Publicado em 6 de abril de 2015 às 15:16 | Comentar
As imagens que você vai ver abaixo chegam a ser chocantes. Elas mostram a triste realidade vivida por milhares de pessoas que precisam acompanhar caminhões pipa vindos de várias regiões do Brasil para abastecê-la com o líquido mais precioso que existe mas que corre o risco de acabar.
Atos de vandalismo revelam o desespero de quem precisa da água para o consumo diário. É claro que os fins não justificam os meios, mas no vídeo pessoas chegam a se agredirem para conseguir encher um recipiente com água.
As imagens até parecem ter sido gravadas em países bem miseráveis como os da África, mas na verdade são da grande São Paulo, sudeste do nosso Brasil. Lamentável!
Publicado em 6 de abril de 2015 às 12:50 | Comentar
Imperador e a mãe são acusados de desvio de verba pública na ordem de mais de R$ 140 milhões
A ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, e o filho, o empresário Eduardo Barros, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, foram postos em liberdade nesta segunda-feira (6). Ambos foram presos pela Polícia Civil, que cumpriu mandado expedido pela Justiça, durante Operação denominada Imperador.
A dupla é acusada de chefiar um esquema de desfio de dinheiro em prefeituras do interior. Eduardo seria o mentor de todas as fraudes em licitações usando pelo menos 10 empresas laranjas.
De acordo com a polícia mãe e filho desviaram cerca de R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão. Só na Prefeitura de Dom Pedro foram R$ 5 milhões.
Arlene foi presa no dia 31 de março em se apartamento no bairro Renascença em São Luís. Com ela foram encontrados seis carros entre eles uma BMW. Documentos e cheques também foram apreendidos durante a operação. Já Eduardo DP, se entregou à policia no dia seguinte.
Eles ficaram presos temporariamente por cinco dias, mas podem responder pelos os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva.
Publicado em 6 de abril de 2015 às 10:35 | Comentar
Ainda sobre a série de erros do Sistema de Segurança que levou ao resgate de quatro presos em Pedrinhas, o blog teve acesso a informações que mostram como houve falta de comunicação e integração entre as forças de segurança do estado.
Primeiro, os homens do Choque foram solicitados pelo coronel Pereira, que comanda o Comando de Policiamento Especial (CPE), um caveira formado no Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Brasília, mas que demonstrou pouco uso dos conhecimentos adquiridos na capital federal.
Ele determinou o envio da tropa ao major Wellington, que como já foi contado aqui no blog, nada esclareceu aos seus subordinados.
Ao chegar em Pedrinhas, os policiais ficaram sob o comando do major Maurílio que está responsável pela presença de policiais no Complexo de Pedrinhas. Por lá, esse major orientou os policiais a ficarem na frente do presídio para combater os bandidos.
Ele foi alertado que isso colocaria em risco a vida dos policiais e o ideal seria que todos ficassem nas guaritas ou dentro do presídio para impedir a saída de qualquer detento.
Mas as sugestões foram ignoradas pelo major Maurílio.
Os agentes penitenciários decidiram se organizar para evitar fugas. De madrugada foram para o mato ao lado da penitenciária para testar as armas e nessa “operação” quase houve fatalidade porque ao ouvir os tiros, uma guarnição da PM reagiu atirando para o mato.
Em outra situação, quase o pessoal do Choque manda bala contra duas pick-ups descaracterizadas que estavam levando agentes penitenciários. Como não sabiam do disfarce, por pouco não foram atingidos por balas.
O fato é que não houve comunicação. Cada força do sistema de Segurança estava lá para fazer o seu papel sem entender qual seria a participação do outro.
Depois de três semanas e tantos episódios, o saldo de toda essa confusão pode ser considerado positivo. Não houve mortes apesar de tudo ter caminhado para isso. De negativo mesmo, só o resgate dos presos, mas isso é algo bem menor diante de tudo que poderia ter acontecido.
Publicado em 6 de abril de 2015 às 8:00 | Comentar
De quem é a culpa? Murilo Andrade, major Wellington ou Jefferson Portela
O governador Flávio Dino (PCdoB) vai se reunir nesta manhã com o secretário de Segurança, Jefferson Portela, o titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alves e do Batalhão de Choque, major Wellington.
Dino quer saber de quem é a responsabilidade pela ação dos bandidos em Pedrinhas que resultou no resgate de quatro presos na manhã de ontem.
O que o governador deverá ouvir é qual foi a ação de cada um desses na novela que começou com a escuta telefônica há mais de três semanas que interceptou conversas de presos que falaram sobre bando paulista vindo fazer resgate na penitenciária.
Jefferson Portela agiu em conjunto com Murilo Andrade e tentaram adivinhar qual preso seria resgatado. Com um assaltante de banco paulista, os dois secretários decidiram correr atrás de vaga em penitenciária federal para afastar o problema do Maranhão.
Claro – como já foi dito aqui no blog – essa ideia mágica de Murilo de Jefferson não deu certo. A saída foi chamar a Polícia Militar para resolver a questão.
Chamaram e o coronel Alves passou a responsabilidade direta para o comandante do Choque, major Wellington. Este, sem explicar totalmente para sua tropa o que os aguardava, decidiu dividir equipes nos prédios do Complexo de Pedrinhas para aguardar a ação dos bandidos.
Wellington, que por mais de uma vez tratou a questão como algo impossível de acontecer pelo o que lhe era passado pela SSP, disse somente aos seus subordinados que a ida para Pedrinhas era somente para garantir a tranquilidade dos agentes penitenciários.
O resultado é que o comandante do Choque mandou 10 homens seus que não foram fuzilados porque o objetivo dos bandidos era somente resgatar presos. Eles não vieram matar policiais. Se viessem, não teria encontrado qualquer dificuldade.
Mesmo com a vida em risco, os policiais reagiram e ainda tentaram evitar a ação dos bandidos.
A crise em Pedrinhas – de repercussão nacional – deverá resultar em quedas no sistema de segurança. Isso dependerá da interpretação do governador. É dessa interpretação que Dino apontará quem é o culpado pelo resgate de presos em Pedrinhas.
Publicado em 5 de abril de 2015 às 18:57 | Comentar
Nota da Sejap foi dúbia e Folha de São Paulo erra em informações
A nota fraca da Secretaria de estado de Administração Penitenciária (Sejap) divulgada no início da tarde de hoje levou o maior jornal do país, Folha de São Paulo, errar nas informações repassadas em seu site Folhaonline.
Em uma reportagem assinada pela jornalista Camila Bianchi é informado que quatro presos fugiram, mas que segundo nota da Sejap, eles já haviam sido recapturados.
O problema é que não houve recaptura alguma de presos. E nem esses presos fugiram. Eles foram resgatados em uma ação de cinema de oito bandidos armados com fuzil.
A jornalista deve ter se confundido com a nota tardia e dúbia da Sejap, que, na verdade, não fez mais do que informar o que todos já sabiam desde as primeiras horas da manhã já que a informação do resgate estava em todos os blogs e sites do Maranhão e também nacionais.
No jargão jornalístico se costuma chamar a divulgação de informação errada como “barrigada”. E foi isso que aconteceu: a Sejap e sua nota fraca e dúbia levou a Folha de São Paulo dá uma barrigada.
Publicado em 5 de abril de 2015 às 16:53 | Comentar
Jeferson Portela sabia da ação dos bandidos, mas não conseguiu impedir
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) sabia que bandidos agiriam para resgatar presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Sabia porque em escuta telefônica de dentro do presídio interceptaram uma conversa em que era dito que um bando estava vindo de São Paulo para fazer um resgate em Pedrinhas.
De posse dessa primeira informação, a SSP e a Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap) foi pelo caminho mais fácil e também mais falho: elegeram um assaltante de banco de São Paulo preso na CDP de Pedrinhas como o alvo a ser resgatado.
Trataram de transferir o preso paulista para o Presídio Federal e colocar viaturas do Choque para fazer a segurança.
No entanto, o caminho mais fácil encontrado por Jeferson Portela – secretário de Segurança – e Murilo Andrade – titular da Sejap – não adiantou muito. Uma nova interceptação telefônica mostrou que os bandidos já haviam passado por Teresina e estavam em uma pick-up e armados com fuzil.
Atordoados e sem experiência e nem competência para resolver o problema, deixaram somente os policiais do Choque para evitar qualquer problema que os marginais pudessem causar. Como se em uma ação de bandidos, 12 policiais com pistolas ponto 40 pudessem resolver o problema.
Nem conseguiram saber qual dos presídios é que seria alvo dos bandidos.
Os bandidos ainda roubaram um carro em Chapadinha. E a inteligência da SSP? Não conseguiu se antecipar a nada. Absolutamente a nada.
Resultado da incompetência dos secretários do Sistema de Segurança foi quatro bandidos e, por muito pouco, não houve morte de policiais.
Publicado em 5 de abril de 2015 às 15:30 | Comentar
Não demorou muito e já apareceu o primeiro pepino que o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, vai ter que descascar nos próximos dias.
Desde que veio de Minas Gerais anunciando que não ia dar moleza para os agentes penitenciários, o comandante da Sejap se encaixava perfeitamente no Sistema de Segurança Pública do Estado, até que, nesta madrugada, a coisa ficou feia.
Por volta das 4h10min deste domingo (5), bandidos fortemente armados iniciaram uma ação cinematográfica no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís. Eles utilizaram uma GM/S10 e um FIAT/ Palio para resgatar presos.
Um dos veículos transportava uma escada, usada para escalar o muro dos fundos do presídio. Depois de efetuarem uma intensa descarga de disparos de fuzil e outros armamentos contra as guaritas de vigilância e policiais que já estavam no local, eles resgataram quatro presos.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, ao deixarem o presídio os criminosos dispararam tiros de fuzil contra dois PRFs que se encontravam entre o posto de fiscalização e a pista de rolamento.
Um dos disparos atingiu a parede do posto e atingiu o pé de um dos policiais. Um outro PRF, que se encontrava do outro lado da pista e trocou tiros com bandidos, conseguiu atingir um dos pneus da S10, que foi abandonada no Campo de Perizes.
Os dois veículos abandonados na fuga encontrados pela PRF
Em Bacabeira os bandidos ainda tomaram de assalto uma L200. E em seguida a abandonam, juntamente com o Palio no município de Morros, na região do Baixo Munim, e tomaram rumo ignorado. Um uniforme foi encontrado no mato próximo aos veículos.
Tão logo ocorrida a ação audaciosa da bandidagem, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não se manifestou de imediato como deveria.
Uniforme de preso encontrado próximo aos veículos abandonados pelos bandidos
Várias viaturas da PRF, PM e PC realizam buscas na tentativa de localizar e prender os criminosos, mas o problema maior quem terá que resolver a Sejap, através do secretário Murilo Andrade, afinal este é o primeiro caso grave registrado em Pedrinhas na atual gestão.
Mostrando ser linha dura, quando exercia o cargo de subsecretário de Administração Prisional em Minas, Murilo afastou de uma vez só nove agentes da Central de Escoltas de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
E aqui no Maranhão secretário, quais serão as medidas?
Publicado em 5 de abril de 2015 às 8:49 | Comentar
Vidro da guarita no CDP em Pedrinhas
Numa ação audaciosa durante esta madruga, bandidos armados e em três carros resgataram quatro presos do PCM na CDP no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Eles chegaram metralhando o portão do presídio e também a guarnição da Polícia Militar (PM) que estava no local.
Há cerca de duas semanas, a inteligência da PM interceptou ligações de dentro do presídio que falava sobre essa possibilidade de resgate. Os presos, pensava a polícia, ser um assaltante de banco, que parece já ter sido transferido para presídio federal na semana passada.
O fato é que ontem os bandidos estavam em S-10, Saveiro e mais um SW4 e armados com fuzil AK – 47. Chegaram atirando em três guarnições do Choque, que reagiu imediatamente. Os policiais, infelizmente, não conseguiram impedir o resgate.
Dentro de uma das celas, os bandidos já haviam serrado as grades.
Na fuga, os bandidos teriam metralhado também a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Assim que chegaram no Campo de Perizes, os bandidos abandonaram a S-10, que foi atingida na troca de tiros entre os bandidos e a PM, e tomaram de assalto uma L-200.
Daqui a pouco mais informações.
Grades serradas pelos presos que esperavam ser resgatados
Publicado em 4 de abril de 2015 às 18:00 | Comentar
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília
Um projeto de lei assinado pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) tenta estabelecer critérios para o reajuste da remuneração dos parlamentares. São eles: a variação do salário mínimo, a média de aumento concedido aos servidores públicos federais, o reajuste dado ao presidente da República e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos quatro anos anteriores. Pela proposta, seria adotado como correção salarial de deputados e senadores o menor desses índices.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento de 26% para a nova legislatura. Os parlamentares aplicaram o IPCA dos quatro anos anteriores para definir o reajuste. Com isso, a remuneração deles saltou de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O valor aprovado pelos congressistas ficou acima da remuneração da presidenta Dilma e de seus ministros.
A pedido do Planalto, o reajuste para o Executivo ficou em 15,76%, passando de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil. Os parlamentares preferiram igualar seus vencimentos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. No caso dos ministros do STF, a elevação foi de 14,6%.
O Projeto de Lei foi apresentado em março, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu a proposta aos parlamentares afirmando que a matéria deveria ser tratada por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDC). No entanto, os parlamentares vão recorrer da decisão da Mesa Diretora e manter a tramitação da proposta. “No nosso entendimento, o PDC não pode ser usado para legislar sobre isso já que pode ser facilmente sustado por outro PDC com conteúdo contrário”, alegou o deputado Glauber Braga, um dos autores do Projeto de Lei.
Transparência
Os aumentos salariais autoconcedidos por deputados e senadores causaram protestos nas redes sociais. Para os autores do projeto, é preciso definir um mecanismo “claro e transparente” para a definição do percentual do reajuste. “Não existem no arcabouço legal brasileiro parâmetros para disciplinar os percentuais de reajuste de vencimentos dos parlamentares, lacuna existente para outras funções públicas e que produz efeitos deletérios no trato institucional das matérias”, apontam os parlamentares na justificativa da proposta.
“Ressalte-se que os parlamentares, aos quais foi atribuída a nobre função de definir o arcabouço normativo do país, precisam manter-se constantemente em consonância com os padrões de remuneração e renda da população como um todo, sob o risco de afirmarem-se involuntariamente como casta privilegiada da sociedade”, acrescenta a argumentação do projeto.
Causa própria
O deputado Chico Alencar ressaltou que a proposta visa a acabar com o sentimento de que os parlamentares brasileiros, normalmente, legislam em “causa própria”. “Eu creio que, com isso, a gente evita as demasias, os aumentos que destoam do restante do funcionalismo público, porque nós nos entendemos como servidores públicos temporários, e estamos vinculados a essa categoria importante para o país”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “Falta espírito público e sobra espírito de corpo, corporativismo”, acrescentou
“Nós temos um bichinho que nos corrói que é o do corporativismo, que é pensar mais em si, que é reiterar um aforisma que está na má tradição da cultura política brasileira. ‘Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei’. A gente tem que ser rigoroso, austero, porque a nossa credibilidade tem sido muito afetada inclusive por essas posturas”, analisou Chico.
Em 2011, Luiza Erundina apresentou um projeto de lei determinando que fosse realizado um referendo popular para a fixação de subsídios do presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Mas a proposta dela acabou rejeitada no ano passado pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Erundina recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o caso não foi analisado até hoje. “São fatos como esse que levam ao descrédito do povo em relação aos seus representantes e para a perda de legitimidade das nossas instituições políticas, em especial do Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que contribuem para o enfraquecimento da democracia”, disse Erundina, em artigo publicado pelo Congresso em Foco no dia da posse do novo Parlamento.
Estorvo
Os autores da proposta admitem que o projeto de lei enfrentará resistência dos demais congressistas. “Primeiro, o projeto vai suscitar uma bela discussão. Ao final, virão regras”, analisou Chico Alencar.
“O deputado tem que ter condições boas de exercer o mandato e nós as temos. Inclusive em termos remuneratórios excelentes até. Eu ganho muito mais como deputado do que eu ganharia como professor universitário que sou. Mas eu sou otimista e acho que, pelo grau de cobrança da sociedade, a chance de a gente aprovar um projeto como esse não é pequena”, descreveu o parlamentar.
Além do projeto de lei, também tramita na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC), de autoria do deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que tenta revogar o aumento de 26,3% concedido aos parlamentares no final do ano passado. Antes da mudança, os deputados ganhavam R$ 26,7 mil. Agora, o salário parlamentar chega a R$ 33,7 mil.
Publicado em 4 de abril de 2015 às 14:56 | Comentar
A Justiça determinou o bloqueio de recursos orçamentários do Município de Paço do Lumiar no valor de R$ 500.000,00 pelo descumprimento de liminar judicial deferida em 2007, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, pelo fechamento do lixão de Iguaíba.
A publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Maranhão, edição nº57/2015, é um meio de coerção para o cumprimento da decisão liminar que, em 1º de novembro de 2007, determinou o encerramento e fechamento do lixão de Iguaíba no prazo de 60 dias, e a proibição do despejo de resíduos sólidos no local.
Após sete anos da decisão, a multa originária imposta pelo descumprimento é superior a RS 13 milhões. No entanto, a determinação judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos decidiu pelo bloqueio de R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar, o que representa apenas 3,7% do valor original acumulado da multa, como forma de impor ao município o cumprimento da decisão judicial.
Esse valor é uma multa por conta dos crimes ambientais praticados contra as comunidades de Pindoba, Iguaíba, Mocajituba, Mojó, Pau Deitado e Porto de Iguaíba, que estão entre as maiores produtoras de frutas, verduras e frutos do mar da ilha de São Luís.
Lixão
O lixão do Iguaíba foi inaugurado ainda em 2001 sem que fosse realizado um estudo prévio de impacto ambiental, bem como a preparação do solo e da área para o recebimento do lixo. Desde então perdura a situação de funcionamento irregular do lixão, ocasionando sérios danos ambientais e consequentemente, nocivos à saúde pública, como a contaminação da água e do solo, fundamental para o sustento de muitas famílias da região, que trabalham na agricultura familiar.
Em 2002, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar os crimes ambientais. E em 2007 a Justiça decidiu pelo fechamento do lixão. No ano passado, as comunidades fecharam o lixão, e a prefeitura se comprometeu em encerrar as atividades no local no mês de dezembro, o que não foi cumprido.
A Prefeitura de Paço do Lumiar informou que já recorreu da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Sobre o funcionamento do lixão, o município afirma que está providenciando a solução da questão.
As imagens que você vai ver abaixo chegam a ser chocantes. Elas mostram a triste realidade vivida por milhares de pessoas que precisam acompanhar caminhões pipa vindos de várias regiões do Brasil para abastecê-la com o líquido mais precioso que existe mas que corre o risco de acabar.
Ainda sobre a série de erros do Sistema de Segurança que levou ao resgate de quatro presos em Pedrinhas, o blog teve acesso a informações que mostram como houve falta de comunicação e integração entre as forças de segurança do estado.
