A Prefeitura de São Luís admitiu neste sábado (3) que as despesas do governo municipal subiram bem mais do que as receitas, conforme já havia denunciado o vereador Fábio Câmara (PMDB), nos primeiros meses deste ano. “A queda na arrecadação própria e nas transferências constitucionais de São Luís em relação ao previsto para o primeiro quadrimestre deste ano levou o prefeito Edivaldo a determinar a redução nos contratos e no custeio da Prefeitura”, diz trecho de release distribuído hoje à imprensa.

Em fevereiro deste ano, durante audiência pública sobre o balanço das contas do governo municipal referentes ao terceiro quadrimestre de 2013, Fábio Câmara contestou o relatório em pelo menos três pontos e acusou a administração de ‘maquiagem contábil’ para esconder o déficit de R$ 30 milhões nas contas públicas. Na opinião do peemedebista, a Prefeitura deixou de arrecadar tributos porque a fiscalização é falha, especialmente em relação às grandes empresas. “O Município está deixando de arrecadar graças a uma portaria da própria secretária que proíbe os auditores fiscais de exercerem suas funções, ou seja, a Semfaz tem auditor fiscal, mas eles não podem exercer seu papel de fiscalizar e cobrar o cumprimento das obrigações tributárias. É exatamente por isso que tivemos uma arrecadação bem menor que a prevista”, afirmou.

Ao realizar um levantamento da realidade econômica, diante do cenário deixado pela ex-secretária Suely Bedê (Semfaz), a Prefeitura concluiu que precisa reduzir os custos em até 30%. A denúncia do peemedebista foi feita em fevereiro deste ano. A partir de um levantamento detalhado, Câmara comprovou que as despesas do governo subiram bem mais do que as receitas. Nesse período, a Prefeitura teve despesas no valor de R$ 2.119.762,280. As receitas ficaram em R$ 2.089.446,028. “Do total de R$ 2.119.762.289 de despesas, R$ 1.907.915.500 foram para manter a máquina, a chamada despesa decorrente. Para não comprometer o orçamento, o prefeito teve que encaminhar outra mensagem com pedido de empréstimo de R$ 77 milhões para cobrir um rombo superior a R$ 30 milhões nas contas públicas”, declarou

Da assessoria do TRE 

Estes serviços só serão reativados após as eleições gerais que ocorrem em outubro, quando os eleitores irão às urnas escolher novos presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. O fechamento do cadastro eleitoral em 7 de maio está previsto na Resolução TSE n.º 23.390/2013.

Para o Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral baixou provimento (n.º 1/2014) regulamentando o funcionamento dos cartórios e fóruns eleitorais no período que antecede este prazo.

Nos municípios onde foi realizado o recadastramento biométrico (São Luís, São José de Ribamar, Timbiras, Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras), os fóruns e cartórios eleitorais deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 26 de abril a 7 de maio, no horário das 8h às 19h, ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados.

Os demais fóruns e cartórios eleitorais deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 3 a 6 de maio, no horário normal de funcionamento, inclusive sábado e domingo.

A 93ª zona eleitoral (Paço do Lumiar), devido à conclusão do recadastramento biométrico nos municípios situados na grande São Luís, deverá permanecer aberto, em regime de plantão, no período de 26 de abril a 6 de maio, no horário normal de funcionamento, inclusive sábados, domingos e feriados.

No dia 7 de maio, todos os fóruns e cartórios eleitorais funcionarão das 8h às 19h, ininterruptamente, e deverão ser entregues senhas aos eleitores presentes como forma de garantir a ordem e o atendimento de todos.