TCE suspende pagamentos a empresa contratada pela prefeitura de Cantanhede

Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o 'Ruivo'
Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ‘Ruivo’

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar determinando que o município de Cantanhede realize a suspensão imediata de quaisquer pagamentos a empresa J.J.A. Mello ME, abstendo-se de realizar novas contratações com a referida empresa, até decisão do mérito.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de simulação de vendas, operações de saídas fictícias, fornecimento de produtos não adquiridos e ausência de estoque para suportar vendas feitas.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da medida cautelar.

Na Sessão Plenária desta quarta-feira  (25), o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, mais conhecido como ‘Ruivo’, e a empresa J.J.A. Mello ME serão citados pelo TCE e terão 15 dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

Prefeito de Carolina consolida apoio ao deputado Josimar de Maranhãozinho

Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho em Carolina
Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho em Carolina

Em reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), no gabinete do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho o prefeito de Carolina Dr. Erivelton Neves (SD), juntamente com o Presidente do PR do município Marcelo firmaram parceria com o parlamentar para as eleições de 2018.

Segundo o prefeito a união de forças se deve ao grande trabalho que Maranhãozinho vem desenvolvendo em todo estado, principalmente nas cidades do seu reduto eleitoral onde a sua atuação é intensa e refletida em obras e benefícios para os municípios.

O deputado Josimar enfatizou que o encontro foi bastante proveitoso e agradeceu a visita do prefeito e do presidente do PR que agora somam forças nesse grande projeto politico.

Fico feliz pelo fortalecimento da nossa sigla na região Tocantina e pela confiança no nosso projeto político, queremos somar para o bem do Maranhão e isso só é possível com o apoio das lideranças e principalmente do povo.”

Deputado Rubens Júnior: “O Brasil não suporta mais o governo Temer”

Deputado Rubens Pereira Júnior

Na noite desta quarta-feira (25), o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (MA), votou contra o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O texto sugeria a rejeição da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

O parlamentar justificou seu voto dizendo que “Michel Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima compõem uma organização criminosa. Quem não está preso, está no Palácio do Planalto. O Brasil não suporta mais o governo Temer”, disse.

Marcada para começar às 9h, a votação da denúncia para analisar a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) dar continuidade no processamento, começou no início da noite. Após horas sem o quórum necessário para o início da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que convocar uma nova sessão.

Rubens Júnior explicou que a obstrução durante todo o dia foi para aumentar a pressão popular e garantir que o povo pudesse acompanhar a votação. “É importante que as pessoas saibam exatamente como seus parlamentares votaram”, disse.

Resultado da votação

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou a autorização (SIP 2/17). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria de Bonifácio de Andrada. O pedido de autorização irá ao arquivo. “Temer está vendo sua base se desmanchar. Na primeira denúncia, a votação fechou em 263 a 227”, analisou Rubens Júnior.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

VÍDEO DO DIA: Líder do Governo Temer debocha do povo brasileiro

Após vitória de Michel Temer na Câmara do Deputados na noite de ontem (25), o líder do governo Carlos Marun (PMDB-MS) comemorou com “dancinha” debochando do povo brasileiro. Assista acima.

PF prende assessores do Ministério do Turismo por lavagem de dinheiro

Ex-ministro do Turismo, Henrique Alves preso em junho pela PF (Foto: Estadão)

A Polícia Federal prendeu três pessoas nesta quinta-feira (26) em operação contra a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo. A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus – investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-titular da pasta, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares do ex-ministro.

Segundo a PF, a palavra Lavat vem do provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”. O provérbio também serviu como inspiração para denominar a operação Manus.

Cerca de 110 policiais federais cumpriram 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Angicos, todas cidades potiguares.

Foram presos: Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves); José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves); Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)

Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado até a delegacia para prestar depoimento): Domiciniano Fernandes da Silva e Fernando Leitão de Moraes Júnior.

O G1 tenta localizar as defesas dos citados. A reportagem chegou a ligar para os telefones de Aluísio Dutra e José Geraldo por volta das 8h, mas ninguém atendeu. Os dois são assessores de Henrique Alves. A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar neste momento porque ainda vai tomar ciência da operação.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede da Inter TV Cabugi, em Natal, mas a emissora não é alvo da operação. As buscas foram feitas na sala de Herman Ledebour, assessor de Henrique Alves. Em nota, a direção da TV informou que Herman é procurador e representante de Henrique, que é sócio minoritário da emissora.

Manus

A operação Manus, que foi deflagrada em junho deste ano, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato. Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Henrique foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

Durante a análise do material apreendido da Manus, foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes a organização criminosa, que continuou praticando crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do Estado visando obter contratos públicos, que somados alcançam cerca de 5,5 milhões de reais, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.

Leia a íntegra da nota da Inter TV Cabugi:

A direção da Inter TV Cabugi informou que Herman Ledebour é procurador e representante de Henrique Alves, sócio minoritário. A direção reforça que a empresa sempre atuou de forma isenta em relação às investigações, noticiando o passo a passo dos processos contra Henrique e outros investigados pela Polícia Federal e Ministério Público. E embora não seja alvo do processo está à disposição para qualquer esclarecimento”.

Do G1 RN

Presidente do TJMA empossa sete juízes

Posse dos juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou sete juízes de Direito, cujas promoções e remoções foram aprovadas em sessão plenária administrativa realizada nesta quarta-feira (25).

Os juízes Raphael Leite Guedes e Maria da Conceição Privado Rêgo foram promovidos, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Raphael Leite Guedes passará a atuar na 1ª Vara da Comarca de Buriticupu (entrância intermediária). Já Maria da Conceição Privado Rêgo vai exercer suas atividades judicantes na Comarca da Ilha de São Luís (entrância final).

Os juízes Ivis Monteiro Costa (critério de antiguidade) e Josane Araújo Farias Braga (critério de merecimento) foram removidos para a Vara Única da Comarca de São Bento e para a 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, respectivamente.

Representados por procuração pela magistrada Lavínia Helena Macedo Coelho, o juíz Holídice Cantanhede Barros (pelo critério de antiguidade) foi removido para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro.

Também representado pela magistrada Lavínia Helena Macedo Coelho, o juiz Marcos Antonio Oliveira (pelo critério de antiguidade) foi promovido para o cargo de Juiz de Direito de entrância final, com titularidade na mesma unidade judiciária de entrância intermediária da qual é titular.

Delvan Tavares Oliveira (pelo critério de antiguidade) foi promovido para o cargo de Juiz de Direito de entrância final, com titularidade na mesma unidade judiciária de entrância intermediária da qual é titular. Ele foi representado também pela juíza Lavínia Helena Macedo Coelho.

Prestigiaram a cerimônia de posse a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, os juízes Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Júlio Praseres (auxiliar da Presidência), Marilse Medeiros (secretária-geral da Esmam), Kariny Reis Bogéa Santos (3ª Vara da Comarca de Santa Inês), Flávio Gurgel e familiares.

Câmara analisa pareceres do TCE sobre contas de Tadeu, Castelo e Edivaldo

Tadeu Palácio, João Castelo e Edivaldo Holanda Júnior

Mais uma leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2002, 2003 e 2004; 2005, 2006, 2007 e 2008), João Castelo (2010) e do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (2013), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na manhã desta terça-feira (24) e, assim, começa a tramitar na Casa com o próximo passo sendo o encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. No entanto, o que os colegiados decidirem a analise ainda deverá passar pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora do parlamento é zerar o julgamento das contas pendentes. Algumas análises destes processos ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo. Em alguns casos, os documentos mais atualizados em apreciação no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da Capital, possui cinco prestações de contas na fila aguardando análise. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

Assim que receber o relatório com os processos, as comissões terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, os colegiados deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa.

O que diz a Lei?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do TCE também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Temer se safa mais uma vez! Deputados barram 2ª denúncia na Câmara

Presidente Michel Temer

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (25), para barrar uma denúncia contra o presidente Michel Temer. A denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisava receber 342 votos para ser levada ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo que a votação ainda não tenha chegado ao fim, já não é mais possível atingir esse número de votos.

A sessão para análise da denúncia começou com 19 minutos de atraso. Na hora marcada para o início dos trabalhos, às 9h, somente 17 deputados registravam presença na Casa, exatamente um terço dos 51 parlamentares necessários para a sessão ser aberta. Após o início da Ordem do Dia, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer que pediu o arquivamento da denúncia, iniciou, pouco depois de 9h50, seu pronunciamento. Após essa etapa, foi a vez das defesas de Temer, Padilha e Moreira Franco também se manifestarem.

A fase de votação só começou por volta das 17h. Ela estava condicionada à presença de 342 deputados em plenário, que foi dificultada por uma estratégia de parlamentares da oposição de não registrar presença na Casa, a fim de tentar adiar a análise da denúncia.

Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República são acusados pela Procuradoria-Geral da República de participação em organização criminosa. O presidente responde ainda por obstrução da Justiça.

Esta é a segunda vez que Temer é denunciado. Também é a segunda vez que um presidente é denunciado por crimes cometidos no exercício da função. Em agosto, a Câmara já havia decidido barrar a primeira denúncia contra o peemedebista — por corrupção passiva — por um placar de 263 a 227, com 19 ausências e duas abstenções.

Indisposição

Horas antes do início da votação, Temer passou mal e foi levado às pressas para o Hospital do Exército, em Brasília. O Correio Braziliense apurou que, após o almoço, pressionado por um dia intenso de negociações para conseguir votos, o presidente se sentiu indisposto. Com fortes dores, ele desceu andando para o posto médico do Planalto e, após um breve exame, foi levado ao hospital. Ele precisou fazer um procedimento de desobstrução da uretra e voltará ao Palácio do Planalto assim que o procedimento for finalizado.

Fonte: Correio Braziliense

Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para sexta (27)

Pagamento será realizado na sexta (27)
Pagamento será realizado na sexta (27)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informa que o pagamento do salário do funcionalismo público estadual será efetuado nesta sexta-feira (27).

A previsão anterior era no dia 30, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado, conforme anunciou o governador Flávio Dino nesta quarta-feira.

Vamos pagar a folha de outubro de 2017 no dia 27 (sexta). Conseguimos antecipar. Avante”, afirmou Flávio Dino.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou pelo aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

Para isso, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

FOGO AMIGO: Zé Reinaldo ameaça abandonar o barco se não for o escolhido

José Reinaldo Tavares

O pré-candidato a senador e deputado federal Zé Reinaldo (PSB) pode acabar abandonando o barco do governo caso não seja o escolhido para compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) nas eleições de 2018.

O ex-governador diz já ter perdido dois pleitos, em 2006 e 2014, e essa será a sua chance de eleger-se. Agora, ele ainda acredita ser um dos dois candidatos ao Senado apoiado pelo grupo de Dino. Porém caso isso não se concretize, Zé Reinaldo será obrigado a procurar outra chapa para disputar uma vaga no Senado Federal ano que vem.

Acreditando que não ficará de fora da chapa majoritária, o pré-candidato não tem comentado sobre o assunto. Mas é óbvio que terá que buscar novos horizontes caso o grupo o deixa para trás.