Publicado em 23 de novembro de 2017 às 17:00 | 3 comentários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.
O deputado Weverton usou o tempo de liderança do PDT para defender a aprovação da MP, que beneficia o orçamento de 22 municípios maranhenses. “A Estrada de Ferro Carajás corta várias cidades maranhenses levando riquezas e deixando miséria, mortes e graves casos de saúde pública pelo pó de minério de ferro que adoece crianças e idosos”, destacou o parlamentar.
No Maranhão serão beneficiadas pelo menos vinte e duas cidades: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Monção, Itapecuru, Anajatuba, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira, São Luís, Bom Jardim.
A alíquota máxima da produção do minério de ferro passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 15:15 | Comentar
Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria, ou seja, seis dos onze votos, para restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores a crimes cometidos no exercício de seus mandatos parlamentares e relacionados aos cargos que ocupam. A análise do assunto havia sido iniciada em junho e foi suspensa após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até a suspensão, quatro ministros haviam votado, todos favoráveis à restrição do foro: o relator, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Na sessão de hoje, Alexandre de Moraes propôs uma restrição menor ao foro, divergindo de Barroso no sentido de que todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo que não relacionadas a ele, devem ser abarcadas pelo foro privilegiado, enquanto infrações antes da diplomação no mandato, não. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux seguiram integralmente o voto do relator.
Ainda votarão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski está de licença médica.
O caso concreto julgado pelo STF nesta quinta-feira envolve a restrição de foro privilegiado do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (PMDB). Ele é réu por comprar votos na eleição municipal de 2008, ano em que se reelegeu prefeito da cidade. Quando Mendes concluiu o mandato, em 2012, o caso foi remetido à primeira instância e, em 2016, passou a ser conduzido pelo STF depois que ele assumiu a cadeira do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara. Mendes, entretanto, renunciou ao mandato ao ser eleito novamente prefeito, no ano passado, e o processo voltou à segunda instância, a quem cabe processar e julgar prefeitos.
Em seu voto, dado no início do julgamento, Barroso sustenta que a revisão do alcance do foro é “um interesse do país, é uma demanda da sociedade”. O relator entende que “resguardar com foro um agente público por atos que ele praticou e que não têm nada a ver com a função que o foro quer resguardar é a concessão de um privilégio”.
Ainda para o relator, o modelo de foro privilegiado brasileiro cria situações que constrangem o Supremo. “É tão ruim o modelo, que a eventual nomeação de alguém para um cargo que desfrute de foro é tratada como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação ao STF. Eu penso que é preciso dar à cláusula do foro privilegiado uma interpretação restritiva e a interpretação que propus no meu despacho e reitero é de que o foro só prevaleça em fatos praticados pelo agente beneficiário do foro no cargo e em razão do cargo. Portanto, como é o caso concreto, se o fato foi praticado quando o individuo era candidato a prefeito e se o foro beneficia quem é deputado, nesse caso não se aplica o foro”.
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 13:25 | Comentar
Foto Reprodução
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam na manhã desta quinta-feira (23) o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner — suspeito de receber pelo menos R$ 1,6 milhão em propina — e o empresário Georges Sadala Rihan. A PF foi também à casa do empresário Alexandre Accioly (fotos), sócio de Luciano Huck na rede de academias Body Tech e amigo de Aécio Neves, onde fez busca e apreensão. Accioly também foi intimado a depor.
Eles são acusados de fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Veja os principais pontos da operação de hoje, batizada de “Operação C’est fini”:
– O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner está preso;
– O empresário Georges Sadal Rihan também já foi detido;
– Os engenheiros Maciste Granha de Mello Filho e Henrique Alberto Santos Ribeiro são alvos de mandados de prisão. Eles são acusados de favorecimento no esquema de distribuição de propinas de Cabral, de acordo com a contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, réu confesso, condenado e solto;
– O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, é alvo de condução coercitiva e será levado para depor;
A ação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, é mais um desdobramento da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, e que desbaratou um megaesquema de corrupção na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. As medidas cautelares foram deferidas pelo magistrado.
As investigações indicam que, enquanto comandou a secretaria da Casa Civil na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Régis Fitchtner autorizava a validação de precatórios como forma de compensar débitos de ICMS para empresas devedoras do Estado. Ele também teria atuado na compra de títulos de precatórios que estavam parados na fila à espera de pagamento, de maneira que lucrava no ágio pago por quem preferia dinheiro na mão antes do fim do processo.
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 12:00 | Comentar
Ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro
O ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, foi condenado em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa por não ter prestado contas da utilização de 240 metros cúbicos de madeira doada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para ser usada na construção de pontes no município. A sentença é da juíza da comarca, Cristina Leal Meireles.
Mário teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos; pagará multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida em 2011, quando era prefeito e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Na fundamentação da sentença, a magistrada afirmou que da consulta aos autos foi constatado que o ex-prefeito não prestou contas de grande quantidade de madeira em toras doada ao município, conforme previsto em Termo de Doação assinado com o IBAMA, mesmo muito tempo depois do fim do prazo legal.
A juíza assegurou ainda que o ex-prefeito deixou de prestar contas com o intuito de inviabilizar a fiscalização da efetiva aplicação dos bens que lhe foram destinados por intermédio da doação objeto do presente feito, violando dever funcional que lhe competia, já que exercia a titularidade do Poder Executivo Municipal à época dos fatos, violando obrigação legal e constitucional de observância compulsória.
O ex-gestor não comprovou qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações do município, deixando de apresentar qualquer documentação que comprovasse a apresentação da prestação de contas, informa a sentença.
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 9:00 | Comentar
Lenoilson Passos, ex-prefeito
Por violar Lei de Improbidade Administrativa, o ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos da Silva, foi condenado a ressarcir ao município o valor de R$ 5.742.897,50. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca, Marco Adriano Fonsêca, que julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local.
Lenoilson também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito, em 2005 e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Público estadual (MP) baseou a ação na decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2005, por decorrência de irregularidades insanáveis. De acordo com os relatórios de Informação Técnica Conclusivo e do Recurso de Reconsideração, diversas irregularidades praticadas pelo ex-gestor foram detectadas na documentação analisada.
Segundo o MP, a primeira irregularidade diz respeito ao repasse realizado à Câmara Municipal de Pedreiras, na ordem de R$ 778.844,95, correspondendo a 8.85% da receita tributária do município e das transferências efetivamente arrecadadas no exercício anterior 2004, que importaram no valor de R$ 8.795.347,53, extrapolando o limite constitucionalmente estabelecido. A segunda irregularidade refere-se a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório, totalizando no exercício financeiro o valor de R$ 5.667.680,35.
E a terceira, à realização de licitação de “Tomada de Preço” para contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.321.920,00, quando deveria, por se tratar de prestação de serviço e não obra de engenharia, ter sido realizada na modalidade de “Concorrência”, e não “Tomada de Preço”.
O ex-gestor alegou em sua defesa que a realização de processo de dispensa de licitação se deu em razão do estado de emergência decretada pela municipalidade; porém, ficou evidente nos autos que o referido estado não mais vigorava no tempo da aquisição do objeto do referido processo e, ainda, o edital de dispensa de licitação juntado aos autos deixou de ser publicado na imprensa oficial.
Notificado da ação, o ex-gestor alegou não haver demonstração do dolo em sua conduta ou prova da improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, nem dano ao erário; pedindo a improcedência da ação.
Mas o juiz concluiu que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidencia prática de atos de gestão ilegal e ilegítima e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.
Publicado em 23 de novembro de 2017 às 7:30 | Comentar
Regis Fichtner
A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C’est fini (É o fim, em francês), nova fase da Lava Jato e que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governador Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala.
O empresário é suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador. Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão.
A C’est fini é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado levou à prisão do ex-governador. Também foi preso na operação o empresário Georges Sadala e estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, outros de condução coercitiva, além de busca e apreensão.
Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão.
Publicado em 22 de novembro de 2017 às 22:10 | Comentar
Foto Reprodução: Agência Senado
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (22) o veto que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (VET 30/2017). O veto derrubado reintegrou à lei o chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo.
A derrubada contou com o apoio da base do governo, que se comprometeu com os prefeitos que foram a Brasília esta semana. O encontro foi uma mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para convencer parlamentares e governo a cumprir uma agenda municipalista.
A emenda mantida no texto tinha sido incluída pela Câmara dos Deputados, permitindo que os valores devidos pelas prefeituras fossem revistos antes do eventual parcelamento.
A medida beneficia prefeituras que precisam receber da União créditos previdenciários, gerados por motivos como compensação entre regimes de previdência, restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, montantes prescritos, devolução de valores pagos indevidamente, restituição por conta da redução das dívidas, entre outros. Para gerenciar os créditos, a emenda instituía o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Receita Federal.
Ao defender a derrubada do veto, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) lembrou que 70% dos municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. Daí a importância da lei aliviar essas dívidas.
— O texto aprovado pelo Congresso aperfeiçoou a proposta original, manteve o fracionamento dos débitos previdenciários e trouxe maior redução nas multas e encargos legais. Então é fundamental retomar também o encontro de contas e a compensação aos municípios, indispensável não apenas no aspecto financeiro, mas também por uma questão de justiça — defendeu.
O deputado Herculano Passos (PSD-SP) criticou o governo federal por querer “receber sem pagar o que deve”.
Com o encontro de contas os prefeitos vão ter mais dinheiro para investir em saúde, educação, em infraestrutura, pagando dívidas menores com o INSS — disse.
Dívidas previdenciárias
A Lei 13.485/2017 parcela o pagamento e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sua origem foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, decorrente da MP 778/2017.
Pelo texto, fica autorizado o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A medida vale até mesmo para débitos já inscritos na dívida ativa. Segundo a Receita Federal, os estados respondem por dívidas previdenciárias que superam os R$ 14 bilhões. Já os municípios devem pouco mais de R$ 75 bilhões.
A expectativa da Confederação Nacional dos Municípios é que, com renegociação, as dívidas caiam entre 40% e 50% — saindo dos R$ 75 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões.
Publicado em 22 de novembro de 2017 às 20:30 | Comentar
Rosângela Curado
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta-feira (22) conceder uma liminar derrubando os efeitos da prisão de Rosângela Curado. Ela, Antônio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva tiveram as prisões prorrogadas ontem pela juíza Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, por mais cinco dias.
Rosângela é uma das 17 pessoas presas pela Polícia Federal durante a Operação Pegadores, deflagrada na semana passada que investiga desvios de verbas na saúde pública do Maranhão.
Veja decisão abaixo divulgada em primeira mão pelo Blog.
Publicado em 22 de novembro de 2017 às 19:00 | Comentar
Vereador de São Luís, Marquinhos
Exercendo o seu segundo mandato na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Antônio Marcos Silva, mais conhecido no meio político como Marquinhos, confirmou ao editor do blog, nesta tarde, que deixará o DEM, partido que ele lidera no parlamento municipal, para filiar-se a uma outra legenda e, desta forma, disputar uma das duas vagas ao Senado que serão abertas em 2018.
A saída de Marquinhos do Democratas ocorrerá em virtude do presidente do partido no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, já ter fechado questão em torno do apoio a pré-candidatura do também deputado federal Weverton Rocha (PDT).
O vereador informou que já recebeu convites de outras quatro siglas – os nomes não foram revelados – que, segundo ele, lhe garantem sustentação para representa-las na corrida sucessória para Câmara Alta.
“Estou analisando [os convites] e até no começo de março definirei. Na segunda semana do mesmo mês, quero realizar um grande evento, provavelmente na região da Divinéia e Vila Luizão, para oficializarmos nossa pré-candidatura”.
De acordo com Marquinhos, sua pré-candidatura ao Senado nasceu do sentimento do povo, principalmente daqueles que residem nos bairros da periferia e necessitam do dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança e transporte, por exemplo.
Para o vereador, as pré-candidaturas apresentadas até o momento – tanto do lado governista, quanto do campo oposicionista – são de figuras que já militam na política há muito tempo e não representam o anseio do eleitor, que clama por uma opção nova.
“As pré-candidaturas postas até o momento são de caciques que já estão há muito tempo na política. Minha pré-candidatura visa justamente quebrar esta hegemonia. Vamos lutar. Eu vou para rua, vou buscar o voto do eleitor, que conhecerá minhas propostas. Comecei na política agora e, graças a Deus, meu nome é limpo. Sou oriundo da periferia, sou conhecedor dos problemas do povo. E caberá a população escolher e decidir”.
“Serei um candidato ao Senado que estará na base, conversando diretamente com o cidadão, sem precisar estar colado no governador andando de helicóptero. Vou buscar o apoio de lideranças, de amigos, das comunidades. Nossa candidatura, nosso projeto, vem com o cheiro do povo. Construiremos uma candidatura juntamente com a população. Vou com tudo mesmo e que seja feita a vontade de Deus”.
Publicado em 22 de novembro de 2017 às 17:00 | Comentar
Novos membros empossados no Conselho Superior do Ministério Público
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (22), no Colégio de Procuradores de Justiça, foram empossados os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.
Os procuradores Carlos Jorge Avelar Silva, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Mariléa Campos dos Santos Costa e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf foram empossados para o biênio 2017-2019.
A leitura dos termos de posse foi feita pela sub-procuradora geral de justiça para Assuntos Administrativos Mariléa Campos dos Santos Costa. Os atos de posse foram entregues pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que presidiu a sessão.
Em seu discurso, o chefe do MPMA destacou a atuação do Conselho Superior. “Este Colegiado vem fazendo seu trabalho com muita celeridade e segurança, garantindo a transparência dos seus atos e expondo, de forma cristalina para toda a sociedade, as diretrizes da intervenção do Parquet”, afirmou.
Luiz Gonzaga também agradeceu o trabalho realizado pela composição anterior e saudou os novos integrantes. “Buscar garantir a efetividade e a presteza da atuação do Ministério Público tem sido a tônica deste Colegiado. E essa disposição é resultado da ação de todos os conselheiros, razão pela qual, nesta sessão de posse da nova composição, não posso deixar de prestar homenagem aos integrantes reeleitos e reconhecer o empenho e compromisso institucional de todos os que por aqui passaram, a exemplo dos procuradores de justiça Joaquim Lobato e Suvamy Vivekananda”, finalizou.
A sessão de posse dos novos membros do Conselho Superior do MPMA foi prestigiada pelo vice-presidente da Ampem, Gilberto Câmara; pela diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas; pelo chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães; pela chefe de Gabinete do PGJ, Fabíola Faheina Ferreira; pelo chefe de gabinete da Corregedoria, José Márcio Maia Alves; pelos promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, Sebastiana de Cássia Araújo Muniz, Marinete Silva Avelar, Valdenir Cavalcante Lima, Ednarg Fernandes Marques e servidores da instituição.
A eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2017-2019 aconteceu em 2 de outubro e foi feita por meio eletrônico. Todos os membros em atividade puderam participar do pleito que registrou, ao todo, 219 votos válidos.
A Comissão Eleitoral do certame foi composta, pelos procuradores de justiça Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Regina Maria da Costa Leite e Maria Luíza Ribeiro Martins (titulares) e Iracy Martins Figueiredo Aguiar (suplente).
