Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 21:00 | Comentar
Desembargador José Bernardo Rodrigues
O desembargador José Bernardo Rodrigues assumiu, neste ano de 2019, a presidência da 2ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. As sessões ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II. A primeira sessão do ano ocorreu na última quinta-feira (24).
Também fazem parte da 2ª Câmara Criminal Isolada, os desembargadores José Luiz Almeida e Vicente de Paula.
A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.
Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da Câmara.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 19:10 | Comentar
Foto Divulgação
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, nesta terça (29/01), vistoria nas barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão (ALUMAR). Participaram da equipe, técnicos da Fiscalização, Monitoramento, Sala de Situação, Investigação e Análise Laboratorial e Licenciamento. Na oportunidade, a empresa apresentou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.
Após apresentação, foi realizada vistoria em todas as barragens em operação. “Foi constatado, em análise preliminar, que o funcionamento encontra-se regular, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, Guilherme Braga.
De acordo com o Secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos, “a equipe ainda avaliará os dados enviados através do relatório de automonitoramento encaminhado à SEMA”.
“O monitoramento e a fiscalização de barragens ocorrem de modo efetivo e contínuo. Na ALUMAR, por exemplo, é feito semestralmente, como forma de verificar a estabilidade do barramento. É válido considerar, ainda, que o método construtivo das barragens em operação na ALUMAR é diferente do de alteamento à montante, pois se trata de um método de diques compactados”, destacou o Secretário Marcelo Coelho.
A SEMA publicou, no ano de 2017, a Portaria nº132/2017, que estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
“Mais uma forma de demonstrar a preocupação deste órgão ambiental com a segurança e com o meio ambiente”, finalizou o secretário.
Esclarecendo
O Maranhão possui apenas uma barragem de rejeito, qual seja a Mineradora Aurizona S/A, situada no município de Godofredo Viana, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já a ALUMAR, possui no Estado diques destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é o caso da Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais. Ou seja, são as chamadas Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs).
“Por isso, é importante desmistificar eventuais comparativos, com a edificada em Brumadinho/MG”, realçou o Superintendente de Fiscalização da SEMA, Fábio Sousa.
“As ARBs são formadas pelo Sistema de Contenção, Sistema de Impermeabilização e Sistema de Drenagem de Fundo. Este método construtivo não utiliza o próprio resíduo como material de construção e sim o solo local, conforme investigação geotécnica realizada para a implantação de cada área. Tais diques possuem altura máxima de 25m. Todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e fundo) impermeabilizados com sistema composto por três barreiras de proteção”, falou a Gerente de Gestão de Sistemas, Meio Ambiente, Segurança e Relações Institucionais da ALUMAR, Dulcimar Soares.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 17:30 | Comentar
Erlânio Xavier, Flávio Dino e Cleomar Tema
Acabou a ferrenha disputa à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2019-2020.
A eleição agendada para esta quarta-feira (30) acabou sendo marcada pela aliança entre o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT) da chapa Humberto Coutinho, e o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema PSB), candidato à reeleição.
Prevendo uma possível derrota, o atual presidente da FAMEM se aliou ao adversário Cleomar Tema será o presidente de honra e ficará responsável pela interlocução da entidade junto ao Governo Federal, em Brasília.
Tema e Erlânio estiveram reunidos hoje no Palácio dos Leões com o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário da Casa Civil, o deputado reeleito Marcelo Tavares e o secretário de Comunicação e Articulação Política e deputado eleito Márcio Jerry.
Ocorre que no lançamento da chapa de Erlânio, ocorrida no último dia 16 no Rio Poty Hotel, em São Luís, o prefeito reuniu mais de 130 prefeitos, dos 195 que poderiam votar amanhã, alcançando o maior número de aliados.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 15:35 | Comentar
Foto Divulgação
Em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Imperatriz decidiu nesta segunda-feira, 28, não autorizar a realização do 1º Imperafolia 2019 – carnaval fora de época – programado para o período de 15 a 17 de fevereiro, na Avenida Pedro Neiva de Santana.
A Recomendação foi encaminhada no dia 18 de janeiro para a Prefeitura de Imperatriz e Secretarias Municipais de Trânsito, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com prazo de dez dias para que as instituições se manifestassem.
O documento ministerial foi assinado pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, que respondia pela 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente na data da expedição. O membro do MPMA observou que, diante da magnitude do evento, haverá restrições e limitações do direito de ir e vir, assim como o de propriedade dos moradores que residem na avenida.
“Haverá prejuízos à população que utiliza a via pública, já que se trata de uma área muito trafegável que dá acesso a vários municípios circunvizinhos, além da potencialidade de causar poluição sonora no local”, ressalta Albert Lages Mendes.
Ao se manifestar, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) entregou ao titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, a decisão sobre indeferimento da licença ambiental para o evento, com pareceres técnicos e jurídicos fundamentados.
Nota do Município
Em nota pública, a Prefeitura de Imperatriz esclarece que a negação da licença tem por base a Recomendação do Ministério Público, mas também fatores como prejuízos financeiros e morais de comerciantes e clientes da região, tendo em vista que os organizadores do evento solicitaram a interdição total ou parcial da avenida, do trecho da Babaçulândia até a rotatória da Facimp, do dia 1º ao dia 25 de fevereiro.
Segundo a nota, tal solicitação obrigaria o Município a interditar mais de 5km de extensão de trânsito entre Imperatriz e João Lisboa, incluindo bairros que reúnem mais de 40% da população da cidade. No comunicado, a administração municipal sugere que o evento, de natureza comercial, seja realizado em um local privado.
Relatório Semarh
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o evento particular a ser realizado em via pública com cerca de 30 mil pessoas não possui os requisitos mínimos a serem observados, como a falta de estudo de impactos ambientais, a fragilidade de um plano de contingência, o local e a possível ação conjunta dos órgãos de segurança e municipais.
O relatório aponta que, caso ocorra, o evento trará danos ao paisagismo do canteiro central, onde há mais de dois anos a Prefeitura está fazendo manutenção periódica.
A Semmarh acrescenta que a empresa também não apresentou autorizações, licenças ou certificações de órgãos públicos de segurança ou municipais, tais como interdição de postos de combustíveis próximos ao evento, plano de resíduos sólidos acima de 90kg, de acordo com a Lei 1743/2018.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 14:30 | Comentar
Desembargadores Cleones Cunha e Tyrone Silva
Em 26 de fevereiro, o desembargador Tyrone Silva, atual membro substituto, assume como membro efetivo do TRE, data em que haveria eleição para presidente e vice-presidente/corregedor, uma vez que o desembargador Ricardo Duailibe deixa a Corte – em razão de fim de biênio, no dia 23 do mesmo mês.
No entanto, na sessão ocorrida na manhã desta terça, 29 de janeiro, substituindo o desembargador Cleones Cunha, o desembargador Tyrone Silva anunciou que, quando assumir como membro efetivo, abdica de concorrer ao cargo de presidente, oportunidade em que foi congratulado pelos pares pela atitude.
O artigo 5º do Regimento Interno deste Tribunal prevê que quem assume a presidência é um dos 2 membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
Com o anúncio, fica desde já decidido que o próximo presidente da Corte Eleitoral maranhense será o desembargador Cleones Cunha, cabendo a vice-presidência e corregedoria ao desembargador Tyrone Silva.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 12:45 | Comentar
Foto: Karlos Geromy/Secap
A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Prefeitura de São Luís, emitiu decisão que, entre outras determinações, impede que rodoviários bloqueiem as garagens de ônibus, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia ou fração de dia. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região determina, ainda, a circulação de no mínimo 75% da frota de ônibus na capital em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, em caso de greve dos rodoviários anunciada para esta quarta-feira (30).
A decisão – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda e Consórcio Upaon Açu Ltda. – foi motivada pelo informe de paralisação total das empresas integrantes do Consórcio Central e do Consórcio Upaon Açu Ltda, que respondem por 50% do sistema de transporte urbano da cidade de São Luís.
O despacho com força de mandado judicial considerou o artigo 60 da Lei 7.783/99, que trata dos direitos dos grevistas, e assegura que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”, e ainda que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.
Além da privação do direito de ir e vir dos cidadãos, a determinação do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região considerou, ainda, o artigo 11 da Lei 7.783/89 que indica que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
Desta forma, porque se trata de atividade essencial, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Maranhão deve, obrigatoriamente, disponibilizar trabalhadores para a manutenção dos serviços mínimos da requerente e garantir a prestação dos serviços essenciais à comunidade, afirma em decisão a desembargadora Federal do Trabalho, Ilka Esdra Araújo.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 11:00 | Um comentário
Osmar Filho coordenará o grupo parlamentar que irá fiscalizar os lagos vermelhos
Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR 135. A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.
O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora.
Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.
“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.
O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.
Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.
“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 9:30 | Comentar
Governador Flávio Dino (PCdoB)
“Servidores públicos estaduais: pagamento de janeiro de 2019 será no dia 31”. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira (29) nas redes sociais.
O pagamento estava previsto, conforme tabela divulgada, para o dia 4 de fevereiro. Mas, por conta da viabilidade financeira, o governo mais uma vez antecipou a remuneração dos servidores.
Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.
Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.
A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 8:00 | Comentar
Foto Reprodução
Cinco pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (29) suspeitas de atestar segurança na barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na sexta-feira (25). Dois engenheiros da empresa TÜV SÜD que prestavam serviço para a mineradora Vale foram presos em São Paulo. Em Minas, foram presos três funcionários da Vale.
Na noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil de Minas Gerais informou que há 65 mortos e 279 desaparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta terça-feira, começa o quinto dia de buscas no local.
Os investigadores do Ministério Público e da polícia apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram, de alguma maneira, fraudados.
A prisão dos engenheiros Makoto Namba e André Yassuda em São Paulo ocorreu nos bairros de Moema e Vila Mariana, Zona Sul da cidade. Eles foram levados para a sede da Polícia Civil e deverão ser encaminhados em seguida para Minas Gerais, após embarcarem no Aeroporto Campo de Marte, Zona Norte de São Paulo. A reportagem tenta contato com a defesa dos presos.
As ordens da Justiça são de prisão temporária, com validade de 30 dias, e foram expedidas pela Justiça no domingo.
Por meio de nota, a Vale informou que “está colaborando plenamente com as autoridades”. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”, diz a nota divulgada após a prisão dos engenheiros.
Mandados de busca e apreensão em empresas
A Polícia Federal em São Paulo também participa da operação e cumpre, neste momento, dois mandados de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços para a Vale. O nome das empresas ainda não foi divulgado.
Toda a operação é coordenada por policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais. A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil.
As ações em São Paulo são coordenadas por promotores do núcleo da capital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP de São Paulo, e pelo Departamento de Capturas (Decade) da Polícia Civil paulista.
Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 7:30 | Comentar
Foto Reprodução
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que mesmo com as cobranças e exigências que a entidade tem feito, para que a categoria possa ter os salários e outros benefícios pagos sem atrasos, os empresários, seguem desrespeitando o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.
Na semana passada, o Sindicato dos Rodoviários notificou dois Consórcios, que juntos somam dez empresas, para que os trabalhadores fossem pagos, no prazo máximo de 72 horas, caso contrário, essas empresas sofreriam paralisações. A entrega dessas notificações só foi concluída no fim da tarde de quinta-feira (24), sendo assim, o prazo de 72 horas (prazo legal pedido pela justiça), só passou a ser contado a partir de sexta-feira (25), sendo finalizado nesta terça-feira (29).
A situação apresentada na última quarta-feira (23) pelo Sindicato dos Rodoviários, praticamente em nada, se alterou. Nove empresas que integram os Consórcios Upaon-Açu e Central, até o final desta segunda-feira (28), ainda não haviam disponibilizado os salários dos trabalhadores. São elas: Consórcio Upaon-Açu (Tapajós; Matos; Marina; Abreu; São Benedito; Aroeiras; Viper e Pelé). Consórcio Central (Ratrans).
É importante ressaltar, que quanto a 1001, que por dois dias ficou com as atividades suspensas, também por conta de atrasos no pagamento dos salários, que o prazo solicitado pelos empresários e aceito pelos trabalhadores, para que seja disponibilizado todos os pagamentos devidos, ainda está vigente, ou seja, só encerra no dia 02 de fevereiro.
“Nossa intenção, juntamente com os trabalhadores, era deflagrar a paralisação dessas empresas devedoras, já nesta segunda-feira (28), mas como houve atraso na conclusão da entrega das notificações e em cumprimento aos trâmites judiciais, respeitaremos o prazo legal de 72 horas, que se encerra na noite desta terça-feira (29). Caso os trabalhadores ainda não tenham recebido nada, já nas primeiras horas de quarta-feira (30), nenhum ônibus dessas nove empresas, vai rodar. Além de toda a diretoria da entidade que estará presente, precisamos contar não só com o apoio, mas também com a união dos motoristas e cobradores dessas empresas, para que o movimento seja forte e atuante, para que os patrões entendam que sem a gente, o sistema ficará inoperável. Vamos a luta Rodoviários!”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
