Com o objetivo único de proporcionar o melhor para a população pinheirense, o prefeito Luciano Genésio efetuará o pagamento de todos os funcionários da prefeitura na manhã desta quinta-feira (29).
O prefeito vem mostrando cada vez mais que está de fato empenhado e buscando as melhores formas de beneficiar a população e para isso, o mesmo não vem medido esforços e continuará na luta incansável para recompensar os servidores da prefeitura de Pinheiro.
Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário da Justiça Eleitoral do Maranhão, uma decisão assinada pelo juiz Rodrigo Costa Nina, titular da 80ª Zona, em desfavor da prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Mendonça Weba, e do vice-prefeito José Alberto Lopes Sousa, eleitos no pleito 2016, pela suposta prática de captação ilícita de sufrágio. A Ação com pedido de cassação de diplomas foi proposta pela Coligação ‘Nova Olinda Continua Trabalho e Liberdade’ formada pelos partidos PDT, PRP, DEM, PPL, PTB, REDE, PROS e PSB.
Segundo a coligação, a prefeita desde a pré-campanha, vinha semeando a fraude eleitoral, promovendo eventos onde eram realizadas consultas médicas e distribuído medicamentos em troca da garantia de votos nas eleições municipais. Os eventos ocorriam em povoados do Município de Nova Olinda do Maranhão, alardeados em redes sociais e com o slogan Agora é ela, onde compareciam a médica Natássia Weba (neta da prefeita eleita), o Deputado Estadual Hemetério Weba e a investigada Iracy, em franca campanha política com a distribuição de medicamentos.
Ao lado disso, Iracy teria se utilizado de outros meios para captação ilícita de votos, consistente em visita a residências e entrega de direito em troca do voto, consoante depoimento de João Evangelista Rodrigues Filho que narra a entrega de R$ 100 e a promessa de emprego na Prefeitura, acaso ganhasse.
Ao artifício utilizado foi a promessa de transferência de título de eleitores e de deslocamento no dia das eleições, ao que destaca a prisão em flagrante, no dia das eleições, de candidato Joilson Domingos de Sousa, com quantia vultosa de dinheiro em valores baixos, com a santinhos (próprios e da prefeita) e ofertando transporte a eleitores na localidade onde fora preso.
Estas tais condutas estão inseridas no art. 41- A da Lei 9.504/97) e ferem a liberdade de escolha dos eleitores, bem como caracteriza abuso de poder econômico, vedado pela Constituição da República e legislação eleitoral.
Diante dos fatos, o juiz Rodrigo Costa Nina cassou os registros da prefeita Iracy Mendonça Weba, e do vice-prefeito José Alberto Lopes Sousa, e ainda e declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à de 2016. “As sanções contarão a partir do trânsito em julgado da presente sentença”, diz a sentença.
A Polícia Civil com 3 delegados (Zilmar Santana, Fábio Cordeiro de Peritoró e Alcides Nunes Neto) deram cumprimento a 7 mandados de busca e apreensão hoje pela manhã na casa do vereador Expedito Carneiro e de mais cinco endereços de pessoas que trabalham com ele na Câmara Municipal de Codó.
O setor financeiro da Câmara também foi alvo da operação de onde os policiais civis levaram diversos documentos contábeis e até o cofre do Poder Legislativo.
Zilmar Santana explicou que trata-se de uma investigação comandada pelo Ministério Público Estadual, foi o órgão ministerial quem pediu à Justiça as 7 ordens de busca e apreensão.
Veja abaixo tudo que foi apreendido pela Polícia Civil na Câmara Municipal de Codó.
Fonte: Blog do Acélio Trindade
Foi entregue à população da região tocantina, nesta terça-feira (27) a segunda etapa das obras de reforma, adequação e modernização do Hospital Regional Materno Infantil (HRMI), em Imperatriz. O governador do Estado, Flávio Dino, foi representado, na ocasião, pelos secretários de estado da Saúde, Carlos Lula, e da Infraestrutura, Clayton Noleto. O investimento total da reforma é de R$ 9.724.458,44.
Nesta fase, foram entregues totalmente reformados 10 enfermarias, com 44 leitos convencionais; recepção; seis consultórios; sala de ultrassom; sala de observação; e sala de medicamentos.
Ao entregar a obra, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, lembrou a primeira vez que conheceu a maternidade. “Saí destruído, porque apesar de todo o esforço das pessoas que trabalhavam com dedicação e amor, não havia condições de trabalho. Saí determinado a reformar o hospital. Muitos não acreditaram quando o governador Flávio Dino anunciou a reforma. Então, a entrega da reforma é uma luta contra a desesperança. Continuamos acreditando em um SUS que dá certo, que acolhe as pessoas em um ambiente confortável e com profissionais motivados”, destacou.
A reforma, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), vai garantir assistência de maior qualidade durante o pré-natal, o parto e pós-parto. Será melhorada a infraestrutura física da unidade, cujo prédio possui mais de 35 anos. O objetivo é qualificar ainda mais os atendimentos, reforçando o perfil da unidade referência do pré-natal de alto risco.
O Hospital Regional Materno Infantil é referência para pelo menos 43 municípios que integram a Unidade Regional de Saúde de Imperatriz. Ele garante atendimento, inclusive, para casos de alto risco. Somente em 2017, a unidade realizou 7.681 partos.
Mesmo com as obras, o HRMI não teve os atendimentos parados ou diminuídos. Segundo a diretora-geral da unidade, Tassiana Miranda Brandão, isso só foi possível porque a reforma acontece por etapas. No total, serão seis etapas. A primeira delas já foi entregue e incluía reforma da administração, almoxarifado, farmácia, faturamento e lixeira.
Com a reforma, a unidade terá sua capacidade ampliada, com 12 leitos a mais. Ao final das obras, o Hospital Regional Materno Infantil terá 75 leitos convencionais (antes eram 63); 63 UTIs neonatais; 10 leitos canguru; cinco leitos PPP (salas de parto, pré-parto e pós-parto); três salas de cirurgia.
O próximo passo será a reforma da ala de salas cirúrgicas. “Vamos ampliar de duas para quatro salas cirúrgicas, mais uma sala de parto normal, cinco leitos PPP, que são as salas de parto humanizado adaptadas, e a sala de material esterilizado. Além da área de apoio para esse centro”, listou Thais Farias, secretária adjunta de Engenharia da SES.
A ampliação e reforma do HMII é um sonho antigo da população e dos funcionários da unidade. A coordenadora do ambulatório, Socorro Brito, trabalha na unidade desde sua fundação, há 35 anos, e acompanhou todas as mudanças ocorridas no local.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nas redes sociais, na noite desta terça-feira (27), mais uma mudança no secretariado estadual. Trata-se da descompatibilização de Simplício Araujo da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) que vai para concorrer a uma vaga à Câmara federal, pelo partido Solidariedade, no pleito de outubro próximo.
Quem vai assumir o comando da Seinc com a saída do titular é o administrador de empresas Expedito Silva Júnior, atual Subsecretário da pasta.
Novas mudanças devem ser anunciadas nos próximos dias pelo governo do Estado.
O governador Flávio Dino empossou nesta terça-feira (27) o Coronel Jorge Luongo como novo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão. O militar, que era subcomandante desde 2016, assume a corporação na vaga que era ocupada pelo Coronel Frederico Pereira.
Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador destacou os serviços prestados pelo Coronel e reforçou o compromisso de continuidade das ações que têm diminuído os índices de criminalidade no estado.
“Momento de agradecer muito ao Cel. Pereira, foi um período de muitos êxitos, muitas vitórias, de grande investimento, de diminuição da criminalidade de aumento da credibilidade nas forças de segurança e isso foi fruto de um trabalho coletivo, mas é importante destacar o papel do Cel. que foi um importante comandante”, comentou.
“Tenho certeza que o Coronel Luongo, que foi subcomandante até o dia de hoje, vai suceder, continuar e aprimorar esse trabalho que é de grande interesse para os 7 milhões de maranhenses”, completou o governador.
Avanços
Os títulos de segundo maior investimento em segurança do país , de maior redução nos índices de homicídios, de assalto a bancos e maior apreensão de drogas do país foram alguns dos pontos destacados na solenidade.
“Tivemos muitos avanços mas, com certeza, o fim do represamento das promoções foi a maior quebra de paradigma para esta corporação, foram mais de 8 mil “, comentou o secretário de Segurança, Jefferson Portela.
O Cel. Pereira, que sai do cargo a pedido dele para realização de projetos pessoais, também destacou os investimento do Governo do Maranhão e agradeceu a oportunidade.
“Saio feliz por ter contribuído com esse projeto que mudou a Segurança Pública do Maranhão”, afirmou.
Novo Comando
O Cel. Jorge Luongo, que assumiu o subcomando ao mesmo tempo em que o Cel Pereira assumia a chefia da corporação, agradeceu a confiança e falou dos trabalhos que serão aprimorados.
“O trabalho continua, iremos reunir com o alto comando, traçar novas estratégias porque em matéria humana vamos ter logo em seguida a conclusão do concurso, temos que agregar isso tanto no capital, quanto no interior”, comentou.
O Cel Luongo está há 25 anos na corporação, já passou pelo policiamento de trânsito, Turismo, participou da instalação do Ciops, Unidades de Segurança Comunitária até chegar ao posto de subcomandante.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, empossou nesta terça-feira (27), em seu gabinete, os juízes Wilson Manoel de Freitas Filho, no Juizado Especial de Trânsito, e Clésio Coelho Cunha, na 3ª Vara do Tribunal do Júri, no Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.
O desembargador Joaquim Figueiredo desejou sucesso aos magistrados, reafirmando a importância do trabalho dos juízes para os jurisdicionados.
Carreira – Wilson Manoel de Freitas Filho ingressou na magistratura em 1997, como juiz substituto na Comarca de Imperatriz, sendo, no mesmo ano, titularizado em Guimarães, passando por Matões, Parnarama, Vitorino Freire, Açailândia e Bacabal. O magistrado veio para a Comarca da Ilha em 2012, sendo titularizado agora no Juizado Especial de Trânsito.
Wilson Manoel de Freitas Filho disse que sua expectativa principal é manter o bom trabalho que, reconhecidamente, o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida fez durante esses quase 14 anos que permaneceu no Juizado. “Uma das minhas metas é reativar a unidade móvel de trânsito que muito contribuiu para a conciliação dos envolvidos no local do acidente”, concluiu Wilson.
O juiz Clésio Coelho Cunha ingressou na magistratura em 1997, como juiz substituto e titularizado na Comarca de Urbano Santos, passando por Grajaú, Cururupu e Caxias. Foi promovido por antiguidade para a Comarca da Ilha de São Luís em 2012, sendo titularizado agora na 3ª Vara do Tribunal do Júri.
“Vou fazer o que tenho feito em toda a minha história. Deixei saneadas todas as Varas onde atuei. Meu objetivo é manter o trabalho que venho realizando nesses 22 anos de magistratura”, disse o juiz Clésio.
A posse foi acompanhada pelos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Luiz Gonzaga, e pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Mário Lobão, que leu o termo que oficializou o ato.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a Operação Semana Santa nesta quinta-feira (29) com reforço do policiamento em todo o Brasil. As atividades começam às 0h da quinta-feira e vão até às 23h59 do domingo (1º). Nesse período, a PRF terá reforço concentrado no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
O final de semana prolongado pelo feriado na sexta-feira (30) eleva o fluxo de veículos nas rodovias federais, o que implica um aumento no risco de acidentes. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior concentração de acidentes graves e de criminalidade, além de diminuir o fluxo dos veículos de carga em horários de grande circulação.
Durante os quatro dias de operação, a PRF contará com atividades para conter os acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e às ultrapassagens indevidas.
Ações de Educação para o Trânsito também serão implementadas no feriado para conscientização dos motoristas da sua importância para redução de acidentes. O foco da atividade será nos comportamentos que geram maior risco de acidentes ou que aumentam a gravidade para os envolvidos em casos de sinistros como: excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens indevidas, falta do uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.
Para esta operação, a PRF atuará com todo o seu efetivo, seja na atividade operacional ou administrativa. Serão mobilizados 250 radares, 1.824 etilômetros (bafômetros), 484 motocicletas e 1.398 viaturas em ronda em todo o país.
Semana Santa 2017 – No feriado do ano passado, a PRF registrou 1.091 acidentes, 82 mortos e 1.107 feridos em rodovias federais. A operação também registrou 47,7 mil infrações de trânsito. O órgão contabilizou 60 mil flagrantes de excesso de velocidade e outros 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassar em locais proibidos. As ações educativas, com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro, alcançaram 42,2 mil pessoas.
No Maranhão
Existe a previsão de chuvas em várias partes do estado para este feriado. Por isso a necessidade de atenção redobrada na condução do veículo. Sob chuva a velocidade máxima recomendada é de apenas 60km/h.
Os locais de maior fluxo de veículos durante os feriados e que, portanto, podem gerar lentidões são:
Na BR 135 – próximo à São Luís (em casos excepcionais, como em situações de acidentes), Santa Rita, Miranda do Norte e São Mateus do Maranhão;
BR 402 – Rosário e Morros;
BR 222 – Açailândia;
BR 226 – Presidente Dutra, Barra do Corda e Grajaú;
BR 010 – Imperatriz e Açailândia;
BR 230 – Balsas;
BR 316 – Bom Jardim, Bacabal e Timon.
Uma Portaria Suplementar da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís traz mais 17 presos beneficiados com a Saída Temporária da Páscoa. A priori foi concedido o benefício a 682 apenados, mas lista agora traz 699* nomes de apenados do regime semiaberto que têm direito ao benefício da saída temporária, de acordo com as regras da Lei de Execuções Penais (LEP). Conforme o documento assinado pelo juiz Márcio Castro Brandão, os beneficiados sairão dos estabelecimentos penais a partir das 9 h desta quarta-feira (28), devendo retornar às 18h do dia 3 de abril, próxima terça-feira. O magistrado explica que os beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execuções Penais (LEP).
Segundo a Portaria, a partir das 8h desta quarta-feira (28), devem acontecer as reuniões de advertência nos estabelecimentos penais respectivos, para esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. O documento determina o que os internos contemplados com a Saída Temporária não poderão se ausentar do Maranhão, e deverão observar e cumprir as condições de recolher-se às suas residências até as 20h; não ingerir bebidas alcoólicas; não portar armas; e não frequentar festas, bares e/ou similares.
Por fim, o juiz explica que fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 6 de abril, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A 1ª VEP informou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP), Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal e Direção dos Estabelecimentos Penais, no sentido de operacionalizar as medidas estabelecidas na portaria.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, nesta segunda-feira (26) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), José Ribamar Caldas Furtado, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017 do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O chefe do MPMA ressaltou que o Ministério Público executou 100% de seu orçamento em 2017, aplicando bem os recursos públicos de acordo com o que foi planejado. “Administrar em tempos de crise, como a que estamos enfrentando, exige controle e definição de prioridades”, afirmou.
O presidente do TCE-MA falou sobre o sistema informatizado instalado pela corte de contas, que permite o acompanhamento, em tempo real, das prestações de contas já entregues. Caldas Furtado também enfatizou a importância do procurador-geral de justiça entregar pessoalmente a prestação de contas do MPMA. “Isso tem um enorme valor simbólico, pois demonstra a valorização e a aproximação entre as instituições”, ressaltou.
A entrega da prestação de contas também contou com a presença do subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, do diretor-geral da PGJ, Emmanuel Guterres Soares e dos conselheiros do TCE-MA Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira e Osmário Freire Guimarães.