Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

Publicado em 10 de abril de 2024 às 9:00 | Comentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia“, acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.“

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Amapá

A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.

“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.

MPC representa contra gestão de Amílcar Rocha por ultrapassar 95% do limite com gasto de pessoal

Publicado em 10 de abril de 2024 às 7:55 | Comentar

Em ano eleitoral, a gestão de Amílcar Rocha ultrapassou 95% do limite legal permitido para gasto com pessoal. O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Maranhão emitiu um pedido de medida cautelar contra o Poder Executivo Municipal por supostas infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MPC alega que o município excedeu o limite de despesas com pessoal, ultrapassando 95% do limite legal, ou seja, mais de 51,3% da Receita Corrente Líquida, e realizou admissões de pessoal não permitidas pela legislação.

No último Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pelo SICONFI, foi constatado que o Poder Executivo Municipal excedeu o limite legal de despesas com pessoal, registrando 52,92% da Receita Corrente Líquida no 2º quadrimestre e 51,93% no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite, que corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, impõem-se severas restrições aos gestores públicos.

O MPC destaca a proibição de nomeações para cargos públicos, bem como a admissão ou contratação de funcionários sob qualquer forma, salvo em casos de substituição de posições devido à aposentadoria ou óbito nas áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, sob a gestão de Amílcar Rocha, foi verificado que ocorreram 12.289 admissões de servidores no exercício financeiro de 2023 na Prefeitura de Barreirinhas.

O procurador Jairo Cavalcanti Vieira pediu que sejam anulados os atos de admissão de pessoal do exercício financeiro de 2023. Além disso, solicita que o gestor municipal se abstenha de novas admissões enquanto os gastos com a folha de pagamento estiverem acima do limite estabelecido.

O pedido inclui a citação imediata do prefeito de Barreirinhas e a realização de fiscalização para apurar as admissões indevidas. Em caso de comprovação das irregularidades, o MPC requer a aplicação de multas e a inclusão das infrações nos relatórios das contas anuais.

Representação do MPC contra Barreirinhas

Fernando Braide e Wellington do Curso são cassados, decide TRE/MA

Publicado em 9 de abril de 2024 às 19:08 | Comentar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a cassação dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. A sentença, decidida por 5 votos a 2, determina a invalidação de todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, devido a uma fraude relacionada à cota de gênero.

Os deputados, atualmente filiados ao PSD e Novo, respectivamente, foram eleitos pelo PSC, o partido acusado de utilizar candidatas ‘laranjas’ para cumprir a cota de gênero exigida por lei. As candidatas em questão, Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, foram consideradas peças centrais na caracterização da fraude.

A maioria dos votos pela cassação já havia sido alcançada na semana anterior, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento. Na sessão desta terça-feira (9), o juiz eleitoral Tarcísio Araújo votou pela improcedência da ação, seguindo o voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. No entanto, o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação, selando o destino da chapa do PSC.

A sentença proferida hoje não implica a cassação imediata dos deputados. A decisão ainda será apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas instâncias. Também é possível apresentar Embargo de Declaração no TRE-MA e entrar com recurso no TSE.

Iracema Vale participa da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

Publicado em 9 de abril de 2024 às 18:30 | Comentar

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.

Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.

“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.

Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.

“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.

“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.

Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.

Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.

Prefeitura de Pinheiro tem cinco dias para iniciar ano letivo sob pena de multa, determina Justiça

Publicado em 9 de abril de 2024 às 17:21 | Comentar

A Justiça estipulou o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Pinheiro, comandada pelo prefeito Luciano Genésio, dê início as aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais. A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão.

O prefeito Luciano Genésio poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 100 mil, caso não cumpra a decisão judicial relacionada ao início das aulas nas escolas de Pinheiro. O MPMA questiona que a maioria das escolas urbanas já começou as atividades, mas duas ainda permanecem fechadas.

A situação é crítica na zona rural, onde apenas uma das sete escolas verificadas iniciou o ano. A promotora Linda Luz Matos Carvalho aponta que o município não está cumprindo a quantidade mínima de dias letivos, garantindo os 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Segundo a promotoria, reuniões prévias entre a promotora, o procurador-geral do município e o secretário de Educação resultaram em promessas de informações sobre as escolas com aulas pendentes, mas até agora, nada foi entregue.

Investigações do MPMA revelaram o abandono de escolas rurais, com destaque para a Escola Municipal Getúlio Vargas, tomada pelo mato, e a Escola Alexandre Gomes, com infraestrutura precária. A falta de climatização adequada é um problema comum, deixando alunos e professores expostos ao calor intenso nos espaços escolares.

Em resumo, a gestão de Luciano Genésio como prefeito de Pinheiro está marcada por uma série de falhas administrativas e uma aparente incapacidade de atender às necessidades educacionais básicas, comprometendo o futuro dos jovens estudantes da região. É imperativo que medidas concretas sejam tomadas para reverter essa situação lamentável.

Portaria do MPMA

CAE aprova perdão de dívidas de associações comunitárias no Maranhão

Publicado em 9 de abril de 2024 às 16:01 | Comentar

Vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que perdoa dívidas contraídas por associações comunitárias do município maranhense de Rosário e da capital São Luís destinadas aos polos de confecções das duas cidades. Do senador Weverton (PDT-MA), a matéria foi aprovada nesta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O parecer favorável ao PL 675/2019 foi elaborado pelo Senador Irajá (PSD-TO) e apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O autor do projeto explicou que a iniciativa busca reparar uma injustiça com esses cooperados. De acordo com ele, em 1995, o governo do Maranhão assinou um acordo com a empresa KAO I Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de empresários taiwaneses, para construir um centro de confecções de vestuário capaz de empregar 4,5 mil moradores de Rosário. O plano ficou conhecido como Polo de Confecções de Rosário, mas não se concretizou.

Para efetivação das obras, 180 projetos foram encaminhados ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, que é sustentado por créditos concedidos à União pelo Banco Mundial (Bird). Além disso, as associações, que reuniam cerca de 3,6 mil trabalhadores, pegaram empréstimos no Banco do Nordeste no valor de R$ 7,1 milhões. De acordo com Weverton, a dívida dos moradores da região chegou a R$ 24 milhões em 2019.

O senador afirmou que os empresários taiwaneses induziram as associações de trabalhadores a assinarem os empréstimos e que os processos licitatórios da operação continham fraudes.

— Essa cooperativa usou o CPF deles, eles arrecadaram o dinheiro e eles [empresários] pegaram esse dinheiro e foram embora. Há 29 anos atrás esses trabalhadores, pais, mães de família, humildes, estão lá em Rosário, com seu nome negativado e não tem oque fazer porque ninguém ligou mais para o assunto — alertou, Weverton.

Em 1998, o governo do Maranhão rompeu com a empresa responsável pelo projeto. Apesar disso, os cooperados e associados mantiveram as dívidas, ficando sem acesso a novos créditos.

O relatório do Senador Irajá deu nova redação ao texto de Weverton e incluiu na remissão das dívidas, além do Polo de Confecções de Rosário, os cooperados do Polo Confeccionista de Grande São Luís.

Segundo ele, os 1.081 associados do polo da capital também foram vítimas do mesmo processo fraudulento dos empresários taiwaneses.

No seu voto, o relator argumenta que a má-fé dos fraudadores e a negligência dos órgãos oficiais de fomento provocaram o efeito contrário ao desejado pelas políticas de apoio aos produtores rurais e de desenvolvimento regional.

— Em vez de prover meios de reduzir a pobreza, mediante renda obtida a partir do empreendimento, proporcionou a contração de dívidas por aqueles que deveriam ser beneficiados pelo projeto, sem que conseguisse identificar os reais responsáveis pelo financiamento.

Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Sérgio Moro (União-PR) e Carlos Viana (Podemos-MG) elogiaram a iniciativa como um ato de justiça com esses trabalhadores.

— Esse projeto tem uma situação peculiar, uma situação trágica que levou ao endividamento de pessoas de baixíssima renda lá. Eles precisam de fato de uma nova chance para poder continuar a vida. Não estão querendo dinheiro novo, não é receber uma benesse do governo, novos favores para seguir adiante, não. É apenas reparar uma situação de injustiça lá atrás — observou, Sergio Moro.

Prefeitura de Viana conquista Prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae-MA

Publicado em 9 de abril de 2024 às 15:30 | Comentar

A Prefeitura de Viana conquistou, nesta terça-feira (9), mais um importante reconhecimento estadual. O município foi contemporâneo com o Prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae-MA, obtendo destaque entre os 101 projetos disputados por 71 municípios maranhenses.

Após ficar entre os 47 municípios finalistas, a Prefeitura conseguiu ser selecionada entre os 10 premiados e arrebatar o Prêmio na categoria Sala do Empreendedor.

“Somos um estado em que os pequenos negócios têm grande relevância. O Sebrae se une aos esforços de transformação daqueles que se dedicam a fazer um Maranhão desenvolvido”, declarou o diretor-superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal.

A XII edição do Prêmio Prefeitura Empreendedora contou com 22 avaliadores e 19 jurados estaduais. Os prêmios foram divididos em 10 categorias: Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva,
Turismo e Identidade Territorial, Sustentabilidade e Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora e Governança Territorial.

“Nós estamos aqui com muito orgulho, a nossa Sala do Empreendedora ainda é uma iniciativa nova, é uma preocupação do prefeito Carrinho e fruto do trabalho de toda uma equipe”, explicou a vice-prefeita de Viana, Regina Machado.

O prefeito Carrinho Cidreira participou da solenidade de entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora, acompanhado da primeira-dama, Cleisane Cidreira; da vice-prefeita, Regina Machado; da secretária municipal de Educação, Cleyce Machado; do assessor de projetos especiais, Wagner Pinheiro; da coordenadora da Sala do Empreendedor de Viana, Évila Cristina e do vereador Nélio Júnior.

Também presente ao evento de premiação, o deputado estadual vianense, Júlio Mendonça, destacou que Viana “vive hoje um novo momento” e parabenizou toda a equipe da Sala do Empreendedor de Viana.

MPMA pede suspensão de licitação para concurso em Trizidela do Vale

Publicado em 9 de abril de 2024 às 14:33 | Comentar

A Promotoria de Justiça do Maranhão recomendou ao município de Trizidela do Vale para que suspenda a tomada de preços 12/2023 e revise o procedimento de licitação para a contratação de serviços de organização de concurso público.

As únicas concorrentes, Consep – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda e Fundação Vale do Piauí, participaram do processo com um valor estimado de contrato de R$ 210 mil.

A recomendação, assinada pela promotora Marina Carneiro de Oliveira, destaca que a modalidade de licitação escolhida, a Tomada de Preços, não se enquadra na categoria apropriada para a contratação de serviços especializados como os exigidos para a realização de um concurso público, pois é apropriada para obras e serviços de engenharia, ou aquisição de bens e serviços rotineiros na administração pública.

Ela enfatiza que a natureza dos serviços de concurso público é predominantemente intelectual, exigindo uma abordagem meticulosa e especializada, especialmente na elaboração das provas. Portanto, é essencial que a empresa contratada tenha a capacitação técnica específica, não podendo a seleção ser baseada somente no menor preço.

“Ser inequívoco que os serviços relativos à realização de concurso para provimento de cargos públicos possuem natureza eminentemente intelectual, requerendo para tanto uma elaboração peculiar e particularizada da atividade a ser desempenhada, sobretudo na confecção das provas aplicadas. Por esta razão, a empresa escolhida tem que possuir necessariamente, capacitação técnica específica para o trabalho a ser desenvolvido, motivo impeditivo da escolha baseada exclusivamente no menor preço ofertado”, salientou.

O documento ainda menciona que, diante de possíveis ilegalidades, a Prefeitura de Trizidela do Vale tem o poder-dever de suspender atos e procedimentos administrativos, promovendo as devidas correções, em conformidade com o poder de autotutela.

Igor Almeida é exonerado da Comunicação da Câmara de São Luís

Publicado em 9 de abril de 2024 às 13:15 | Comentar

Exonerado em fevereiro deste ano da Secretaria Municipal de Comunicação de São Luís, pelo prefeito Eduardo Braide, Igor Almeida deixa agora a direção de comunicação da Câmara de Vereadores da capital.

“Aos amigos da imprensa, informo que deixei a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal nesta terça-feira (9). Agradeço à equipe incansável da Casa e a confiança do presidente Paulo Victor. Seguimos firmes e unidos, presidente. Nossa missão é São Luís”, escreveu o jornalista nas redes sociais.

O nome de quem vai substituí-lo ainda não foi divulgado.

Governo celebra 133 anos de Colinas com maratona de inaugurações e entregas

Publicado em 9 de abril de 2024 às 12:00 | Comentar

Nesta quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão cumpre agenda na cidade de Colinas, que completa 133 anos de emancipação política. Durante a visita, Brandão fará uma série de entregas e inaugurações que beneficiam os colinenses em áreas como a segurança e proteção à mulher, saúde, geração de emprego e renda, abastecimento de água, educação, título de propriedade e mobilidade.

A partir das 8h, em frente a Prefeitura de Colinas, em reforço à segurança pública no município e, inclusive, em proteção às mulheres, ocorrerá a implantação da Patrulha Maria da Penha e a entrega de uma viatura Yaris para este mesmo serviço de proteção. O governador também fará a entrega de duas viaturas do tipo caminhonete, sendo uma para Força Tática, e outra para o município de Sucupira do Norte.

Na oportunidade, Brandão fará o anúncio da implantação do serviço de psiquiatria no Hospital da Criança de Colinas e do posto de inscrição para estudantes (edital Cartão Transporte Universitário). Serão entregues à população, ainda, 15 títulos de domínio de propriedade, nove carrinhos Mais Renda, 10 carrinhos Minha Renda, cinco roçadeiras, 10 motores de Rabeta.

Em continuidade à série de entregas, Carlos fará a entrega da rotatória, e inauguração da nova adutora de Colinas e mais três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos povoados Faixa, Jaguarema e Almeida.

O governador também fará vistorias às obras de implantação do aeroporto de Colinas, de pavimentação asfáltica da avenida Tales Inocêncio, de construção do Centro de Educação João Pessoa, além de visita ao Colégio Militar Tiradentes.