O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Colégio Literato “garanta o direito de matrícula e rematrícula sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá”.
Na decisão, o magistrado determina ainda que a escola “se abstenha de cobrar a parcela da matrícula juntamente com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano”, bem como de “proibir a reutilização do material da citada editora do ano letivo anterior nos anos letivos subseqüentes”. A multa para cada caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A decisão atende a pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Colégio Literato. De acordo com a ação, no último dia 20 de novembro chegou ao conhecimento do órgão, através da reclamação de uma consumidora, mãe de aluna da escola, que “desde o ano de 2014 o colégio está condicionando a rematrícula dos alunos à aquisição do material escolar, objeto da parceria entre a escola e a editora do Sistema de Ensino Ari de Sá”. Na ocasião, a consumidora informou ainda a proibição, por parte do estabelecimento de ensino, da reutilização do “material didático das séries dos anos letivos anteriores, sem que houvesse qualquer alteração no conteúdo”.
A ação cita ainda relato da reclamante que afirma que em 2014 teve que recorrer à uma estratégia para fazer a rematrícula da filha sem o pagamento do material didático exigido pela escola, material esse cedido à reclamante por outra mãe de aluno da escola. Ainda segundo a ação, desde então a consumidora relata cobranças sistemáticas pela escola ré, tendo o estabelecimento encaminhado à reclamante correspondência reproduzindo inclusive cláusula do contrato de adesão onde consta a obrigatoriedade do pagamento da matrícula (1ª parcela da anuidade) e o pagamento dos livros da Editora. A consumidora citou também edital de matrícula para o ano de 2016 publicado pela escola onde constam a obrigatoriedade e o uso individual dos livros a serem adquiridos através da editora, bem como o pagamento da 2ª parcela da anuidade ainda no mês de dezembro, mesmo mês da matrícula.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
conceiçao
8 anos atrás
parabéns a essa mãe corajosa que fez a denúncia, palmas para e MP que entrou com a ação e parabéns para o Juiz que foi justo, pois as escolas só veem o lado delas, o dinheiro, pais que se virem, se privem, não dão qualquer chance a nós pais, é do jeito delas, criam contrato com cláusula exorbitante, ameaçadoras. Deveria valer para todas as instituições. O terceiro ano do ensino médio é mais caro que o curso de direito, e ainda ameaçam no contrato, se tiver inadimplente em três mensalidades, tem que ter um fiador. No educalis é assim e mais, comprovar renda todos os anos. Absurdo a meu ver. MP, vistorie essas escolas, o abuso é demais. Duas resmas de chamex por aluno. Fica a minha indignação contra a arbitrariedade das escolas.
Socorro
8 anos atrás
No Educator do calhau não foi diferente, reteram documentos das minhas filhas: histórico escolar alegando taxa de material de 2013 , sendo que estamos em 2015 e elas saíram de lá desde 2014. Alegando taxa de material escolar… Fizemos a denúncia no PROCON e mães e pais fiquem atentos não se deixem enganar.
RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOS SANTOS
8 anos atrás
gostario de colocar meu filho no particular mas é muito caro porque que o gnverno do estado não faz parceria com os colegio particulares do estado do maranhão
RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOS SANTOS
8 anos atrás
conceição meus parabens, mas a justiça do nosso brasil é muito fraca eles sempre recorre da decisão. e nos sempre fica espera
Ana Caroline Cadête
8 anos atrás
Há alguns dias ainda estavam abertas as inscrições para o concurso de bolsas de 50% e 100% no Colégio Batista , a prova foi realizada nesse final de semana e o número de inscritos foi incrível . Espero que no próximo ano tenha novamente e seu filho possa participar . No Colégio Batista encontrei meu segundo lar .
Ana Caroline Cadête
8 anos atrás
Há alguns dias houve a realização do concurso de bolsas de 50 e 100% no Colégio Batista , espero que no próximo ano tenha novamente e seu filho possa participar .
Giselle
8 anos atrás
foram inúmeras outras práticas abusivas por parte da Escola. Minha irmã prestes a se formar no 3 ano do ensino médio, faltando apenas 2 meses, foi obrigada a adquirir o novo uniforme da Escola. sendo proibida de assistir aulas com uniforme antigo.
Giselle
8 anos atrás
uniformes por sinal com preços abusivos. uniformes de educação física a mesma coisa. outra blusa, no estilo regata. e a do uniforme normal não poderia ser usada durante a educação física. sou ex aluna e esses sal alguns dos pequenos abusos que sofremos.
fernando
8 anos atrás
O coc também tá assim pro a o letivo de 2016
Laís
8 anos atrás
Isso chega a ser imoral…
Laís
8 anos atrás
Isso chega a ser indecente…
Priscilla
8 anos atrás
O mesmo exige q a gente compre um brinquedo pra DEIXAR na escola. Sendo que se vc não comprar o mesmo. Vc paga então uma taxa….brinquedos esses q vendem em lojas de marca no shopping…perguntei na sexta último dia de aula do infantil pelo brinquedo..a escola me respondeu que o mesmo fica para ELES (literato).
Priscilla
8 anos atrás
Na secretaria da escola.ao entregarem a lista de material de um valor absurdo..tem uma lista com esse pedido de brinquedo..fora taxas q eles pedem no decorrer do ano.
Samira Ramos
8 anos atrás
O Master também acontece isso,acho um absurdo,minha filha vai pro 9 ano em 2016 so o material e 1500 isso fora o valor da matricula,detalhe a matricula so podera ser feita mediante o pagamento do material junto ao pagamento da matricula.Um absurdo
bruna
8 anos atrás
EDUCALLIS/ EDUCATOR é a mesma coisa! Denunciem!
Marta Suzana Ouza Damasceno
8 anos atrás
Parabéns a essa mãe q ñ cruzou os braços p mais uma arbitrariedade. Isso é no mínimo uma falta de respeito aí consumidor. Ninguém é obrigado a vincular compra de material escolar à colégio algum. Que isso sirva de exemplo p tantos outros q cometem o mesmo erro.
Lourdilene
8 anos atrás
Graças a Deus fizeram algo , penas que só a titulo individual. Ano passado entrei com ima reclamacao nesse sentido na Promotoria contra a escola Dom Bosco e nao fizeram nada….