Regularização Fundiária possibilita documentação de imóveis em Santa Inês

Publicado em 22 de novembro de 2015 às 7:00 | Comentar

Termo de cooperação garante Regularização Fundiária em todo o município de Santa Inês

Acabou o tempo das “terras sem dono” em Santa Inês. O processo de legalização de imóveis em toda a área urbana do município de Santa Inês finalmente pode transcorrer. Os interessados já podem procurar o setor de habitação da Prefeitura (que funciona na Rua do Milho, 78) para dar entrada na documentação para emissão do seu imóvel.

Para que esta novela chegasse ao fim, desde o ano passado, após ser criada a Lei de Regularização Fundiária do Município de Santa Inês, iniciaram-se as negociações mediadas pela Corregedoria de Justiça do Estado, em que participaram os representantes das imobiliárias proprietárias de matrículas de terras; do Cartório do 1º Ofício; Ministério Público e da Prefeitura Santa Inês.

O desfecho final do caso aconteceu em audiência realizada na tarde da última terça-feira (17), presidida pela juíza Oriana Gomes, auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão, com a presença do prefeito Ribamar Alves, do secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Lima Almeida; da equipe jurídica da Prefeitura de Santa Inês e representantes de imobiliárias e do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês.

Durante reuniões e audiências, foram assinados Termos de Parceria e de Cooperação entre o Município, o Estado e a Corregedoria e, onde o Cartório do 1º Ofício, com a anuência da Prefeitura, fará o desmembramento de matrículas para que seja realizado o processo de Regularização Fundiária e a consequente documentação dos imóveis em nome dos adquirentes finais.

Ou seja, quem possuir imóvel na área urbana de Santa Inês, com propriedade comprovada, poderá dar entrada na documentação para obtenção do Título Definitivo de posse. Para isso, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Santa Inês, Luiz Carlos Lima Almeida, explica que o interessado deve procurar esta Secretaria (Rua do Milho, 78) ou os escritórios imobiliários de sua preferência.

Casa da Gente

Com relação ao cadastramento para emissão gratuita do Título Definitivo para pessoas de baixa renda, através do Programa Municipal Casa da Gente, a Prefeitura informa que este programa continua. Inclusive, as equipes continuam o processo de preenchimento de formulários nos bairros.

Greve geral dos servidores do Judiciário é mantida após assembleia

Publicado em 21 de novembro de 2015 às 21:45 | Comentar

Os servidores da Justiça reunidos em Assembleia Geral da categoria nesta sexta-feira (20), convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão aprovaram por unanimidade continuar o movimento de Greve Geral pelas Perdas Inflacionárias de 6,3%, até que seja garantida a Audiência de Conciliação que ponha fim ao impasse.

Com a decisão de manter a Greve Geral, os servidores do Tribunal de Justiça, do Fórum de São Luís e das Comarcas do interior do Estado, completam na segunda-feira(23), o 39° de Greve Geral.

A Audiência de Conciliação estava marcada para esta sexta-feira, mas foi cancelada pela ausência do desembargador Jamil Gedeon, que está de licença médica.

A Assessoria do SINDJUS-MA reiterou pedido à liminar do desembargador Jorge Rachid para que não haja o corte de ponto dos servidores. A Assessoria Jurídica do sindicato está providenciando as medidas cabíveis, e informará ao desembargador Jorge Rachid autor da liminar no Mandado de Segurança 51.639/2015, que sem base legal e autorização judicial a Presidente do TJMA desembargadora Cleonice Freira autorizou o corte de ponto dos servidores do Judiciário que aderiram à Greve Geral.

O SINDJUS-MA e os servidores destacam que na próxima segunda-feira (23) inicia a Semana de Conciliação do Tribunal, entretanto não concilia com os próprios servidores. “O Tribunal chama a sociedade para conciliar, mas e os servidores?? Há uma incoerência já que a própria administração não concilia com os trabalhadores do Judiciário para dar fim ao impasse”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

BARÕES DA SAÚDE: Planos de Saúde são reféns da UDI e São Domingos

Publicado em 21 de novembro de 2015 às 12:30 | Um comentário

Do Blog Hospital de Base

Os barões Dr. Bonifácio e Dr. Carlos Gama do Hospital UDI e Dr. Hélio Mendes do Hospital São Domingos

É muito comum os clientes dos planos de saúde ao fazerem a adesão se depararem com duas tabelas de preços onde nas mesmas encontram-se um valor de cobertura sem os Hospitais São Domingos e UDI e outra tabela com valores absurdos incluindo esses dois hospitais.

Por que de fato ocorre isso? Na verdade esses dois estabelecimentos cobram valores abusivos para que os planos de saúde de menor porte fiquem impossibilitados de oferecem aos seus clientes vantagens por um preço acessível.

Clientes que aderirem à tabela com cobertura dos mesmos não altera em nada seu atendimento pois ao se encontrarem na necessidade desses hospitais encontram emergências sempre lotadas e atendimento precário.

Já que é para cobrar do cliente um valor absurdo que ao menos ofereçam um serviço de qualidade. Até nas consultas há seleção para que os clientes que necessitam de uma consulta dita de urgência tenham que pagar por ela pois, para serem atendidos pelo seu convênio, a atendente é muito clara em dizer pelo plano só tem vaga para daqui a 1 mês. Se o cliente pede a consulta particular surge de imediato uma vaga “do além” até para o mesmo dia.

O problema maior não é cobrar alto pelo atendimento mas sim oferecer o que há de melhor em termo de saúde desde o atendimento de urgência até a saída do cliente do hospital, como acontece com estabelecimentos particulares de grande porte em outras regiões do Brasil, onde o cliente entra no hospital, paga um valor X e sai com a certeza que teve uma boa avaliação de sua saúde.

E as seguradoras de plano de saúde, mesmo deixando a desejar em muitos serviços, são verdadeiras reféns de uma prática abusiva praticada dos dois hospitais.

Em janeiro de 2016 a OAB terá DIAS melhores

Publicado em 21 de novembro de 2015 às 10:40 | Comentar

A partir do dia 1° de janeiro de 2016, a OAB do Maranhão será administrada por dois advogados que levam em seu sobrenome a palavra da esperança DIAS. Serão de fato dias melhores, para um órgão que amargava mais de 20 anos o domínio do medo de um grupo que praticava as mais sórdidas ações de ameaça e terror.

Há quem diga que ontem na vitória do jovem DIAS a esperança tenha vencido o medo de tudo isso. Com pouco mais de 36 anos Tiago Dias já chega na OAB fazendo história como o mais novo presidente daquela instituição. A chapa Renovar para Mudar deverá fazer uma verdadeira limpeza moral e ética naquela que representa uma das instituições mais importantes para a garantia democrática do exercício de cidadania do povo maranhense.

Destaque aqui para o experiente Charles Dias, que foi considerado o arquiteto desta campanha a partir do momento decidiu abrir mão de sua chapa e estrategicamente convidou o jovem Tiago para compor a chapa vitoriosa.

A junção da juventude com a experiência fizeram a grande diferença nos destinos das eleições desta sexta (20).

Foram 70 dias de luta de uma verdadeira guerra de Davi contra Golias que deixou um clima de verdadeira emoção na sede da OAB quando saiu o resultado final da grande disputa. Veja as imagens:

Durante toda semana irão aparecer várias estórias com “E” mesmo, vários heróis e até vários boatos de possíveis anulação da eleição. Mas o que importa agora mesmo é comemorar, deixar os ânimos acalmarem e se preparar para que a partir de 1° de janeiro de 2016, de fato, DIAS melhores possam vir para os jovens advogados e para a cidadania da sociedade maranhense.

SIMPLES ASSIM

Governo aprova seletivo da saúde com 7.902 vagas para cadastro de reserva

Publicado em 21 de novembro de 2015 às 8:30 | 5 comentários

O Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), instituição pública, criada pela Lei Estadual nº. 9.732, de 19 de dezembro de 2012, autorizou a realização de processo seletivo público n°03/2015 para preenchimento de 7.902 vagas de cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O edital do seletivo público com provas e títulos, a ser realizado pela Fundação Sousândrade, será lançado em até 15 dias, no site da Fundação.

No total serão 42 Unidades de Saúde do Estado, distribuídas em seis regionais de saúde: Regional de Codó (6 unidades), Regional de Timon (2), Regional de São Luís (23), Regional de Imperatriz (3), Regional de Presidente Dutra (5) e Regional de Santa Inês (3).

No início do mês de novembro, a Emserh realizou a primeira chamada dos aprovados do seletivo n° 02/2015 para comprovação da documentação dos candidatos classificados para trabalhar no Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.

Após análise documental, alguns candidatos não conseguiram comprovar o que informaram na ficha de inscrição. Consequentemente, tiveram pontuação reduzida e outros candidatos subiram de colocação em razão disso.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reitera que, na segunda chamada, 127 profissionais da saúde que participaram do certame, foram convocados, também, para a entrega documental nos próximos dias 23 e 24 de novembro. A classificação poderá sofrer alterações se o candidato não comprovar o que informou no ato da inscrição, como consta no edital.

Emserh assumirá funcionários do ICN

Em decorrência da operação da Polícia Federal (PF) “Sermão aos Peixes”, por determinação judicial, a SES rescindiu o contrato de gestão com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que ganhou concorrência pública para a gestão de algumas unidades da rede estadual de saúde.

Sendo assim, desde a última terça-feira (17), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) passou a assumir todos os funcionários das unidades que possuíam contrato com o ICN. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, tranquiliza todos os funcionários e pede que continuem em seus postos de trabalho.

Eleição OAB-MA: Chapa 'Renovar para Mudar' derrota Valéria Lauande

Publicado em 20 de novembro de 2015 às 18:40 | Comentar

Advogados inscritos nos quadros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) encerraram há pouco, as votações para escolha da diretoria para o triênio 2016-2018 da entidade.

Duas chapas concorreram: a ‘Valéria Lauande Presidente’, da candidata da situação, e a ‘Renovar para Mudar’, onde o candidato a presidente Thiago Diaz aliou-se ao advogado Charles Dias, em chapa única, e saiu vitorioso.

A eleição ocorreu na sede da OAB-MA em São Luís (MA), localizada no bairro do Calhau, e nas subseções em todo o Maranhão.

TRE revoga artigo que tratava seus membros de desembargadores

Publicado em 20 de novembro de 2015 às 17:30 | Comentar

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão revogaram na última terça-feira (19), por unanimidade, os artigos 1º e 2º da Resolução 8.498/2014 que substituiu o tratamento “juiz eleitoral” para “desembargador eleitoral” àqueles que tomavam assento na Corte, seja como efetivos ou substitutos. A proposição foi do juiz Sebastião Bonfim (ouvidor).

Com a revogação, volta a ter efeito a redação do artigo 1º da Resolução 1.533/97 do TRE-MA, que estabelece:
“Art.1º. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre os seus membros;
b) de dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre os juízes de Direito;

II – de um juiz, escolhido pelo Tribunal Regional Federal competente;

III – de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República”.

MARANHÃO: nota 10 na Escala Brasil Transparente

Publicado em 20 de novembro de 2015 às 12:00 | Comentar

Maranhão tem bom resultado em índice de transparência

Uma pesquisa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 29 municípios brasileiros, de 1587 analisados, obtiveram nota máxima em uma escala de 0 a 10 que mede a transparência dos entes federados. Ainda de acordo com a segunda edição da Escala Brasil Transparente, 822 municípios (51,8%) tiveram nota entre 0 e 0,99.

A nota é calculada a partir da regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a efetividade dos pedidos de acesso à informação (75%) nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O levantamento também inclui dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal. Quase 60% das 27 unidades federativas ficaram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal.

Após tragédia, Vale recruta maranhenses para evitar novos desastres em Minas

Publicado em 20 de novembro de 2015 às 9:52 | Comentar

Mais duas barragens podem ser rompidas em Mariana (MG)

O Blog recebeu a informação de que a principal responsável pela maior tragédia ambiental dos últimos dez anos, a Vale, acionista junto à BHP Billintone, e responsável pelo controle da Mineradora Samarco, vai recrutar centenas de maranhenses que atuam na empresa, para darem apoio e suporte em Mariana, Minas Gerais, onde houve o rompimento de uma das maiores barragens do mundo contendo rejeitos de mineração.

A catástrofe ambiental que espalhou uma lama tóxica destruindo completamente o Distrito de Bento Rodrigues arrastando casas, carros, árvores e tudo que havia pela frente, deixando centenas de desabrigados e dezenas de mortos, já atingiu outros locais, o Rio Doce, passando por várias cidades de Minas e do Espírito Santo causando uma grande degradação.

O crime não pôde ser evitado. E agora mais duas barragens correm o risco de romperem provocando um novo desastre. A Samarco, que aparece como responsável no lugar da Vale, reconhece a falha e informou que as obras para tentar evitar um novo rompimento vão demorar três meses.

As três barragens da Samarco ficam numa região montanhosa. A menor é a Santarém, que só acumulava água. A do meio, de Fundão, se rompeu há duas semanas e destruiu parte de Santarém, e ainda desestabilizou a de Germano.

Na Germano, há três diques que ajudam na sustentação: Sela, Selinha e Tulipa. A mineradora declarou que o dique Selinha só tem 22% de sustentação. Santarém tem 37% de estabilidade. O recomendado pelas normas brasileiras é que esse percentual de segurança seja acima de 50%.

O que significa dizer que há qualquer momento as barragens poderão romper, antes mesmo da chegada dos maranhenses!

Reveja as imagens tristes mostradas pelo Blog, da destruição causada em Minas Gerais:

Empresário Alessandro Martins inaugura nova concessionária em São Luís

Publicado em 20 de novembro de 2015 às 7:00 | 2 comentários

O Maranhão ainda é terra de muro baixo. O empresário ostentação, conhecidíssimo das baladas e das orgias nas melhores boates do Brasil, Alessandro Martins, que já esteve envolvido em um escândalo que acabou em prisão devido a desvios de impostos do ICMS e de manipulações empresariais com locadoras de veículos e com a poderosa Volkswagen, irá inaugurá uma nova concessionária na capital maranhense.

Conhecido como o maior vendedor de carro do mundo, o empresário Alessandro Martins em companhia de Raimundo Luz, presidente do Grupo Luz, inauguram na noite de hoje a Gran Luxe Concessionária Citroën. O evento vai ocorrer a partir das 19h com um coquetel para convidados. A concessionária abre as portas ao público neste sábado, 21, a partir das oito da manhã.

Alessandro Martins já volta ao mercado debochando da antiga parceria com a Volkswagen . Nas últimas semanas ele publicou um vídeo em que provocava a marca. Durante um vídeo, ele questiona: “e aí até quando vai ficar andando de Gol?”

E ainda promete que em apenas seis messes será a maior revendedora de carros de São Luis. Tomara que nesse período que ele esteve distante da ilha tenha tomado juízo e não cometa mais aqueles “milagres” que só aconteciam na velha Euromar.