A 5ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão instaurou um preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades cometidas por uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Timon.
O inquérito revela que Tayna Nunes Veloso Sá acumulou os cargos de Guarda Civil Municipal em Teresina e de Assessora Especial na pasta de Saúde, recebendo remunerações de ambos os postos, inclusive com gratificação por dedicação exclusiva, sem atender aos requisitos de cumprimento efetivo de horário. Segundo o MPMA, o prejuízo calculado ao erário público é de aproximadamente R$120.125,83, quantia que Tayna deverá ressarcir.
O promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, responsável pelo caso, enfatizou a gravidade da situação. “A acumulação ilegal de cargos públicos, além de ser uma afronta aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, gera prejuízos significativos ao erário, comprometendo a eficiência dos serviços prestados à população,” declarou.
A resolução propõe um acordo de não persecução cível à investigada. Caso haja recusa, o Ministério Público procederá com a Ação de Improbidade Administrativa.
O prazo para a conclusão do procedimento preparatório é de 90 dias.