As fortes chuvas que caíram nesta quarta-feira (4) na cidade de Brejo, região do Baixo Parnaíba no Maranhão, provocaram sérios transtornos e prejuízos à população.
Além de ruas e avenidas ficarem completamente inundadas, uma casa desabou deixando uma família desabrigada. Três pessoas estavam no local mas felizmente não sofreram lesões.
A Defesa Civil do Corpo de Bombeiros foi acionada para prestar socorro às vítimas.
Veja imagens da enchente em Brejo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma última possibilidade de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes que possa ser preso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) de negar o pedido de habeas corpus da defesa permite que Lula seja preso após encerrados os recursos na 2ª instância. Os advogados de Lula tem até o dia 10 para apresentar esse recurso aos TRF-4.
Após isso, os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 julgarão o recurso e só então Lula poderá ser preso. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento que negou os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula.
O último recurso da defesa no TRF-4 é conhecido como “embargo dos embargos”, e permite pedir esclarecimentos sobre a última decisão do tribunal. Porém, não tem poder de mudar a decisão de janeiro, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Próximos passos
Depois de esgotada a “jurisdição” no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.
Mesmo depois do último recurso ao TRF-4, e da eventual prisão, a defesa de Lula ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Habeas corpus
O julgamento no STF durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.
No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.
Fonte: G1
O Vereador de Bacabal, Coronel Egídio, ministrou palestra preventiva sobre drogas, na noite desta quarta-feira (4), a convite do Senac no projeto Jovem Falando para Jovem. O evento ocorreu na Paróquia Santana na Rua Raimundo Correia em Bacabal.
O objetivo da palestra é a conscientização acerca do uso de drogas e suas consequências.
Estiveram presentes várias autoridades, bem como: Dr Jorge juiz da 3° vara e presidente do fórum de Bacabal, Dra Maria Augusta (delegada da mulher de Bacabal), Padre Ribamar Cardoso ( Pároco da Igreja de Santana), Sargento Brito representando a Polícia Militar do Estado do Maranhão.
“Quero parabenizar aos alunos que fizeram belíssimas apresentações com muita coerência e organização sobre a temática das Drogas. Quero fazer um agradecimento especial as professoras Janete Araújo,Vera Lúcia e Lucilene Araújo e também a coordenadora Eucilene Lima do Senac pelo engajamento para que este grandioso evento acontecesse, assim como o empenho das mesmas a frente do projeto “Jovem Falando para Jovem. Compartilhar minhas experiências com essa juventude é um dever e um cuidado com a vida de cada desses jovens”, disse o vereador Coronel Egídio.
O Congresso Nacional derrubou três vetos do presidente Michel Temer a projetos de lei que beneficiavam micro e pequenas empresas, agentes de saúde e agricultores. ”Não poderíamos manter esses vetos que tornavam sem efeito medidas importantes aprovadas pelo Congresso, prejudicando principalmente os pequenos. Meu voto foi reafirmando o apoio a ações que deem mais condições aos agricultores e microempresários para quitarem suas dívidas e retomarem seus investimentos; que criem postos de trabalho; e que melhorem a atuação dos agentes de saúde”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, deputado Weverton.
Com a decisão dos congressistas, as leis serão promulgadas pelo Congresso Nacional da forma como foram inicialmente aprovadas.
Micro e pequenas empresas
O primeiro veto derrubado foi ao projeto que instituía o Refis das micro e pequenas empresas. Com isso, foi mantido o texto do programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples a renegociação de débitos vencidos até novembro de 2017, com pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.
FunRural
O Congresso também derrubou o veto parcial feito pelo presidente ao projeto que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O projeto propõe: a renegociação das dívidas agrícolas até o final de dezembro de 2018 no âmbito da Sudam, Sudene, BNDES, bancos oficiais de crédito, e fundos constitucionais; rebates de dívidas no âmbito do Pronaf A, B, C, D contratadas por cooperativas de crédito rural de agricultores familiares, localizada no sul do país; multiplicação, distribuição, troca ou comercialização de materiais propagativos, por parte de agricultores familiares, sem pagar royalties; reclassificação das operações de crédito rural no âmbito da FNE; renegociação de dívidas das operações de crédito rural no âmbito da SUDENE e ES, contratadas até 31 de dezembro de 2016; medidas para liquidar dívidas junto ao PRODOCER III (no estado do Maranhão); concessão de desconto para liquidação de operações do PROCERA (Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária); e a renegociação de dívidas de irrigantes na área de abrangência do lago Sobradinho.
Agentes de saúde e controle de endemias
Também foram derrubados os vetos parciais ao PL 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, garantindo a presença dos agentes na estrutura de atenção básica de saúde; fixação das atividades fixadas em lei federal; participação em cursos de capacitação (qualificação); garantia de continuidade de atuação nas comunidades em que já desenvolviam suas atividades, ainda que passem a residir fora dos limites da atual área geografia; apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública nas hipóteses de combate a surtos epidêmicos; garantia de jornada de trabalho de 40 horas semanais; e ainda indenização de transporte.
Depois de mais de 10 horas de sessão, a maioria dos ministros do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (4), contra a concessão do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que tentava impedir a prisão do petista. A defesa portanto não conseguiu impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Houve um empate em 5 x 5. Votaram contra o Habeas Corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A favor do HC votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Mas com o empate, o voto de minerva foi dado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia que foi contra o pedido de Habeas Corpus a favor de Lula.
Portanto, o ex-presidente poderá ser preso logo após o TRF-4 confirmar que não há mais recursos em 2ª instância.
Entenda a decisão
Em sessão realizada no último dia 22 de março, quando este mesmo julgamento foi adiado, os ministros, por maioria, haviam concedido salvo-conduto ao ex-presidente impedindo a prisão até que o STF concluísse o julgamento do pedido, feito hoje. Na ocasião, também por maioria, o Plenário conheceu (permitiu a tramitação) do HC, entendendo possível a apreciação do mérito do habeas impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula sustentou, até o fim, que a determinação do TRF-4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência, e ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.
Na ocasião, o relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plenário considerando a relevância da questão jurídica e a necessidade de prevenção de divergência entre as Turmas.
Será na próxima semana a eleição para o novo coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. “Reunimos os deputados e os senadores e definimos que será na próxima quarta-feira (11). As candidaturas já estão abertas e vão até o dia da eleição”, anunciou o deputado federal e coordenador da Bancada, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, o coordenador destacou as normas da eleição e afirmou que, na atual legislatura, a bancada avançou bastante ao garantir a alternância de liderança. “Diferente do passado, agora privilegiamos a atuação democrática. Cada parlamentar só poderá ser coordenador por um ano”, pontuou o deputado Rubens. Já apresentaram como pré-candidatos os deputados Cleber Verde e Luana Costa.
Ao falar sobre a alternância da coordenação, Rubens Júnior foi bastante elogiado pelo tempo que esteve à frente da Bancada. O primeiro a destacar a gestão do deputado foi o senador Pastor Bel, que reforçou sua postura humilde, agregadora e comprometida com os interesses do Maranhão.
A gestão de Rubens Júnior também foi enaltecida pelo deputado João Marcelo, Luana Costa, Pedro Fernandes e Cléber Verde. Todos foram unânimes em dizer que a coordenação trouxe bons frutos, sobretudo pela postura que sempre adotou diante dos demais deputados e senadores.
Rubens Júnior agradeceu a confiança depositada durante todo esse período entre 2017 e 2018 e afirmou que sempre pautou sua atuação nos interesses comuns do estado. “Sempre ouvindo a bancada em prol de um único objetivo: garantir avanços consistentes para o Maranhão”, finalizou.
Até este fim de semana o vice-governador Carlos Brandão assume interinamente o governo do Maranhão devido a ausência do governador Flávio Dino para participar da Brazil Conference at Harvard & MIT 208, em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América.
Em agenda institucional, está prevista uma série de compromissos, entre eles: a ida para a cidade de Timbiras, nesta quinta-feira (05) para participar da assinatura de ordens de serviço da revitalização do Farol do Saber, a construção de Escolas Dignas, nos povoados Bacabeira e São José, pavimentação asfáltica em vias urbana pelo programa Mais Asfalto; anúncio de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do povoado Santa Vitória e de revitalização da praça Largo Arraial. Ainda na passagem por Timbiras, Carlos Brandão participará da inauguração do Posto de Registro de Nascimento Civil no Hospital Regional de Timbiras e do Sistema de Abastecimento de Água do Povoado Chapada da Alegria.
Em Grajaú, na sexta-feira (6), coordenará reunião com empresários do polo gesseiro, assinará ordem de serviço para manutenção, conservação e melhoria da pavimentação asfáltica da MA 006 (trecho Grajaú – Arame) e ainda, inaugurará os Sistemas de Abastecimento de Água dos povoados Macaúba e Novo Macabirau. Em suas ações pelos interiores, também estará na cidade de Lago Verde no sábado (07), para prestigiar a inauguração de novas instalações das Unidades Integradas Pequeno Príncipe e Balão Mágico. As atividades se encerram com a vistoria às obras de pavimentação asfáltica pelo programa Mais Asfalto.
Agenda em São Luís
O governador interino, Carlos Brandão, cumprirá agenda institucional em São Luís, com a participação na Ação Comemorativa “Brasil Livre de Aftosa” e durante a entrega de uniformes escolares na Escola Modelo, a serem realizados nesta quinta-feira e sexta-feira, consecutivamente.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Rogério Cafeteira (PSB) receberam, na tarde de hoje (4), a visita de cortesia do chefe da Casa Civil e secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Na ocasião, Othelino destacou a importância de o parlamento manter boas relações com os órgãos que integram o governo.
“Sem dúvida, uma visita importante para que continuemos com esta boa relação. São constantes os projetos de leis que chegam do Poder Executivo, tendo como interlocutor o chefe da Casa Civil. Além dos projetos de leis, há outros assuntos importantes para o Estado e, com este diálogo aberto, quem ganha é o Maranhão”, afirmou Othelino Neto.
Rodrigo Lago, que comandava a Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado e foi nomeado também chefe da Casa Civil, afirmou que uma das competências da pasta é fazer a interlocução do Executivo com os demais poderes. “O Governo do Estado já tem uma relação profícua, sólida, aberta e transparente com a Assembleia Legislativa. Então, viemos dar esse abraço no presidente da Assembleia e também em todos os deputados, transmitindo a mensagem de que o governo continua com a mesma relação, sólida e transparente, para que haja, efetivamente, um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, visando ao bem-estar da população”, disse Rodrigo Lago.
Rogério Cafeteira elogiou o trabalho executado por Rodrigo Lago. “Eu fiz questão de estar presente para receber o chefe da Casa Civil, que tem todos os predicados para exercer a função. Eu tenho certeza de que ele fará um grande trabalho à frente da nova pasta e aqui estamos para dar o apoio necessário para que todos trabalhem em sintonia”, afirmou Rogério Cafeteira.
O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, desmentiu, na manhã desta quarta-feira (4), durante conversa com jornalistas, que tenha se pronunciado a respeito de apoio à candidatura do vereador Osmar Gomes (PDT), para sucedê-lo no comando daquela casa parlamentar, conforme chegou a ser divulgado pelas redes sociais.
“Estão colocando aí o carro na frente dos bois. Nunca dei qualquer declaração nesse sentido. Quando o fizer, farei numa coletiva e nunca em conversa reservada”, afirmou Astro de Ogum acrescentando haver estranhado a forma como foi divulgada essa situação sobre a disputa da presidência da Câmara.
“Até agora não me debrucei sobre esse assunto. O que sei é que o vereador Osmar Filho lançou o nome dele para a presidência. Ele tem direito, assim como os demais componentes da Câmara. Todos têm prerrogativa para disputaram a direção deste parlamento, que é uma casa democráticas, mas eu, nunca dei qualquer declaração a esse respeito,”, frisou Astro.
Conforme Astro de Ogum, estão tentando antecipar uma situação e ele afirmou se surpreender com essa manobra, que disse não saber de onde está partido. Ele acrescentou ainda que tudo tem o seu tempo e que sua declaração sobre apoioamento a qualquer candidatura será feita em coletiva e jamais de forma isolada.
https://youtu.be/gSOySlBxKwI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na tarde desta quarta-feira (4), a retomada do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para tentar impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Acompanhe acima na transmissão ao vivo através da TV Justiça no YouTube.