Publicado em 31 de outubro de 2017 às 12:00 | Comentar
Prefeito de Bacabal. Zé Vieira
Afastado do cargo de prefeito Municipal de Bacabal desde a manhã da última sexta-feira (27), Zé Vieira (PP) foi reconduzido hoje (31) ao comando da Prefeitura conforme decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele deverá retornar imediatamente às atividades.
Na semana passada um ato de vacância do cargo foi expedido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal, Edvan Brandão, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos de Zé Vieira. Quem havia assumido interinamente a prefeitura, foi o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS).
A volta de Zé Vieira ao comando de Bacabal já está sendo comemorado por aliados e populares.
Publicado em 31 de outubro de 2017 às 10:30 | Comentar
Lula X Bolsonaro
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC) lideram nova pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República realizada pelo DataPoder360, divulgada nesta terça-feira (31). O estudo revela que o ex-presidente Lula pontua de 28% a 32% e Bolsonaro tem 20% a 25% das intenções, dependendo do cenário.
Veja abaixo os dois cenários nos quais Lula foi incluído como candidato do PT e lidera a pesquisa.
Foto DivulgaçãoFoto Divulgação
Excluindo Lula das intenções de votos, os cenários mudam e Bolsonaro seria eleito presidente. Confira abaixo.
Publicado em 31 de outubro de 2017 às 8:40 | Comentar
Fachada do TJMA
O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado e derrubou decisão do juiz federal, Carlos do Vale Madeira, que suspendia o concurso para os cargos de outorga das delegações de notas e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. (Reveja)
Com a decisão, continuam valendo as etapas do concurso, em andamento há quase dois anos e já com classificação publicada, restando apenas a homologação.
A PGE, dentre vários argumentos, observou que a paralisação do concurso traz como consequência o “fato de que todas as serventias vagas serão exercidas por aqueles que não cumprem o requisito constitucional, ao passo que a sua continuação implicaria em fazer com que elas fossem exercidas por aqueles que se submeterem a uma modalidade de concurso mais rigorosa”.
O juiz da 5ª Vara Federal da Secção do Maranhão, Carlos Madeira, deferira a tutela provisória de urgência requerida por Evelise Crespo Gonçalves Meister, alegando que o edital do concurso contraria a Lei 8.935/94, que determina que as provas dos dois cargos deveriam ser realizadas de forma separada.
Publicado em 31 de outubro de 2017 às 7:00 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa
O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 270/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.
De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde. As vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.
O texto do Projeto de Lei nº 270 prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que está dando continuidade à política de ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população. Ele explica que encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2018, a criação de mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.
O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120 novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito do Cidadão e do Consumidor, dentre outros. O governador Flávio Dino acentua que, em 2017, autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário. O Projeto de Lei nº 270/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 17 de outubro de 2017.
Estrutura das Vagas para o Concurso Público da Emserh
Biomédico: 15 vagas
Bioquímico: 10 vagas
Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
Publicado em 30 de outubro de 2017 às 22:20 | Comentar
Polícia Militar em ação na região da Cidade Operária
A cidade de São Luís teve queda de 20,5% nos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais entre 2015 e 2016. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (30).
Esses crimes incluem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte). Houve queda em todos os índices.
De acordo com o estudo feito em todo o Brasil, São Luís teve a quarta maior redução entre todas as capitais do Brasil. Além disso, outras 12 capitais tiveram aumento no índice desses crimes.
São Luís também destoou da média nacional, que teve alta de 3,8% nesses crimes entre 2015 e 2016. De acordo com levantamentos, os homicídios na capital maranhense caíram 15,4%. A lesão corporal seguida de morte diminuiu 63,9%. Os latrocínios tiveram redução de 52,5%.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde 2015, o Maranhão vem investindo fortemente em Segurança Pública, atingindo o recorde de 12 mil policiais no Estado. Já foram entregues mais de 830 viaturas, delegacias vêm sendo construídas e reformas e as forças de inteligência têm sido equipadas e valorizadas.
Novo modelo
O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, atribui o resultado a um “conjunto de medidas de um novo programa de segurança”, com fortes investimentos em diversas frentes.
Ele cita o exemplo da criação de superintendências especializadas. “A criação da Superintendência de Narcóticos, por exemplo, aumentou em 1.000% a apreensão de drogas antes da distribuição”. O secretário lembra também a Superintendência de Investigação de Homicídios, “com uma ação muito mais forte e mais efetiva”.
Portela ainda ressalta a importância da busca direta por autores de homicídios, o núcleo especializado em furtos e roubos e a entrega de mais de 800 viaturas. Os investimentos na formação do policial também foram essenciais, acrescenta o secretário. Só neste ano, 5 mil policiais terão passado por cursos de formação.
Transparência
O Governo do Maranhão também investiu a partir de 2015 na transparência dos dados. Até então, havia uma subnotificação muito grande. Isso significa que os crimes eram cometidos, mas nem sempre entravam para as estatísticas.
Em 2015 cada uma das regionais de atuação da polícia receberam uma Unidade de Recebimento de Informação, o que tornou os dados muito mais confiáveis e reais.
Publicado em 30 de outubro de 2017 às 19:00 | Comentar
Foto reprodução
O salário mínimo previsto para o próximo ano ainda nem entrou em vigor e já sofreu uma pequena redução. Foi o que informou o Ministério do Planejamento na tarde desta segunda-feira (30). De R$ 969 o salário passou para R$ 965.
A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.
A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.
A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.
Publicado em 30 de outubro de 2017 às 17:20 | Comentar
Prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Baseada na Notícia de Fato nº 28/2017, a manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça substituto Guilherme Goulart Soares, que pediu, ainda, a condenação dos dois gestores ao pagamento de danos morais.
“Por meio do prefeito e da secretária de Educação, a Prefeitura criou um calendário letivo fictício com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos”, enfatiza o representante do MPMA, na ação.
A partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), o MPMA verificou que, apesar de 23 sábados terem sido incluídos como dias letivos no calendário da rede pública de ensino, até o dia 25 de agosto, nenhuma aula ou atividade escolar fora ministrada aos sábados.
No final de agosto, o promotor visitou 14 escolas e constatou que as unidades escolares estavam fechadas. Vizinhos dos imóveis relataram que as escolas não funcionam aos sábados. Em quatro delas, o MPMA observou que ocorriam atividades diferentes de aulas da rede municipal.
Segundo professores, apesar de sábados aparecerem no calendário escolar como dias letivos, os educadores nunca lecionaram para alunos da rede pública municipal nesse dia.
Caso sejam condenados, Albérico Filho e Maria Marta Reis Conceição serão sujeitos às penas previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
As punições incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
Outra penalidade é a proibição, pelo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Publicado em 30 de outubro de 2017 às 15:40 | Comentar
Florêncio Neto ao lado de Zé Vieira
Segunda-feira (30) movimentada na cidade de Bacabal. Diante da armação do presidente da Câmara Edvan Bradão (PRB), que sonha se tornar prefeito provisório, o vice Florêncio Neto (PHS) tomou posse na Câmara Municipal.
Mas só o fez para o cargo não ficar vago, seguindo instrução do próprio prefeito Zé Vieira. Durante seu discurso, Neto fez questão de exaltar o eleito em 2016 para o cargo.
“Quero agradecer meu grande líder Zé Vieira, se não fosse por ele não seria vice-prefeito assumindo provisoriamente o cargo, pois não tenho vocação para querer o que é dos outros”. Deixou claro.
Ainda durante suas palavras, o vice em exercício reafirmou que nem ele ou seu pai, deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS), mantiveram quaisquer tipo de acordo com o senador João Alberto (PMDB). “Não existe nada combinado com a oposição, meu grande líder continua sendo Zé Vieira”. Afirmou.
Demonstrando fidelidade ao grupo político, Florêncio saiu da Câmara e foi para a residência do prefeito Zé Vieira, acompanhado de vereadores e aliados. Na casa do líder político, muitos populares fizeram do momento um importante ato de união em prol da estabilidade política de Babacal.
Frustração
A posse de Neto frustrou a expectativa do presidente da Câmara que sonhava assumir o comando da prefeitura. Edvan torcia para o vice-prefeito – abatido por ter perdido o filho recém-nascido há pouco tempo – se recusar a assumir a vaga, abrindo assim, espaço para a tão esperada chance. Entretanto, Florêncio tomou posse e estragou os planos dos que ainda não se conformaram com as vozes das urnas.
Publicado em 30 de outubro de 2017 às 14:00 | Comentar
Deputado Josimar e Detinha em Carutapera
O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, juntamente com a presidente do PR Mulher Detinha, estiveram no município de Carutapera, neste domingo (29), onde fizeram o anúncio de 10 Km de asfalto e que já foi iniciado o serviço no último fim de semana. Também estiveram presentes o prefeito André Dourado, vereadores, secretários e a comunidade em geral.
O parlamentar elogiou o dinamismo do trabalho e o excelente serviço que vem sendo desenvolvido. “O asfalto que está sendo implantado aqui em Carutapera é de ótima qualidade, aqui aproveito para agradecer ao governador do estado Flávio Dino que atendeu as nossas solicitações e através dessas parcerias estamos melhorando a qualidade de vida das pessoas em seus municípios.”
Já a presidente do PR Mulher Detinha Cunha ressaltou as boas administrações realizadas pelo PR no Maranhão e o crescimento da sigla em todo estado. “Aqui em Carutapera André Dourado tem feito um bom governo e om resultado são essas ações de impacto realizadas no município com melhorias de estradas e agora o tão sonhado asfalto. O PR tem se destacado muito em suas administrações em todo Maranhão e é esse o nosso objetivo, governar com parcerias e para o povo.”
Carutapera não é o primeiro município beneficiado com asfalto através de parcerias do deputado Josimar de Maranhãozinho com o governo do estado. O parlamentar garantiu que vai continuar lutando pela infraestrutura dos municípios maranhenses onde muitos se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.
Publicado em 30 de outubro de 2017 às 12:10 | Comentar
Ex-prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros. ofereceu Denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Ildemar Gonçalves dos Santos (ex-prefeito de Açailândia), Sergiomar Santos de Assis (ex-secretário municipal de Educação) e Eli Coelho Marinho (empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções) em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços.
Na Ação por ato de improbidade, também estão implicados Moacir Neves de Oliveira (empresário, proprietário da empresa M.L. Construções), Rombergue Silva dos Santos (engenheiro civil), Sandrelina de Sousa Silva (servidora municipal) e as empresas Nova Empreendimentos e Construções e M.L. Construções e Empreendimentos.
As irregularidades foram denunciadas pelos conselheiros municipais de Educação e se referem às reformas das escolas municipais de Açailândia.
De acordo com as investigações, foi realizado procedimento licitatório, no mês de dezembro de 2011, que culminou na contratação da M.L Construções e Empreendimentos, cuja finalidade era a reforma das escolas de Açailândia.
Posteriormente, no início de 2012, foi realizada nova licitação com o mesmo objetivo, resultando na contratação da empresa Nova Empreendimentos e Construções.
Verificou-se que algumas das reformas que constaram nas prestações de contas não teriam sido efetivamente realizadas. Além disso, o material utilizado era de qualidade e preço inferiores ao constante no referido documento. Também foi constatada subcontratação.
Na Denúncia, o MPMA pediu a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, e os demais envolvidos, que podem resultar em três meses a três anos de prisão, mais perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
