Dino e Ciro Gomes confirmam apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado

Flávio Dino, Weverton Rocha e Ciro Gomes
Flávio Dino, Weverton Rocha e Ciro Gomes

Com a presença do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, do presidenciável Ciro Gomes, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do governador Flávio Dino (PCdoB), o PDT realizou neste sábado sua Convenção, na qual reconduziu os atuais Diretórios Estadual e Municipal e confirmou o projeto lançar o deputado federal Weverton como candidato ao Senado no próximo ano. Flávio Dino, que na sexta já havia anunciado o nome de Weverton como o primeiro pré-candidato a senador de sua chapa majoritária, reafirmou que os dois estarão juntos em 2018: “ Weverton tem o nosso apoio integral nessa caminhada.”

Agradeço a Flávio pela confiança de ser o primeiro pré-candidato a senador anunciado”, retribuiu Weverton, que disse estar sendo guiado por um sentimento de gratidão e responsabilidade com o povo do Maranhão. O deputado agradeceu também o PDT por ter lhe permitido crescer politicamente defendendo seus ideais.

Mudanças no Maranhão

A Convenção foi um espaço para reafirmação do compromisso com um projeto de mudanças para o Maranhão e para o Brasil. Weverton enumerou avanços que estão acontecendo no estado, que segundo ele é um centro de resistência, onde ainda se consegue ter um olhar para os “invisíveis”, com políticas públicas que estão levando avanços e reduzindo a pobreza. Ele afirmou que junto com toda a militância estará empenhado na reeleição do governador Flávio Dino e na eleição de Ciro Gomes a presidente. “Enquanto houver sangue e suor na militância do PDT, vamos lutar pela sua recondução ao governo”, garantiu a Flávio Dino. “Ciro, vá o rodar o Brasil, que aqui no Maranhão você tem um soldado para lutar pelo seu nome”, disse o deputado.

Ciro Gomes criticou o governo do presidente Michel Temer e disse que essa política, que sacrifica principalmente os mais pobres, durante muito tempo penalizou o Maranhão, que hoje vive novos tempos. Ele exortou os presentes a lutarem para não aceitar o retrocesso e dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado. Carlos Lupi disse que “a política é o único instrumento de transformação da sociedade” e que o PDT desde o tempo de Jackson Lago vem lutando por essas mudanças no Maranhão.

Flávio Dino, que elogiou a capacidade de gestão de Ciro Gomes, citou o exemplo do Ceará, que investiu na educação. “Quando assumi, o Maranhão tinha zero escolas de tempo integral, enquanto o Ceará já tinha 150. Estamos correndo atrás do prejuízo e hoje temos 18. Em fevereiro teremos 40”. Ele fez uma analogia com um time de futebol, disse que o Maranhão hoje é um time que está ganhando e não se deve voltar atrás para não pegar “gol da pobreza e do atraso” e convocou a todos para lutarem juntos a fim de corrigir um problema que é não ter uma representação no Senado que esteja alinhada com esse novo momento do Maranhão.

Apoios partidários

A presença de representantes de diversos partidos foi um dos itens mais mencionados nos discursos. “Poucos conseguem reunir tantos nomes lado a lado”, comentou o deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Orlando Silva, que esteve em São Luís para participar do evento e defendeu o nome de Weverton para o Senado. “Vai ser a eleição de um guerreiro, de um combatente”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, destacou o trabalho do deputado Weverton como líder da bancada pedetista e afirmou que “ele faz a diferença na Câmara e se for eleito fará a diferença no Senado”.

O presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa, que participou de todos os encontros regionais em apoio à pré-candidatura do Weverton disse que não se trata de um projeto só do deputado, “mas de todos que acreditam que a política pode ser diferente”.

Além de Luciano Leitoa, também declararam apoio ao projeto os presidentes estaduais do PRB, deputado Cléber Verde; do PROS, Gastão Vieira; do DEM, deputado Juscelino Filho; do PCdoB, Márcio Jerry; do PTC, Edivaldo Holanda; e os representantes do PEN, deputado Júnior Marreca, do PP, prefeito Juran, e do PT vereador Honorato Fernandes. O deputado Pedro Fernandes, que preside o PTB não estava presente, mas já anunciou que o partido estará com o PDT no projeto para o Senado.

TSE lança Aplicativo e-Título e eleitor vai votar com documento digital

Ministro Gilmar Mendes no lançamento do e-Título
Ministro Gilmar Mendes no lançamento do e-Título

A Justiça Eleitoral lançou nesta sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país.

No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral busca estar na vanguarda das inovações tecnológicas que possam proporcionar uma prestação de serviço ao eleitor mais rápida, transparente, segura e confiável.

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e que já está disponível no Google Play e, em até dez dias, estará também na App Store. Ao inserir no aplicativo, o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

A versão digital do título trará novidades em relação à via tradicional impressa. O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais. No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

Sefaz cobra R$ 26,9 milhões de empresas que compraram energia sem pagar impostos

Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda

A SEFAZ intimou 66 empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica que adquiriram energia no mercado livre sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 26,9 milhões.

A SEFAZ estima que nos últimos 5 anos, aproximadamente, R$ 98 milhões de reais em aquisições de energia foram contratados sem o pagamento do imposto.

Pelo Regulamento do ICMS- MARANHÃO, aprovado pelo Decreto 19.714/2003 cabe ao adquirente da energia no mercado de contratação livre, o recolhimento do ICMS na condição de responsável pelo pagamento por substituição tributária.

A legislação estabelece que, nas operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção, até a última operação, o destinatário que, está conectado diretamente à Rede Básica de transmissão e promove a entrada de energia elétrica no seu estabelecimento para fins de consumo é o responsável pelo pagamento do imposto.

A Secretaria da Fazenda encaminhou a Intimação Fiscal para as empresas maranhenses, que adquiriram energia sem pagamento do ICMS, cobrando o valor devido que não foram recolhidos aos cofres públicos, no período de 2012 a 2017. As empresas devem se regularizar espontaneamente no prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação.

Entenda o caso

O mercado de contratação livre de energia está sendo muito utilizado por empresas, especialmente de grande e médio porte, que estão migrando para este mercado em busca de uma conta de luz mais barata. São grandes consumidores industriais, comerciais, lojas de departamento, shopping centers e outros estabelecimentos.

Criado em 1995, o mercado de energia tem o objetivo de promover a competição no setor. Nele, os contratos de compra e venda são negociados livremente entre consumidores e geradores. É possível, portanto, escolher de quem se vai comprar a energia. Nessa negociação, são definidos preço e duração dos contratos.

Não entram no negócio os consumidores residenciais, chamado de mercado cativo, e os contratos são de longo prazo, entre 15 e 30 anos e são firmados em leilões, entre geradores e distribuidores.

Cai pela metade o nº de homicídios na Grande São Luís em novembro

Mais policiais nas ruas da capital

O número de homicídios na Grande São Luís em novembro deste ano caiu 48% na comparação com o mesmo mês de 2014 – ou seja, quase pela metade. Naquela ocasião, foram 103 casos. Agora, o total caiu para 54. São 49 vidas salvas em 30 dias.

A criminalidade vem caindo ano a ano na região metropolitana de São Luís. Se em novembro de 2014, eram 103 homicídios, o número caiu para 76 em 2015. Em 2016, uma nova queda: 56. E agora outra diminuição, chegando a 54.

No comparativo anual, também há uma forte redução. De janeiro a novembro de 2014, foram 832 homicídios. Esse número caiu para 508 no mesmo período de 2017, uma diferença de 39%.

Mais policiais

A redução dos homicídios acompanhou o aumento do número de policiais no Maranhão, que chegou à tropa recorde de mais de 12 mil profissionais. O novo concurso da Polícia Militar vai ampliar ainda mais esse efetivo.

O Maranhão também tem um grande programa de entregas de viaturas para a polícia. Até agora, foram mais de 830 veículos.

O número de prédios das forças de segurança também aumentou. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, ganhou mais cinco quartéis na capital, chegando a 16. O interior do estado recebeu mais oito bases da corporação, aumentando para 17 a presença destes militares nos municípios.

Após denúncia, SEMA divulga laudo de análise da água do Rio Itapecuru

Análise da água do Rio Itapecuru
Análise da água do Rio Itapecuru

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) recebeu, no dia 17 de novembro, denúncia de mortandade de peixes no Rio Itapecuru, em Aldeias Altas e Codó, por meio de vídeo. (Reveja abaixo)

“Assim que tomei conhecimento enviei imediatamente nossa equipe composta por fiscalização, monitoramento e químicos do Laboratório de Análises Ambientais, que coletaram amostras de água para análise, para que assim pudéssemos tomar as medidas cabíveis”, disse o secretário Marcelo Coelho.

As amostras da água foram submetidas a exames bacteriológicos e de materiais sedimentáveis. Os parâmetros físico-químicos foram aferidos in situ: temperatura do ar e temperatura da água, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, PH, salinidade, sólidos totais dissolvidos e turbidez.

Nesta semana, a SEMA divulgou o laudo. No corpo hídrico em questão não foi encontrada nenhuma evidência de óleos e graxas, materiais flutuantes, resíduos ou despejos. Visualmente não foi possível presenciar naquele dia e trecho a ocorrência de organismos vivos de peixes afetados por algum possível lançamento inadequado. Também não foi encontrado nas margens do rio peixes mortos. E, no trecho em tela não foi observado lançamento de efluentes da empresa denunciada.

Foram detectados valores de materiais sedimentáveis e coliformes fecais acima dos limites permitidos para lançamentos de efluentes (CONAMA 430/ 2011) e balneabilidade (CONAMA 274/2000), respectivamente. Os resultados altos de coliformes fecais indicam que o rio estava, no momento, impróprio para balneabilidade. Verificou-se que os níveis de oxigênio se mantiveram constantes nos pontos investigados. Será necessário um estudo de trecho mais amplo do rio. Com base nos resultados, a SEMA tomará as medidas cabíveis.

PTC realiza encontro e fecha com Flávio Dino e Weverton Rocha

Convenção Estadual do PTC em São Luís
Convenção Estadual do PTC em São Luís

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), confirmou presença na Convenção Estadual e Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a ser realizada neste sábado, dia 2 de dezembro, a partir das 8h30, na Batuque Brasil, em São Luís.

A declaração do governador foi feita hoje (1º) durante Convenção Estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC) que aconteceu à tarde no Hotel Abbeville, na capital maranhense.

Na ocasião, Dino afirmou que o deputado federal Weverton Rocha (PDT) é seu pré-candidato ao Senado. A chapa terá dois candidatos e o pedetista é o primeiro nome a ser anunciado pelo governador.

A Convenção Estadual e Municipal do PDT acontece amanhã e tem a presença confirmada do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

MP pede bloqueio de bens de ex-prefeita de Porto Rico por irregularidades

Ex-prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra a ex-prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone Braga Fonseca, a servidora municipal Rosinete dos Anjos Morais Marques (presidente da comissão de licitação) e o empresário José Martins Barros Neto (empresa J.M. Barros Neto). A ação,  ajuizada pelo promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar, é motivada por irregularidades em dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Porto Rico do Maranhão.

Em 2016, o Município de Porto Rico realizou as licitações nº 04 e nº 05, na modalidade pregão presencial, respectivamente, para a compra de equipamentos e suprimentos de informática para diversas secretarias, o valor total foi de R$ 898.112,00, e para a contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática de diversos órgãos, com a proposta de R$ 85.991,00.

Ambas tiveram como vencedora a empresa J.M. Barros Neto – ME. Nas duas foram verificadas diversas ilegalidades.

Entre as irregularidades constatadas nos processos licitatórios nº 04 e nº 05 estão a falta de justificativa para a contratação; a ausência de pesquisa de preço de mercado com a apresentação obrigatória de três orçamentos distintos (somente duas propostas constaram no documento); a inexistência de comprovação de que o resumo do edital tenha sido publicado em jornal de grande circulação ou na internet; e a ausência da assinatura da prefeita no contrato.

Foi atestado, ainda, que houve direcionamento das licitações para que a empresa J.M. Barros Neto fosse a vencedora, porque foi a única empresa a participar da ata de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços.

Além disso, a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectou falhas na publicidade, para que não houvesse concorrência e a J.M. Barros Neto saísse vencedora, em afronta à Lei nº 8.666/83 (Lei de Licitações).

Também foi verificado que os preços dos equipamentos ofertados pela empresa vencedora não condizem com a realidade do município de Porto Rico, tendo sido adquiridos notebooks com valores de R$ 2.920,00 a R$ 4.350,00, considerados acima do mercado.

Outro problema: as notas fiscais encaminhadas pela Prefeitura são muito inferiores aos valores pagos para a J.M. Barros Neto. Em razão disso, o MPMA encaminhou ofício cobrando a comprovação da compra dos equipamentos e a prestação dos serviços. No entanto, até o momento, não houve resposta da administração municipal.

Ariano Tércio também questiona a realização, no mesmo período, de licitações para a compra de materiais e suprimentos de informática e para serviços de manutenção e como medida liminar, pediu a indisponibilidade de todos os bens dos requeridos, totalizando solidariamente o montante de R$ 898.112,00, além da quebra dos sigilos bancários e fiscal da ex-prefeita, da empresa J.M. Barros Neto e de seu representante legal José Martins Barros Neto.

Também foi solicitada a condenação de todos os requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Pavão Filho se recupera de AVC e retorna em breve à Câmara de São Luís

Vereador Pavão Filho

A família do vereador Pavão Filho (PDT) emitiu uma nota nesta sexta-feira (1º) sobre o estado de saúde do político. O pedetista passou mal na última quarta-feira (29) na Câmara Municipal de São Luís e teve que ser encaminhado para o Hospital São Domingos. Ele foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Familiares comunicam à sociedade que o parlamentar está se recuperando satisfatoriamente, e que em breve deverá está de volta às atividades na Câmara.

Abaixo a nota sobre o estado de Pavão Filho

A família do vereador Pavão Filho comunica que o parlamentar foi acometido de um AVC, na tarde de quarta-feira (29), mas se recupera satisfatoriamente após ser submetido a procedimento neurovascular no Hospital São Domingos.

Pavão, após sentir fortes dores de cabeça foi encaminhado ao São Domingo onde foi constatada a lesão e iniciados os procedimentos para a recuperação. Neste momento, o vereador passa bem e, em breve, estará de volta às suas atividades normais na Câmara Municipal.

Prepare o coração: 1º adversário do Brasil na Copa do Mundo é a Suíça

Tite, técnico da Seleção Brasileira de Futebol

A Copa do Mundo de 2018 deu o ponta pé inicial nesta sexta-feira (1º). Foi realizado o sorteio dos grupos e a Seleção Brasileira caiu no grupo E e já ficou conhecendo quem será sua primeira adversária.

O jogo de estreia do Brasil será no dia 17 de junho de 2018 em Rostov contra a Suíça. O segundo será contra a Costa Rica no dia 22 de junho, em São Petesburgo, e fechando a primeira fase contra a Sérvia em Moscou, dia 27 de junho.

Presidente do TJMA envia ao Legislativo projeto que reajusta salário de servidores

Desembargador Cleones Cunha
Desembargador Cleones Cunha

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, assinou e enviou para a Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense.

Anunciado em Sessão Plenária pelo presidente do TJMA no dia 1º de novembro e tendo a minuta analisada e aprovada pelos demais desembargadores da Corte, o projeto de lei somente foi encaminhado nesta quinta-feira (30), em razão da vigência da Lei Ordinária 10.722/2017, publicada no dia 28 de novembro, que incorpora os percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores.

Aguardamos a publicação da lei para benefício dos servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais”, explicou o presidente Cleones Cunha.

O projeto de lei dos 5% será apreciado pela Assembleia Legislativa e, após aprovação pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão.