Justiça proíbe Colégio Literato de condicionar matrícula à aquisição de material escolar
O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Colégio Literato “garanta o direito de matrícula e rematrícula sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá”.
Na decisão, o magistrado determina ainda que a escola “se abstenha de cobrar a parcela da matrícula juntamente com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano”, bem como de “proibir a reutilização do material da citada editora do ano letivo anterior nos anos letivos subseqüentes”. A multa para cada caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A decisão atende a pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Colégio Literato. De acordo com a ação, no último dia 20 de novembro chegou ao conhecimento do órgão, através da reclamação de uma consumidora, mãe de aluna da escola, que “desde o ano de 2014 o colégio está condicionando a rematrícula dos alunos à aquisição do material escolar, objeto da parceria entre a escola e a editora do Sistema de Ensino Ari de Sá”. Na ocasião, a consumidora informou ainda a proibição, por parte do estabelecimento de ensino, da reutilização do “material didático das séries dos anos letivos anteriores, sem que houvesse qualquer alteração no conteúdo”.
A ação cita ainda relato da reclamante que afirma que em 2014 teve que recorrer à uma estratégia para fazer a rematrícula da filha sem o pagamento do material didático exigido pela escola, material esse cedido à reclamante por outra mãe de aluno da escola. Ainda segundo a ação, desde então a consumidora relata cobranças sistemáticas pela escola ré, tendo o estabelecimento encaminhado à reclamante correspondência reproduzindo inclusive cláusula do contrato de adesão onde consta a obrigatoriedade do pagamento da matrícula (1ª parcela da anuidade) e o pagamento dos livros da Editora. A consumidora citou também edital de matrícula para o ano de 2016 publicado pela escola onde constam a obrigatoriedade e o uso individual dos livros a serem adquiridos através da editora, bem como o pagamento da 2ª parcela da anuidade ainda no mês de dezembro, mesmo mês da matrícula.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Câmeras flagram o cinismo de bandidos arrombando veículo em avenida de SL
Câmeras de segurança flagraram um bando composto por quatro assaltantes em um corsa classic prata praticando um arrombamento de veículo em uma estacionamento na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama, em São Luís.
As imagens foram registradas no fim da tarde de ontem (26) e mostram o cinismo e a facilidade com que agem bandidos em plena luz do dia em uma das avenidas mais movimentadas da capital maranhense.
As imagens já encontram-se em poder da polícia a fim de identificar e prender os arrombadores.
O telhado de vidro do deputado Alexandre Almeida…
O vereador Juarez Morais fez graves denúncias de irregularidades na realização do Timon Junino, evento ocorrido entre 19 e 21 de junho deste ano e promovido por entidades ligadas ao deputado estadual Alexandre Almeida (PTN). Segundo o vereador, os documentos que chegaram ao seu gabinete apresentam fortes indícios de crime contra o patrimônio fiscal do Estado do Maranhão. Na opinião do vereador, o deputado Alexandre Almeida teria utilizado dois institutos para a promoção do mesmo evento, sem que uma fonte de receita fosse informada da outra fonte. O prejuízo aos cofres públicos seria de aproximadamente 500 mil reais.
Segundo as denúncias, que serão encaminhas à promotoria de Timon, os dois órgãos citados são: Instituto Cocais – ICOCAIS, portadora do CNPJ/MF 11.374.785/0001-89, com sede na Rua Domingos Francisco de Sousa, 837 – Parque Alvorada – Timon, Maranhão, representado por José dos Santos Oliveira e o Instituto Vida & Ação de CNPJ/MF 08.934.633/0001-89, representado por Zuleide de Souza Lima, com sede na Rua Manoel Viana Vaz, 415, Parque Piauí, Timon.
O Instituto ICOCAIS teria recebido do Governo do Maranhão, através da emenda liberada pelo deputado Alexandre Almeida, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através do Convênio 087/2015. Já o Instituto Vida & Ação teria recebido, através da Lei de Incentivos à Cultura, R$ 297.156,90 (duzentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos), para realizar o mesmo evento, no mesmo dia, mesmo local e o mais impressionante, com as mesmas atrações artísticas.
O vereador se mostrou desconfiado em relação aos valores que foram gastos só com apresentação de bois que totalizaram 110 mil reais. Juarez também achou muito estranho a contratação de uma produtora de eventos, fundada em março do ano passado com capital social de apenas 20 mil reais e que recebeu só esse ano mais de 260 mil reais para a realização do evento.
De posse de toda documentação, o vereador desafiou a alguém provar que tenha visto no evento as 5 bandas nacionais que constam na Prestação de Contas se apresentando no Timon Junino.
Juarez Morais afirmou que as quantias somadas que os dois institutos receberam chegaram a R$ 447.156,90 para realizar 3 dias do mesmo evento, ou seja, são quase 500 mil reais oriundos dos cofres públicos do estado. Algumas irregularidades também foram apontadas pela Secretaria de Cultura, como por exemplo, a ausência do Plano de Trabalho, notas fiscais emitidas após o pagamento do evento, a mesma pessoa que faz o pagamento atesta a prestação do serviço, essas são só algumas das algumas irregularidades constatadas na documentação, segundo o parlamentar.
O vereador Juarez disse na Tribuna que nesta quinta-feira (26) irá protocolar uma representação no Ministério Público denunciando todas essas irregularidades e anexando toda a documentação.
Vídeos mostram náufragos sendo resgatados na ilha de Curupu
Uma embarcação de pequeno porte naufragou no início da tarde desta quinta-feira (26) há aproximadamente 10 km da costa da Ilha do Curupu com três pescadores a bordo. Um deles tentou com auxilio de uma boia improvisada chegar a praia de Raposa. Os outros dois continuaram na embarcação que ainda não tinha submergido por completo. Somente por volta das 14h lançaram-se ao mar no intuito de nadarem até a costa.
O Centro Tático Aéreo (CTA) do Corpo de Bombeiros foi informado e foi deslocado imediatamente o helicóptero Águia 03 com uma equipe de salvamento para iniciar as buscas. Quase uma hora depois o barco foi localizado quase todo submerso, porém sem sinal das vítimas. Depois de realizarem buscas no perímetro, localizaram dois dos pescadores que estavam mantendo-se à superfície através de pedaços de isopores já com visível esgotamento físico.
A aeronave se aproximou e foi lançado ao mar o Sgt BM Elias, socorrista, para estabilizar os náufragos até o lançamento do equipamento de salvamento conhecido como “puçá”. Depois de lançado o equipamento todos foram içados e transportados até a praia com segurança.
Os dois pescadores informaram que haviam um terceiro náufrago. Foram realizadas buscas até escurecer, mas não foi possível localizar o mesmo. Ainda ontem à tarde a Capitania dos Portos disse que o homem foi resgatado por outra embarcação, sendo salvo. Felizmente não houve mortos nem desaparecidos nesse incidente.
Veja as imagens do resgate:
BLACK FRIDAY: cuidado, nem tudo que parece é!
Nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, está sendo realizada em todo o país mais uma edição da Black Friday, o considerado ‘Dia Mundial de Descontos’ onde as lojas e comércio em geral apresentam grandes liquidações com promoções que podem chegar até até 80% abaixo do valor original do produto. As ofertas atraem milhões de pessoas que podem acabar caindo no ‘conto do vigário’.
A ideia importada dos Estados Unidos – e usada por lá desde o dia 24 de setembro de 1869 – aumenta significativamente o volume de vendas e na mesma proporção eleva-se o número de problemas e reclamações por parte dos consumidores. Os falsos descontos oferecidos pelos lojistas, que chegam a aumentar o produto em mais de 50% acabam virando manipulação de preços, ou seja os comerciantes primeiro elevam o preço e depois dão o falso desconto.
Em alguns casos os valores expostos não condizem com o valor real do produto. Mas de acordo com a lei, a oferta anunciada tem que ser cumprida.
Portanto, fique atento hoje e não se deixe enganar. Lembre-se: o consumidor é o maior interessado e ele próprio deve monitorar a mudança dos preços no período que antecede a data e, caso encontre alguma irregularidade, denunciar a fraude junto aos órgãos de proteção.
O Procon adverte que é preciso ter cuidado para não cair em um golpe ou levar prejuízo, principalmente com as vendas feitas pela internet. Fique atento aos seus direitos para não ser vítima de golpe e acabar comprando ‘gato por lebre’.
SIMPLES ASSIM
Josimar de Maranhãozinho com Ministro do Transporte retomam obras da BR 135
O Presidente do Partido da República (PR) no Maranhão Josimar de Maranhãozinho esteve na última quarta (25) em Brasilia para conversar com o colega de partido e Ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues sobre a paralisação das obras da BR 135, principal rodovia de entrada à nossa capital.
Na audiência Josimar relatou ao Ministro que a população do Maranhão aguarda com muita expectativa a conclusão das obras e da sua vital importância para o Estado. O deputado também falou das dificuldades que as empresas que estão envolvidas no processo estão passando devido ao atraso na liberação dos recursos das medições já realizadas em vários trechos da BR.
Após explanar todos os motivos e dificuldades que estão emperrando os serviços, Josimar recebeu a notícia do Ministro quer a partir da próxima semana todas as empresas que estão executando os serviços na rodovia poderão fazer empréstimos junto ao Banco do Brasil, subsidiado pelo próprio Ministério, para poderem pagar as despesas tendo os bancos a garantia das próprias medições das obras.
É importante salientar quer pelo fato do Ministério dos Transportes ser comandado pelo partido PR a conversa conseguiu ser mais proveitosa e com soluções reais para o problema da nossa BR 135. Esteve também no encontro o superintendente do DNIT do Maranhão Gerardo Fernandes que acompanhou o deputado Josimar.
Já em terras maranhenses, o parlamentar ocupou a tribuna da assembléia na manhã desta quinta para informar as boas novas:
“Já está em andamento e na próxima semana o DNIT estará convocando todas as empresas para entrar em acordo e que essas empresas continuem não só no Estado do Maranhão, mas no Brasil inteiro com as obras em execução e automaticamente a nossa BR-135 também irá continuar com os seus trabalhos, e a sua execução como sonhamos e como nós maranhenses queremos”
SIMPLES ASSIM
Estado confirma pagamento dos servidores para a próxima terça-feira (1º)
O pagamento do funcionalismo público estadual será efetuado na próxima terça-feira (1º), conforme data estabelecida no Calendário de Pagamentos de 2015. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
Os vencimentos serão disponibilizados aos mais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).
Os contracheques digitais encontram-se disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor.
SUSTO: prefeito de Lago do Junco passa mal e desmaia durante reunião
O prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, passou mal na tarde desta quinta-feira (26) e chegou a desmaiar durante uma reunião que estava sendo realizada em seu escritório em São Luís.
O gestor foi imediatamente socorrido e encaminhado para uma unidade de Saúde da capital. De acordo com a assessoria de Osmar, ele passa por exames, inclusive eletrocardiograma.
O prefeito já foi medicado e aguarda o resultado dos exames.
AGORA É OFICIAL: Del Nero renuncia e indica Fernando Sarney à FIFA
O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, entregou nesta quinta-feira (26), durante reunião do Comitê Executivo da Conmebol, uma carta de renúncia ao Comitê Executivo da Fifa. Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, foi indicado por Del Nero para ser seu substituto e foi aceito pelos dirigentes sul-americanos. A confirmação oficial da entrada de Sarney na Fifa se dará na próxima reunião em Zurique, semana que vem.
Del Nero assumiu a cadeira na Fifa após a renúncia de Ricardo Teixeira, em 2012. Mas decidiu não sair mais do Brasil desde que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, foi preso em Zurique, às vésperas da eleição da Fifa, por ser acusado de receber propina.
Del Nero não tem nome citado nas investigações do FBI, mas um co-conspirador com as mesmas credenciais dele até então – dirigente da CBF, da Conmebol e da Fifa – teria pidido o dinheiro do suborno recebido por Marin.
Os cartolas sul-americanos ainda estão reunidos na CBF, onde chegaram às 9h, e também almoçaram na entidade.
Novo representante sul-americano na Fifa, Fernando Sarney – filho do ex-presidente José Sarney – tem 60 anos e é vice da CBF para a região Norte.
Com informações do Esportes Terra