (6) inscrições para concurso de Promotor de Justiça Substituto

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão abrirá, nesta terça-feira, 6, as inscrições para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Edital de Abertura nº 01/2025, que anuncia a realização de concurso público, já foi publicado. Todas as informações sobre o concurso público podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Candidatos que se enquadrarem nas categorias de doadores de medula óssea ou sangue, desempregados, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, também via internet.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Lula nomeia Márcia Lopes ministra das Mulheres

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

Foto Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta segunda-feira (5), a assistente social Márcia Lopes como nova ministra das Mulheres, em substituição a Cida Gonçalves. A posse ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto, e a nomeação será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.

Ex-ministra do Desenvolvimento Social em 2010, também no governo Lula, Márcia Lopes afirmou nas redes sociais que assume o cargo “com alegria, responsabilidade e compromisso com a justiça social e os direitos das mulheres”.

Márcia é formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e tem mestrado pela PUC-SP. Participou da equipe de transição do atual governo e é irmã de Gilberto de Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e atual secretário nacional de Economia Popular e Solidária.

Denúncia aponta gratificações ilegais em Governador Edison Lobão; MP investiga

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

Prefeitura Municipal

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito para investigar o pagamento irregular de gratificações de função a servidores contratados, sem concurso, pela Prefeitura de Governador Edison Lobão.

A denúncia foi feita pelo SINTEEGEL (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no município), que apontou que professores contratados de forma precária estariam recebendo gratificações sem qualquer respaldo legal.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lo e publicada no Diário Eletrônico do MP nesta segunda-feira (5). De acordo com o documento, a contratação temporária é permitida apenas em situações excepcionais, conforme prevê a Constituição, e esses servidores não têm direito aos mesmos benefícios dos efetivos, como apontam decisões do STF.

Como parte das investigações, o MP requisitou da prefeitura o envio, em até 10 dias, de um relatório detalhado das folhas de pagamento dos servidores temporários referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Além disso, será encaminhada uma recomendação formal ao atual prefeito Flávio Soares.

O município de Governador Edison Lobão já foi oficialmente incluído como investigado, e o sindicato foi informado da abertura do inquérito.

Mercado espera última alta da Selic em 2025; taxa pode chegar a 14,75% ao ano

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

Foto Ilustração

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta terça (6) e quarta-feira (7), e o mercado financeiro projeta que a taxa Selic será elevada de 14,25% para 14,75% ao ano. A expectativa é de que essa seja a última alta do ciclo.

A previsão consta no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (5), que reúne estimativas de instituições financeiras. Essa possível elevação de 0,5 ponto percentual consolida um ciclo de aperto monetário iniciado em setembro do ano passado.

A Selic é usada pelo Banco Central para conter a inflação. Com juros mais altos, o crédito encarece e o consumo diminui, o que pode conter a alta dos preços. Por outro lado, o custo elevado pode frear o crescimento econômico.

Segundo o Focus, a inflação oficial (IPCA) deve fechar 2025 em 5,53%, acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 3% com teto de 4,5%. Para os próximos anos, as previsões são de queda gradual: 4,51% em 2026, 4% em 2027 e 3,8% em 2028.

A expectativa de crescimento do PIB permanece estável: 2% em 2025, após alta de 3,4% em 2024. A projeção para o dólar no fim de 2025 é de R$ 5,86.

O INÍCIO: TCE invade a Câmara de São Luís em busca de documentos da administração Paulo Victor

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

Paulo Victor, presidente da Câmara

A semana começou fervendo nos bastidores do poder municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu abrir a ‘caixa-preta’ da gestão do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), e deu início a uma auditoria pesada que promete estremecer as estruturas da Casa Legislativa.

A ação foi motivada por denúncias que levantaram sérias dúvidas sobre a condução da folha de pagamento, gestão de pessoal e repasses previdenciários da Câmara. Para dar conta da bronca, o TCE abriu duas frentes de investigação: uma para analisar os atos administrativos e outra, mais delicada, que foca no passivo com o IPAM — o que pode revelar rombos preocupantes.

Sentindo o cerco apertar, a defesa de Paulo Victor tentou barrar a auditoria com embargos e alegações de falhas processuais. Nos bastidores, o movimento foi interpretado como puro jogo de cena para ganhar tempo. E como se não bastasse, a Câmara anunciou uma auditoria interna — medida que pode soar como “cosmética” diante da gravidade do caso.

Apesar da tentativa de blindagem, o TCE não recuou. Uma equipe de auditores já iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (5) e deve seguir até o fim de maio, passando a limpo documentos, sistemas e informações tanto na Câmara quanto no IPAM.

 

CNJ apura lentidão em processo de improbidade que envolve desembargadoras e Fred Campos

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

Ministro Mauro Campbell

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou informações à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), à Corregedoria-Geral de Justiça e ao juízo responsável pela ação de improbidade administrativa que apura irregularidades no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias.

A ação investiga Delfina do Carmo Teixeira de Abreu e possíveis envolvimentos de autoridades do TJMA. O Ministério Público Estadual destacou a demora no andamento do processo, o que levou à intervenção de Campbell Marques.

O ministro pediu que as autoridades prestem informações no prazo de 15 dias, abordando a possibilidade de citação dos réus e se há investigações administrativas em curso. Além disso, solicitou detalhes sobre eventuais processos originados pelos ilícitos mencionados.

O caso envolve, entre outros, as desembargadoras Nelma Celeste Souza Silva, Samney Costa e Oriana Gomes, o juiz aposentado Sidarta Gautama Farias, e o prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Silva Campos, e seu pai, Flávio Henrique da Silva Campos.

*Com informações do Site Direito e Ordem e editadas pelo Blog do Minard

Brandão dá o tom da sucessão: ‘não entregarei o governo para quem vá perseguir meus aliados’

Publicado em 5 de maio de 2025 | Comentar

Mesmo afirmando que o debate eleitoral só deve ganhar corpo em 2026, o governador Carlos Brandão (PSB) deu neste domingo (4), durante a inauguração de uma estrada em um povoado de Bacabal, o mais claro recado até aqui sobre os rumos da própria sucessão.

Ao lado do prefeito de Bacabal e presidente da Famem, Roberto Costa (MDB), e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Brandão foi direto ao ponto: “Não vou entregar para quem não pode fazer um bom governo. Tem que ser alguém afinado com os nossos amigos. Não adianta entregar o governo para quem vai perseguir nossos aliados, para quem não sabe tocar o governo.”

A fala do governador deixa entrever que, embora pregue a calma diante do calendário eleitoral, nos bastidores a régua da lealdade política já está sendo usada para medir futuros postulantes ao Palácio dos Leões.

Mesmo diante do tom claro sobre a necessidade de continuidade, Brandão insiste publicamente que 2026 ainda está longe. “O que o povo tá querendo saber agora é de obra. O povo não tá querendo saber de eleição agora. Eleição é em 26”, repetiu o governador.

Professor Rogério entra na disputa pela presidência do PT-MA

Publicado em 2 de maio de 2025 | Comentar

Foto Reprodução

O Professor Rogério, mais conhecido como Rogério do PT, será um dos candidatos ao cargo de presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no PED-2025 (Processo de Eleição Direta) do Maranhão que ocorrerá em 06 de julho deste ano.

Ele é dirigente regional do partido no estado, e sua candidatura à presidência tem sido defendida principalmente pelos petistas dos municípios do interior do Maranhão.

Professor Rogério do PT conta que a decisão de ser candidato a presidente do PT no Estado do Maranhão, segundo ele, é fruto de uma “construção coletiva dos petistas do campo e da cidade da maioria dos municípios do interior do Maranhão”, marcada por diálogo e compromisso com o projeto de reeleição do Presidente Lula, Felipe Camarão Governador, e inclusão dos petistas que estão abandonados no interior do estado nos espaços políticos de formulação e execução das políticas públicas do governo federal e estadual.

“Nosso objetivo maior é transformar o PT do Maranhão em um partido forte e competitivo, assim como é o PT do Piauí e o PT Nacional. Além de conectar o partido nas lutas do povo maranhense, ouvir às demandas sociais das periferias, dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos movimentos sociais e fortalecer as lutas da sociedade civil organizada”.

Professor Rogério do PT já assumiu um mandato de vereador em 2014 e já concorreu por duas vezes ao cargo de Deputado Federal, obtendo votações expressivas.

O Professor Rogério defende a reorganização dos núcleos partidários, a ampliação da participação da militância nos espaços de poder político e uma atuação “firme e propositiva” nas decisões municipais, estaduais e nacionais.
“Temos história e legado, mas precisamos ampliar a nossa participação política para enfrentar os próximos desafios, sem abrir mão dos princípios e da autonomia do partido”. Destacou Professor Rogério do PT.

Com trajetória ligada às pastorais sociais e sindicais, o professor Rogério busca fortalecer os petistas do campo e da cidade, reforçando a conexão com o que chama de “linha de frente dos petistas de base”.

Professor Rogério do PT, é conhecido pelo seu perfil combativo, já sinalizou que a disputa interna será um termômetro para os novos rumos do partido, enquanto o PT maranhense se prepara para alcançar novos horizontes e embates eleitorais com a extrema-direita em 2026.

O Processo de Eleições Diretas (PED-2025), ocorrem em 06 de julho.