Uma gestão transparente, com diálogo constante com a imprensa, para fazer com que as informações do Judiciário estadual sejam mais bem difundidas ao público em geral e aos jurisdicionados, com o objetivo de dar satisfação à sociedade. Essa é a proposta do novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que também apresentou projetos para o biênio 2018/2019, em coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (19).
Entre as primeiras iniciativas elencadas pelo presidente do TJMA, a serem implementadas a partir de 2 de janeiro de 2018, existe um projeto de termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para acompanhamento contínuo dos atos da gestão.
“Eu acho importante, apesar de nós termos aqui um controle interno, onde todas as nossas licitações – eu já determinei – têm que ter, sim, o parecer do nosso Controle Interno”, frisou.
Padronização dos fluxos de rotina do Tribunal; criação de, ao menos, uma vara agrária; alfabetização de jovens e idosos, em possível parceria com a Secretaria de Estado da Educação, e concurso público para analistas e técnicos judiciários foram algumas das medidas abordadas que José Joaquim Figueiredo dos Anjos pretende colocar em prática, por meio de diálogo com seus pares e com os chefes de outros poderes.
Exemplo disso foi a conversa que manteve sobre a participação na futura Cidade da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, a partir de convênio já assinado pelo ex-presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e pelo governador Flávio Dino, que fez questão de ressaltar o apoio ao projeto durante a sessão de posse do novo presidente do Tribunal.
O desembargador também falou sobre a parceria entre a Presidência do Tribunal e a Corregedoria Geral da Justiça, para reaproveitamento, pelas polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas que, normalmente, são destruídas atualmente.
O presidente lembrou, ainda, que o Judiciário já realiza o casamento comunitário, mas pretende implementar outro projeto, possivelmente no primeiro semestre, de separação legal – algo como uma separação comunitária – porque, às vezes, o cidadão não tem condições de se separar e, em consequência, não pode se casar também novamente.
Num diálogo franco com os repórteres, o novo presidente do Tribunal de Justiça deixou claro aos jornalistas que, sempre que necessário, eles terão as portas de seu gabinete abertas para atendê-los, numa relação de respeito em que ressaltou a importância de sempre se ouvir os lados envolvidos no fato e nominar os atos praticados pelos representantes do Judiciário.
“Eu tenho dito muito aqui aos meus assessores: a imprensa e a sociedade sempre em primeiro lugar. Se tivermos alguma coisa de errado que fizemos, vamos dizer o que aconteceu”.
Num exemplo do que considera problema de comunicação, o desembargador citou uma situação em que – embora tivesse sido voto vencido no julgamento de um preso de Justiça – teve que assinar o alvará de soltura, por ser presidente de câmara criminal. E ele foi citado na notícia, em vez de quem votou pela concessão da liberdade.
Em razão disso, destacou que um dos primeiros atos que pretende levar à sessão plenária administrativa é para modificar o Regimento Interno do TJMA, para que as decisões sejam atribuídas a quem, de fato, as tomou, seja desembargador ou juiz que praticou o ato.
“Se o desembargador-relator for vencido, o do voto vencedor é que vai expedir o alvará de soltura, nos termos do seu voto, porque, às vezes, você não tem acesso. E fica difícil eu responder por aquilo que não fizera. Então, cada um tem que assumir o seu ônus”.
Questionado sobre recente levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que a maior parte dos magistrados brasileiros, inclusive os do Maranhão, recebe rendimentos acima do teto constitucional, o desembargador lembrou que, ainda na condição de presidente eleito, na transição com o então presidente, desembargador Cleones Cunha, observou que tudo foi encaminhado pelo TJMA ao CNJ e que tudo que cada magistrado recebe está no Portal do Judiciário.
Mas destacou que é preciso analisar com critério os dados. Citou as indenizações de férias não gozadas – que os magistrados têm direito a até duas –, e que, às vezes, o contracheque de um mês contém as parcelas acumuladas. O próprio presidente lembrou que está há mais de 15 anos sem tirar férias. Acrescentou que os auxílios a que os magistrados têm direito estão todos normatizados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ou na legislação.
Perguntado se a frase “a polícia prende, a Justiça solta” o incomodava como magistrado, José Joaquim Figueiredo dos Anjos respondeu que não apenas como magistrado, mas como cidadão. E enfatizou que se a peça informativa, administrativa tem algum vício, o Poder Judiciário tem que saná-la.
